Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800460-19.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.O.S; REQUERENTE: S.G.S.P; REQUERENTE: N.G.S.O

ADVOGADO(s): LUIZ MAGALHAES DE FRANCA,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800462-86.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.C.B; REQUERENTE: M.G.G.C.B; REQUERENTE: A.S.B

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800466-26.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: W.C.C.S; REQUERENTE: P.C.A.S; REQUERENTE: E.C.A

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000251-21.2013.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DHAIANE ALVES DE LIMA

Advogado(s): DHAIANE ALVES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8751)

Réu: COMPRAFÁCIL.COM - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA MERMES - S/A

Advogado(s): ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 50859)

Ante a ausencia de saldo positivo, e encontrando-se o réu em recuperação judicial, intime-se a

autora para, manifestar-se em 15 dias.

ITAINÓ

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001553-93.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ERASMO CARLOS DA SILVA JUNIOR, LUIZ FELIPE ALVES GUEDES DE SOUSA

Advogado(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9755), MAYANNE DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14186), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084), VALDERI RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15997)

DESPACHO: Fica o advogado intimado que foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2019 às 11:00 horas.

Processo nº 0000059-79.2003.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/PI

Advogado(s): FERNANDO PEDREIRA DE ALBUQUERQUE ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 1132/80)

Executado(a): H. N. FIGUEIREDO DA FONSECA

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se o exequente para que em 05 (cinco) dias manifeste-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça às fls. 52, requerendo o que entender cabível.

Processo nº 0000178-40.2003.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: AUGUSTO ELIAS PARANAGUÁ NOGUEIRA, CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA, ADILINO VISGUEIRA BORGES, IVONETE MARIA DIAS FONSECA VISGUEIRA, ANTONIO DE SOUZA BASTOS, JEOSADAQUE GUIMARAES BASTOS

Advogado(s): HERÁCLITO LIMA CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 611)

Interditando: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

DESPACHO

R.h.

Intime-se o causídico dos autores AUGUSTO ELIAS PARANAGUA NOGUEIRA E CLESIA MARIA RODRIGUES PARANAGUA para regularizar a representação processual juntando instrumento procuratório, no prazo de 15 (quinze) dias.

BOM JESUS, 4 de abril de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000464-89.2019.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Menor Infrator: K. V. S. D. S.

Advogado(s): ANA CAROLYNE FONTINELE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11808)

A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA a advogada acima identificada, da sentença de fls. 54/56, dos autos supra, em síntese: "...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na Representação para, tendo em vista a efetiva prática de atos infracionais equiparados ao delito capitulado no artigo 157, §2º, II do Código Penal Brasileiro, determinar a aplicação ao adolescente K. V. S. D. S., devidamente qualificado nos autos, a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, por prazo indeterminado (até três anos), com fulcro no artigo 122, I, da Lei 8.069/90, por ser a mais adequada ao presente caso e que atende à finalidade da lei, com reavaliação semestral mediante apresentação de relatórios técnicos elaborados pela Unidade competente..." "...Determino que a aplicação da referida medida de internação se dê na unidade de internação CEM - localizada no município de Teresina/PI...". E para constar, Eu, FERNANDA COSTA RANGEL LOPES,Técnica Judiciária,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 04 de abril de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Campo Maior - Sede de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000100-35.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Querelante: Raphael Neves Bona

Advogado: FABRICIO PAZ IBIAPINA (OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Querelado: JAIME DA PAZ FILHO

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado do querelante, Sr. FABRÍCIO PAZ IBIAPINA, OAB/PI 2933, para comparecer a audiência preliminar de concilição, designada para o dia 29/05/2019, às 08:30 horas, na Sede deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000293-60.2016.8.18.0089

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GETULIO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARIVALDO RIBEIRO DIAS DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4795)

Réu: MUNICIPIO DE CARACOL - PI

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ VIANA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3530), SOLANA PAES LANDIM NEIVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 11526)

DESPACHO: (...) Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as devidas homenagens. Publique-se (...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000338-86.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA LÚCIA GRANJA

Advogado(s): KELSON GRANJA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 15193)

Réu: MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

DESPACHO: intimem-se as partes a especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000281-42.2006.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA PAZ RODRIGUES

Advogado(s): JAIME RICARDO RAUPP(OAB/PIAUÍ Nº 3955)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):
DESPACHO Considerando o recurso de apelação interposto (fls. 127), intime-se a parte recorrida ( MARIA DA PAZ RODRIGUES) para, no prazo de 15 (quinze), apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, NCPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000917-65.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSE MARIA GOMES PINTO

Advogado(s):

DESPACHO: Fl.46:(...)" Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para,em 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito."

PROCESSO Nº: 0800952-52.2018.8.18.0061

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.I.B.S.S

ADVOGADO(s): MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.J.C.S

ADVOGADO(s): FLORISA TERESINHA BARBOSA LACERDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002163-83.2017.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): MONICA ROCHA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7640), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Requerido: WALLACY ARACIL DE SOUSA RODRIGUES

Advogado(s):

SENTENÇA: Preenchidos os requisitos legais, REVOGO a decisão liminar de fls. 56/57, pelo que HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, clausulado à fls. 88, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III alínea "b", do CPC. (sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

PROCESSO Nº: 0800061-70.2019.8.18.0069

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.G.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800456-73.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800386-56.2019.8.18.0033

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA TEIXEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801013-81.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VANESSA CRISTINA DE CASTRO ARAGAO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALINE VERAS FONSECA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTARES VEICULOS LTDA; RÉU: AYMORE CREDITO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000979-08.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: EREMITA FIRMO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa nadistribuição.

PROCESSO Nº: 0801302-27.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: THIAGO AMARAL MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EDIBERTO MOREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800093-75.2019.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800458-43.2019.8.18.0033

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: ENZO MIQUEIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCIO EDSON DO NASCIMENTO PIRES

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000960-89.2013.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RITA BARBOSA SOBREIRA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

Réu: CLARO S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), MARILIA DIAS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16412)
DESPACHO: Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias, para se manifestar sobre o valor pago em protocolo de petição eletrônico nº 0000960-89.2013.8.18.0044.5005. Intimação por meio de advogado constituído, via DJ-PI. Após, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 2 de abril de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000928-38.2004.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), UBIRATAN RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 4539)

Réu: FRANCISCO CEFAS SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), SUSYANNE ARAÚJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5420), ANA KARLA LEAL GOMES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5419), TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

SENTENÇA:

Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Apropriação Indébita Qualificada (art. 168, §1, III, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor dos fatos. P.R.I. Sem Custas. Transitada em Julgado, Arquive-se. PICOS, 24 de outubro de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS