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AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001651-67.2017.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: EDUARDO DA SILVA LIRA

Advogado(s): MARCOS AURELIO OLIVEIRA TOURINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6731)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: À Defesa para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o laudo pericial

Processo nº 0018728-60.2015.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE CARLUCIO DA CRUZ

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte apelada para se manifestar no prazo legal. TERESINA, 4 de abril de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000654-02.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCINEI VAZ DE MELO

Advogado(s): KELSON GRANJA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 15193)

Réu: MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

DESPACHO: intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000328-35.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL ARAÚJO BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5351)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

...Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso II, do art. 485 do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 2 de abril de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

AVISO DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003271-81.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: MARIA RAIMUNDA SOARES DE MACEDO

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Interditando: R. S. DE M.

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: " (...) Decido. Com o falecimento do interditando, demonstrado pela cópia certidão de óbito de fls. 46, a lide deve ser extinta sem resolução do mérito, pois ausente o interesse de agir por parte do demandante. O interesse de agir, condição da ação, é composto pelo trinômio: utilidade, necessidade e adequação. Pelo interesse-utilidade entende a doutrina de Fredie Didier Jr. ?Ha utilidade da jurisdição toda vez que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido. A providencia jurisdicional reputa-se útil na medida em que, por sua natureza, verdadeiramente se revele - sempre em tese - apta a tutelar, de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente (MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. Ação declaratória e interesse". Direito processual civil (ensaios e pareceres). Rio de Janeiro: Borsoi, 1971, p. 17. LIEBMAN, Enrico Tuiiio. Manual de Direito Processual Civil. 2, cd. Rio de Janeiro: Forense, 1986, v.1, p. 155). Explica Candido Dinamarco: Sem antever no provimento pretendido a capacidade de oferecer essa espécie de vantagem a quem o postula, nega-se a ordem jurídica a emiti-lo e, mais que isso, nega-se a desenvolver aquelas atividades ordenadamente predisposta a sua emissão (processo, procedimento, atividade jurisdicional). "E por isso que se afirma, com razão, que ha falta de interesse processual quando não mais for possível a obtenção daquele resultado almejado fala-se em perda do objeto da causa". Ora, com o falecimento do interditando, não há mais utilidade da pretensão jurisdicional requerida. O processo de interdição visa, ao final, que a parte requerida tenha como curador a requerente para gerir seus interesses. No entanto, os direitos relativos ao de cujus serão debatidos na ação de inventário, a ser oportunamente proposta. Ante o exposto, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do CPC, eis que caracterizada falta de interesse processual. Sem custas, pois o processo tramita com o benefício da justiça gratuita. Após o transito em julgado, arquive-se na forma da lei. Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se. Piripiri (PI), 29 de maio de 2018. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001249-33.2005.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: ROSENO ALVES DA MOTA

Advogado(s): ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10350), HELDIR MACEDO AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10750)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo de quinze dias, face exaurimento do prazo de suspensão por ela requerida, informar nos autos se possue interesse no feito, requerendo o que de direito.

PROCESSO Nº: 0800651-64.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.N; REQUERENTE: D.R.P; REQUERENTE: A.C.P; REQUERENTE: F.C.S.N; REQUERENTE: R.R.P; REQUERENTE: A.P.N

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800659-41.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.W.C.L; REQUERENTE: M.F.C; REQUERENTE: R.M.L

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800660-26.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.C.V; REQUERENTE: M.N.C; REQUERENTE: F.S.P; REQUERENTE: R.G.C.P

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800866-40.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.A.F

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: S.M.A.M

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800681-02.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S; REQUERENTE: M.A.R.A; REQUERENTE: M.V.S.R.A; REQUERENTE: D.A.S.R.A

ADVOGADO(s): GINO JUNIO BRITO DOS SANTOS

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800691-46.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.A; REQUERENTE: F.C.M; REQUERENTE: R.C.M.A

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800431-66.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.V; REQUERENTE: L.M.V.S; REQUERENTE: A.O.S; REQUERENTE: N.M.V.S; REQUERENTE: D.L.V.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800438-58.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.P.S; REQUERENTE: J.M.S; REQUERENTE: C.C.R.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800112-40.2017.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.R

ADVOGADO(s): EMERSON FOLHA MAIA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.R.G; REQUERIDO: N.C.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800434-21.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.D.S; REQUERENTE: A.N.D.F; REQUERENTE: D.C.D.F; REQUERENTE: D.B.D.F; REQUERENTE: H.M.F.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000027-45.2001.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº N3490)

Réu: ANTONIO ODALTO SMITH RODRIGUES DE CASTRO

Advogado(s): ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES (OAB/CEARÁ Nº 8114)
DESPACHO Defiro o pedido de prorrogação da suspensão do feito, consoante petição do exequente às fls. anterior e com supedâneo no art. 10, inciso II, da Lei nº 13.340/2016, modificada pela Lei nº 13.729/2018.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BOM JESUS

PROCESSO Nº 0000529-56.2016.8.18.0042

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS-PI

Indiciado: EDIVAM LISBOA DOS SANTOS

certidão

Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir o mandado retro em razão do mesmo já haver sido cumprido conforme certidões de fls___. Dou fé.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

LARISSA SENA DA SILVA

Estagiário(a) - Mat. nº 28780

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BOM JESUS

PROCESSO Nº 0000322-23.2017.8.18.0042

CLASSE: Ação de Alimentos

Requerente: ANA CLARA DO LAGO, KEILA DO LAGO BATISTA

Requerido: JUAREZ MARTINS DA SILVA

certidão

Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir o mandado retro em razão do mesmo já haver sido cumprido conforme certidões de fls___. Dou fé.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

LARISSA SENA DA SILVA

Estagiário(a) - Mat. nº 28780

Processo nº 0000296-49.2018.8.18.0055

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ADAILTON MESQUITA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Executado(a): CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

1) Deixo de receber o recurso da CLARO S/A por ser flagrantemente

intempestivo.

2) Determino que após decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da publicação desta

decisão, seja o valor bloqueado de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), na

conta da executada, Claro S/A transferido para conta judicial vinculada a este processo.

3) Efetivada a transferência, expeça-se alvará judicial em favor da parte

Exequente no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), mais eventuais

atualizações.

Processo nº 0000802-35.2016.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/MINAS GERAIS Nº 65628 )

Requerido: ORLEI SOARES DA SILVA

Advogado(s):
SENTENÇA
Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinta a presente demanda. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. Eventuais comunicações aos órgãos de proteção ao crédito devem ser promovidas pelo autor da ação. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOM JESUS, 4 de abril de 2019. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO - Juiz de Direito

Processo nº 0000397-77.2012.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DJAILSON BEZERRA DA ROCHA

Advogado(s):

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA, pelo efetivo cumprimento, a pena imposta ao reeducando DJAILSON BEZERRA DA ROCHA.

PROCESSO Nº: 0800324-63.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ROSA DE LIMA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800787-61.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.V.A

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.J.G.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800788-46.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.S.L.A; REQUERENTE: T.A.F

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO