Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000078-35.2017.8.18.0094

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ARISTIDES RODRIGUES ANTUNES

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000001-80.1999.8.18.0086

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE SOUSA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 263)

DECISÃO: Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar a presente, pelo que DECLINO da competência em favor da Vara Federal da Subseção Judiciária de Picos-PI.

Processo nº 0000321-71.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERSON ROMÃO BEZERRA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: NET - NETFONE - S & I TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, III, IV, CPC/2015.

Processo nº 0000904-13.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO NETO JORGE DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 10 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas a vítima, testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 1 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000738-26.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES ALMEIDA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Sendo assim, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0001584-84.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES DA SILVA SANTOS

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001310-88.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do NCPC. Condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85 §8º do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESPERANTINA, 2 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000795-44.2016.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): REGINALDO COELHO BERNARDES

Advogado(s):

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, se houver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000647-12.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ AGOSTINHO DE SOUSA OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2019, às 12 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 1 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000199-54.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO PEREIRA NETO, ANTONIO JOÃO DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2019, às 11 horas, no Fórum local. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 1 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001692-38.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO EDUARDO DE MACEDO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, confirmando a antecipação de tutela de fls. 26/67, rejeito a preliminar de e julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para determinar a ré que se abstenha em interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não-faturado e retratada a nestes autos na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo de número 2016/35114 (fls. 51) e na notificação de irregularidade de fls. 22. Em razão da sucumbência mínima do requerido, responde o requerente pelas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do paragrafo único do art. 86 do CPC. Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fica isento da cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a consta da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98,§§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

Processo nº 0000964-60.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EURIPEDES MORAIS DE CASTRO

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

Fica a parte intimada da designação da audiência, a ser realizada dia 14/05/2019, às 13:55 horas, na Comarca de Novo Gama-GO.

Processo nº 0002576-13.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANO DE PAIVA SILVA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: TELEFONICA BRASIL S.A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Ante a tais considerações, HOMOLOGO, POR SENTENÇA o acordo e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO O PROCESSO, com base no CPC, art. 487, III, "b". Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e, havendo acordo entabulado entre as partes, condeno o Banco demandado em 50% das custas processuais. Após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. ESPERANTINA, 2 de abril de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000051-05.2010.8.18.0092

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA (OAB/PIAUÍ Nº N2939)

Executado(a): LIANA LEIA DIAS DA SILVA, MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Advogado(s):

Defiro o pedido de vistas do processo fora do cartório.

Processo nº 0000188-57.2018.8.18.0075

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Réu: AVELAR JOSÉ DE CARVALHO, PEDRO LUIZ PINTO CRUZ, EURÍPEDES MENDES DA COSTA NETO

Advogado(s):

DESPACHOVistas ao MP para a manifestação cabível.SIMPLÍCIO MENDES, 1 de abril de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0001852-94.2014.8.18.0033

CLASSE: Adoção

Adotante: MARIA LÚCIA DA SILVA, FRANCISCO VERAS DA SILVA

Adotado: ALAN GOMES DE PAIVA, HELENILDA GOMES DE PAIVA

PIRIPIRI, 2 de abril de 2019

RAIMUNDO JOSÉ GOMES

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000322-29.2015.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EDILBERTO FRANCISCO DA ROCHA

Advogado(s): LAIS RODRIGUES PIO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8403)

Executado(a): JOSÉ FLANEY DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: (...) Ante o exposto, SUSPENDO a execução de título extrajudicial pelo PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, com base no art. 921, III, §1°, CPC/2015, sem prejuízo de desarquivamento se for encontrado bens passíveis de penhora ou juntado aos autos o CPF do demandado para a tentativa de localização de bens.

Processo nº 0001490-11.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GUILHERME CASTRO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2019, às 13 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000088-23.2009.8.18.0074

Classe: Desapropriação

Desapropriante: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2167)

Desapropriado: JOAQUIM BATISTA SOBRINHO

Advogado(s):

Isto posto, com fulcro no art. 109, I da CF/88, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento do presente feito. Remeta-se os autos a Seção Judiciária da Justiça Federal da Cidade de Picos-PI. Intimações necessárias.

Processo nº 0000618-35.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MANOEL JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): ARTUR DA SILVA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13398)

DESPACHO Considerando o teor da certidão expedida pela serventia acostada aos autos à fl. 86, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2019, às 12 horas, no Fórum local, mantendo os demais termos do despacho de fl. 85. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 29 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000150-87.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): JOATAN NERYS ANTONIO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15181)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: " Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50). Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em momento processual posterior, para melhor embasamento. Expedientes necessários AROAZES, 29 de março de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000069-10.2011.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Réu: JOSÉ BENTO DA SILVA

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Defiro o pedido formulado na petição inserida eletronicamente no sistema processual informatizado, identificada pelo protocolo 0000069-10.2011.8.18.0086.5001. Determino a suspensão do feito até o dia 30 de dezembro de 2019. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001710-06.2008.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: ELVIRA MARIA DE JESUS

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 120)

Inventariado: RAIMUNDO JOSÉ DA ROCHA, MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000182-71.2018.8.18.0068

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS

Advogado(s): SENTENÇA: "Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado RAIMUNDO TEIXEIRA MORAIS, em relação aos fatos pertinentes aos presentes autos, e determino o arquivamento destes autos, determinando, via de consequência, o cancelamento da audiência preliminar designada. Sem custas. Ciência ao parquet e ao advogado do acusado se houver. Publique-se. Registre-se. PORTO, 11 de março de 2019. ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO."

Processo nº 0000053-97.2008.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ODAIR JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Sendo assim, não havendo indícios de participação do acusado no delito apurado, nem mesmo provas testemunhais de que o mesmo tenha concorrido para o crime, deve-se reger o princípio do in dúbio pro reo. Ante do exposto e do que dos autos consta, absolvo o réu ODAIR JOSÉ DA SILVA da acusação que lhe é imposta na denúncia, ante a ausência de prova, nos termos do art. 386, IV, do CPP, tendo em vista não restar demonstrada sua participação no delito apurado nos autos. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se estes autos, dando-se baixa na distribuição.