Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000416-83.2008.8.18.0042

CLASSE: Interdito Proibitório

Interditante: COOPERATIVA HABITACIONAL E DE NATUREZA COMERCIAL DOS BRASILEIROS MORADORES E NÃO MORADORES NO EXTERIOR LTDA - COOHABEX

Interditando: AGROFLORESTAL NOVO HORIZONTE LTDA, FERNANDO FIGUEIREDO DE MACEDO

O Dr. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de BOM JESUS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça Marco Aurélio, s/n, BOM JESUS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por COOPERATIVA HABITACIONAL E DE NATUREZA COMERCIAL DOS BRASILEIROS MORADORES E NÃO MORADORES NO EXTERIOR LTDA - COOHABEX em face de AGROFLORESTAL NOVO HORIZONTE LTDA e FERNANDO FIGUEIREDO DE MACEDO, residentes em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, AGROFLORESTAL NOVO HORIZONTE LTDA e FERNANDO FIGUEIREDO DE MACEDO, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de BOM JESUS, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, ______________________, Lara S. S. Rodrigues, digitei, subscrevi e assino.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

PROCESSO Nº: 0801419-39.2018.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LIVIO ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): BRUNA WERCKLOSE ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800062-81.2019.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ARCANGELA REGIA SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): DIEGO GALVAO MARTINS CABEDO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PECA EXPRESSA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800065-34.2019.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.L.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: O.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803910-04.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803910-04.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803910-04.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800077-64.2018.8.18.0067

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: FENIX DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE,PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO

POLO PASSIVO: EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800359-22.2018.8.18.0029

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO ALBERTO DA COSTA FILHO

ADVOGADO(s): JOSE VIEIRA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARTA RAQUEL DOS SANTOS LIMA ABREU

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800109-47.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA DE ORDEM CÍVEL

POLO ATIVO: ORDENANTE: DESEMBARGADOR GORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: ORDENADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800109-47.2018.8.18.0042

CLASSE: CARTA DE ORDEM CÍVEL

POLO ATIVO: ORDENANTE: DESEMBARGADOR GORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: ORDENADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800185-13.2018.8.18.0029

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.A.P.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: N.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800380-20.2018.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MADEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): WESLY ELOI DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800126-51.2017.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SHIRLENE MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FLAVIO DE ALMEIDA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800285-57.2018.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ADERSON CRESCENCIO DE CARVALHO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000311-24.2013.8.18.0045

Classe: Petição Criminal

Autor: MARIA ANTONIA SILVA SOARES, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE GONÇALVES BARBOSA DO NASCIMENTO, MAICON DOUGLAS FRANCISCO DA COSTA, ADENILSON UCHOA PEREIRA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

DESPACHO: "A defesa do acusado Adenilson Uchôa Pereira peticionou (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000311-24.2013.8.18.0045.5004) requerendo a redesignação da sessão agendada para o dia 09/04/19, às 15h30, já que na mesma data foi previamente agendada uma viagem para tratar de Processo Eleitoral na Capital Federal - Brasília."

Processo nº 0000001-20.1997.8.18.0064

Classe: Usucapião

Autor:

Advogado(s):

Usucapido: FELICIANO FELIPE RODRIGUES, MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, AUSENTES E DESCONHECIDOS

Advogado(s):

Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 115/123. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Expediências necessários.

Processo nº 0001424-65.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZEU MARTINS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, ALLAN RIBEIRO GALHARDO ME, ADICIONAL RECEBIVEIS - ADICIONAL SECURITIZADORA S/A

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Réu:

Advogado(s):

Recolha a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, as custas relativas à citação ARMP dos requeridos (02), cod. 100 do sitema cobjud, podendo solicitar o boleto das custas através do e-mail:sec1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000478-87.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA AMORIM

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

DESPACHO:

Vistos etc.Tendo em vista a apresentaçãodecontestação tempestiva e dos regulares procedimentos de imtimação para réplica, passo a adoção das providênciaspreliminares edo saneamento do feito, nos termos do art. 347 do NCPC.

Dando-se prosseguimento à marcha processual, passoa sanear o feito porescrito.O feito encontra-se em total regularidade em seu procedimento, rito ordinárioque passa a ser o rito comum com a vigência do Novo Código deCivil.

Saneado feito, passo a delimitação das questões de fato sobre quais serecairá a produção de provas: a) a celebração do contrato de empréstimo consignado entre

as partes; b) a validade de eventual contrato de empréstimo existente. Serão admitidostodos os meios de provas pelas partes.A distribuição do ônus da prova será invertida em razão davulnerabilidade,nocaso,doconsumidor, devendo o banco comprovar a existência dacelebração do negóciojurídico de forma válida.Não há controvérsia quanto questões de direito no presente feito.Intimem-se as partes para, em dez dias, afirmarem se existe alguma prova aser produzida ainda nos autos, sob pena de julgamento antecipado do mérito.Cumpra-se.ELESBÃO VELOSO, 18 de dezembro de 2018.JOÃO DE CASTRO SILVAJuiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000342-14.2012.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: MIRIAM CHAGAS DO CARMO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, informar se ainda possue interesse no feito, requerendo o que de direito, face exaurimento do prazo de suspensão por ela requerida.

Processo nº 0000094-51.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: FRANC ISCO DAS CHAGAS SAMPAIO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI(OAB/PIAUÍ Nº )

Manifeste-se a parte ré(s), por seu procurador, para dar ciência da sentença.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000325-36.2012.8.18.0047

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MEDENILO MAURIZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresenta pelo INSS, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001734-76.2013.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: ICELDA DA SILVA CHAVES

Inventariado: JOSÉ LUIS ARAÚJO CHAVES, RUFINA PESSOA NETA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

DESPACHO: Vistos. Sobre o pedido contido no Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001734-76.2013.8.18.0026.5003, intime-se a senhora RUFINA PESSOA NETA para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, com urgência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001300-58.2011.8.18.0026

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: F. DAS C. D. P.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Tutelado: S. G. P., V. M. G. P.

SENTENÇA: Pelo exposto, e com base no art. 1.728, inc. I, do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido e NOMEIO a senhora F. DAS C. DOS S., para exercer o cargo de tutora dos menores S. G. P. e V. M. G. P., seus netos, pelo que, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do NCPC. Caso existam bens em nome dos menores, sejam móveis, imóveis ou de outra natureza, estes não poderão ser alienados ou onerados por qualquer modo pela tutora, sem autorização judicial. Sem custas. P. R. I. Preste, a tutora, o compromisso legal, conforme preceitua o artigo 759, I, do NCPC, devendo constar no termo as advertências acima. Decisão com escopo nos artigos 759, I e II, §§ 1º e 2º do NCPC c/c arts. 36 e 37 do ECA. Após as providências de praxe, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição.

PROCESSO Nº: 0800045-03.2019.8.18.0042

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAQUIM MENESES LOPES

ADVOGADO(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE