Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800080-15.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800080-15.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: G.B.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.S.C.N

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800063-32.2017.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: B.R.C

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.P.E.P; REQUERIDO: A.G.J.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800063-32.2017.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: B.R.C

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: D.P.E.P; REQUERIDO: A.G.J.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800096-66.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.P.S; EXEQUENTE: F.S; EXEQUENTE: N.L.S; EXEQUENTE: F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.S.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-66.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.P.S; EXEQUENTE: F.S; EXEQUENTE: N.L.S; EXEQUENTE: F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.S.S.N

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800125-19.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.L; EXEQUENTE: M.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.D.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800125-19.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.L; EXEQUENTE: M.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.D.L

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000158-68.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8436)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

SENTENÇA: "... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e condeno a demandada SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, a pagar a quantia de R$ 5.062,50 (cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) ao promovente ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS, referente à indenização do seguro obrigatório (DPVAT). Saliento que esse valor deverá ser acrescido de correção monetária, desde a data do evento danoso (Súmula 580 do STJ), e juros de mora à base de 1% (um por cento)ao mês, a contar da citação válida, assim procedendo com amparo nos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno a parte acionada no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de legais. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 8 de fevereiro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUOIO".

Processo nº 0000437-02.2007.8.18.0040

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): M CLESIA ROCHA LUSTOSA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 1394)

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000160-86.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DO DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação movida por HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO em face do BANCO PAN S.A., com arrimo no art. 487, I, do CPC, e por consequência:

a) DECLARO nulo o contrato n. 31016256-9;

b) CONDENO o requerido a devolver à parte autora, em dobro, todos os valores que tenham sido descontados de sua conta corrente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação desta decisão, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ);

c) CONDENO a instituição financeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação desta decisão, a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso - primeiro desconto - (Súmulas 362 e 54 do STJ);

d) DEIXO DE CONDENAR as partes em custas processuais e honorários advocatícios, por não restar evidenciada nenhuma das hipóteses previstas em lei para tanto, quais sejam, total improcedência dos embargos à execução, litigância de má-fé e Improvimento de recurso por ocasião do julgamento pela Turma Recursal; e

e) DETERMINO que a parte autora, HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO, realize a compensação do valor que irá perceber a título de indenização por danos morais e repetição de indébito com o valor que se beneficiou (R$ 1.934,03).

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

ITAINÓPOLIS, 04 de abril de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

PROCESSO Nº: 0000910-09.2016.8.18.0028

CLASSE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: WILLIAN ADRYAN MAGALHÃES DA SILVA

Requerido: FRANCIANO PEREIRA DA SILVA

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por WILLIAN ADRYAN MAGALHÃES DA SILVA, Brasileiro(a), filho(a) de GARDIANE NONATA MAGALHÃES , residente e domiciliado(a) em RUA JOSÉ DE SOUSA LEAL, Nº 87, ALTO DA GUIA, FLORIANO - Piauí em face de FRANCIANO PEREIRA DA SILVA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, constando-se na citação a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessadose não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicadono Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II,do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu,_______________, digitei, subscrevi e assino.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000280-93.2011.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMOZINA FRANCISCA DO AMOR DIVINO

Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 243970)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s): ANA MARIA NOGUEIRA DA RÊGO MONTEIRO VILLA(OAB/PIAUÍ Nº 1437237)

Diante do exposto, REJEITO os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora (artigo 85 CPC) em custas e honorários de sucumbência, estes em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade do pagamento, ante a concessão de justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000715-15.2018.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BENEVENUTO BEZERRA LIMA NETO, JILCLECIO DE SOUSA LUNA, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

SENTENÇA: "[...] Por tudo aqui já exposto, depreende-se que uma condenação criminal requer a plena certeza da materialidade e autoria delitiva. No caso em tela, não há nenhum elemento probatório que demonstre os Acusados são, induvidosamente, os autores do delito. Por conseguinte, inexistindo provas suficientes da autoria delitiva, a absolvição dos Acusados é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, para absolver os Acusados BENEVENUTO DE ARAÚJO NETO, EDEMILSON ALVES DOS SANTOS E JILCLÉCIO DE SOUSA LUNA da acusação descrita na denúncia. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 28 de março de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

Processo nº 0000132-46.2010.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: J A F DA SILVA MINIMERCADO

Advogado(s): DENIZE NASCIMENTO COSTA QUINTANS(OAB/PIAUÍ Nº 5521), BRAZ QUINTANS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5681)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PROCESSO Nº: 0000258-26.2013.8.18.0083

CLASSE: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA, MARIA SALOMÉ DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA NUNES, MARIA DA LUZ NUNES, WALTEYRES BUENO DE SOUSA, JOANA ALVES DA SILVA

O Dr. NOE PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de WALTEYRES BUENO DE SOUSA, CPF 876.838.653-20, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital notificada a parte suplicada, para apresentar manifestação por escrito nos autos em epígrafe, podendo instruí-la com documento e justificações que reputar necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/1992. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 4 de abril de 2019 (04/04/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FLORIANO, 4 de abril de 2019

NOE PACHECO DE CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

PROCESSO Nº: 0800139-03.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.K.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800139-03.2019.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.K.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.J.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

O Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos dispositivos pertinentes da Lei 11.343/2006 e normas afins, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 50, §§ 3°; 4° e 5°, art. 50-A e art. 72 da Lei N°. 11.343/2006; CONSIDERANDO a razoável quantidade de drogas apreendidas nesta vara única; RESOLVE: I - Determinar a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo ou exame de contraprova, em autos de prisão em flagrante ou processos ainda pendentes, quais sejam: 0001162-61.2017.8.18.0065, 0000087-55.2015.8.18.0065, 0000085-47.2016.8.18.0065, 0000081-09.2019.8.18.0065, 0002140-38.2017.8.18.0065, 0000006-38.2017.8.18.0065, 0000673-34.2011.8.18.0065, 0000266-52.2016.8.18.0065, 0000566-19.2013.8.18.0065, 0000272-64.2013.8.18.0065, 0002085-87.2017.8.18.0065, 0000310-76.2013.8.18.0065, 0000014-78.2018.8.18.0065, 0000406-18.2018.8.18.0065, 0001352-24.2017.8.18.0065 II - Determinar a destruição das drogas e das amostras guardadas para contraprova, quando já encerrado o processo penal, quais sejam: 0000842-11.2017.8.18.0065, 0000116-42.2014.8.18.0065, 0000107-22.2010.8.18.0065, 0000908-30.2013.8.18.0065, 0000396-76.2015.8.18.0065, 0000727-97.2011.8.18.0065 ,0000240-30.2011.8.18.0065, 0001066-85.2013.8.18.0065 III - A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária; IV - O local será vistoriado antes e depois de efetivada a destruição das drogas, sendo lavrado auto circunstanciado pelo delegado de polícia, certificando-se neste a destruição total delas; V - Em todos os casos, deverá a secretaria desta vara única certificar nos autos a ocorrência da destruição das drogas. Pedro II/PI, 03 de abril de 2019. Kildary Louchard de Oliveira Costa JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000092-81.2012.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MENESES DA COSTA

Advogado(s):

Réu: DETRAN-PI

Advogado(s): EULINO GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1709)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001353-57.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DA SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781), LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001497-31.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LIMA DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001556-19.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001546-72.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LOPES DO VALE

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000517-26.2013.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSEFA DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.