Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004996-75.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE MARIA DOS SANTOS, MARIA ESTER FEITOSA BARBOSA, MARIA ELISÂNGELA SILVA ALENCAR, CARMINOLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, DOMINGAS PEREIRA DE SOUZA, ALDEIDE COSTA DOS SANTOS, ANA IZABEL VIEIRA LENTHE, JOSÉ DE RIBAMAR DE AMORIM, MARCELO ROCHA DOS SANTOS, WEIDSON FERREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): AGENOR VELOSO NETO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 2654/95), DARIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2087-E)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983)

Ficam INTIMADAS as partes requerentes por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias replicarem a contestação.

Processo nº 0018441-97.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL FRANCISCO SANTOS DE RESENDE

Advogado(s): MIGUEL REIS MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 10627), RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO(OAB/PIAUÍ Nº 10949)

Réu: INCORPLAN INCORPORAÇOES LTDA

Advogado(s): WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3965), DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5765)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0000288-26.2009.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Requerente: R N F A

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: M DO E S A

Advogado(s):
Considerando que a única manifestação de interesse no feito foi na petição inicial, há mais de 10 (dez) anos e que depois disso o autor não demonstrou interesse no prosseguimento do feito, sem se que atualizar seu endereço nos autos, como determina o art. 77, V, CPC, não sendo causa de manifestação ministerial, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei

Processo nº 0030430-37.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): MICHAEL ANDERSON RODRIGUES SOARES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0029433-64.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se do crime tipificado no art. 157, §2º, inciso I do Código Penal, tendo como denunciado FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS, por ter, supostamente, mediante ameaça exercida com arma branca (faca), subtraído celulares da vítima Adriana Teixeira de Araújo. A denúncia foi recebida em 02/02/2009. A audiência de instrução não ocorreu em razão da ausência dos policiais militares, testemunhas de acusação, sendo os autos conclusos para designar nova data. É o que basta relatar. Decido. Analisando assertivamente os fatos narrados na denúncia, e considerando a vigência da Lei 13.654/2018, que revogou o inciso I, do art. 157, do CP, verifica-se que a utilização de arma branca, no caso dos autos, uma faca, não incide mais como hipótese de majorante, tendo em vista tratar-se de lei penal mais benéfica, que retroage em favor do acusado Assim, considerando tratar-se de aplicação de lei penal menos grave, desclassifico o crime praticado, para roubo simples (art. 157, caput, do CP). Considerando a idade do acusado ao tempo dos fatos, menor de 21 anos, passo a análise, de ofício (art. 62, do CPP), da prescrição. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Da analise do crime praticado pelo denunciado se infere que a pena máxima cominada ao delito é de 10 (dez) anos, o qual prescreve em 16 (dezesseis) anos, segundo disposições do art. 109, IV do CP, reduzido pela metade, considerando a idade do acusado ao tempo dos fatos (art. 115, do CP). Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, o que leva à conclusão da impossibilidade de prosseguimento da persecução penal, não havendo outra decisão que não seja a extinção da punibilidade. Diante do exposto, desclassifico o crime imputado ao acusado para o crime de roubo simples, e, consequentemente, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de FRANCINALDO DE SOUSA SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva na forma do art. 107, IV do Código Penal, determinando, ainda, o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0028779-33.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DE SOUSA COSTA

Advogado(s): MAURO GONÇALVES DO REGO MOTTA(OAB/PIAUÍ Nº 2705)

Réu: UNIMED DE TERESINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, HOSPITAL UNIMED TERESINA

Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), LUCAS CASTELO BRANCO DE DEUS(OAB/PIAUÍ Nº 4830), CLAUDIO AREA LEAO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8749)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0026716-74.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GILSON DE SOUSA CRUZ FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Trata-se de crime de roubo circunstanciado, tipificado no art. 155, §4º, incisos I e IV do Código Penal, imputado ao acusado GILSON DE SOUSA DA CRUZ FILHO, vulgo "Nenem". A denúncia fora recebida dia 24/02/2012. (...) Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, a conduta tipificada no art.155, §4º, inciso I e IV do Código Penal (furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes), tem pena máxima de 8 (oito) anos, a qual prescreve em 12 anos, nos termos do art. 109, II do Código Penal. Considerando, ainda, que, à época dos fatos, o acusado era menor de 21 (vinte e um) anos, reduz-se a prescrição para 06 (seis) anos. Do recebimento da denúncia, em 24/02/2012, única causa interruptiva da prescrição, até o presente momento, já decorreu mais de 07 (sete) anos, prazo superior ao fixado para a ocorrência da prescrição. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de GILSON DE SOUSA DA CRUZ FILHO, vulgo "Nenem", pela prescrição, na forma do art. 107, III c/c art. 109, I c/c art. 115 do Código Penal. P.R.I.

TERESINA, 2 de abril de 2019

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0021995-06.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO 13ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: RIDELSON SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): WAGNER JARDEL MELO DE JESUS FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 16137)

DESPACHO:

Nessa toada, inexistindo irregularidade quanto à prisão do acusado e persistindo, ao menos neste momento, os motivos autorizadores da prisão provisória deve a prisão cautelar ser mantida. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos de relaxamento e de revogação da prisão do acusado RIDELSON SOARES DOS SANTOS pelo que MANTENHO a prisão preventivamente decretada até ulterior deliberação judicial.Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,com nossas homenagens de estilo, para o julgamento do rescurso interposto pela defesa do acusado. Intimações necessárias e requisições necessárias.Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência - réu preso

Processo nº 0013785-97.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA FAUSTINO VILARINHO VIANA

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Réu: SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) RAFAEL FRANCISCO SANTOS COSTA, DIVORCIADO, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de BOA ESPERANCA - ES, filho de PAULO JOSE VITORIO COSTA e MARLENI FRANCISCO SANTOS; e HERNÃDA DA SILVA SOARES, SOLTEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, natural de TERESINA - PI, filha de ANTONIO FRANCISCO SOARES e ITACIRA VILANOVA DA SILVA SOARES;

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) AIRTON BATISTA DE SOUSA VIEIRA, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO VIEIRA e SEBASTIANA BATISTA SOUSA VIEIRA; e TALITA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO FONSECA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de BRAGANCA - PA, filha de JOSÉ RIBAMAR FONSECA DOS SANTOS e IVONE MARIA DA CONCEIÇÃO; 2º) ERNANDO MARTINS CARDOSO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, natural de MIGUEL ALVES - PI, filho de EDIMILDON CARDOSO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO MARTINS CARDOSO; e LAÍS CARVALHO BASTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de COELHO NETO - MA, filha de TERESA DE JESUS CARVALHO BASTOS; 3º) JEANDERSON SOUSA ROCHA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO ELTON PINHEIRO DA ROCHA e ANTONIA MARIA DE SOUSA ROCHA; e GABRYELA KARYNY OLIVEIRA E SOUSA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de RENATO GONÇALVES DE SOUSA e KÁTIA DE OLIVEIRA COSTA DE SOUSA; 4º) ANTONIO CLAUDIO ALVES VIANA, DIVORCIADO, GERENTE ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filho de JOÃO ALVES VIANA e MARIA DO CARMO SIQUEIRA VIANA; e TÂNIA DA CRUZ SILVA, DIVORCIADA, AUXILIAR DE CONFEITEIRO, natural de PALMEIRAIS - PI, filha de JOÃO DA MATA E SILVA e BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO; 5º) FRANCISCO ORLANDO BATISTA SABOIA, SOLTEIRO, ANALISTA DE TI, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO RODRIGUES SABOIA e MARIA BAISTA SABOIA; e JANIELE DE ANDRADE ARAÚJO, SOLTEIRA, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filha de CÍCERO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO e MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE ARAÚJO; 6º) LUCAS EDUARDO DA SILVA ARAÚJO, SOLTEIRO, OPERADOR TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO e MARIA FRANCISCA DA SILVA ARAUJO; e MARA FRANÇA ALVE DOS SANTOS, SOLTEIRA, OPERADOR TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS; 7º) ERIVANTEIXEIRA DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, CARPINTEIRO, natural de TERESINA - PI, filho de REGINA LÚCIA ALVES DOS SANTOS; e FRANCISCA JÉSSICA ALVES DOS SANTOS, SOLTEIRA, HORTICULTOR(A), natural de CASTELO DO PIAUI - PI, filha de ANTONIO ALVES DA SILVA e ANTONIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA; 8º) DOUGLAS BEZERRA RODRIGUES, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de MILTON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO e LUZIA ELIAS BEZERRA; e FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS, SOLTEIRA, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DA LUZ FERNANDES DOS SANTOS; 9º) BRUNO DA MOTA VIANA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de BACABAL - MA, filho de JOSÉ CARLOS FERREIRA VIANA e HOSANA TRAJANO DA MOTA; e

MARIA DOS REMEDIOS SOARES DOS SANTOS, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ SOARES DOS SANTOS e MARIA DE DEUS RODRIGUES DOS SANTOS; 10º) AGUIMAR SILVA DE SOUSA, SOLTEIRO, VENDEDOR(A) AUTÔNOMO(A), natural de IGARAPE GRANDE - MA, filho de VALDEMAR DARINO DE SOUSA e DIONISIA SILVA DE SOUSA; e RAIMUNDA NONATA GOMES FERREIRA, SOLTEIRA, VENDEDOR(A) AUTÔNOMO(A), natural de BARRAS - PI, filha de FRANCISCO GOMES SOBRINHO e MARIA DA LUZ FERREIRA; 11º) ANDERSON BECHTOLD PAIVA, DIVORCIADO, PUBLICITÁRIO, natural de SAO PAULO - SP, filho de ANANIAS GUNDIM PAIVA e NEUZA MARIA BECHTOLD PAIVA; e ANTONIA DIONIZIA DO NASCIMENTO NETA, SOLTEIRA, natural de BARRAS - PI, filha de ARISTEU BATISTA DE SOUSA e MARIA DO NASCIMENTO SOUSA; 12º) FRANCIMAYKE NORBERTO E SILVA, SOLTEIRO, PROMOTOR(A) DE VENDAS, natural de VALENCA DO PIAUI - PI, filho de FRANCISCO AVELAR DA SILVA e SOCORRO DE MARIA NORBERTA E SILVA; e MÔNICA ELLEN DE CARVALHO MENDES, SOLTEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, natural de TERESINA - PI, filha de EDSON ARAÚJO MENDES e CLEIDE MARIA CARVALHO MENDES; 13º) FELIPE ROCHA REIS, SOLTEIRO, MÉDICO (A), natural de BRASILIA - DF, filho de GERALDO CORDIANO DE PAULA REIS e ODIRENE DE ALMEIDA ROCHA REIS; e LUANA KARINE GUIMARÃES DE MACAU FURTADO, SOLTEIRA, DENTISTA, natural de TERESINA - PI, filha de CARLOS ROLDÃO DE MACAU FURTADO e JACKELINE VASCONCELOS GUIMARÃES DE MACAU FURTADO; 14º) GHILHERME DA SILVA SANTOS, SOLTEIRO, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, natural de TERESINA - PI, filho de RAIMUNDO GIL RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA MARLETE DA SILVA; e MARESSA KAROLLYNNY DE CARVALHO BORGES, SOLTEIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, natural de TERESINA - PI, filha de CHARLES ANTONIO PEREIRA BORGES e AURICELIA GOMES DE CARVALHO BORGES; 15º) ISMAEL DOS SANTOS SILVA, SOLTEIRO, MECÂNICO, natural de TERESINA - PI, filho de VALDENIR DOS SANTOS SILVA e MARIA DO SOCORRO APARECIDA DE SOUSA; e JOVANA ALENCAR BATISTA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ BATISTA DA SILVA e MARGARIDA ALENCAR DE OLIVEIRA SILVA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

ANTONIO UBIRATAN VIEIRA Oficial(a)

Processo nº 0020499-73.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): WELLINGTON DE BRITO SILVA FILHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028752-50.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MARIA DE JESUS ALVES DE MENEZES

Advogado(s): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0010055-15.2014.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ISABELLE CARVALHO SILVA

Advogado(s): CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 3507)

Requerido: UNIMED - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO

Advogado(s): CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6673), CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10706), IGOR MELO MASCARENHAS(OAB/PIAUÍ Nº 4775), MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794), CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 6461), VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12071)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0027484-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERME VASCONCELOS ALVES

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071), ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10264)

Réu: R & R REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DO NASCIMENTO

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003880-63.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCIEL SOUSA ARAUJO, LUCAS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): SIMONY DE CARVALHO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13094-B)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 11/04/2019, às 09:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0005081-90.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO ALVES DO SANTOS

Advogado(s): ALONSO PEREIRA DUARTE JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10491)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: Dr. Alonso Pereira Duarte OAB/PI nº 10.491, para apresentar Alegações Finais na Forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 03 de abril de 2019.

Processo nº 0007860-18.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: YES SILVA TEIXEIRA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONCURSO FORMAL. ARMA DE FOGO. CRIME CONSUMADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME SEMIABERTO. Vistos e etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra YES SILVA TEIXEIRA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 157, §2º, I, II do CP e art. 244-B, do ECA pela prática do seguinte fato delituoso: (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado YES SILVA TEIXEIRA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I e II do CP c/c art. 69 do CP e art. 244-B, do ECA c/c art. 70, do CP. (...) Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que, em pesquisa realizada no Sistema Themis Web, Tribunal de Justiça do Piauí, se constata que o réu responde a diversos processos criminais, havendo, inclusive, duas sentenças condenatórias, ainda não transitadas em julgado. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, suspendendo, porém, em razão da sua hipossuficiência, ressalvada, entretanto, a possibilidade de, no prazo de 05 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, vir a alterar sua situação financeira. Em caso de interposição de recurso, expeça-se guia de execução provisória. Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação das vítimas sobre a sentença. Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se mandado de prisão definitiva e, após seu cumprimento, a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 03/04/2019, às 09:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0015583-93.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, em consonância com o Parecer do Ministério Público, com fundamento nos princípios da proporcionalidade, da razoável duração do processo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF. Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ. Certifique-se, ainda, da existência de fiança paga. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I. TERESINA, 27 de março de 2019 LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0030032-22.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0005527-64.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: ERISNALDA DA CONCEIÇAO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

III - DISPOSITIVO

Ante todo o exposto, DESCLASSIFICO o crime de tráfico de drogas (art.33 da Lei 11.343/06), que pesa contra o acusado ERISNALDA DA CONCEIÇÃO para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, e, ABSOLVO SUMARIAMENTE A RÉ, POR RECONHECER CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas.

Não há bens a serem restituídos.

Sem custas.

Renumerem-se os autos a partir de fls. 80.

Oportunamente, em não sobrevindo o recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado desta Sentença e arquivem-se os autos, com a baixa devida.

Oficie-se para incineração da droga.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina (PI), 03 de abril de 2019.

_________________________________

Dr. ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

Processo nº 0022488-80.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: LUCIA MARIA TEIXEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

Processo nº 0006787-11.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BARBOSA VIANA, FRANCISCA FAUSTINO VILARINHO VIANA

Advogado(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB/PIAUÍ Nº 8023)

Réu: SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DECTA ENGENHARIA LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

Processo nº 0007757-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CRISTINO BISPO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. ROUBO SIMPLES. EMENDATIO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. REGIME SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. (...) O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra CRISTINO BISPO NASCIMENTO SILVA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 157, §2º, II, do CP e §2º-A, I, do art. 157, do CP, pela prática do seguinte fato delituoso: (...)Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, nos termos do art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para, DESCLASSIFICANDO o crime, CONDENAR o denunciado CRISTINO BISPO NASCIMENTO SILVA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, caput, do Código Penal. (...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, por não observar, neste momento, a presença dos requisitos previsto no art. 312, do CPP, para decretação de sua prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, suspendendo, porém, em razão da sua hipossuficiência, ressalvada, entretanto, a possibilidade de, no prazo de 05 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, vir a alterar sua situação financeira (art. 12 da Lei 1.060/50). Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se mandado de prisão definitiva e, após seu cumprimento, a guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, 3 de abril de 2019 JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0018691-33.2015.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, em consonância com o Parecer do Ministério Público, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoável duração do processo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF. Certifique-se a existência de algum objeto apreendido, ainda não restituídos, nos termos da Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010 do CNJ. Certifique-se, ainda, da existência de fiança paga. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I. TERESINA, 30 de março de 2019 LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA