Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 2066/2019 (0953717) e a Decisão Nº 2747/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0965353), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000026345-4.

R E S O L V E:

ALTERAR as 1ª (primeira) e 2ª (segunda) frações de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 da servidora MARIA AÍDA SÁ E RÊGO TUPINAMBÁ, matrícula nº 27400, marcadas anteriormente para serem fruídas 12 (doze) dias de 22/04/2019 a 03/05/2019, e 18 (dezoito) dias de 29/07/2019 a 15/08/2019, respectivamente, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: a 1ª (primeira) fração de 11 (onze) dias no período de 10/06/2019 a 20/06/2019 e a 2ª (segunda) fração de 19 (dezenove) dias no período de 09/09/2019 a 27/09/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO os Requerimentos Nº 4831/2019 (0960896) Nº 4950/2019 (0964944) e a Decisão Nº 2688/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0961699), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000027542-8.

R E S O L V E:

Art. 1º - ALTERAR as 2ª (segunda) e 3ª (terceira) frações de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019 do servidor RAMON DIAS MACEDO, matrícula nº 27675, marcadas anteriormente para serem fruídas nos períodos de 06/05/2019 a 15/05/2019 e de 26/08/2019 a 04/09/2019, respectivamente, conforme Portaria Nº 49/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 16 de janeiro de 2019, a fim de que sejam fruídas na forma como se segue: a 2ª (segunda) fração no período de 12/08/2019 a 21/08/2019; e a 2ª (segunda) fração no período de 30/09/2019 a 09/10/2019.

Art. 2º - TORNAR sem efeito a Portaria (SEAD) Nº 571/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 02 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação dos seguintes estagiários deste TJPI:

Art. 2º LOTAR os candidatos convocados por meio da Portaria (Presidência) Nº 906/2019 - PJPI/TJPI/SEAD:

Art. 3º. Os estagiários lotados neste ato possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para firmarem Termo de Compromisso junto à SEAD e comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 04 de abril de 2019.

Ofício-Circular Nº 107/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ

Teresina, 29 de março de 2019.

Destinado aos Juízes de Direito das Comarcas de:

Campo Maior, Esperantina, Parnaíba, Oeiras,

Picos, Floriano, Bom Jesus, São Raimundo Nonato

Senhor(a) Juiz(a):

Cumprimentando Vossa Excelência e tendo em vista que, nos termos do Despacho Nº 23245/2019 - PJPI/TJPI/STIC, foi criada na hierarquia do SEI, uma unidade exclusiva para as informações relativas ao Plantão Judiciário de 1º Grau, comunico-lhe que devem ser encaminhadas via SEI para a unidade PLAJUD1GRA, a escala anual de plantão, bem como a escala semanal que indica os servidores que dele participarão, observado se os mesmos estão regularmente cadastrados na unidade plantão do Pólo respectivo.

Atenciosamente,

Desembargdor HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000021698-7

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO, CPF: 447.037.673-68.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 39/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 2º Cartório de Registro Civil da Comarca de José de Freitas - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Em 03 de Abril de 2019.

PROPONENTE: Francisco de Assis Ribeiro Madeira Campos Filho - Secretário de TIC

SUPRIDO: Natércio de Carvalho Nogueira - Chefe de Seção de Aquisições e Contratações de Soluções de TIC

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da TIC.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de Consumo - R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROCESSO Nº 19.0.000026651-8

EMPENHO: 2019NE00871 (0964498)

DATA DA CONCESSÃO: 03/04/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 03/04 a 02/06/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 03/06 a 13/06/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

PROCESSO SEI Nº 19.0.000020259-5

Requerente: GONÇALA FERREIRA DA SILVA, CPF: 240.045.703-44

Advogado: Ian Samitrius Lima Cavalcante - OAB/PI Nº 9186

Aviso de emissão de Despacho Nº 25267/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI nos autos em epígrafe, disponibilizado à requerente e ao patrono da parte via acesso digital no Sistema Eletrônico de Informações-SEI, endereço eletrônico dr.iancavalcante@gmail.com.

Teresina, 04/04/2019.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Teresina, 03 de abril de 2019.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, Presidente do Conselho Consultivo da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONVOCA os membros do CONSELHO CONSULTIVO da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a comparecerem à REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 12 de abril do corrente ano, às 12:00 horas, na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - 3 º andar, com, pelo menos, a presença do quórum mínimo de seus membros, para apreciação e votação da seguinte ordem do dia:

1 - Anteprojeto de Resolução dispondo sobre o Novo Regimento Interno da Escola Judiciária;

2 - Anteprojeto de Resolução dispondo sobre as regras de funcionamento das instrutorias interna e externa da Escola Judiciária.

3 - Anteprojeto de Resolução Criando o Programa de Residência Judicial no âmbito da Escola Judiciária.

4 - Implantação de cursos de pós-graduação no âmbito da Escola Judiciária mediante convênio com instituições de ensino superior públicas e/ou particulares.

5 - Outros assuntos de interesse em ações educacionais em prol do Poder Judiciário Piauiense.

Teresina (PI), 04 de abril de 2019

Bela. CÁSSIA HORMINDA VIANA PEREIRA DA SILVA

Secretária do Conselho Consultivo da EJUD/TJPI

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Presidente do Conselho Consultivo da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000026990-8, em 01 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor do servidor DIEGO SIMÃO SANTOS RÊGO, Matrícula Nº 27827, JECC de São Raimundo Nonato-PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 08 de abril de 2019, na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, e Informação 6882 (0871631)

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000027152-0 em 01 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Matrícula Nº 1205, da Vara Unica de Jaicós/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 08 de abril de 2019 na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000026319-5, em 28 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Matrícula Nº 3922, da Vara única de Esperantina/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 15 de abril de 2019 na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000025505-2, em 26 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, RODRIGO TOLENTINO , Matrícula Nº 3922, da Vara de única de Uruçuí/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 15 de abril de 2019 na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000026673-9, em 29 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Matricula n. 1227, da 2ª Vara de São R. Nonato/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 08 de abril de 2019 na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000025716-0, em 27 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, LEONARDO BRASILEIRO, Matrícula Nº 1230, da Vara única da comarca de Castelo do Piauí/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 08 de abril de 2019, na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000027139-2, em 01 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), totalizando o valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais), em favor do Juiz de Direito, MÁRIO SOARES DE ALENCAR, Matrícula Nº 1201, JECC de São Raimundo Nonato-PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 08 de abril de 2019 na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o beneficiário das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000024731-9, em 25 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor da servidora, WILLYANNE MOUSINHO DE SOUSA , Matrícula Nº 27688, da Vara Única de Guadalupe-PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, realizado no dia 01 de abril de 2019, na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8 e manifestação nº 4293 (0945809).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que a beneficiária das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPi

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000024074-8, em 22 de março de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor do servidor ATANIEL BARBOSA DE CARVALHO, Matrícula Nº 27156, da Vara única de Esperantina/PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 15 de abril de 2019, na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8, lista de convocação (0865918) e informação nº 6817 (0870859).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que a beneficiária das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI

PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 10 de abril de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

PROCESSOS PJE

01. 0708870-88.2018.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Habeas Corpus nº 0704686-89.2018.8.18.0000
Agravante: PAULO ALVES DOS SANTOS NETO Publicado em 15-02-2019
Advogado: João Marcos Araújo Parente (OAB/PI nº 11.744) ADIADO
Agravado: DES. JOAQUIM DIAS SANTANA FILHO Ampliação de Quorum
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho Publicado em 22-02-2019
ADIADO
ADIADO
ADIADO
Publicado em 22-03-2019
ADIADO
Publicado em 29-03-2019
Pedido de Vista:
Des. Joaquim Dias
ADIADO

02. 0707577-83.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: DENIS HENRIQUE GOMES DA SILVA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

03. 0705801-48.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: NAYARA CARVALHO BORGES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0712026-84.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: LUCAS SILVA DE BARROS
Advogado: Nertan de Sousa Mota (OAB/PI nº 16.097)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0703322-82.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: PAULO JANSEN PEREIRA QUARESMA FILHO
Advogada: SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES (OAB/PI nº130/94-B)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0704993-43.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: ELISSIO BRUNO ALVES DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0712321-24.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA
Advogado: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI nº 3.516)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0703068-12.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: A. M. N. F.
Advogado: Reginaldo Nunes Granja - (OAB/PI nº 824)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0712481-49.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: OLINDOMAR CESAR DE PAIVA BRASIL
Advogado: Rubens Batista Filho (OAB/PI nº 7.275)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0709242-37.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

11. 0711918-55.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: GEANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0708068-90.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
1º Apelante: CLÁUDIO ROBERTO MENESES DA SILVA
Advogados: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI nº 3.516) e outro
2º Apelante: RONALDO SANTOS DA SILVA
Advogada: Francisca Jane Araújo (OAB/PI nº 5. 640)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0706255-28.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelantes: MATHEUS DA SILVA DELMONTE e JEFFERSON MOURA DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0706412-98.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: JOÃO BATISTA DE BRITO
Advogados: Gelsimar Antonio da Silva Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 15.606) e outros
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

15. 0706277-86.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: ABIMAEL LOPES CAMPOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

16. 0701399-84.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: VANDERLAN DE SÁ OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

17. 0708631-84.2018.8.18.0000 - Ação Penal
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA
Advogado: Tiago Vale de Almeida (OAB /PI nº 6.986)
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

18. 0706164-35.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelantes: JOADSON PUGAS DA SILVA e outros
Advogado: André Luis de Araújo Batista (OAB/BA nº 39.248)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

19. 0707714-65.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Angical do Piauí/Vara Única
Apelante: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
Advogado: Anderson da Silva Soares (OAB/PI nº 8.214)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

20. 0709610-46.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
1º Apelante (Assistente de Acusação): GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
Advogado: José Rógeres Pereira Marculino Filho (OAB/PI nº 12.978)
2º Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: EVERTON BARBOSA DE SOUSA
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

21. 0712130-76.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: FLÁVIO SANTOS CAVALCANTE
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

22. 0700580-84.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: RONALDO CESAR LAGES CASTELO BRANCO
Advogado: Denis da Costa Santos (OAB/PI nº 9.961)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

23. 0705776-35.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: RONALDO DE ARAÚJO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

24. 0705404-86.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: FABIANO PEREIRA DE CASTRO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

25. 0705744-30.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: ANTONIO MARCOS NUNES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

26. 0705410-93.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: AIRTON DA SILVA NASCIMENTO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

27. 0704676-45.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Apelante: RAIMUNDO JOSÉ SOARES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

28. 0701618-97.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: RAIMUNDO NONATO CAMPELO DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

PROCESSOS E-TJPI

01. 2017.0001.012852-1 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Embargante: LUCAS ROCHA MACHADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

02. 2017.0001.002573-2 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri
Embargante: MOACI MOURA DA SILVA JUNIOR
Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI nº 4.965)
1º Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
2º Embargado (assistente da acusação): FRANCISCO DA CHAGAS DE ARAÚJO COSTA
Advogada: Jakeline Maria de Carvalho Santana Silva (OAB/PI nº 9.723)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 2018.0001.003548-1 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Embargante: CARLOS WILIAM AGUIAR DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

04. 2018.0001.000953-6 - Apelação Criminal
Origem: Batalha / Vara Única
1º Apelante/apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
1º Apelado: THIAGO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Daniel da Costa Araújo (OAB/PI nº 7.128)
2º Apelado/Apelante: JOSÉ DE RIBAMAR SALVINO DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
3º Apelado: FELIPE NUNES DOS SANTOS
Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

05. 2016.0001.005919-1 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Campo Maior / 1ª Vara
Embargante: GABRIEL FERREIRA MAGALHÃES
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

06. 2018.0001.001061-7 - Apelação Criminal
Origem: Demerval Lobão / Vara Única
Apelante: RAFAEL DE JESUS BARBOSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

07. 2018.0001.001985-2 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: São Gonçalo do Piauí / Vara Única
Embargante: ANTONIO ALVES DE SOUSA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

08. 2018.0001.002039-8 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Apelante: FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA IGREJA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

09. 2017.0001.011027-9 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal
Apelante: JORDÃO DE SOUSA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro

10. 2017.0001.010951-4 - Apelação Criminal
Origem: Palmeirais / Vara Única
1º Apelante: VALTER JOSÉ NUNES DE ALMEIDA
Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI nº 6.150)
2º Apelante: MAURÍCIO OLIVEIRA MOURA
Advogado: César Romulo Feitosa Araújo (OAB/PI nº 2.153)
3º Apelante: MÍRCIO ANDRADE ALVES
Advogado: Marcio Santana Soares (OAB/PI nº 180-B)
Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de abril de 2019.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

PAUTA DE JULGAMENTO
Tribunal Pleno

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2019, a partir das 09:30 horas. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária judicial seguinte, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0705339-91.2018.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Pedido de Suspensão de Liminar nº 0703161-72.2018.8.18.0000 Publicado em 23-11-2018
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Adiado de 23-03-2018 a 08-02-2019
Agravantes: JESSÉ MINEIRO DE ABREU e outros
Advogada: Alice Pompeu Viana (OAB/PI nº 6.263) Pedido de Vista:
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Brandão de Carvalho e Exmo Des. Edvaldo Moura
Procurador do Estado: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI nº 15.842) ADIADO
Relator: Des. Presidente Publicado em 11-03-2019
ADIADO
Publicado em 22-03-2019
ADIADO

02. 0706072-57.2018.8.18.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade
Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 22-03-2019
Réus: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar ADIADO

Processos E-TJPI:

01. 2014.0001.008449-8 - Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança Publicado em 08-02-2019
Impetrante: MARCELINO IZAIAS DO NASCIMENTO ADIADO
Advogados: Carlos Lacerda Avelino (OAB/PI nº 10.590) e outros Publicado em 11-03-2019
Impetrado: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 22-03-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 2018.0001.000091-0 - Ação Penal - Procedimento Sumário Publicado em 08-02-2019
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Réu: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO Publicado em 11-03-2019
Advogados: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) e outro ADIADO
Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres Pedido de vista:
Exmo. Des. Oton Lustosa
Publicado em 22-03-2019
ADIADO

03. 2017.0001.000287-2 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargantes: ILIMANE OLIVEIRA FONSECA e outros Publicado em 22-03-2019
Advogados: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento (OAB/PI nº 3.678) e outros
Litisconsortes Passivos: MANUELLA RIOS DE SOUZA MARTINS e outros ADIADO
Advogado: Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129) Pedido de vista:
Litisconsorte Passivo: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA Exmo. Des. Oliveira
Advogada: Lucienny Nunes da Silva (OAB/GO nº 14.604)
Embargados: STELLA BEATRIZ MARQUES SOUSA PEDROSA e outros
Advogados: Ademar Bastos Gonçalves (OAB/PI nº 1.456), Jéssica Baqui (OAB/DF nº 51.420) e outros
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 2014.0001.001629-8 - Mandado de Segurança Publicado em 22-03-2019
Impetrante: FÁBIO HENRIQUE MENDES MACHADO ADIADO
Advogado: Guilbert de Oliveira Monteiro Duarte (OAB/PI nº 6.321)
Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado
Relator: Des. Brandão de Carvalho

05. 2016.0001.006527-0 - Mandado de Segurança Publicado em 22-03-2019
Impetrante: KARINNE DE SOUSA PENAFIEL DINIZ ADIADO
Advogado: Higor Penafiel Diniz (OAB/PI nº 8.500)
Impetrado: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado
Relator: Des. José James Gomes Pereira

06. 2017.0001.006801-9 - Agravo Interno apenso ao Mandado de Segurança nº 2017.0001.005892-0
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: ANTÔNIO FRANCISCO ALVES PESSOA
Advogados: Lia Rachel de Sousa Pereira (OAB/PI nº 7.317) e outros
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

07. 2014.0001.000907-5 - Embargos de Declaração na Reclamação
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Embargado: MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. José Ribamar Oliveira

08. 2016.0001.005732-7 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargados: FÉLIX SOARES RIBEIRO e outro
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 2016.0001.010536-0 - Mandado de Segurança
Impetrante: TOGARMA TAVARES DA CRUZ
Advogados: Cristiano de Souza Leal (OAB/PI nº 8.471) e outros
Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Brandão de Carvalho

10. 2015.0001.007314-6 - Mandado de Segurança
Impetrante: CONCEIÇÃO DE MARIA PAIXÃO RIBEIRO
Advogados: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI nº 5.061) e outro
Impetrado: DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

11. 2018.0001.001067-8 - Dissídio Coletivo de Greve
Requerentes: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI e SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Requeridos: SINDSERM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA - PI e SINDGCM - SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE TERESINA
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

12. 2016.0001.006402-2 - Mandado de Segurança
Impetrante: NAYLA REIJANE ALVES SALDANHA FREITAS
Advogado: Fidelman Fao Florencio Fontes (OAB/PI nº 10.962)
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Brandão de Carvalho

13. 2010.0001.005035-5 - Dissídio Coletivo de Greve
Suscitante: MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS - PIAUÍ
Advogados: Vanessa Melo Oliveira Assunção (OAB/PI nº 3.137) e outros
Suscitado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALMEIRAIS - SINSEP
Relator: Des. Brandão de Carvalho

14. 2016.0001.011717-8 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
Requerido: A APURAR
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de abril de 2019.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Serão apreciados na 51ª sessão Ordinária de julgamento de caráter administrativo do Tribunal Pleno, a ser realizada no dia 15.04.2019, às 09h (nove horas), os expedientes administrativos pautados abaixo. Os processos constantes desta pauta de julgamento, que não forem julgados, ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

OS RELATÓRIOS DOS PROCESSOS OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO CONSTANTES DESTA PAUTA SERÃO INCLUÍDOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) 19.0.000028507-5

I - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PRESIDÊNCIA

01. PLANO DE OBRAS - 2019-2020

02. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000006727-2

Recorrente: Litelton Vieira de Oliveira

Assunto: Embargos de declaração em Recurso administrativo

Relator: Des. Presidente

03. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000006540-7

Recorrente: Raniere Santos Sucupira

Assunto: Recurso administrativo

Relator: Des. Presidente

04. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000006541-7

Recorrente: Raniere Santos Sucupira

Assunto: Recurso administrativo

Relator: Des. Presidente

05. RECURSO ADMININSTRATIVO no PAD nº 0000067-65.2017.8.18.0139

Requerido: Marcus Henrique Pacífico Carvalho

Advogados: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7779) e Iara Raquel Rodrigues Veras (OAB/PI nº 7162)

Relator: Des. Presidente

06. RECURSO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18.0.000057464-0

Recorrente: ARNALDO CAMPELO

Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646)

Relator: Des. Presidente

07. RECURSO ADMINISTRATIVO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 18.0.000057449-6

Recorrente: Flávero Francisco Raulino De Araújo

Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646)

Relator: Des. Presidente

II - PROJETOS DE RESOLUÇÃO

01. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 18.0.000035713-4) - Dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências.

Publicado em 26.07.2018 a 21.03.2018 - ADIADO

Pedido de vista em 18.02.2019 - Desembargador Hilo de Almeida Sousa

02. PROPOSTA DE SÚMULAS (SEI 17.0.000031725-0)

Pedido de vista em 18.03.2019 - Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura e José Ribamar Oliveira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 04 de abril de 2019.

Marcos da Silva Venancio

Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 1ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada no dia 10 de abril de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

Processos PJE:

01. 0702744-22.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 18-10-2018
Apelante: SOLON DIAS DE ASSIS ADIADO
Advogados: Leovegildo Modesto Amorim (OAB/PI nº 3.272) e Léo José Menezes Neiva Eulálio Modesto Amorim (OAB/PI nº 12.116) Publicado em 26-10-2018
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Pedido de vista:
Relator: Des. José Francisco Do Nascimento Exmo. Des. Edvaldo Moura
ADIADO de 09-11-2018 a 15-03-2019

02. 0712358-51.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Origem: Teresina/3ª Vara Criminal ADIADO de 15-02-2019 a 15-03-2019
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelante/Apelado: ALEX ARAÚJO DE SOUSA
Advogado: Ricardo Silva Nascimento (OAB/MA nº 10.602)
Apelante/Apelado: HALYSON LIMA RIBEIRO
Advogado: Delmar Uedes Matos Da Fonseca (OAB/PI nº 10.039)
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

03. 0708392-80.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Origem: Teresina/8ª Vara Criminal ADIADO de 15-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: FRANCISCO ADRIANO RODRIGUES DA SILVA e JORGE LEONARDO VERAS SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

04. 0712369-80.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Origem: José de Freitas/Vara Única ADIADO de 15-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

05. 0712657-28.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Apelante: JEFFERSON LOHAM PEREIRA LIMA ADIADO de 15-02-2019 a 15-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

06. 0712356-81.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal ADIADO de 15-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: RAFAEL RODRIGO ARAÚJO CARNEIRO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

07. 0709680-63.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Teresina/3º Vara Criminal ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado/Apelante: MARGLEYSON RODRIGUES DE FRANÇA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. José Francisco Do Nascimento

08. 0712228-61.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Parnaíba/2ª Vara Criminal ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: RAFAEL RODRIGO ARAÚJO CARNEIRO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

09. 0711147-77.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: São João Do Piauí/Vara Única ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

10. 0711261-16.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Picos/4ª Vara ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: RANIEL LIMA DO NASCIMENTO
Advogados: Antônio José de C. Júnior (OAB/PI nº 5.763) e outro
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

11. 0706156-58.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Demerval Lobão / Vara Única ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados: JACKSON LENO SANTOS LEÃO E JHONATAN DE OLIVEIRA LEÃO
Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI nº 6.373)
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

12. 0703964-55.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: VIANÊ DOS SANTOS Pedido de vista:
Advogado: Carlos Eduardo dos Anjos Silva (OAB/PI nº 6.192) Exmo. Des. Edvaldo Moura
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

13. 0707830-71.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Oeiras/Vara Única ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019
Apelante: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA MONTEIRO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

14. 0708756-52.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito Publicado em 11-03-2019
Origem: Batalha / Vara Única ADIADO de 11-03-2019 a 15-03-2019
Recorrente: JOSÉ GERALDO MARQUES DA SILVA FILHO
Advogado: Ezequiel Miranda Dias (OAB/PI nº 30-A)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

15. 0706904-90.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 15-03-2019
Origem: Teresina/7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: FRANCISCO PETRÔNIO DE SOUSA.
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

16. 0712432-08.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito Publicado em 22-03-2019
Origem: Campo Maior/ 1ª Vara Criminal ADIADO
1º Recorrente: ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA LIMA Publicado em 29-03-2019
Advogados: Francisco de Jesus Pinheiro (OAB/PI nº 5.148), Glênio Carvalho Fontenele - (OAB/PI nº 15.094) ADIADO
2º Recorrente: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA
Advogados: João Paulo Cruz Oliveira (OAB/PI nº 13.077) e José Luís de Oliveira Filho (OAB/PI nº 12.574)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

17. 0706420-75.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Fronteiras/Vara Única ADIADO
Apelantes: FRANCISCO RAIMUNDO FILHO e ANTÔNIO MÁRCIO SALES PEREIRA
Advogado: Cícero Guilherme Carvalho da Rocha Bezerra (OAB/PI nº 7864)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 29-03-2019
Relator: Des. José Francisco do Nascimento ADIADO

18. 0711309-72.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Luís Correia/Vara Única ADIADO
Apelantes: DURVAL PORTELA DAMASCENO e LIDENBERG ARAÚJO FERREIRA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas Publicado em 29-03-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

19. 0712003-41.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri ADIADO
Apelante: FRANCISCO GOMES TEIXEIRA Publicado em 29-03-2019
Advogado: José Antônio Cantuária Monteiro Rosa Filho (OAB/PI nº 13.977) ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

20. 0709667-64.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Floriano/1ª Vara ADIADO
Apelante: ALESSANDRO LEONI DE MORAES NUNES Publicado em 29-03-2019
Advogado: Dimas Batista de Oliveira (OAB/PI nº 6.843) ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

21. 0710502-52.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Parnaíba/1ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: Francisco Reginaldo Saraiva Publicado em 29-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

22. 0700781-42.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: JÚLIO CÉSAR FERREIRA Publicado em 29-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

23. 0700405-56.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/4º Vara Criminal ADIADO
Apelante: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA Publicado em 29-03-2019
Advogado: Francisco Moura Santos (OAB/PI nº 2337) ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

24. 0700544-08.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Parnaíba/1ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: MANOEL FRANCISCO DA COSTA LIMA Publicado em 29-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

25. 0700125-81.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/4ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: ANTÔNIO CARLOS INÁCIO DOS SANTOS Publicado em 29-03-2019
Advogados: José Ribamar Rocha Neiva Filho (OAB/PI nº 1170/80), Antônio Marcos Faustino do Nascimento (OAB/PI Nº 4239 e Vicente Paulo Holanda Bezerra (OAB/PI nº 1.731)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

26. 0700468-81.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: São Raimundo Nonato/1ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: JOSIMAR OLIVEIRA DE SOUSA Publicado em 29-03-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

27. 0708490-65.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/6ª Vara Criminal ADIADO
Apelantes: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA e WILLAS RODRIGUES SANTOS
Advogados: Jason Nunes Ribeiro Gonçalves (OAB/PI Nº 10.611) e Samuel Soares a Silva (OAB/PI nº 12.037) Publicado em 29-03-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

28. 0706270-94.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/7ª Criminal ADIADO
Apelantes: JAUILITON RODRIGUES DE ALMEIDA e CÍCERO JORDÃO DE ALMEIDA GOMES
Advogado: Samuel Castelo Branco Santos (OAB/PI nº 6.334) Publicado em 29-03-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

29. 0709758-57.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/7ª Criminal ADIADO
Apelante: FRANCISCO WANDERSON COSTA MELO Publicado em 29-03-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

30. 0700825-61.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/4ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: IRANILSON PEREIRA DOS SANTOS Publicado em 29-03-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

31. 0700873-20.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Picos/5ª Vara ADIADO
Apelante: REGINALDO PEREIRA DA SILVA Publicado em 29-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

32. 0710040-95.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/3ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: LUCAS CARLOS DA SILVA Publicado em 29-03-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

33. 0700736-38.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Jaicós/Vara Única ADIADO
Apelante: LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO Publicado em 29-03-2019
Advogado: Joays André de Araújo (OAB/SP nº 10.664) ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

34. 0700505-11.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/3ª Vara Criminal ADIADO
Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 29-03-2019
Apelado/Apelante: CAIO FELIPE DE FRANÇA LIMA ADIADO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

35. 0710338-87.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina/1ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: WICENTH ROQUE DE ARAÚJO NETO Publicado em 29-03-2019
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

36. 0700907-92.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Piripiri/1ª Vara ADIADO
Apelante: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Publicado em 29-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

37. 0700786-64.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina/1ª Criminal Publicado em 22-03-2019
Recorrente: JOSÉ ELESANDRO FERREIRA DA SILVA ADIADO
Advogado: Nilo Júnior Lopes (OAB/DF nº 2.470) Publicado em 29-03-2019
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

38. 0709700-54.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: São João Do Piauí/Vara Única ADIADO
Apelante: PAULO DE TARSO ALENCAR DIAS Publicado em 29-03-2019
Advogados: Jedean Gerico De Oliveira (OAB/PI nº 5925) e Gildete Dias de Sousa (OAB/PI nº 2.352) ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. José Francisco do Nascimento

39. 0706904-90.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 29-03-2019

Origem: Teresina/7ª Vara Criminal ADIADO

Apelante: FRANCISCO PETRÔNIO DE SOUSA Impedimento:

Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas Exmo. Des. Pedro Macedo

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

40. 0706154-88.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 29-03-2019
Origem: Teresina/2ª Vara do Tribunal do Júri ADIADO

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOSÉ ARLAN JOHNSON ALVES DA SILVA.
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Relator: Des. Pedro de Alcântara e Silva Macêdo

41. 0700810-92.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Apelantes: FRANCISCO ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTANA e TAYANARA DE SOUSA BRITO
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

42. 0700906-10.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
Apelante: AIRTON ALVES DO NASCIMENTO
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

43. 0709984-62.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Apelante: RAIMUNDO ITAMAR DO NASCIMENTO SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

44. 0712614-91.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Manoel Emídio / Vara Única
Recorrente: ERINALDO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: Dimas Batista de Oliveira (OAB/PI nº 6.843)
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

45. 0712668-57.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Oeiras / 1ª Vara
Recorrente: FRANCIEL ANTÔNIO RAMOS DE DEUS
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

46. 0700257-45.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Campo Maior / 1ª Vara
Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Processos E-TJPI:

01. 2015.0001.007050-9 - Petição Criminal Publicado em 18-10-2018
Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) ADIADO
Requerente: JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA Publicado em 26-10-2018
Advogados: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161) e outros
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ Pedido de vista:
Procurador do Estado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) Exmo. Des. Edvaldo Moura
Relator: Des. José Francisco do Nascimento ADIADO de 09-11-2018 a 15-03-2019
ADIADO de 22-03-2019 a 29-03-2019

02. 2016.0001.000833-0 - Apelação Criminal Publicado em 01-11-2018
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) ADIADO
Apelante: C. S. dos S. Publicado em 09-11-2018
Advogado: Gilberto Alves Ferreira (OAB/PI nº 1.366) Pedido de vista:
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Pedro Macedo
Assistente de Acusação: S. B. A. de S. guardiã da infante C. C. A. S ADIADO
Advogados: Aline Nayara Andrade Barreto (OAB/PI nº 9.191) e outra
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura Vinculado: Exmo. Des. Oton Lustosa
ADIADO de 30-11-2018 a 15-03-2019
ADIADO de 22-03-2019 a 29-03-2019

03. 2017.0001.005959-6 - Apelação Criminal Publicado em 15-02-2019
Origem: Barro Duro / Vara Única ADIADO
Apelantes: FÁBIO BORGES FOLHA e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NUNES
Advogada: Iracy Almeida Goes Noleto (OAB/PI nº 2.335) ADIADO de 22-02-2019 a 15-03-2019 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. José Francisco do Nascimento Publicado em 22-03-2019
ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO

04. 2017.0001.011301-3 - Apelação Criminal Publicado em 22-02-2019
Origem: Corrente / Vara Única ADIADO
Apelante: A. D. L. Publicado em 11-03-2019
Advogados: Raimundo Victor Barros Dias (OAB/PI nº 10.649) e outra ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 15-03-2019
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO
Publicado em 22-03-2019
ADIADO
Vinculado:
Exmo. Des. Fernando Mendes
Publicado em 29-03-2019
ADIADO

05. 2016.0001.011676-9 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelantes: LAÍS CRISTINA DOS SANTOS ABADE e JÔNATAS RODRIGUES CRUZ
Defensor Público: José Weligton de Andrade Publicado em 15-03-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura Publicado em 22-03-2019
ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO
Impedimento:
Exmo. Des. Pedro Macedo

06. 2018.0001.000896-9 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal Impedimento:
Apelante: BRUNO SANTIAGO PEREIRA Exmo. Des. Pedro Macedo
Defensor Público: José Weligton de Andrade ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 15-03-2019
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO de 22-03-2019 a 29-03-2019

07. 2016.0001.004805-3 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 15-03-2019
Apelado: EDISON ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADIADO
Defensor Público: José Weligton de Andrade Publicado em 22-03-2019
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO
Impedimento:
Exmo. Des. Pedro Macedo

08. 2017.0001.002073-4 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: WILLIAM DA SILVA MOTA Publicado em 15-03-2019
Advogado: Gilberto de Holanda Barbosa Júnior (OAB/PI nº 10.161) Impedimento:
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Des. Pedro Macêdo
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura Publicado em 22-03-2019
ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO

09. 2017.0001.003613-4 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: RÊNISON DIEGO DO NASCIMENTO Publicado em 15-03-2019
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas ADIADO
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 22-03-2019
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO
Impedimento:
Exmo. Des. Pedro Macedo

10. 2018.0001.000650-0 - Apelação Criminal Publicado em 11-03-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 15-03-2019
Apelado: ALEXSANDRO FÁBIO PEREIRA DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas Publicado em 22-03-2019
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura ADIADO
Publicado em 29-03-2019
ADIADO
Impedimento:
Exmo. Des. Pedro Macedo

11. 2017.0001.000998-2 - Apelação Criminal Publicado em 22-03-2019
Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) ADIADO
1º Apelante: REGINALDO DE SOUSA LIMA Publicado em 29-03-2019
Advogados: Rita de Cássia Dias Menezes (OAB/PI nº 5.707-B) e outros ADIADO
2º Apelante: JOSÉ WILSON COSME DE CARVALHO e EMERSON LINCONL GOMES BEZERRA
Advogados: Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

12. 2017.0001.011690-7 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Embargante: VALDERI DA SILVA SOUSA RIOS
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

13. 2018.0001.003549-3 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal
Apelante: W. F. L.
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

14. 2016.0001.005510-0 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal
Embargante: FRANCISCO REGINALDO PASSO
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

15. 2018.0001.002563-3 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
1º Apelante: JETRO NEUTON CAMELO DE MELO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
2º Apelante: ANTÔNIO JORGE DA SILVA SOUSA
Advogado: José Vieira Silva (OAB/PI nº 9.871)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

16. 2016.0001.000147-4 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Embargante: FRANCISCO ADERALDO DA SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

17. 2018.0001.003306-0 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal
Apelante: ANTÔNIO CARLOS VERONEZ
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

18. 2018.0001.002206-1 - Apelação Criminal
Origem: Picos / 4ª Vara
Apelante: PATRICK THIAGO RESENDE DOS SANTOS
Advogados: Antônio José de Carvalho Júnior (OAB/PI nº 5.763) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

19. 2017.0001.009756-1 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Apelante: ADRIANO LIMA SOUZA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

20. 2018.0001.000936-6 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal
Apelante: MAGNO DIEGO CASTRO RODRIGUES
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

21. 2017.0001.003571-3 - Apelação Criminal
Origem: Pio IX / Vara Única
1º Apelante: ABINADABE JOSÉ NETO
Advogado: Manoel Juraci Bezerra (OAB/PI nº 152-A)
2º Apelante: FRANCISCO TIAGO DA SILVA
Advogado: Kadmo Alencar Luz (OAB/PI nº 6.176)
3º Apelante: MARCELO ANDERSON DE SOUSA
Advogados: Gleyseny Rodrigues de Oliveira (OAB/PI nº 8.497) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

22. 2018.0001.000660-2 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina / Vara Única
1º Apelante: DIEGO MARQUES DA SILVA CARVALHO
Advogado: Hamilton Coelho Resende Filho (OAB/PI nº 4.165)
2º Apelante: ISMAEL SILVA DUARTE
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

23. 2017.0001.002739-0 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina / Vara Única
Apelante: MANOEL RESENDE DA SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

24. 2016.0001.002615-0 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Teresina / Central de Inquéritos
Recorrente: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARES
Advogados: Jofre do Rêgo Castello Branco Neto (OAB/PI nº 4.528) e outro
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

25. 2017.0001.013217-2 - Apelação Criminal
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante/Apelado: ÁDAMO RAFAEL DE SOUSA SILVA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

26. 2017.0001.003105-7 - Apelação Criminal
Origem: Piripiri / 1ª Vara
Apelante: ASTROGILDO ANTÔNIO DA COSTA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

27. 2016.0001.005876-9 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri
Apelante: MARCOS VINICIUS LEAL DO NASCIMENTO
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

28. 2017.0001.009915-6 - Apelação Criminal
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: DIEGO GONÇALVES SILVA
Advogado: Rubens Batista Filho (OAB/PI nº 7.275)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

29. 2017.0001.003937-8 - Apelação Criminal
Origem: Piracuruca / Vara Única
Apelante: JOÃO RODRIGUES DE SOUSA
Defensora Pública: Norma Brandão de Lavenere Machado Dantas
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

30. 2017.0001.009632-5 - Apelação Criminal
Origem: Altos / Vara Única
1º Apelante/Apelado: ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA NETO
Advogada: Dayana Sampaio Mendes Magalhães (OAB/PI nº 10.065)
2º Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Assistente de acusação: Mauro Rodrigues de Sousa
Advogada: Elisângela Carla da Costa e Silva (OAB/PI nº 4.698)
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

31. 2018.0001.002210-3 - Apelação Criminal
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal
Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado: JOSÉ EDSON SEVERIANO GOMES
Advogado: Faminiano Araújo Machado (OAB/PI nº 3.516)
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

32. 2017.0001.002141-6 - Apelação Criminal
Origem: Esperantina / Vara Única
Apelante: ANTÔNIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES
Advogados: Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

33. 2013.0001.002440-0 - Apelação Criminal
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal
Apelante: JECY JAMES MARTINS BARROS
Advogados: Raimundo Uchôa de Castro (OAB/PI nº 1.989) e outro
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

34. 2018.0001.003916-4 - Apelação Criminal
Origem: Batalha / Vara Única
Apelante: RENAN ROCHA DE SOUSA
Advogado: Jeany Perany Feitosa Nunes (OAB/PI nº 8.232)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

35. 2017.0001.013277-9 - Apelação Criminal
Origem: Miguel Alves / Vara Única
Apelante: JONES MOREIRA LIMA
Defensor Público: José Weligton de Andrade
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 04 de abril de 2019.

Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa

Ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), às nove horas e vinte e sete minutos (09h27min), em sessão ordinária de julgamento, de caráter administrativo, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. Presentes os Excelentíssimos Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo o Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno, sr. Marcos da Silva Venancio. Designados para auxílio na sessão os servidores Francisco Lopes da Silva e Juarez Chaves, Oficiais de Justiça; Vera Clara de Assis Veras da Silva, operadora de som. ATA DA SESSÃO ANTERIOR - Ata da 49ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno, de Caráter Administrativo, realizada no dia 18 de março de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.633, de 22 de março de 2019, p. 25/30. Aprovadas sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". I - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE MAGISTRADO - 01. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Nº 2018.0001.004039-7. Requerido: José Ribamar Oliveira Silva (Juiz de Direito aposentado). Advogados: não consta. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em julgar procedente o presente processo administrativo disciplinar, e APLICAR a pena de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao magistrado JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA SILVA, em conformidade com o art. 7º da Resolução nº 135/2011/CNJ, c/c arts. 56 e 57, da LOMAN. Comunique-se o Conselho Nacional de Justiça acerca da presente decisão, no prazo que alude o art. 20, §4º, da Resolução nº 135/2011/CNJ, encaminhando-se cópia da ata da sessão. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 02. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Nº. 0703282-03.2018.8.18.0000. Requerido: Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. Advogados: Ítalo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI 10.531) e outros. Relator: Des. José James Gomes Pereira. RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator, que converteu o julgamento em diligência. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 03. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Nº. 0710632-42.2018.8.18.0000. Requerente: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO BAHIA. Requerido: Cícero Rodrigues Ferreira da Silva. Advogados: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (OAB/PI nº. 1.223) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de impossibilidade de cominação de sanção disciplinar em face da anterior condenação a aposentadoria compulsória, e, no mérito, APLICAR a pena de APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ao magistrado/requerido, CÍCERO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, em consonância com o disposto nos arts. 42, II, da LOMAN, c/c os arts. 3º, V, e 7º, da Resolução nº 135/2011, do CNJ.. Comunique-se, no prazo de 15 (quinze) dias, o resultado do julgamento do presente Processo Administrativo Disciplinar ao o Conselho Nacional de Justiça, conforme disposto no art. 20, §4º, da Resolução nº 135/2011/CNJ. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Registrada a presença do patrono do requerido, Dr. Paulo Germano Martins Aragão. / * / II - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PRESIDÊNCIA - 01. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO 19.0.000011558-7. Requerente: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Assunto: Escolha de membro substituto da classe de jurista. Relator: Des. Presidente. O candidato Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior apresentou requerimento de desistência para o pleito. DECISÃO: O Tribunal Pleno APROVOU a lista tríplice formada pelos advogados Téssio da Silva Tôrres, Edson Vieira Araújo e Bruno Milton Sousa Batista para a escolha de membro substituto da Corte da TRE/PI, na classe de Jurista, tendo em vista o término do biênio do Dr. José Gonzaga Carneiro. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). / * / III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO - 01. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 18.0.000035713-4) - Dispõe sobre a desativação provisória de Unidades Jurisdicionais do Estado do Piauí e dá outras providências. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe a pedido do Des. Hilo de Almeida Sousa, que se encontra com vista dos autos. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 02. PROPOSTA DE SÚMULAS (SEI 17.0.000031725-0) e 03. PROPOSTA DE SÚMULA (SEI 17.0.000023422-5) - CONTINUIDADE DE JULGAMENTO: SUMULAS APROVADAS: SÚMULA 19 - A incidência da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, exige exame pericial, admitindo-se, entretanto, a prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do exame direto; SÚMULA 20 - A exigência do exame complementar para a incidência das circunstâncias qualificadoras previstas no art. 129 do Código Penal pode ser suprida pelo exame pericial indireto ou pela prova testemunhal, nos termos do § 3 o do art. 168 do Código de Processo Penal; SÚMULA 21 - Deve ser considerada ilegal, apta a configurar a preterição de candidatos aprovados em concurso público, a contratação temporária de servidores pelo Estado do Piauí, que não atender aos requisitos da Lei Estadual nº 5.309/2003; SÚMULA 22 - O ingresso no Curso de Formação de cabos e sargentos da PMPI, pelo critério de antiguidade, se dará com a aplicação do art. 13, §1º, da LCE 68/06 (com as alterações introduzidas pela LCE 168/2011), estando o pretendente dispensado de comprovar, na data da matrícula, o interstício de três anos de efetivo serviço na graduação de Soldado ou de Cabo, exigindo-se, porém, a satisfação do requisito de figuração dentro do número de vagas; SÚMULA 23 - O ingresso no Curso de Formação de cabos e sargentos da PMPI, pelo critério de merecimento ou concurso interno, se dará com a aplicação do art. 13, §1º, II, da LCE 68/06 (com as alterações introduzidas pela LCE 168/2011), exigindo-se do pretendente, na data da matrícula, a satisfação do interstício de três anos de efetivo serviço na graduação de Soldado ou de Cabo; SÚMULA 24 - Demonstrado o interesse público com finalidade fundiária ou configurado o conflito coletivo em razão da posse ou da propriedade, em zona rural, o juízo da Vara Agrária detém competência absoluta para a resolução do litígio, nos limites do território de sua jurisdição; SÚMULA 25 - Compete aos juízes da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Teresina, a quem o feito for distribuído por sorteio, processar e julgar as ações em que for parte a Fazenda Pública, quando ajuizadas no foro da Capital, ainda que envolvam Município localizado em outra circunscrição judiciária, ressalvada a competência privativa da 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública de Teresina. PROPOSTAS DE SÚMULAS COM PEDIDO DE VISTA: Vista para o Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA: A) Com fundamento no princípio da razoabilidade, revela-se possível o deferimento de medida liminar para que o candidato aprovado em exame vestibular obtenha certificado provisório de conclusão do ensino médio, desde que provada a condição de se encontrar o requerente cursando o segundo semestre do terceiro ano do ensino médio. Vista para o Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA: A) Competência. Justiça estadual. Contrato de mútuo celebrado no âmbito do SFH. Seguro habitacional. Ausência de comprovação de interesse da Caixa Econômica Federal. (encaminhada ao proponente para elaboração do enunciado da proposta); B) CDC. art. 6º, inc. VIII. Ônus da prova. Contratos bancários. Extrato de conta-corrente para comprovação do recebimento ou não dos valores discutidos. Hipossuficiência da parte autora em relação à instituição financeira. (encaminhada ao proponente para elaboração do enunciado da proposta). Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 04. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000023688-0) - Altera o artigo 203-A, caput, e inclui o parágrafo único ao art. 203-A, e acrescenta o artigo 203-H no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o Projeto de Resolução que altera o artigo 203-A, caput, e inclui o parágrafo único ao art. 203-A, e acrescenta o artigo 203-H no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí (Resolução aprovada sob o nº 133/2019). Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 05. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 19.0.000022107-7) - Altera a Resolução TJPI nº 128/2019, de 04.02.2019, e estabelece novas disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o Projeto de Resolução que altera a Resolução TJPI nº 128/2019, de 04.02.2019, e estabelece novas disposições sobre a realização das audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Resolução aprovada sob o nº 134/2019). Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). / * / / * / IV - PORTARIAS AD REFERENDUM - 01. Portaria (Presidência) Nº 43/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ANTECIPANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR, 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 07.01.2019; 02. Portaria (Presidência) Nº 56/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Padre Marcos, entrância intermediária, previstas para terem início em 07.01.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 03. Portaria (Presidência) Nº 64/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 07 (sete) dias de licença ao Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 23.12.2018, conforme atestado médico (ID-0805506) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 04. Portaria (Presidência) Nº 65/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 05 (CINCO) dias de licença ao Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 03.01.2019, conforme atestado médico (ID-0806896) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 05. Portaria (Presidência) Nº 68/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, designado para auxiliar junto à 3ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 06. Portaria (Presidência) Nº 82/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito LUIZ DE MOURA CORREIA, Juiz Auxiliar nº 05, designado para atuar junto à Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, de entrância final, atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJ-PI, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 07. Portaria (Presidência) Nº 89/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito Substituto VALDEMIR FERREIRA SANTOS, designado para atuar junto à Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 08. Portaria (Presidência) Nº 91/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de licença à Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única de União, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 07/01/2019, conforme atestado médico (ID-0808491) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 09. Portaria (Presidência) Nº 96/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 60 (sessenta) dias de licença à Juíza de Direito ZILNÉIA GOMES BARBOSA DA ROCHA, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 07/01/2019, conforme atestado médico (ID-0809157) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 10. Portaria (Presidência) Nº 101/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 11. Portaria (Presidência) Nº 103/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito SILVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, de entrância inicial, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 12. Portaria (Presidência) Nº 110/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ROGÉRIO DE OLIVEIRA NUNES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária, previstas para terem início em 07/01/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 13. Portaria (Presidência) Nº 131/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 12 (doze) dias de licença à Juíza de Direito TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Barro Duro, de entrância inicial, para tratamento de saúde, a contar do dia 08/01/2019, conforme atestado médico (ID-0810597) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 14. Portaria (Presidência) Nº 134/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 18/01/2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA, titular da Vara Única da Comarca de Paes Landim, de entrância inicial, e que tiveram início em 07/01/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 15. Portaria (Presidência) Nº 160/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21/01/2019, o gozo das férias regulamentares do Desembargador FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO, referentes ao 1º período do ano de 2019, que tiveram início em 07/01/2019, conforme Portaria nº 2753/2018, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 16. Portaria (Presidência) Nº 161/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Aroazes, de entrância inicial, previstas para terem início em 11/02/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 17. Portaria (Presidência) Nº 190/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito EXPEDITO COSTA JÚNIOR, titular da Vara Única da Comarca de Inhuma, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 18. Portaria (Presidência) Nº 202/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício de 2013, da Juíza de Direito MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 31/01/2019; 19. Portaria (Presidência) Nº 209/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 18.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, titular da Vara Única da Comarca de Porto, entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 20. Portaria (Presidência) Nº 217/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular da Vara Única da Comarca de Jaicós, entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 27.05.2019; 21. Portaria (Presidência) Nº 219/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28.01.2019, o gozo do 2º período de férias remanescentes, referente ao exercício de 2013, do Juiz de Direito THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barras, entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 22. Portaria (Presidência) Nº 221/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina, entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 23. Portaria (Presidência) Nº 224/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 14 (catorze) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2002, ao Juiz de Direito RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO, auxiliar na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, devendo o período ser gozado a partir do dia 21/01/2019; 24. Portaria (Presidência) Nº 226/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito LUCICLEIDE PEREIRA BELO, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 01/02/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração.; 25. Portaria (Presidência) Nº 227/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 26. Portaria (Presidência) Nº 230/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 01 (um) dia de licença ao Juiz de Direito MÚCCIO MIGUEL MEIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, para tratamento de saúde em pessoa da família, no dia 07 de janeiro de 2019, conforme atestado médico (ID-0811043) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 27. Portaria (Presidência) Nº 231/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 22/02/2019; 28. Portaria (Presidência) Nº 232/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 04/02/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 29. Portaria (Presidência) Nº 235/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ANTECIPANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito MÁRIO SOARES DE ALENCAR, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, previstas para terem início em 28.01.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 24.01.2019; 30. Portaria (Presidência) Nº 244/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2012, ao Juiz de Direito FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, titular da Vara Única da Comarca de Gilbués, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 15/01/2019; 31. Portaria (Presidência) Nº 241/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 17.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2018, do Juiz de Direito ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, designado a atuar na pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, entrância inicial, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 32. Portaria (Presidência) Nº 255/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 14/01/2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, titular da 1ª Vara da Comarca de Picos, e que tiveram início em 07/01/2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 20/05/2019; 33. Portaria (Presidência) Nº 258/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito LEONARDO BRASILEIRO, titular da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 34. Portaria (Presidência) Nº 261/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 19.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito ÍTALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO, titular da Vara Única da Comarca de Esperantina, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração.; 35. Portaria (Presidência) Nº 264/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ANTECIPANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 26 (vinte e seis) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2008, da Juíza de Direito ANA LÚCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juíza Auxiliar nº 9 (Criminal) da comarca de Teresina, atualmente designada para atuar junto ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 28.01.2019; 36. Portaria (Presidência) Nº 267/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, do Juiz de Direito Substituto NAURO THOMAZ DE CARVALHO, designado para atuar na Vara Única da Comarca de Fronteiras, entrância intermediária, previstas para terem início em 01.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 37. Portaria (Presidência) Nº 268/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, da Juíza de Direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS, titular da Vara Única da Comarca de Altos, de entrância intermediária, previstas para terem início em 11.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 07.03.2019; 38. Portaria (Presidência) Nº 270/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 21/01/2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 07/01/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 39. Portaria (Presidência) Nº 276/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2000, ao Juiz de Direito ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 06/02/2019; 40. Portaria (Presidência) Nº 281/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ANTECIPANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 22.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 21.05.2019; 41. Portaria (Presidência) Nº 282/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 23.01.2019, o gozo do 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2018, do Juiz de Direito ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 42. Portaria (Presidência) Nº 295/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à Juíza de Direito TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Barro Duro, de entrância inicial, a contar do dia 20.01.2019, conforme certidão (ID-0830499); 43. Portaria (Presidência) Nº 296/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 22.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 21.05.2019; 44. Portaria (Presidência) Nº 303/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 2 (dois) dias de licença à Juíza de Direito ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTE DIAS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 17/01/2019, conforme atestado médico (ID-0827665) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 45. Portaria (Presidência) Nº 305/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 23.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 46. Portaria (Presidência) Nº 315/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício do ano de 2018, do Juiz de Direito CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, previstas para terem início em 30.01.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 47. Portaria (Presidência) Nº 316/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 26.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito Substituto GEORGES COMBINIANO SOUSA DE MELO, designado para auxiliar na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 48. Portaria (Presidência) Nº 317/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, da Juíza de Direito TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Barro Duro, entrância inicial, previstas para terem início em 01.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 22.07.2019; 49. Portaria (Presidência) Nº 318/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 23.01.2019, o gozo do 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2018, do Juiz de Direito Substituto SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, designado para responder pela Vara Única da Comarca de Cristino Castro, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 50. Portaria (Presidência) Nº 333/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28/01/2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito LISABETE MARIA MARCHETTI, Juíza Auxiliar Criminal n°10 da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 07/01/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 51. Portaria (Presidência) Nº 344/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 24.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito ROBERT ROGÉRIO MARINHO AROUCHE, Juiz Auxiliar da Comarca de União, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 52. Portaria (Presidência) Nº 345/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito Substituto DANILO MELO DE SOUSA, designado para atuar na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 53. Portaria (Presidência) Nº 355/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício do ano de 2019, do Juiz de Direito SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO, titular da 7ª Vara da Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início 11.03.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 21.03.2019. ; ; 54. Portaria (Presidência) Nº 356/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 10 (dez) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período do exercício do ano de 2018, da Juíza de Direito LUCICLEIDE PEREIRA BELO, titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 11/03/2019; 55. Portaria (Presidência) Nº 359/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 10.04.2019; 56. Portaria (Presidência) Nº 361/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 11.02.2019; 57. Portaria (Presidência) Nº 362/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, previstas para terem início em 27.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 08.07.2019. ; ; 58. Portaria (Presidência) Nº 368/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIANA MARINHO MACHADO, titular da Vara Única da Comarca de Itainópolis, entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 59. Portaria (Presidência) Nº 370/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 28.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, titular da Vara Única da Comarca de Palmeirais, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 60. Portaria (Presidência) Nº 385/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao 1º período do exercício do ano de 2019, do Juiz de Direito BRENO BORGES BRASIL, titular da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, de entrância inicial, previstas para terem início 11.03.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 19.03.2019; 61. Portaria (Presidência) Nº 395/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Piripiri, de entrância final, previstas para terem início em 11/02/2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 62. Portaria (Presidência) Nº 411/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 63. Portaria (Presidência) Nº 418/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 31.01.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração. ; ; 64. Portaria (Presidência) Nº 417/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO, titular da Vara Única da Comarca de José de Freitas, de entrância final, previstas para terem início em 11.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; ; 65. Portaria (Presidência) Nº 430/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ANTECIPANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única da Comarca de União, de entrância intermediária, previstas para terem início em 06.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 04.02.2019; 66. Portaria (Presidência) Nº 431/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, titular da Vara Única da Comarca de Landri Sales, de entrância inicial, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 22.04.2019; 67. Portaria (Presidência) Nº 436/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito RODRIGO TOLENTINO, titular da Vara Única da Comarca de Uruçuí, de entrância intermediária, e que tiveram início em 22.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 07/03/2019; 68. Portaria (Presidência) Nº 453/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito LEONARDO LÚCIO FREIRE TRIGUEIRO, titular da 2ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, previstas para terem início em 15.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 69. Portaria (Presidência) Nº 455/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 20 (vinte) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2017, ao Juiz de Direito SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO, titular da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 11/02/2019; 70. Portaria (Presidência) Nº 456/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Pio IX, de entrância intermediária, e que tiveram início em 21.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 71. Portaria (Presidência) Nº 466/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício do ano de 2018, do Juiz de Direito DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, titular da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, de entrância inicial, previstas para terem início em 01.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 72. Portaria (Presidência) Nº 467/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Direito CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, titular da Vara Única da Comarca de Corrente, de entrância final, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 73. Portaria (Presidência) Nº 478/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 2 (dois) dias de licença à Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 29/01/2019, conforme atestado médico (ID-0848315) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 74. Portaria (Presidência) Nº 481/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal - Sul VI, da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado a contar do dia 02.05.2019; 75. Portaria (Presidência) Nº 483/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2008, ao Juiz de Direito MARCELO MESQUITA SILVA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 11/02/2019; 76. Portaria (Presidência) Nº 485/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia, de entrância intermediária, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 77. Portaria (Presidência) Nº 486/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 11.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA, e que tiveram início em 15.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado a partir do dia 19/02/2019; 78. Portaria (Presidência) Nº 491/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Direito JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES, titular da Vara Única da Comarca de Fronteiras, de entrância intermediária, que se encontra no exercício do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência, exclusivamente para o Departamento de Precatórios deste Tribunal, previstas para terem início em 07.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 79. Portaria (Presidência) Nº 499/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de licença ao Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 01.02.2019, conforme atestado médico (ID-0855019) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 80. Portaria (Presidência) Nº 506/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 04.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito HELIOMAR RIOS FERREIRA, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 81. Portaria (Presidência) Nº 507/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Direito RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Floriano, de entrância final, previstas para terem início em 11.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 25.02.2019; 82. Portaria (Presidência) Nº 510/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 05 (cinco) dias de Licença Paternidade ao Juiz de Direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da Vara Única da Comarca de Valença, de entrância intermediária, a contar do dia 01.02.2019, com fundamento no art. 97, da Lei Complementar Estadual nº 13/94, c/c art. 3º, da Resolução nº 63/2017; 83. Portaria (Presidência) Nº 513/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Direito NETANIAS BATISTA DE MOURA, titular da Vara Única da Comarca de Amarante, de entrância intermediária, previstas para terem início em 01.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência do Administração; 84. Portaria (Presidência) Nº 541/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 1º período do ano de 2019, do Juiz de Desembargador LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência do Administração; 85. Portaria (Presidência) Nº 550/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2º período do ano de 2019, do Juiz de Direito JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES, titular da Vara Única da Comarca de Fronteiras, de entrância intermediária, que se encontra no exercício do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência, exclusivamente para o Departamento de Precatórios deste Tribunal, previstas para terem início em 17.07.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 86. Portaria (Presidência) Nº 551/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ALMIR ABIB TAJRA FILHO, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, entrância final, previstas para terem início em 04.02.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 87. Portaria (Presidência) Nº 560/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 25.03.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, titular da 4ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, previstas para início em 07.03.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 88. Portaria (Presidência) Nº 577/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, por dois dias (13 e 14.02.2019), do gozo de férias regulamentares, referente ao 2º período do exercício de 2008, do Juiz de Direito MARCELO MESQUITA SILVA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 11.02.2019, devendo continuar a fruição no dia imediatamente posterior (15.02.2019); 89. Portaria (Presidência) Nº 578/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2018, do Juiz de Direito VALDEMIR FERREIRA SANTOS, atualmente designado a auxiliar na Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, entrância final, previstas para terem início em 11.02.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 12.08.2019; 90. Portaria (Presidência) Nº 580/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 14 (catorze) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2010, ao Juiz de Direito RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO, Juiz Auxiliar nº 4 atuando na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 11/02/2019; 91. Portaria (Presidência) Nº 584/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 14.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, da Juíza de Direito JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 07.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 92. Portaria (Presidência) Nº 610/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 18.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito MÁRIO SOARES DE ALENCAR, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, e que tiveram início em 24.01.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 93. Portaria (Presidência) Nº 615/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 16 (dezesseis) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período do exercício do ano de 2013, da Juíza de Direito MARIANA MARINHO MACHADO, titular da Vara Única da Comarca de Itainópolis, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 18.03.2019; 94. Portaria (Presidência) Nº 639/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barras, entrância intermediária, previstas para terem início em 11.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 95. Portaria (Presidência) Nº 649/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 1º período de 2017, ao Juiz de Direito ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 02.05.2019; 96. Portaria (Presidência) Nº 608/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 12.03.2019, o gozo do 2º período de férias remanescentes, referente ao exercício de 2012, do Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, que terão início em 25.02.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 97. Portaria (Presidência) Nº 686/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 15 (quinze) dias de licença ao Juiz de Direito MARCOS AUGUSTO CAVALCANTE DIAS, titular da Vara do Única da Comarca de Padre Marcos, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 15.02.2019, conforme atestado médico (ID-0882745) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 98. Portaria (Presidência) Nº 689/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 9 (nove) dias de licença à Juíza de Direito MARA RÚBIA COSTA SOARES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 14.02.2019, conforme atestado médico (ID-0882501) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 99. Portaria (Presidência) Nº 692/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito THIAGO BRANDÃO DE ALMEIDA, Juiz Auxiliar nº 07, atualmente designado para responder pela Central de Mandados da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 02.05.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 09.05.2019; 100. Portaria (Presidência) Nº 698/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 25.02.2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2000, do Juiz de Direito ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, e que tiveram início em 06.02.2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 101. Portaria (Presidência) Nº 704/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 19/02/2019, o gozo do 2º período de férias remanescentes, referente ao exercício de 2008, do Juiz de Direito MARCELO MESQUITA SILVA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, e que tiveram início em 11/02/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 102. Portaria (Presidência) Nº 737/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 02 (dois) dias de licença à Juíza de Direito MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS, titular da 3ª Vara da Comarca de Piripiri, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 21/02/2019, conforme atestado médico (ID-0891696) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 103. Portaria (Presidência) Nº 741/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES, titular da 4ª Vara da Comarca de Picos, de entrância final, previstas para terem início em 01.07.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 12.08.2019; 104. Portaria (Presidência) Nº 742/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba, de entrância final, que estava prevista para terem início em 08.01.2018, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da administração; 105. Portaria (Presidência) Nº 746/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2018, ao Juiz de Direito Substituto ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, atualmente designado para atuar pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio, de entrância inicial, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.10.2019; 106. Portaria (Presidência) Nº 753/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, Art. 1º, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Barro Duro, entrância inicial, previstas para terem início em 01.08.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 26.08.2019; Art. 2º, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito TALLITA CRUZ SAMPAIO, titular da Vara Única da Comarca de Barro Duro, entrância inicial, previstas para terem início em 30.09.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.11.2019; 107. Portaria (Presidência) Nº 757/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período do exercício do ano de 2018, da Juíza de Direito Substituta CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, atualmente designada para responder pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 02.04.2019; 108. Portaria (Presidência) Nº 766/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito Substituta LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUSA, atualmente designada para responder pela Vara Única da Comarca de Paulistana, de entrância intermediária, prevista para terem início em 07.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da administração; 109. Portaria (Presidência) Nº 773/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 30 (trinta) dias de licença ao Juiz de Direito CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 25.02.2019, conforme atestado médico (ID-0896927) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 110. Portaria (Presidência) Nº 784/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 03 (três) dias de licença à Juíza de Direito ELFRIDA DA COSTA BELLEZA, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 22/02/2019, conforme atestado médico (ID-0896906) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 111. Portaria (Presidência) Nº 797/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO, Juiz Auxiliar nº 4 atuando na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, de entrância final, previstas para terem início em 04.03.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 07.03.2019; 112. Portaria (Presidência) Nº 818/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ELVIRA MARIA OSÓRIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina, de entrância final, prevista para terem início em 04.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da administração; 113. Portaria (Presidência) Nº 820/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2016, ao Juiz de Direito FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, Juiz Auxiliar da Vara Única da Comarca de São João do Piauí, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 25.03.2019; 114. Portaria (Presidência) Nº 822/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 3 (três) dias de licença à Juíza de Direito LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 25/02/2019, conforme atestado médico (ID-0904226) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 115. Portaria (Presidência) Nº 827/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 03 (três) dias de licença ao Juiz de Direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular da Vara Única da Comarca de Jaicós, de entrância intermediária, para tratamento de saúde em pessoa da família, a contar do dia 26.02.2019, conforme atestado médico (ID-0904616) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 116. Portaria (Presidência) Nº 845/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, SUSPENDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, a partir do dia 12/03/2019, o gozo do 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2019, do Juiz de Direito RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Floriano, de entrância final, e que tiveram início em 25/02/2019, devendo o período remanescente ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado, e de acordo com a conveniência da Administração; 117. Portaria (Presidência) Nº 851/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o início do gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, da Juíza de Direito ANDRÉA PARENTE LOBÃO VERAS, titular da Vara Única da Comarca de Altos, de entrância intermediária, previstas para 07.03.2019 (Portaria 268/2019, de 21.01.2019 - id 0828770), devendo o período ser gozado a partir do dia 11.03.2019; 118. Portaria (Presidência) Nº 853/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 15 (quinze) dias de licença ao Juiz de Direito ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 07.03.2019, conforme atestado médico (ID-0910466) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 119. Portaria (Presidência) Nº 861/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito R STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, titular da Vara Única da Comarca de Piracuruca, de entrância intermediária, previstas para terem início em 04.03.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 06.05.2019; 120. Portaria (Presidência) Nº 880/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, 16 (dezesseis) dias de licença à Juíza de Direito MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES, titular da Vara Única de União, de entrância intermediária, para tratamento de saúde, a contar do dia 07.03.2019, conforme atestado médico (ID-0915044) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida; 121. Portaria (Presidência) Nº 882/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 17 (dezessete) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2015, ao Juiz de Direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da Vara Única da Comarca de Valença do Piauí, de entrância intermediária, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.04.2019; 122. Portaria (Presidência) Nº 883/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo de 7 (sete) dias de férias remanescentes, referentes ao 2º período de 2015, ao Juiz de Direito MARCELO MESQUITA SILVA, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, de entrância final, devendo o período ser gozado a partir do dia 18.03.2019; 123. Portaria (Presidência) Nº 877/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, titular da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, de entrância intermediária, previstas para terem início em 18.03.2019, devendo o período ser gozado oportunamente, mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 124. Portaria (Presidência) Nº 899/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 1º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito ÉLVIO ÍBSEN BARRETO DE SOUSA COUTINHO, titular da Vara Única da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária, previstas para terem início em 11.03.2019, devendo o período ser gozado a partir do dia 01.07.2019; 125. Portaria (Presidência) Nº 920/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, ADIANDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao 2º período do exercício de 2019, do Juiz de Direito MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, titular da 3ª Vara da Comarca de Floriano, de entrância final, previstas para terem início em 01.04.2019, devendo o período ser gozado oportunamente mediante requerimento do interessado e de acordo com a conveniência da Administração; 126. Portaria (Presidência) Nº 922/2019, do Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente, CONCEDENDO, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, e em prorrogação, 90 (trinta) dias de licença médica ao Juiz de Direito MAURO AUGUSTO DE REZENDE, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, para tratamento de saúde, a contar do dia 11.03.2019, conforme atestado médico (ID- 0907576) e o parecer da Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, REFERENDOU os atos presidenciais. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Erivan Lopes, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), Haroldo Oliveira Rehem, Francisco Antônio Paes Landim Filho (sessão no TRE/PI), José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo (sessão no TRE/PI), José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às dez horas e quarenta e nove minutos (10h49min). Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Coordenador Judiciário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Ao primeiro (01) dia do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019), às onze horas e trinta e dois minutos (11h32min), em sessão ordinária de julgamento, de caráter judicial, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS. Presentes os Excelentíssimos Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento (férias) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Teresinha de Jesus Marques. Comigo o Coordenador Judiciário do Tribunal Pleno, sr. Marcos da Silva Venancio. Designados para auxílio na sessão os servidores Francisco Lopes da Silva e Juarez Chaves, Oficiais de Justiça; Vera Clara de Assis Veras da Silva, operadora de som. ATA DA SESSÃO ANTERIOR - Ata da 90ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Pleno, de caráter judicial, realizada no dia 18 de março de 2019, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.633, de 22 de março de 2019, p. 30/32. Aprovadas sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante".

PROCESSOS PJE - 01. 0705339-91.2018.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Pedido de Suspensão de Liminar nº 0703161-72.2018.8.18.0000. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravantes: JESSÉ MINEIRO DE ABREU e outros. Advogada: Alice Pompeu Viana (OAB/PI nº 6.263). Agravado: ESTADO DO PIAUÍ. Procurador do Estado: Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes (OAB/PI nº 15.842). Relator: Des. Presidente. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão do pedido de vista conjunto dos Desembargadores Brandão de Carvalho e Edvaldo Pereira de Moura feito em sessão anterior, os quais pediram prorrogação de prazo de vista. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 02. 0700346-05.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Reclamação Cível. Reclamante: ABMERVAL GOMES DIAS. Advogados: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI nº 2.594), Ítalo Franklin Galeno de Melo (OAB/PI nº 10.531) e Nathalie Cancela Cronemberger Campelo (OAB/PI nº 2.953). Reclamado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer dos embargos, mas para rejeitá-los, face a inexistência das hipóteses previstas no art. 1.022, do NCPC. Presidência: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Des. Sebastião Ribeiro Martins (Presidente). Absteve-se de votar o Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo. // 03. 0702461-96.2018.8.18.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: FRANCISCO PIRES DE SOUSA. Advogado: Gerson Gonçalves Veloso (OAB/PI nº 2.295). Exceptos: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA. Relator: Des. Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, em rejeitar a presente exceção, diante de sua manifesta improcedência. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente/Relator), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. // 04. 0702467-06.2018.8.18.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: GERSON GONÇALVES VELOSO. Advogado: Gerson Gonçalves Veloso (OAB/PI nº 2.295). Excepto: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR. Relator: Des. Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, em rejeitar a presente exceção, diante de sua manifesta improcedência. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente/Relator), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. // 05. 0702650-74.2018.8.18.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: GERSON GONÇALVES VELOSO. Advogado: Gerson Gonçalves Veloso (OAB/PI nº 2.295). Excepto: DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO. Relator: Des. Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial, em não conhecer da presente exceção de suspeição em razão de sua manifesta intempestividade, com fundamento no art. 146, caput, do CPC. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente/Relator), Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. // 06. 0703338-36.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência. Suscitante: DES. HAROLDO DE OLIVEIRA REHEM. Suscitado: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO. Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do Conflito de Competência, e, no mérito, julgar-lhe improcedente, para fixar definitivamente a relatoria do Des. Haroldo Oliveira Rehem para o Agravo de Instrumento nº 0701218-20.2018.8.18.0000 (segundo recurso), com base nas normas do art. 930, parágrafo único, do CPC/15 e do art. 135-A do Regimento Interno do TJPI, que regulam de forma específica a prevenção no âmbito dos Tribunais. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Desembargadores Haroldo Oliveira Rehem e Raimundo Eufrásio Alves Filho. // 07. 0706072-57.2018.8.18.0000 - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Réus: MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão da ausência de quórum para apreciação da matéria. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // * // Processos E-TJPI: 01. 2014.0001.008449-8 - Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança. Impetrante: MARCELINO IZAIAS DO NASCIMENTO. Advogados: Carlos Lacerda Avelino (OAB/PI nº 10.590) e outros. Impetrado: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. José James Gomes Pereira. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão da ausência justificada do Relator. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 02. 2018.0001.000091-0 - Ação Penal - Procedimento Sumário. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Réu: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO. Advogados: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914) e outro. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão da ausência de quórum para apreciação da matéria. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Desembargadores José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes (ausente), Haroldo Oliveira Rehem, José James Gomes Pereira (ausente) e Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. // 03. 2016.0001.005260-3 - Mandado de Segurança. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDESPI. Advogados: Renato Coelho de Farias (OAB/PI nº 3.596) e outros. Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Brandão de Carvalho. RETIRADO DE PAUTA ante o acolhimento pelo Pleno, à unanimidade, de questão de ordem levantada pelo Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar de incompetência do Tribunal Pleno para apreciação da matéria, acordes com o parecer verbal da representante Ministerial de Grau Superior. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Sustentação oral: Dr. José Professor Pacheco, pelos impetrantes; Dr. Chico Lucas, pelo litisconsorte passivo. // 04. 2017.0001.000287-2 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Embargantes: ILIMANE OLIVEIRA FONSECA e outros. Advogados: Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento (OAB/PI nº 3.678) e outros. Litisconsortes Passivos: MANUELLA RIOS DE SOUZA MARTINS e outros. Advogado: Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129). Litisconsorte Passivo: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA PACHECO DA COSTA. Advogada: Lucienny Nunes da Silva (OAB/GO nº 14.604). Embargados: STELLA BEATRIZ MARQUES SOUSA PEDROSA e outros. Advogados: Ademar Bastos Gonçalves (OAB/PI nº 1.456), Jéssica Baqui (OAB/DF nº 51.420) e outros. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho. SUSPENSO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão do pedido de vista formulado pelo Desembargador José Ribamar Oliveira. EM JULGAMENTO: O Relator votou pelo conhecimento dos Embargos de Declaração, mas para negar-lhes provimento, por não preencher os requisitos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, determinando, outrossim, seja dado prosseguimento ao certame. Acompanharam o Relator os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Raimundo Eufrásio Alves Filho (apresentou voto escrito) e Erivan Lopes. Iniciando divergência, o Desembargador Brandão de Carvalho apresentou voto pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração, para suprir os vícios apontados, atribuindo-lhes efeito modificativo, no sentido de denegar a segurança pleiteada, mantendo, via de consequência, o critério estabelecido pela Comissão do Concurso em 14/09/2016, bem como do edital nº 32, de 30/09/2016. O Desembargador José Ribamar Oliveira requereu vista dos autos. Os demais desembargadores deixaram para se manifestar após o voto-vista. Presidência: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Oton Mário José Lustosa Torres. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Fernando Carvalho Mendes (férias), José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (ausente justificadamente) e Sebastião Ribeiro Martins (Presidente). // 05. 2014.0001.001629-8 - Mandado de Segurança. Impetrante: FÁBIO HENRIQUE MENDES MACHADO. Advogado: Guilbert de Oliveira Monteiro Duarte (OAB/PI nº 6.321). Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO À OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Des. Brandão de Carvalho. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em virtude da ausência de quórum para apreciação da matéria. Presidência: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, José Ribamar Oliveira, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Impedimento/Suspeição: Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins (Presidente), Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura e Raimundo Eufrásio Alves Filho. // 06. 2016.0001.002353-6 - Mandado de Segurança. Impetrante: CÁSSIA LAGE DE MACEDO. Advogado: Daniel Moura Marinho (OAB/PI nº 5.825). Impetrado: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em manter o acórdão de fls. 614-622, em sua integralidade, por não o vislumbrar em confronto com a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, nos moldes do voto do Relator. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 07. 2015.0001.004642-8 - Mandado de Segurança. Impetrante: JOSÉ RAMOS DE SOUZA. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Impetrado: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, CONCEDER a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora o fornecimento dos medicamentos Zemplar 5mcg/ml (paracicalcitol) e Mimpara 30mg (Cloridrato de Cinacalcete) ao impetrante José Ramos de Souza, em conformidade com a prescrição médica trazida aos autos, devendo o impetrante fazer avaliação periódica a cada seis meses para atestar a sua condição clínica e a manutenção do fornecimento dos fármacos na medida de sua necessidade. Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). // 08. 2016.0001.006527-0 - Mandado de Segurança. Impetrante: KARINNE DE SOUSA PENAFIEL DINIZ. Advogado: Higor Penafiel Diniz (OAB/PI nº 8.500). Impetrado: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado. Relator: Des. José James Gomes Pereira. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe em razão da ausência justificada do Relator. Presidência: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (férias), José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, José Francisco do Nascimento (férias), Hilo de Almeida Sousa (Corregedor-Geral) e Fernando Lopes e Silva Neto (compromissos institucionais). Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às quatorze horas e dezessete minutos (14h17min). Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Coordenador Judiciário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.