Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000764-45.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ERIVANIA FROTA DE SOUSA

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000378-15.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MARIA SALETE CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000117-50.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: LEÔNIDAS OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): JOÃO PAULO BARROS BEM(OAB/PIAUÍ Nº 7478), ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000115-80.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: ELIOMAR SOUSA SILVA

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000107-06.2015.8.18.0046

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7593)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte apelada para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Processo nº 0000958-74.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES NOGUEIRA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000153-24.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BENÍCIO DE ARAÚJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0001259-55.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO MARTINS DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000921-81.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA CAETANA DE ARAÚJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO ITAÚ/ UNIBANCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem expressamente se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverão especificar quais e justificar fundamentadamente a necessidade da sua produção, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800244-37.2019.8.18.0135

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; REQUERENTE: EDERSON JOSE DA MATA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801410-38.2018.8.18.0039

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: IARA SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO; REQUERIDO: FRANCISCO OLIVEIRA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801410-38.2018.8.18.0039

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: IARA SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO; REQUERIDO: FRANCISCO OLIVEIRA NETO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800265-13.2019.8.18.0135

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELIAS JERONIMO DE FRANCA

ADVOGADO(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000287-24.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA

Advogado(s): HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Réu: PALLADIUM VEÍCULOS LTDA, KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(s):

Proceda o advogado (Dr. ELEAZAR PORTELA BATISTA, CPF: 03806381348), em 3 (três) dias, a devolução dos autos retirados em carga, tendo em vista expiração do prazo, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0000338-22.2013.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUSA NETA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE BATALHA - PI, TERESINHA DE JESUS CARDOSO ALVES

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000371-25.2011.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE PAIVA LEÃO

Advogado(s): HARTÔNIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Proceda o advogado (Dr. HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA, CPF: 00455449309), em 3 (três) dias, a devolução dos autos retirados em carga, tendo em vista expiração do prazo, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0000173-24.2014.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARTA ROSA ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ - SEC. DA EDUCAÇÃO

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente do interesse de agir, pela perda do objeto da ação.

Processo nº 0000087-16.2015.8.18.0078

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JUCÉLIA SOUSA RABELO DE OLIVEIRA

Advogado(s): DAMÁSIO DE ARAÚJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1735)

Réu: FRANCISCO OSVALDO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Tendo em vista a devolução de Carta Precatória não cumprida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado do requerido.

Processo nº 0001474-38.2009.8.18.0026

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA LICA LEITE

Advogado(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7573-B)

Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ BASTOS DE SOUSA, ANTONIO RIBEIRO DIAS

Advogado(s):

Proceda o advogado (Dr. Acelino de Paula Vanderlei Filho, CPF: 20817509372), em 3 (três) dias, a devolução dos autos retirados em carga, tendo em vista expiração do prazo, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo (art. 234, §2º do NCPC).

Processo nº 0000022-94.2010.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ANDRÉIA ANTÃO NORBERTA

Advogado(s): LAERCIO JESUS LEITE(OAB/SÃO PAULO Nº 53183-)

Réu: LUIS ANTÃO NETO

Advogado(s):

O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito, em conformidade com o art. 485, III, do Código de Processo Civil, por abandono processual.

Verifica-se, nesta oportunidade, uma das hipóteses de extinção do processo sem a resolução do mérito, face a configuração de abandono processual.

Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC).

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001069-78.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL

Réu: VALDIVINO DANTAS DA SILVA FILHO

Advogado(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9755), MAYANNE DE CARVALHO LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14186), EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084), MARIA ELIETE DE SOUSA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10436), VALDERI RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15997)

DESPACHO: Fica os os advogados do réu VALDIVINO ALMEIDA GONÇALVES, intimados para apresentarem as Contrarrazões, no prazo legal.

Processo nº 0000009-06.2019.8.18.0135

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

Executado(a): AURELIO BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000035-72.2007.8.18.0119

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: JANISON MASCARENHAS ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO: "[...] intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para no prazo de 10(dez) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção por abandono. [...]". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIRA, Secretária/Analista Judicial, que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000043-69.2005.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GISÊUDA PEREIRA, MIRIAN RODRIGUES DO ROSÁRIO SILVA, ANTONIO VIEIRA PIAUÍ, CIPRIANO PEREIRA DA MATA NETO, ANTONIO VILA NOVA NETO, CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA ARRAIS, MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO, MARIA DE JESUS DE SOUSA FERNANDES, NATÁLIA MARINHO DOS SANTOS, RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO, GILVAN RODRIGUES DE SOUSA, JOSÉ MACIEL BRAZ DE LIMA, RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES PAULO(OAB/PIAUÍ Nº 6894), CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)

Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUI

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Intime-se as partes através de seus Procuradores, sobre o retorno dos autos da instância superior.

Processo nº 0001053-44.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO PAULO NETO

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, não havendo prova de ser ilegal a operação de crédito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Pedido de antecipação de tutela prejudicada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiária da AJG. Condeno ainda a mesma, a pagar a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, o que faço com fundamento no artigo 81 do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagar/recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, multa aplicada por litigância de má-fé de 1% (um por cento) do valor da causa em Benefício do FERMOJUPI, bem como pagar indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, sob pena das medidas judiciais cabíveis. Após as providências acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 26 de março de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."