Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000243-09.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ISAIAS DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO II, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, julgo procedente o presente pedido, no sentido de condenar o requerido no pagamento dos meses de janeiro a maio de 2013; o 13º salário nos anos de 2013 e proporcional a 2014; das férias não gozadas dos anos de 2013 e proporcionalmente 2014, mais o terço constitucional, com correção monetária e juros moratórios no percentual de 1% ao mês, incidentes sobre o valor de cada subsídio. Custas isentas tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça. Defiro honorários à ordem de 15% do valor da condenação. PRI e após o trânsito em julgado e o devido cumprimento, arquive-se com as formalidades e cautelas de praxe.

Processo nº 0000008-95.2015.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADACI MENDES DE SOUSA MOREIRA

Advogado(s): HENRIQUE MARCEL MASCARENHAS PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 9854)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 5424), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA

ISPOSITIVO

Diante do exposto, nos termos do art. 27 do CDC, reconheço a prescrição do direito alegado pelo autor e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, momento em que extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, II do CPC/2015.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive.

Mara Rúbia Costa Soares

Titular do JECC de Corrente/PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000148-15.2012.8.18.0066

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOAQUIM MARCOS DA ROCHA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

DESPACHO: "Compulsando os autos, verifico que há dois pedidos de execução, sendo um ajuizado às fls. 300\304, em 11\09\17 e outro às fls. 336\348 em 30\06\16. Ante a litispendência existente quanto ao pedido datado de 11\\09\17, prossigo com o pedido de fls. 336\348, determinando o desentranhamento do outro pedido dos autos e a consequente renumeração das folhas. O pedido de cumprimento de sentença exige o valor de R$ 25.223,64, já tendo sido pago espontaneamente pelo Banco o valor de R$ 13097,28. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 12.126,36 atualizado a partir da data do requerimento (30\06\16) acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, ini-cia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juí-zo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial para fins de levantamento do valor incontroverso nos moldes requeridos Intime-se PIO IX, 3 de abril de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX."

PROCESSO Nº: 0800677-85.2018.8.18.0067

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000052-07.2017.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTOR: O MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PIAUÍ

ADV; DR. DIOGO JOSENNNIS DO NASCIMENTO VIEIRA

RÉU: MIGUEL DE AREA LEAL E BISMARCK SANTOS DE AREA LEÃO

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o AUTOR, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 23/01/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000571-50.2015.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTOR: MARIA ALEXANDRA FONTINELLE PEREIRA

ADV; Dra. MARIANA LAURA MACHADO DE MELO

RÉU: O MUNICÍPIO DE CURRALINHOS/PI

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o RÉU, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 23/01/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 0000441-31.2013.8.18.0104

CLASSE: AÇÃO CIVIL

AUTOR: O MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PIAUÍ

ADV; DR. FELIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

RÉU: BANCO DO BRASIL S/A

A SECRETARIA DA VARA ÚNICA da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, manda intimar o AUTOR, para no prazo de 48 hr. (QUARENTA E OITO HORAS), devolver os autos do Processo acima citado, que encontram-se com carga desde 29/05/2018, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. Dado e passado nesta Cidade de Monsenhor Gil,Piauí, aos 04 de abril de 2019. Eu, Maria Zélia de Sousa Pinheiro Abreu - Secretária da Vara Única, digitei e subscrevi, conforme Provimento nº 07/2012-CGJ/PI.

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800508-84.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE MIRANDA

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800114-40.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GENEZ BARBOSA LIMA

ADVOGADO(s): EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800113-72.2019.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE DE ASSUNCAO PEREIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800315-77.2018.8.18.0069

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE REGENERAÇÃO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800614-60.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BETANIA DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): RENATO LEAL CATUNDA MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; RÉU: ANDRE DE CARVALHO PRADO

ADVOGADO(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800536-52.2019.8.18.0028

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: VARA UNICA DA COMARCA DE URUÇUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FLORIANO-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001160-53.2004.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ADALBERTO ARAGAO BRITO

Advogado(s):

DESPACHO:Fl.205: (...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000731-20.2003.8.18.0032

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): ANTONIO CELSO CAETANO(OAB/SÃO PAULO Nº 83426)

Requerido: FRANCISCO LOPES DE MOURA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, REVOGO a liminar concedida à fl. 36, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III do CPC. (sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000840-20.2015.8.18.0030

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5699)

Réu: PEDRO CÍCERO GALDINO DE SOUSA

Advogado(s):

Pelo exposto, ante a falta de interesse processual superveniente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000183-88.2016.8.18.0080

Classe: Habilitação para Adoção

Autor: FERNANDES PEREIRA NUNES, EILANE DE CASTRO CAVALCANTE

Advogado(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10288)

Réu:

Advogado(s):

Vistos.

Intimem-se os Requerentes para apresentarem suas respectivas certidões de antecedentes criminais e certidões negativas atualizadas.

Após, voltem-me concluso para decisão.

Processo nº 0000071-92.2016.8.18.0089

Classe: Interdição

Interditante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, CRISTIANA ROCHA VIANA DA TRINDADE

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

À luz da certidão à fl. 21, ao representante do Ministério Público para fins de emissão de parecer.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001401-73.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES DA SILVA

Advogado(s): NYAGHARA MARIA DE MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13310)

Réu: HOSPEDARIA JACIROL LTDA

Advogado(s): MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8525)

DESPACHO: "Designo o dia 26 de junho de 2019 às 11 h 00 min, neste Fórum de Justiça para Audiência de Instrução e Julgamento.

Deve ser consignado no Mandado que as partes devem comparecer acompanhadas de suas testemunhas e caso desejem a intimação destas, devem apresentar no prazo de 10 (dez) dias na Secretaria desta Vara o referido rol, fornecendo suas qualificações."

Processo nº 0000081-77.2017.8.18.0065

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: IRACÍ VASCONCELOS MENDES BARROSO

Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646)

Réu: PREFEITO MILTON BRANDÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Posto isso, nos termos da Lei nº. 12.016/2009, confirmo a liminar deferida, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora que respeite a licença deferida pela gestão anterior, até que evidencie, em procedimento específico e adequado, a necessidade de sua revogação ou invalidação.Intimem-se.Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor dos enunciados contidos nas súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. PRI e, com o trânsito em julgado, Arquive-se, com as devidas baixas. PEDRO II, 4 de abril de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000010-64.2016.8.18.0080

Classe: Guarda

Requerente: SALETE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10569)

Requerido: ADILSON DA TRINDADE SILVA

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

DEFIRO o requerido pelo Ministério Público.

À secretaria da Vara para designação de audiência de Instrução e Julgamento.

Expeça-se ofício ao CRAS, a fim de que se proceda a realização de estudo social do caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Expedientes necessários.