Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0807196-17.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ORTIZ COELHO DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ; IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0807184-03.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SAUDE DE TERESINA-SINDAST

ADVOGADO(s): RENATO COELHO DE FARIAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ISAAC DIEGO MELO DA SILVA; IMPETRADO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807065-42.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE EXPEDITO FARIAS CARDOZO

ADVOGADO(s): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO,FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR,JULIANA LULA EULALIO MOURA,VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808490-75.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA

374 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA:
REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803132-61.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.L.A

ADVOGADO(s): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.F

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0813754-39.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.M.S.L; REQUERIDO: R.A.L.S

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0804972-77.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.S.S.S

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0816745-85.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.O.S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0822822-13.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.Z.R.S.A

ADVOGADO(s): GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.A.S.A

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800232-08.2019.8.18.0140

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.B.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807214-38.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ISMAEL GOMES MARTINS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808087-09.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IBI TUPI PROJETOS E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES - ME

ADVOGADO(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807060-20.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: SANDRA MARIA DE MELO QUEIROZ

ADVOGADO(s): MARCIA REGINA DE MELO QUEIROZ MAIA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIADO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP/PLAMTA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817028-11.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ORBETE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814405-08.2017.8.18.0140
CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS
INTERESSADO: RAFAEL MARIANO MARTINS PIRES CASTELO BRANCO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO (2ª Publicação)

O Dr. VALDEMIR FERREIRA SANTOS, MM. Juiz de Direito em Exercício da 1º Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de RAFAEL MARIANO MARTINS PIRES CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, maior portador de retardo no desenvolvimento neuromotor e incapacidade de exercer seus cuidados pessoais, filho de Antonia Martins Pires Castelo Branco(falecida), RG-2..587.209-SSP-PI, e do CPF - 980.277.353-00, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, n. 130/sul, apto. 502, em Teresina-PI, nos autos do Processo nº 0814405-08.2017.8.18.0140 em trâmite pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeada curadora, ROSA MARIA BEZERRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, funcionária pública aposentada, RG-4012066876-RS, CPF/MF 148.278.910-87, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, n. 130/sul, apto. 502, em Teresina-PI, a qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, JOAQUIM DE SOUSA PAZ, Analista Judicial, digitei.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2019.

DR. VALDEMIR FERREIRA SANTOS
Juiz de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0814341-61.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CELSO BARROS ADVOGACIA E CONSULTORIA - ME

ADVOGADO(s): KARINE CAMPELO DE BARROS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: 2ª VARA-TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ; EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809337-43.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO(s): LARISSA MARQUES BARBOSA,RODRIGO AVELAR REIS SA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: EDMAR GONCALVES DE OLIVEIRA; INVENTARIADO: MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA; INVENTARIADO: LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO; INVENTARIADO: ROSILENE DE OLIVEIRA SILVA; INVENTARIADO: MADALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA; INVENTARIADO: LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA; INVENTARIADO: TERESA GONCALVES DE OLIVEIRA; INVENTARIADO: EDMILSON GONCALVES DE OLIVEIRA; INVENTARIADO: PETRONILIA BORGES DE MIRANDA; INVENTARIADO: MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807167-64.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815363-57.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA GILDEAN ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA,MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS,RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERTUDES ROSA DE ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810901-57.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.J. DA SILVA NETO & CIA LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES,GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE TERESINA; EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0804789-38.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: DIEGO DE ASSUNCAO COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823867-52.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DALVA RIBEIRO DE ABREU ALENCAR; AUTOR: VALDINEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO; AUTOR: VALDA RIBEIRO DO NASCIMENTO; AUTOR: MARIA DALVA TAVARES DA SILVA; AUTOR: ANTONIA CARDIM DE OLIVEIRA; AUTOR: FRANCISCA PAULO DA SILVA XAVIER; AUTOR: LOURIVAL MARTINS DA CRUZ; AUTOR: CARMOSINA VIEIRA MASCARENHAS; AUTOR: ANTONIA PIRES DA SILVA TEIXEIRA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0804947-93.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSUE SOARES DE OLIVEIRA

371 - DECISÃO --> ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0005664-12.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: EVANDO CARVALHO DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): ADRISLANE SYMONE FREITAS XAVIER,MARIA DAS GRACAS DE FREITAS E SILVA XAVIER

POLO PASSIVO: INTERESSADO: VALDIR PESSOA DE BRITO; INTERESSADO: CLINICA SANTA FE LTDA

ADVOGADO(s): ANDREA DA SILVA GONCALVES BRAGA,CLARICE CASTELO BRANCO LEITE,DJALMA CARDOSO LEITE,PRISCILA CARVALHO DE PADUA NASCIMENTO,STEPHANIE CHAIB GOMES RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821915-38.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OTILIA MARIA DE ARAUJO SILVA; AUTOR: OCEANIRA RODRIGUES MUNIZ; AUTOR: MARIA ISAURA DA SILVA SANTOS; AUTOR: ARLENE DOS REIS FRAZAO SOUSA; AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA; AUTOR: JOANA MARIA DA SILVA; AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRA DE SOUSA SILVA; AUTOR: JOSE ALENCAR DE ARAUJO; AUTOR: REGINA MARIA ALVARENGA NUNES; AUTOR: MARIA DO AMPARO GUIMARAES BEZERRA SANTOS

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO