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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010693-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
REQUERENTE: MARCOS CESAR ROSSO
ADVOGADO(S): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA (PI003864) E OUTRO
REQUERIDO: JOAO DIAS JERONIMO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL. CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CONFIGURADOS. PETIÇÃO DO AGRAVADO RETRATAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. PODER GERAL DE CAUTELA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL 1. Fora deferida nos autos antecipação de tutela determinar o sequestro bloqueio do imóvel apenas quanto à área em litígio. 2. A parte agravante apresenta reiterados cumprimentos por parte do agravado o que faz surgir a necessidade de novas medidas acautelatórias. 3. Determinação de depósito judicial do valor referente ao arrendamento do bem objeto do litígio quanto à safra 2018/2019. Pedido de reconsideração denegado, liminar mantida

RESUMO DA DECISÃO
Nesse sentido, mantenho a decisão em todos os seus termos, determinando que a parte agravada se abstenha de alterar a situação do bem objeto do litígio, bem como determino à empresa Agrex do Brasil S/A, arrendatária do imóvel objeto desta demanda, que efetue o depósito judicial do valor a ser pago ao agravado a título de arrendamento, quanto à Safra 2018/2019. Nesta oportunidade, encaminho os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, caso entenda necessário, em atendimento ao art. 1.019, III do CPC. Intime-se. Publique-se. Curnpra-se. Teresina, 26 de março de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000886-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ADONIAS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA (PI013817) E OUTROS
APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO(S): SERGIO SCHULZE (SP298933) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Determino a intimação do Apelado, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a apólice de seguro a que faz referência a cláusula n°05 do contrato firmado com o Apelante ou, nos termos do art. 373, §1° CPC/15 apresente justificativa para se desincumbir do aludido ônus

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002647-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: FRANÇUEZA ROCHA DOS SANTOS
ADVOGADO(S): ANDRÉ ROCHA DE SOUZA (PI006992)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, por seu patrono, para, querendo apresentar resposta aos embargos de declaração (ID 33), no prazo de lei. Intime-se. Publique-se e Cumpra-se

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.008490-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
REQUERIDO: ANGELO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(S): PEDRO DA ROCHA PORTELA (PI002043) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modifícatívo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910441676 e fls.126 Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 29 de marco de 2019

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012299-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CREUSA ADELINA CARMOS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada para, querendo apresentar a repostas aos embargos de declaração. Intime-se e Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001503-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESPACHO E CERTIDÃO QUE NÃO PADECEM DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR DESERÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Ao lume do exposto, conheço dos Embargos, mas nego-lhe provimento, mantendo incólume o despacho ora impugnado, ao passo que determino novamente que a Embargante ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ,realize a complementação do preparo recursal nos moldes acima explicitados (certidão de fl. 464), sob pena de extinção por deserção, nos termos do art. 1.007, §2º, CPC/15.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.010839-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JAIRO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729)
REQUERIDO: PRESIDENTE DA 2ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO (PI1560) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVOS INTERNOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ACOLHIDA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO PASSÍVEL DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS. ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 1.026, § 1º, DO CPC/2015. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS. AGRAVOS INTERNOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV E VI, DO CPC/2015. 1. No presente caso, o Impetrante, ora Agravado, impetrou o presente writ em face de acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, que julgou procedente Agravo Interno interposto contra decisão monocrática concessiva de liminar. 2. O ato judicial atacado é passível de ser questionado através de Embargos de Declaração, que, via de regra, não possuem efeito suspensivo, consoante art. 1.026, caput, do CPC/2015. Todavia, existe a previsão legal de possibilidade de concessão de efeitos suspensivos a Embargos Declaratórios, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 995 e do § 1º do art. 1.026, ambos do CPC/2015. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de não ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial sujeita a recurso passível da atribuição de efeitos suspensivos. 4. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO para RECONSIDERAR DA DECISÃO AGRAVADA e ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, JULGANDO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. 5. Reconsiderada a decisão agravada, resta clara a perda de objeto dos Agravos Internos interpostos, razão pela qual JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, i) RECONSIDERO DA DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 71/74 (dos autos do MS 2017.0001.010839-0), no sentido de ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015; em consequência, ii) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

AGRAVO Nº 2017.0001.013271-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: JAIRO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVOS INTERNOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ACOLHIDA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO PASSÍVEL DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS. ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 1.026, § 1º, DO CPC/2015. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS. AGRAVOS INTERNOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV E VI, DO CPC/2015. 1. No presente caso, o Impetrante, ora Agravado, impetrou o presente writ em face de acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, que julgou procedente Agravo Interno interposto contra decisão monocrática concessiva de liminar. 2. O ato judicial atacado é passível de ser questionado através de Embargos de Declaração, que, via de regra, não possuem efeito suspensivo, consoante art. 1.026, caput, do CPC/2015. Todavia, existe a previsão legal de possibilidade de concessão de efeitos suspensivos a Embargos Declaratórios, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 995 e do § 1º do art. 1.026, ambos do CPC/2015. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de não ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial sujeita a recurso passível da atribuição de efeitos suspensivos. 4. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO para RECONSIDERAR DA DECISÃO AGRAVADA e ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, JULGANDO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. 5. Reconsiderada a decisão agravada, resta clara a perda de objeto dos Agravos Internos interpostos, razão pela qual JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, i) RECONSIDERO DA DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 71/74 (dos autos do MS 2017.0001.010839-0), no sentido de ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015; em consequência, ii) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

AGRAVO Nº 2018.0001.001514-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: 3º SGT BM FLÁVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO (PI001560)
REQUERIDO: JAIRO OLIVEIRA FIGUEIREDO
ADVOGADO(S): RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS (PI013729)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
AGRAVOS INTERNOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ACOLHIDA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. DECISÃO PASSÍVEL DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS SUSPENSIVOS. ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 1.026, § 1º, DO CPC/2015. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVOS INTERNOS PREJUDICADOS. AGRAVOS INTERNOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV E VI, DO CPC/2015. 1. No presente caso, o Impetrante, ora Agravado, impetrou o presente writ em face de acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça, que julgou procedente Agravo Interno interposto contra decisão monocrática concessiva de liminar. 2. O ato judicial atacado é passível de ser questionado através de Embargos de Declaração, que, via de regra, não possuem efeito suspensivo, consoante art. 1.026, caput, do CPC/2015. Todavia, existe a previsão legal de possibilidade de concessão de efeitos suspensivos a Embargos Declaratórios, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 995 e do § 1º do art. 1.026, ambos do CPC/2015. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de não ser cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial sujeita a recurso passível da atribuição de efeitos suspensivos. 4. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO para RECONSIDERAR DA DECISÃO AGRAVADA e ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, JULGANDO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. 5. Reconsiderada a decisão agravada, resta clara a perda de objeto dos Agravos Internos interpostos, razão pela qual JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, i) RECONSIDERO DA DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 71/74 (dos autos do MS 2017.0001.010839-0), no sentido de ACOLHER A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA e JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o MS 2017.0001.010839-0, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015; em consequência, ii) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS AGRAVOS INTERNOS N. 2017.0001.013271-8 E 2018.0001.001514-7, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011339-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA APARECIDA OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. RECURSO JULGADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 235, STJ. PEDIDO INDEFERIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Portanto, indefiro o pedido formulado pela Apelada de suspensão do feito, com fulcro no Súmula 235, do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009934-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): WELLISMARA CARVALHO GIL BARBOSA (PI007386) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Tendo em vista a preliminar de inconstitucionalidade do art. 4º, § 2º da LC 62/05, em banca, pelo apelado, conforme Certidão constante às fls. 118, determino a intimação da parte autora/apelante para que, querendo, no prazo legal, apresente manifestação sobre a preliminar suscitada. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006293-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MIRAISA TORRES LOUZEIRO
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002688-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA FRANCISCA CHAGAS BARBOSA
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.001332-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO (PI000184B)
APELADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ABDALA JORGE CURY FILHO (PI002067)E OUTRO
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008790-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA - UNIPLAN
ADVOGADO(S): PAULO DIEGO FRANCINO BRIGIDO (PI010851) E OUTROS
REQUERIDO: RYAN LUCAS DE SOUSA ROCHA E OUTRO
ADVOGADO(S): CLEBER LINHARES DA SILVA (PI010346)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
Acordo- Homologação - extinção sem resolução de mérito.

RESUMO DA DECISÃO
Homologo o acordo e julgo extinto o presente recurso, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/15. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009435-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: BERTOLÍNIA/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): RENATA LEAL NOGUEIRA RÊGO (PI008310) E OUTROS
APELADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES (PI005531)
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte apelada para se manifestar sobre o petição eletrônica do banco apelante, onde este informa que a obrigação de fazer foi completamente cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001639-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JUSCELINO MONIACO DE CARVALHO
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO BMG S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (PI009499) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino à COOJUDCIVEL que promova a intimação do apelante para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, não bastando a sua mera declaração, bem como se manifeste acerca da inexistência de cláusula específica no instrumento procuratório para que o i. advogado constituído declare a hipossuficiência econômica, conforme exigido no art. 105, caput, do CPC, sob pena de indeferimento do respectivo postulado.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.006946-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JOSÉ GONÇALVES SARAIVA E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos eletronicamente, na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008800-2
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSÉ FERRAZ DE CARVALHO
ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE VIDIGAL SANTOS (PI003511)
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI005845) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MANIFESTAÇÕES REITERADAS DE DESISTÊNCIA POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE LIDE. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO. Tendo o embargante formulado pedido de desistência dos presentes embargos de declaração, resta esvaziada a pretensão recursal. HOMOLOGO a desistência e NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, nos termos artigo 932, III c/c 988 do CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
EM FACE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 932, III c/c 988 do CPC/2015, HOMOLOGO a desistência e NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Após diligências legais, determino que se proceda à baixa e arquivamento do feito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011111-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (PI006648) E OUTROS
REQUERIDO: JOSE WALBER MORENO MENDES
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido JOSE WALBER MORENO MENDES - ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de março de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000705-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
APELANTE: ADALTO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO(S): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (PI007102) E OUTROS
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ADALTO RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO - Adv. EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO (PI007102) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de março de 2019.
JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012359-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERIDO: REGISLÂNDIA GUIMARÃES PEREIRA MARTINS
ADVOGADO(S): FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES (PI011084)E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido REGISLÂNDIA GUIMARÃES PEREIRA MARTINS -FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES (PI011084)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de março de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003895-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA
REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): MARIA LUCILIA GOMES (PI003974A) E OUTROS
REQUERIDO: DIONES PEREIRA SANTOS
ADVOGADO(S): LEO SALES MACHADO (PI005485)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.001214-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERIDO: ALVANI MARIA DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ALVANI MARIA DA SILVA-CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de março de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011111-9
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (PI006648) E OUTROS
REQUERIDO: JOSE WALBER MORENO MENDES
ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido JOSE WALBER MORENO MENDES - ADVOGADO(S): MOISES ANGELO DE MOURA REIS (PI000874) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 28 de março de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL