Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000470-66.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE PESSOA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/null Nº null)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO Em face da natureza do feito, faz-se necessária a produção de prova testemunhal. Assim, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 01/07/2019, às 09h:30min, facultando-se a produção de provas, como oitiva das partes e de testemunhas, observando-se o disposto nos arts. 334, §2º; 357, §§4º e 5º; 385 e 455, todo do NCPC, restando dispensada o depósito prévio de rol de testemunhas. Observe-se o disposto no art. 183, §1º do NCPC. Paralelamente, (i) oficie-se a Secretaria de Assistência Social para que proceda a elaboração de Estudo Social sobre o caso, no prazo de 30 (trinta) dias; e, (ii) intime-se o autor para apresentar comprovante dos rendimentos do núcleo familiar em igual prazo. Intimações necessárias. Cumpra-se. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000074-94.2008.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: VALDECI CARDOSO ARAUJO

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

DESPACHO Cumpra a Secretaria o disposto no despacho retro. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000054-52.2017.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE SOUSA LEAL

Advogado(s): NAPOLEAO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7936)

SENTENÇA: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, por consequência, condeno o Réu FRANCISCO DE SOUSA LEAL, como incurso nas penas do artigo art. 14 da Lei nº 10.826/03. APLICAÇÃO DA PENA 1. DOSIMETRIA a) Circunstâncias Judiciais (art.59, CP): a.1) culpabilidade: FAVORÁVEL, porquanto o Réu agiu com dolo compatível com o tipo. a.2) antecedentes: FAVORÁVEIS ao Réu, pois não há registros de antecedentes em desfavor do mesmo. a.3) conduta social: favorável ao Réu, pois a prova dos autos aponta que o acusado tem excelente comportamento social. a.4) personalidade: prejudicada. a.5) motivos do crime: Favorável. a.6) circunstâncias do crime: Favorável. a.7) conseqüências do crime: favoráveis, eis que sem conseqüências graves, além do próprio perigo social representado pelo tipo penal. a.8) comportamento da vítima: prejudicado, pois não há vítima personificada e individualizada neste tipo de conduta. b) Dosimetria (art.68,CP): b.1) pena-base: considerando as circunstâncias judiciais em todos os itens favoráveis ao réu, fixo a pena-base em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO e pagamento de10 (DEZ) dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, por entender ser o necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. b.2) agravantes e atenuantes: Não há agravantes. Há atenuante da confissão. Contudo, por ter sido fixada apena no seu mínimo legal deixo de aplicar a atenuante. b.3) causas de aumento e diminuição: Não há. b.4) PENA DEFINITIVA: Assim, fixo 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, por entender ser o necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime. 2. REGIME (art. 33, CP): Aberto. 3. ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE: Em face da inexistência de casa de albergado nesta comarca e considerando que o acusado é primário, concedo ao mesmo prisão domiciliar, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) comparecer mensalmente ao fórum para justificar suas atividades; b) manter endereço sempre atualizado nos autos; c) não mudar de residência, sem prévia autorização do juízo, ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação à autoridade processante; d) não cometer qualquer outra infração penal; e) recolher ao seu domicílio das 20h às 6h, todos os dias; f) não freqüentar bares, cabarés, boates ou estabelecimento congêneres e g) não freqüentar locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, nem fazer ingestão das mesmas. 4. CUSTAS PROCESSUAIS: Pelo Estado, porquanto há elementos indicando que o réu possua condições de arcar com o valor das despesas do processo. 5. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA: Considerando as circunstâncias do art. 59 do CP; Considerando que o fato sindicado nestes autos não foi praticado mediante violência ou grave ameaça e Considerando que, do que consta dos autos, o réu não é reincidente em crime doloso. RESOLVO por substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas dedireito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade e interdição temporária de direito, conforme a seguir definido: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE será executada na escola municipal mais próxima da residência do acusado, conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de modo anão prejudicar a jornada normal de trabalho. A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, na forma de PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS LUGARES, que será executada mediante restrição do sentenciado vir a freqüentar bares, cabarés, boates ou estabelecimento congêneres, bem como locais onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, nem fazer ingestão das mesmas em público. 6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA: Prejudicado. 7. REPARAÇÃO POR DANOS: Não havendo demonstração de danos materiais, deixo de condenar o réu areparação dos danos. 8. LIBERDADE PARA RECORRER: Tendo em vista que a pena imputada aos réus é inferior a 04 (quatro) anos eque o mesmo está em liberdade desde a audiência de instrução e julgamento, concedo ao mesmo o direito de recorrer em liberdade.9. PROVIMENTOS FINAIS Uma vez certificado o trânsito em julgado desta sentença, com a intimação pessoal do Réu acerca deste julgado, providencie-se: 9.1- lançamento do nome dos réus no rol dos culpados; 9.2- remessa do Boletim Individual do condenado ao setor de estatísticas criminais; 9.3- ofício ao TRE/PI para suspensão dos direitos políticos do condenado durante a execução da pena (art.15, III, CF/88); 9.4- Intimação dos réus para o pagamento da multa no prazo de 10 dias; 9.5- expedição da carta de guia definitiva; 9.6 Declaro o perdimento das armas, munições e acessórios apreendidos em favor do exército. 9.7- arquivamento dos autos.

Processo nº 0000289-02.2010.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 10989)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados pelo autor. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000548-26.2012.8.18.0067

Classe: Imissão na Posse

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE DOS SANTOS

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Réu: MARIA DO CARMO ASSUNÇÃO PEREIRA, JOSÉ DE ASSUNÇÃO PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855), EMMANUELA PAULA DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10674), CLÁUDIO MÁRCIO DE OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5743)

DESPACHO Considerando a certidão retro, bem como estando o feito em fase inicial de cumprimento de sentença, DETERMINO:

1. Com fundamento no art. 536, §4º, c/c art. 523 e 524, ambos do NCPC, intimem-se PESSOALMENTE as partes rés para, no prazo de 15 (quinze) dias, darem cumprimento à obrigação consignada na sentença, podendo este juízo, após o transcurso deste prazo, caso ausente impugnação, impor multa destinada ao cumprimento da obrigação, bem como adotar demais medidas para o feito, previstas no art. 536 e 537, do NCPC;

2. Informe-se, ainda, os réus que, transcorrido o prazo de 15 dias da intimação, indicada no item 1, sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente, nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

3. Faça constar da intimação que, após o transcurso dos prazos acima assinalados (que totalizam 30 dias, a partir da intimação pessoal dos requeridos), será expedido o respectivo mandado de imissão na posse, caso não apresentada defesa ou sendo esta desacolhida.

Transcorrido os lapsos temporais referidos, certifique a secretaria, e intime-se PESSOALMENTE o autor para requerer o que entender de direito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 Documento assinado eletronicamente por ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES, Juiz(a), em 27/03/2019, às 07:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000246-10.2014.8.18.0040

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO ROSÁRIO DE JESUS

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94), AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602), GEORGE WELLINGTON DA SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15255)

Interditando: HAMILTON LUSTOSA DE CASTRO, MARIA JOSE DE CASTRO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 27 de março de 2019

AMADO BATISTA DE OLIVEIRA STORCH

Servidor Designado - 1872

Portaria da Corregedoria 1088/2019 - CEAS

Processo nº 0000421-09.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIA GISLENE FONTENELE

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 27 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000357-88.2006.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HOSANA PESSOA ALVES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): GILBERTO ESCÓRCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(OAB/PIAUÍ Nº 362014), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 10989)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO Proceda-se a expedição Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000064-74.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ALFREDO DE SOUSA AMARANTE

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)

DESPACHO Intime-se a parte autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Cumpra-se. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000285-38.2005.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA PROCOPIO LUCIANA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Requerido: O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623/05)

DESPACHO Compulsados autos, verifico que os embargos a execução já foram decididos, e determinado que após o transito em julgado fosse expedido RPV. Ante o exposto, ratifico a expedição Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000246-55.2016.8.18.0067

Classe: Embargos à Execução

Autor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 1422568)

Réu: MARIA PROCOPIO LUCIANA

Advogado(s):

DESPACHO Compulsados autos, verifico que os embargos a execução já foram decididos, e determinado que após o transito em julgado fosse expedido RPV. Ante o exposto, ratifico a expedição Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000143-47.2007.8.18.0040

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): DAISE MARIA SOUSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 3320), PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 27 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000017-71.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO ESCÓRCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(OAB/PIAUÍ Nº 362014), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000055-53.1995.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Evencente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

Evicto: LUIZ EUGÊNIO M. RODRIGUES E CIA LTDA

Advogado(s): EDIZANGELA DE LIMA MONTEIRO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12877)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Intime-se o requerente, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para ciência e para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos e/ou informações que corroborem o pedido encartado aos autos.

PROCESSO Nº: 0000072-40.2013.8.18.0103

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA

O Dr. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de MATIAS OLÍMPIO, Estado do Piauí, aos 27 de março de 2019 (27/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000019-65.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA/PI, MARIA DE FATIMA IBIAPINA RODRIGUES

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o Dr. RAFAEL FONTINELES MELO (OAB-13.118), para audiência designada para o dia 25/04/2019 às 12:30 horas, no Fórum local de Piripiri/PI. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana Analista Judicial o digitei. Piripiri/PI dia 27 de Março de 2019.

Processo nº 0000185-73.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SILVA CARDOSO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO Compulsados autos, verifico que os embargos a execução já foram decididos, e determinado que após o transito em julgado fosse expedido RPV. Ante o exposto, ratifico a expedição Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000437-18.2007.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BENEDITO INACIO SANTOS

Advogado(s):

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)

DESPACHO EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor dirigida ao TRF da 1.ª Região, com base nos cálculos apresentados. Comprovado o pagamento pelo órgão devedor, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000150-12.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIVELSON MONTEIRO BRANDÃO, LINDOIA VERAS DE OLIVEIRA BRANDÃO

Advogado(s): MAURISTONE DE OLIVEIRA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 15189), PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 13854)

Réu: ANATÉRCIA MONTEIRO ALVES BRANDÃO, DIELSON MONTEIRO BRANDÃO

Advogado(s):

Sobre a contestação, manifeste-se o autor em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001302-85.2012.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: KEILA FERREIRA SOARES

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

DESPACHO: Fica a ré, por seu advogado, intimada para dizer se há diligências a serem requeridas.

Processo nº 0000783-51.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO VIEIRA DE PINHO

Advogado(s): RENATA MACHADO SILVA MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 14930), FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: DANIEL VIEIRA DE PINHO

Advogado(s):

DESPACHO Defiro o pedido de gratuidade da justiça. De início, postergo a análise da antecipação da tutela, por não vislumbrar os requisitos necessários à sua concessão, no momento. Ademais, ausente nos autos qualquer informação sobre a impossibilidade de locomoção do(a) interditando(a), DESIGNO audiência para entrevista do(a) mesmo(a), para o dia 05/06/2019, às 10h00min, CITANDO-SE o(a) mesmo(a) para comparecer ao ato. Intimações necessárias. Cumpra-se. PIRACURUCA, 26 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000241-32.2018.8.18.0077

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: GUILHERME SILVA SOUSA

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Réu: DIANA CRISTINA BRANDÃO GOMES

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 / 06 / 2019, às 17h30min, no Fórum local.

Processo nº 0000736-77.2016.8.18.0067

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ - SENATEPI

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3778)

Réu: O MUNICIPIO DE PIRACURUCA - PIAUI

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)

DESPACHO Indefiro o pedido das partes, por considerar necessária a instrução. Destarte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2019, às 09h:00min. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA, 27 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

Processo nº 0000666-02.2012.8.18.0067

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: LUZANIRA MACHADO

Advogado(s): GILMARA GUIMARÃES BEZERRA PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): JOAQUIM ALVES DE SOUSA

Advogado(s): WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364/01)

DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA, 27 de março de 2019 ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIRACURUCA

PROCESSO Nº: 0800259-06.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ENIVA ARAUJO DE FRANCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE