Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000083-39.2019.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EVALDO UCHÔA PINTO

Advogado(s):

DESPACHO: "Compulsando os autos, em especial a defesa escrita apresentada pelo acusado Evaldo Uchôa Pinto, observo que inexiste qualquer causa que autorize a sua absolvição sumária, de forma que designo para o dia 10/04/2019, às 11:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes idealizados no novel art. 400 do CPP, realizando-se o interrogatório do acusado após a inquirição das testemunhas residentes nesta Comarca de Castelo do Piauí-PI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001804-75.2013.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s) da parte Exequente: Dr. DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): JOSÉ AROLDO BEZERRA

Advogado(s):

DESPACHO: Intimo a parte exequente por intermédio de seu advogado : Dr. DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000087-95.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s):

Designo para o dia 10 / 06 / 2019, às 13:30 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000434-68.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000035-33.2009.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: COLONIA DE PESCADORES DE URUÇUI PIAUI Z 13

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Declarado: GUIA OFICIAL TELEFONICO

Advogado(s):

ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos constam julgo parcialmente procedente o pedido contido nesta ação de perdas e danos, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do débito de R$ 2.259,80 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), e determinar a restituição em dobro dos valores efetivamente pagos pela autora, acrescidos de correção monetária segundo índice fixado na Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal, desde cada pagamento indevido, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Processo nº 0001463-56.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES NETO

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.ELESBÃO VELOSO, 2 de abril de 2019. EULINO PIRES SILVA.Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000067-07.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: ANA PAULA CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Designo para o dia 17 / 06 / 2019, às 13:00 horas , a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000134-36.2013.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: ADALBERTO AZEVEDO MIRANDA

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, sobre a contestação .

GUADALUPE, 2 de abril de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

Processo nº 0000619-88.2016.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO BECO DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Ante o acima exposto, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO BECO DE SOUSA, em relação aos fatos narrados na presente ação, pelo cumprimento da transação penal, o que o faço com arrimo no art. 76, §§ 4º e 5º da Lei 9.099/95.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000302-17.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSTÂNCIO FURTADO REGO

Advogado(s): JOSÉCASTELOBRANCOROCHASOARES(OAB/PIAUÍ Nº 166386)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DECISÃO: INTIMAR o advogado do autor Dr. JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO OAB/PI 7.482 do retorno dos autos a Comarca de Barras e ACÓRDÃO e querendo requerer o que entender no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000634-42.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAVAN OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): LYANA CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7177)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DECISÃO

[...] Diante do exposto, considerando a decisão proferida no Recurso Extraordinário 632.212/SP de lavra do Ministro Gilmar Mendes, publicada no DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018, que determina a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados, proceda-se a suspensão do processo, até o prazo supra.

PARNAÍBA, 2 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001063-43.2010.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: ESTADO

Advogado(s):

Indiciado: MARCIO SILVA LIMA DIAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 30 de abril de 2019, às 08:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 02.04.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000109-27.2013.8.18.0084

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

DECISÃO (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 367 do CPP, neste expediente, DECRETO a revelia (lato sensu) do réu FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO, com prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, e, no mesmo expediente, com base no art. 312 do CPP, DECRETO a prisão preventiva do réu, autorizando, desde logo, sua transferência para estabelecimento prisional adequado - conforme a disponibilidade estatal, e, em havendo a captura, este juízo deverá ser informado para fins de observância da Súmula 351, do STF - mutatis mutandis. Assim, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, em continuação, para a data do 03/07/2019, às 10h30min, na Sala de Audiência deste Fórum. Intimações e expedientes necessários. Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do réu, registrando-se devidamente junto ao sistema do BNMP 2.0, mencionando o caráter da presente decisão. Oficie-se à autoridade policial, com cópia desta decisão acompanhada do respectivo mandado de prisão, para imediato cumprimento. Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se com remessa dos autos a Defensoria Pública (art. 44, inc. I, da LC nº 80/94). Intime-se a vítima (art. 201, §2º, do CPP). Por ora, intime-se o réu por Edital, na forma e prazos legais, para, querendo, comparecer ao ato instrutório, não havendo falar em condução coerctiva de réu solto - não-recepção do art. 260, do CPP. Lado outro, caso efetivada a medida de prisão, informado este juízo, certifique-se nos autos e observe-se a necessidade de intimação pessoal na forma da Súmula 351, do STF de aplicação mutatis mutandis. Expedientes necessários. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. BARRO DURO, 1 de abril de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000319-53.2013.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

SENTENÇA: Assim, julgo procedente o pedido formulado, para consolidar o autor na posse e propriedade plenas do bem descrito na inicial, com fulcro nos arts. 1°, §§ 4° e 5° e 6°, do Decreto-Lei 911/69, devendo o réu arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na base de cinco por cento sobre o valor da causa.Deve o autor providenciar a alienação extrajudicial do bem, sendo-lhe vedado vendê-lo por preço vil, aplicando o produto da venda no pagamento de seu crédito,comunicando o fato a este Juízo, no prazo máximo de quinze dias a contar da alienação. Se necessário, oficie-se o Detran para retirar o gravame do veículo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Processo nº 0000345-77.2014.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ISABEL FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA HILDETE LEAL EVANGELISTA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5759)

Réu: BANCO MERCANTIL S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 2 de abril de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Portaria da Corregedoria-CEAS

Processo nº 0000175-03.2017.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA DE BRITTO SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 13326), CARLOS ALFREDO SILVA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 4691), FRANCISCO LUIS DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13859)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 2 de abril de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000072-57.2015.8.18.0107

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Denunciado: GILSOM DO RIBAMAR

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INRIMA o Sr. advogado VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO OAB/PIAUÍ Nº 2040 da audiência de instrução e julgamento designada para 02/05/2019, às 13h 00min. nesta Comarca de Porto-PI.

Processo nº 0000236-04.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 22373)

Réu: JOÃO BATISTA VIANA-ME, JOÃO BATISTA VIANA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS (OAB/PIAUÍ Nº 3.651)

Considerando-se que a parte autora já informou do seu desinteresse na produção de provas, pleiteando o julgamento antecipado, intime-se a parte requerida para que especifique, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que ainda pretende produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000087-61.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARIANA DORNELES DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

DECISÃO:(...Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2019, às 11:00 horas, na sala de audiências do fórum local. Intimem-se o réu, seu defensor e curador, a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Expedientes e intimações necessários e ofícios à Polícia local para fiscalização das medidas. Dê-se ciência ao douto representante do Ministério Público. JOSÉ DE FREITAS, 12 de fevereiro de 2019. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE UNIÃO

Rua Anfísio Lobão, nº 222, UNIÃO-PI

PROCESSO Nº 0000136-83.2003.8.18.0076

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Acusado:FRANCINALDO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE , Juiz de Direito da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu FRANCINALDO GOMES, a comparecer, acompanhado de advogado, à Sessão do Júri Popular, designada no Proc. nº 0000136-83.2003.8.18.0076, designada para o dia 25 de abril de 2019, às 08:30h, no Fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de UNIÃO, Estado do Piauí, aos 02 de abril de 2019 (02/04/2019). Eu, NATHÁLIA MOURA DE AZEVÊDO, Analista Judicial, o digitei, e eu, VERUSKA GOMES DE ARAUJO MOREIRA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000020-69.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BENEDITO FARIAS DOS SANTOS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980), CLEBERT DOS SANTOS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9114), VANESSA DE DEUS SILVA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33823)

SENTENÇA: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para: a) DETERMINAR o cancelamento do contrato de empréstimo consignado objeto desta ação, tendo em vista sua nulidade; b) CONDENAR a empresa ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da requerente, relativos ao contrato supracitado, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais),com os devidos acréscimos legais, a título de indenização por danos morais. Sobre o valor deve-se aplicar a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Porque sucumbente, condeno o Requerido ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da Requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000577-11.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS NEVES GOMES LACERDA CANUTO

Advogado(s): PAULO RICARDO MOREIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9892)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: "Trata-se de ação previdenciária que encontrava-se em grau recursal tendo o TRF1 dado parcial provimento à apelação para dar a autora o benefício do auxílio doença. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído no PJE. Intime-se o advogado da autora do retorno dos autos. Arquive-se com baixa PIO IX, 5 de fevereiro de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000758-30.2014.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE M RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401)

Requerido: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA SILVA

SENTENÇA: Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse na demanda, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Revogo a decisão liminar outrora deferida.Oficie-se aos Órgãos competentes de trânsito, bem como aos Órgãos de Proteção ao Crédito, determinando a exclusão de possíveis inscrições do nome do réu em decorrência da vertente ação judicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Custas pela parte autora.P.R.I.

Processo nº 0002442-82.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, JORGE PIRES COELHO DE REZENDE

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748)

Réu: TIM NORDESTE S.A., AMPLO TELECOM

Advogado(s):

Complemente a parte autora o recolhimento das custas judiciais, sob o valor da causa corrigido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. O boleto poderá ser solicitado através do e-mail sec.1varacivelparnaiba@tjpi.jus.br.

Processo nº 0000394-24.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JARDIEL DA SILVA LIMA

Advogado(s): ANDREIA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12540)

DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 12 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 1 de abril de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR