Diário da Justiça
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Publicado em 04/04/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - 2ª VARA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)
Processo nº 0002112-51.2012.8.18.0031
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: VILMA DE PAULA SEREJO
Advogado(s): MARIA DO AMPARO ALVES GUIMARAES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4496)
Réu: ANTONIO LIORNIS MIRANDA BEZERRA
Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205), TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)
DESPACHO:
Em razão da petição de fl.163, cancelo a audiencia já designada. Assim,
intimem-se as partes por Oficial de Justiça.
Após, Voltem-me conclusos.
ATO ORDINATÓRIO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000568-92.2012.8.18.0042
Classe: Demarcação / Divisão
Requerente: POMPEU PEREIRA GONÇALVES
Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)
Requerido: LUIZ GONZAGA LOUZEIRO, ELSA SILVA LOUZEIRO
Advogado(s): GERALDO NOBRE DE OLIVEIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6787)
ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001063-46.2016.8.18.0059
Classe: Ação Civil Pública Cível
Autor: MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI
Advogado(s): MARY BETANIA BATISTA SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 9605)
Réu: GIRVALDO ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), OTTON NELSON MENDES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9229)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0001010-33.2014.8.18.0060
Classe: Execução da Pena
Exequente: A JUSTIÇA PÚBLICA
Executado(a): ANTONIO CESÁRIO CRUZ
Advogado(s): VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078)
SENTENÇA: "[...] Isto posto, DECLARA-SE extinta a pena privativa de liberdade de ANTONIO CESÁRIO CRUZ, com fulcro no artigo 90 do Código Penal e 146 da LEP. [...]"
EDITAL - 2ª VARA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)
Processo nº 0000596-57.2016.8.18.0030
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA MADALENA DE SOUSA ARAÚJO
Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)
Réu: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ
Advogado(s):
DESPACHO: "Intime-se a autora para manifestar-se sobre o pedido de reconsideração inserto no evento Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000596-57.2016.8.18.0030.5001, no prazo de 10 dias."
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000664-42.2018.8.18.0028
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Réu: DENIS DA SILVA RODRIGUES, FRANCINEIA GUEDES RODRIGUES
Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053), FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521)
ATO ORDINATÓRIO: Fica o réu DENIS DA SILVA RODRIGUES, por seu advogado, intimado para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal.
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000429-45.2015.8.18.0072
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: BEATRIZ ROSA DE ABREU
Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)
Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A
Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 37451-A), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )
DESPACHO:
Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 2 de abril de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0000991-22.2017.8.18.0060
Classe: Procedimento Sumário
Autor: RAIMUNDO DIAS DE MORAIS
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO FICSA S/A
SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. P. R. I.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMÕES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000288-02.2016.8.18.0101
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
Ante o exposto, acolho em parte a preliminar de prescrição para declarar como prescitas as pretensões ao recebimento das parcelas do contrato que sejam anteriores a 05 anos a data da propositura da ação, e no mérito, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno o requerente a suportar o pagamento de custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja obrigação, em razão da justiça gratuita, é suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo. Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). P.R.I
DESPACHO - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000440-34.2014.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CARLENILDES IRENE DE SOUSA PEREIRA, EVANGELISTA EDVALDO CARVALHO, JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)
Réu: VALDEMAR BARROSO SILVA, MARIA GORETE RUFINO BARROSO, CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983), GERMANO PAZ SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5597)
INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores constituídos no autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem em suas Razões Finais.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)
Processo nº 0000265-50.2017.8.18.0027
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s): WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT(OAB/PIAUÍ Nº 11318)
Réu: MUNICIPIO DE PARNAGUA PIAUI
Advogado(s): LOURIVAN DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)
Ficam intimadas as partes, requerente e requerido, na pessoa de seu advogados, WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT- OAB/PI 11318 e LOURIVAN DE ARAÚJO -OAB/PI 8124, acerca do despacho abaixo:
DESPACHO:
"1. Após a juntadados documentos pelas partes, vista ao autor para oferecimento das Manifestações finais, no prazo legal. Em seguida, vista ao requerido para oferecimento de Manifestações finais no prazo legal.
2. Decorrido o prazo legal, com o oferecimento das Manifestações finais ou sem, façam -me conclusos os autos para sentença".
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000091-08.2017.8.18.0135
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI
Advogado(s): ARMANDO FERRAZ NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1477), NAIANY LEILA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13150)
Réu: VITORINO TAVARES DA SILVA NETO
Advogado(s): CAIO CARDOSO BASTIANI(OAB/PIAUÍ Nº 10150)
Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal.
DECISÃO - VARA ÚNICA DE AROAZES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000137-88.2019.8.18.0082
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSEFA LIMA DA SILVA
Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)
Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BANCO BRADESCO S.A
Advogado(s):
DESPACHO: " Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não individualizou os cálculos dos valores cobrados, seja em relação ao valor principal e as devidas atualizações. Assim, determino a emende da inicial pela parte autora, a fim de que individualize os cálculos dos valores cobrados, adequando-os ao valor atribuído a causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Expedientes necessários de ordem. AROAZES, 28 de março de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".
EDITAL - 3ª VARA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)
Processo nº 0000330-58.2011.8.18.0026
Classe: Divórcio Litigioso
Autor: M. D. F. L. A.
Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)
Réu: M. A. D. A.
Advogado(s): ANDERSON PINHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7115)
DESPACHO: Defiro o pedido da alínea "a" constante da réplica apresentanda pelo requerido às fls. 233/239. Nas quais traz a determinação que o autor apresente a documentação do referido terreno, para fins de avaliação, haja vista que o registro de imóvel encontra-se danificado no cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de 1 (um) salário mínimo a ser revestido em favor da autora, em caso de descumprimento, e sem prejuízo das sanções cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial.
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)
Processo nº 0000946-84.2017.8.18.0135
Classe: Ação Civil Pública Cível
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)
Réu: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI/PI
Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315), DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 13758)
DESPACHO: "Intime-se o município requerido através do seu prefeito ou procurador constituído, para também informar em até 15 dias se pretende ainda produzir alguma prova em juízo, devendo especificá-la".
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0000084-47.2017.8.18.0060
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: EVAGNO SANTOS DE ARAÚJO
Advogado(s): FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)
Réu: BANCO BRADESCARD S/A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)
SENTENÇA: Assim sendo, na forma do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015, julgo extinto o processo de execução. Expeça-se alvará em nome do autor para levantamento do valor anuído, conforme se infere no comprovante do DJO anexado aos autos. Sem custas processuais por conta do rito.P. R. I.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000320-17.2013.8.18.0067
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: DEUSDEDIT CARDOSO
Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)
Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Advogado(s): JOSE EVALDO BENTO MATOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3274)
Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida na sentença e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do NCPC, para CONDENAR o INSS ao pagamento do beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez para DEUSDEDIT CARDOSO, no valor correspondente a 100% do salário de benefício do segurado (art. 44 da Lei nº 8.213/91), CONDENO ainda ao pagamento de juros de mora e correção monetária, que devem ser aplicados de acordo com os novos critérios fixados pelo art. 5º da Lei n. 11.960/09, bem como a correção monetária com base no IPCA-E, face à declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei n. 11.960/2009 (STF. Plenário. RE 870947/SE, Rel. Min. Luix Fux, julgado em 20.09.2017). O termo inicial para fruição do beneficio previdenciário é a partir da cessação do benefício, in casu, 10 de julho de 2011.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000041-07.2008.8.18.0067
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Denunciado: IZAEL NARCISO DE NEGREIROS
Advogado(s):
Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de IZAEL NARCISO DE NEGREIROS (art. 107, IV, CP). Publique-se, registre-se e intimem-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PARNAGUÁ)
Processo nº 0000127-65.2016.8.18.0109
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: WALMERI NOGUEIRA RODRIGUES
Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)
Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ
Advogado(s):
Fica intimada a parte autora na pessoa do seu advogado ANDRÉ ROCHA DE SOUZA, OAB/PI 6992, acerca do despacho abaixo.
DESPACHO: " (...) INTIME -SE a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretende produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. (...)"
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000143-75.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): MAURIZIA DE FREITAS SILVA
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000137-68.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): IVANIRO DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000138-53.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): CARLA VALQUÉSIA DAS NEVES SILVA
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000142-90.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): RONILSON BARBOSA LIMA
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000139-38.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): ADÃO CABEDO DE VASCONCELOS
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000144-60.2018.8.18.0100
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RAFAELA DE FREITAS MOREIRA
Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)
Executado(a): THAUANNA BORGES DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO:
Cuidam-se os autos de execução de título extrajudicial presente no art. 784, I, do CPC.
O princípio da Cartularidade determina ao credor que deseja exigir seu crédito, deve apresentar o original com a finalidade de que a obrigação nele transcrita possa ser satisfeita.
Posto isso, nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Assim, com fulcro no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial, trazendo aos autos o título de crédito original ao qual se quer executar, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 330, do CPC.