Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000613-16.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISABEL MARIA DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001095-74.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Indiciado: EVANILSON DE LIMA SANTANA

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084), DAVID ROBERTO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3826)

DESPACHO: Intime-se novamente o advogado do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual.

Processo nº 0001404-22.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO ITAÚ BMG S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Veiculado, nos embargos declaratórios (protocolo 0001404-22.2017.8.18.0032.5003), pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000661-14.2011.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCIEL CARDOSO DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682)

SENTENÇA: DECISÃO Prolatada a sentença de 98/100, nota-se a existência de erro material no referido texto decisório, consistente na omissão quanto a indicação do local para o início do cumprimento da pena. Nesse aspecto, é sabido que o erro material, sempre perceptível "primo icto oculi", pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, já que sua correção não implica em alterar o conteúdo da decisão. Assim, ante as razões expostas, declaro o erro material existente na sentença, cuja parte dispositiva passa a ser assim lançada: [] Regime prisional para cumprimento da pena aberto, a ser cumprida em seu domicílio, em razão da inexistência de causa de albergado [] No que tange à parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença tal como lançada nos autos. Providências necessárias.

Processo nº 0000905-88.2016.8.18.0059

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: EDILSON DE SOUZA SILVA

Advogado(s): RAYNA TAYNARA SANTOS SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 12563)

Réu: ROSA MARIA BENTO DE PINHO

Advogado(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001219-86.2014.8.18.0032

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MARIA KALY SANTANA DE MEDEIROS

Advogado(s): PEDRO IVAN COUTO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 5457)

Arrolado: GIL MARQUES DE MEDEIROS

Advogado(s): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)

Diante todo o exposto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir da parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais, caso remanescentes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002109-04.2009.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: MANOEL DE JESUS DE SOUSA MEDEIROS

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO, OAB/PI Nº 3516

A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr Advogado, acima identificado, para no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre o aditamento à denúncia(fls. 176/177) formulado pelo Ministério Público, podendo a defesa no mesmo prazo, arrolar até 03(três) testemunhas. E para constar, Eu, FERNANDA COSTA RANGEL LOPES,Técnica Judiciária,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, 03 de abril de 2019.

Processo nº 0002302-95.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

Advogado(s):

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PIAUÍ Nº 16312)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000412-94.1999.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SERGIPE Nº 642A), JOMIL DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 2296)

Requerido: P. V. P. SOCIEDADE ANONIMA, MARC THEOPHILE JACOB, DAVID DE CARVALHO CORREIA JACOB, CARLOS ALBERTO TELES DE SOUSA

Advogado(s): CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Processo nº 0000077-98.2001.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ANTONIO DE MELO ANDRADE, MARLENE HONORATO DE ARAUJO ANDRADE

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ERIVALDO ANDRADE DE SOUSA, ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Ato ordinatório:Faço vista dos autos à parte autora, para se manifestar, no prazo de lei, sobre Certidões de Oficial de folhas102,103 e 104.PIRIPIRI, 3 de abril de 2019.NATHANIELLY DE ANDRADE MELO.Cedido Prefeitura - 9960471

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000036-70.2017.8.18.0066

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): ANDRELINA ANTONIA DE JESUS

Advogado(s):

DESPACHO: " Defiro o pedido de consulta do endereço da executada no Infojud e Bacenjud. Após a consulta do endereço, verifico que o endereço constante do bacenjud é o mesmo existente nos autos. Já o endereço do Infojud é o da Prefeitura de Pio IX, algo comuns nesta região em que as pessoas físicas fazem sua declaração de imposto de renda na sede da prefeitura e consignam seu endereço. Em consulta ao Bacenjud e renajud, não localizei bens passíveis de penhora. Isto posto, suspendo a presente execução por falta de bens passíveis de penhora. intime-se PIO IX, 7 de fevereiro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001115-05.2011.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: S E O P, M DA C DE O

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

Requerido: F E F

Advogado(s):

SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO: "Ante o exposto, em face do abandono da causa da parte Autora por não ter promovido os atos que lhe competiam, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinta a ação, ex vi do artigo 485,III do CPC. Sem custas. P.I. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivar, com baixa na distribuição. PARNAÍBA, 12 de fevereiro de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA ."

Processo nº 0001185-69.2016.8.18.0088

Classe: Exibição

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO

Advogado(s): FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 8725)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Diante destes fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade.

Processo nº 0000005-94.2018.8.18.0040

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: ISRAEL EDUARDO DE CASTRO ARAÚJO

Advogado(s): GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se o advogado do menor, Dr. George Wellington da Silva Borges - OAB/PI 15.255, para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/06/2019, às 11h00min, na sede deste juízo. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000116-54.2013.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO RAIMUNDO DO RÊGO, LUCILENE FERREIRA MENDES, JOSÉ MARIA DA SILVA, LUCIA GOMES DOS SANTOS, MARIA ONEIDE PEREIRA FALCÃO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613/86), JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Intimo a advogad da requerida (TIM NORDESTE S.A), legalmente contituída, a Drª. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PERNAMBUCO Nº 20335) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. E, para constar, eu Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000301-89.2005.8.18.0067

Classe: Embargos

Embargante: A. S. ARAÚJO TECIDOS

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Isto posto, diante da improcedência dos presentes embargos, pois desprovidos de qualquer fundamentação jurídica que possa impedir a continuidade ou mesmo levar ao fim do processo executivo, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 489, I, do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000630-54.2010.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EVANILDO DA SILVA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 104-A)

ATO ORDINATÓRIO: COMPUTANDO-SE OS AUTOS, VERIFICOU-SE QUE EXISTE PROCURAÇÃO ÀS FLS. 38 DOS ADVOGADOS ACIMA MENCIONADOS.

DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE OS ADVOGADOS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 15.04.2019 OU PARA APRESENTAR RENÚNCIA AO MANDADO, CASO SEJA O INTERESSE.

Processo nº 0000096-71.2019.8.18.0034

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: KELLYANNE DE ARAUJO BARBOSA, VITORIA QUEREM ALVES VERAS

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

Vistos, etc... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante em atuação nesta Comarca, em audiência, requereu a remissão c/c aplicação de medidas socioeducativas em relação a representada VITÓRIA QUEREM ALVES VERAS, devidamente qualificada nos autos, aduzindo estarem preenchidos os requisitos para a concessão da medida, bem como a aplicação de liberdade assistida para a menor KELLYANE DE ARAÚJO BARBOSA.

Era o que me cumpria relatar.

As menores prestaram declarações em Juízo, nesta data, o qual, pelo contato pessoal com elas e seus responsáveis, verificou-se, atendendo às circunstâncias e consequências do fato e à personalidade das adolescentes, que a medida de remissão c/c medidas socioeducativas endereçadas a seus responsáveis e a elas próprias são adequadas ao caso.

Entendo pertinente a aplicação da medida prevista no art. 129, V, do ECA, endereçada as responsáveis pelas menores, qual seja, a obrigação de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar, haja vista a informação de já estarem devidamente matriculadas.

Outrossim, também é adequada a aplicação da medida de liberdade assistida, pelo prazo de 06 meses a ser realizada pelo Conselho Tutelar desta cidade, o qual deverá informar a este Juízo o nome do conselheiro responsável por acompanhar as adolescentes, o qual deverá verificar se está havendo o recolhimento domiciliar no período noturno das menores, se não estão frequentando bares e estabelecimentos congêneres, bem como se estão frequentando regularmente a escola, noticiando a este Juízo qualquer irregularidade que venha a detectar.

Os responsáveis pelas menores deverão encaminhar a cada 02 meses, no período de pelo menos 01 ano, cópia do boletim escolar das adolescentes e o histórico de frequência.

O conselheiro tutelar encarregado por efetuar o acompanhamento das menores também deverá ao final do prazo de 06 meses fixado para medida de liberdade assistida apresentar relatório circunstanciado a este Juízo.

Destaco que, em que pese a manifestação ministerial no sentido de não conceder a remissão para KELLYANE DE ARAÚJO BARBOSA, é cabível a aplicação da medida até com base na proposta do parquet de aplicação de liberdade assistida diretamente a representada. A remissão só não pode ser utilizada para aplicação das medidas de internação e semiliberdade.

Assim, acolhendo os arrazoados do parquet, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a remissão concedida a adolescente VITÓRIA QUEREM ALVES VERAS e concedo a remissão para KELLYANE DE ARAÚJO BARBOSA, com suporte no art. 181, § 1º e 186, §1º, ambos da Lei 8.069/90.

Oficie-se o Conselho Tutelar desta cidade para que indique o conselheiro responsável pelo acompanhamento das menores, bem como para que cumpra as providências determinadas nesta sentença.

Fica revogada as internações provisórias decretadas, valendo a presente sentença de ALVARÁ, devendo as menores serem postas imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo não tiverem que permanecer internadas. Publicada em audiência. Registre-se. Ficam as partes intimadas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000179-58.2013.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARCO YRIS RODRIGUES SOARES

Advogado(s): Inocêncio Frreira de Oliveira, OAB/PInº 1788

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado do acusado para comunicar, que a audiência designada para a data de 16/04/2019, foi CANCELADA em virtude do MM. Juiz não poder se fazer presente ao ato, por se encontrar respondendo pela Comarca de Altos.

Processo nº 0000963-04.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUPRIANO ANTONIO DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato em sua integralidade. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0001946-50.2011.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: E. M. DE S.

Advogado(s): FRANCISCA KÉRCIA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5357)

Interditando: J. A. DE A.

Advogado(s):

Ante o exposto, em face em face da perda do objeto e, por consequência do interesse processual para agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do NCPC.

Sem custas e honorários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000598-57.2009.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TERESINHA DE JESUS FONTENELE SILVA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Requerido: O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: Manifeste-se autora por meio de seu advogado, nos termos de art. 485, §1º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000156-32.2014.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO HELIO DE SOUSA

Advogado(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6602)

DESPACHO: INTIMO para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 15 de maio de 2019, às 8:00 horas, no fórum local.

Processo nº 0000440-77.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA CARVALHO COSTA, FRANCISCA MARIA MACHADO DE CARVALHO

Advogado(s): KÁTIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: FRANCISCO VAZ DE MIRANDA

Advogado(s):

Considerando o disposto na certidão de fls. 58, redesigno a audiência para o dia 27.06.2019 às 10:00hs, no Fórum Local. Expedientes necessários. Esperantina, 14, de março de 2019. Arilton Rosal Falcão Júnior, Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000566-93.2016.8.18.0071

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: G. C. M.

Advogado(s): CRISTIANO VINICIO ALVES BANDEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11635)

Requerido: A. A. M. DE A.

Advogado(s):

DESPACHO: "... Certifique-se sobre a intimação/citação do réu. Após, caso o mesmo não tenha sido intimado/citado, inclua-se em pauta de audiência da lei 5.478/68. Intimação pessoal do MP. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 9 de dezembro de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO". Audiência de Consiliação designada para o dia 24 de abril de 2019, às 08:30 horas, na sala das audiências deste Juízo, no Fórum local.