Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000037-06.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: NISETE DA COSTA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Assim, determino:

1) Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

2) Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo para pagamento voluntário (artigo 526) e de impugnação (artigo 525), será admitida, tão somente, a carga cópia e consulta dos autos no balcão serventia, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, §6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000632-10.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO VIEIRA DE PAIVA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "Com fulcro no artigo 1.010, caput, do Novo Código de Processo Civil, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em), no prazo legal, contrarrazões ao Recurso. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para os fins. Intime-se.

Processo nº 0000584-13.2016.8.18.0040

Classe: Embargos à Execução

Autor: MUNICIPIO DE BATALHA - PIAUI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Réu: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000697-56.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIANE DOS SANTOS

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

Réu: JOSE DE BRITO FONTENELE, GERSON RAMOS DE MELO

Advogado(s): RAYLSON BRENO DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 16439)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a presente audiência redesignada para o dia 01 de abril de 2019 às10:30h.PIRACURUCA, 27 de março de 2019
MARCUS AURÉLIO MATIAS LÔBO NETO Estagiário(a) - Mat. nº 27778

Processo nº 0000337-54.2015.8.18.0044

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOVENTINO VIANA ALVES

Advogado(s): JAMES RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8424)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

DESPACHO Trata-se de Cumprimento Definitivo da Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa tendo como Exequente o Sr. Joventino Viana Alves, o qual visa receber crédito no valor de R$ 11.543,17 (onze mil e quinhentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) devidos pelo Banco do Brasil S.A. Após intimação para efetuar o pagamento, o banco executado efetuou depósito do valor de R$ 7.022,09 (sete mil e vinte e dois reais e nove centavos), no dia 09/04/2018, contudo, a petição não foi juntada aos autos até o momento. Desta forma, entende-se que há uma parcela incontroversa, a qual corresponde ao valor de R$ 7.022,09 (sete mil e vinte e dois reais e nove centavos) e a quantia controversa de R$ 4.521,08 (quatro mil e quinhentos e vinte e um reais e oito centavos). Desta feita, por ser o Executado uma pessoa idosa, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia incontroversa, com arrimo no artigo 526, § 1º do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria deste Juízo expedir um alvará judicial em nome de JOVENTINO VIANA ALVES no valor de R$ 5.617,68 (cinco mil e seiscentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos) e outro em nome de JAMES RODRIGUES DOS SANTOS, no valor de R$ 1.404,41 (um mil e quatrocentos e quatro reais e quarenta e um centavos). Observo que a intimação do executado ocorreu em 05 de março de 2018, e o AR foi juntado em 20/06/2018. Assim, a impugnação apresentada por meio do Protocolo de Petição Eletrônico N.º 0000337-54.2015.8.18.0044.5005 é intempestiva, uma vez que o prazo iniciou em 21 de junho de 2018 e a impugnação foi apresentada em 27 de novembro do mesmo ano. Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a quantia depositada na Conta Judicial N.º 2300110635646, conforme Protocolo de Petição Eletrônico N.º 0000337-54.2015.8.18.0044.5005, podendo impugnar o valor. Caso o Exequente não se oponha ou deixe transcorrer in albis o prazo acima, declarar-se-á satisfeita a obrigação. Secretaria, junte-se aos autos a petição do banco Executado, encaminhada a este Juízo em 17/04/2018, ou certifique-se a impossibilidade de juntá-la. Intimação por meio dos advogados constituídos, via DJ-PI. Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 26/03/2019, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Expedientes, intimações e comunicações necessárias. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 26 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000467-07.2017.8.18.0066

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCA LEITE DA SILVA

Advogado(s): SILVANDIRA DO NASCIMENTO ALENCAR BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4538)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: "[...] Ante o acima exposto, julgo procedente o pedido de expedição de alvará,autorizando FRANCISCA LEITE DA SILVA a levantar as quantias porventura existentes deFGTS depositado em conta, que pertencia a sua falecida filha MARIA DAS DORES DECARVALHO, junto à agência da Caixa Econômica Federal.Expeça-se alvará judicial para fins de levantamento do valor de R$ 1772,01(mil setecentos e setenta e dois reais e um centavo), mais atualizações, junto a CaixaEconômica Federal [...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001642-61.2005.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MÁRCIO LAVOR DA SILVA, "MAGRINHO", MUNIZ JORGE COELHO DOS SANTOS

Advogado(s): JOÃO ALEXANDRE NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 45413), ANDRE LUIS LAGE DE ALMEIDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 38536)

DECISÃO:

INTIMAR o(s) Advogado(s) do Réu da parte final da DECISÃO de fls. 140/173 destes autos, sendo do teor seguinte ... "Posto isto, em razão da existência de elementos autorizadores da custódia cautelar, nos termos do Art. 282, I e II e Arts. 312 e 313, I, todos do Código de Processo Penal, e diante da insuficiência das outras medidas cautelares, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de MUNIZ JORGE COELHO DOS SANTOS. Intimem-se. PICOS, 20 de março de 2019-NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO-Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS". O inteiro teor da DECISÃO está contida nestes autos e no sistema themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000446-64.2017.8.18.0055

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: REGINALDA DA COSTA SOUSA

Advogado(s):

Exonerado: LUIZ APARECIDO DE ASSIS SILVA

Advogado(s): ROBERTO DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 125813)

SENTENÇA:

.De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado:ROBERTO DOS SANTOS - OAB/SP Nº 125.813, do teor da sentença que é o seguinte: Aberta a audiência, foi verificada que o requerido apresentou proposta a conciliação, conforte fls. 45-46, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus vencimentos), o que foi aceito pela a autora, todavia esta não possui conta bancária para a realização do depósito dos valores. Após, o MP concordou com a proposta. Apóa, a MM. Juíza exarou a segiunte SENTENÇA: Ante a proposta de acordo ofertado, e com a anuência do MP, homologo o acordo para que o requerido LUIZ APARECIDO DE ASSIS SILVA realize o pagamento mensal do percentual de 25% do seu salário, conforme contracheque de fls. 29, devendo ser efetuado o desconto em folha na empresa de fls. 29 em que o requerido labora. Determino que seja oficiada a empresa após a apresentação da conta bancária da genitora do menor. Diligências necessárias. Em, 25/10/2018.Mariana Marinho Machado- Juíza de Direito. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000124-86.2012.8.18.0033

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556), ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/MARANHÃO Nº 9506-A), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Réu: DARLAN PEREIRA VILANOVA

Advogado(s):

Os requeridos, embora citados, não apresentaram contestação, o que atrai a aplicação do art. 485, §4º, do CPC, que estabelece ser desnecessária a anuência do demandado para a homologação da desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO requerida, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do inc. VIII do art. 485, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PIRIPIRI, 21 de março de 2019

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

PROCESSO Nº: 0800002-28.2018.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.J.S

ADVOGADO(s): YURI ANTAO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: T.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800638-63.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIANO GONCALVES DE AMORIM

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: F & S COMERCIAL LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000156-43.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GARDENE MARCOLINA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUDY MACEDO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13153)

Réu: JOÃO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

ALTOS, 27 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000435-14.2012.8.18.0054

Classe: Inventário

Inventariante: ANTONIO DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Inventariado: LOURIVAL JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO:

O inventariante, através de seu advogado, requereu a suspensão da presente ação pelo praz de 90 (noventa) dias, conforme petição de fls. Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000435-14.2012.8.18.0054.5002 - , protocolada no dia 02 de outubro de 2018.

Registre-se que já se passaram mais de 90 (noventa) dias, desde o requerimento feito pelo autor, razão pela qual determino nova intimação ao advogado do inventariante, a fim de impulsionar o feito, requerendo o que entenda de direito, especificadamente.

PROCESSO Nº: 0800111-77.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEITON DE SOUSA AGUIAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PAULA REGINA ALVES VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800436-82.2019.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.B.D.N; REQUERENTE: L.O.N

ADVOGADO(s): KEULIS FORTES ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.L.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800262-10.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FANCISCA MOTA DA SILVA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800627-34.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADERSON COELHO DE RESENDE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAXINGO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAXINGÓ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800869-85.2018.8.18.0077

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: Z.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: W.P.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000935-71.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIA ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

Processo nº 0000815-28.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.Pedro II, 27/03/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxiliar de Gestão.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO

Rua Benjamin Constant, 150, Centro, ELESBÃO VELOSO-PI

DESPACHO

CONSIDERANDO a Portaria nº 001/2018 que anunciou a Correição Ordinária nos Serviços Judiciários desta Comarca de Elesbão Veloso/PI, que determinou que todos os processos permaneçam em Secretaria, comunicando aos Srs. Advogados;

CONSIDERANDO o teor do art. 34, XXII, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - e art. 234, § 2º do Novo Código de Processo Civil "Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo";

DETERMINO que os Srs(as). ADVOGADOS(as) devolvam no prazo de 03 (três) dias os respectivos autos abaixo relacionados sob pena de crime de desobediência.

Intime-se e Cumpra-se.

0000314-64.2013.8.18.0049 Advogado ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA OAB PI 9192

0000313-79.2013.8.18.0049 Advogado ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA OAB PI 9192

0000601-56.2015.8.18.0049 Advogado FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA OAB PI7459

0000138-76.2015.8.18.0094 Advogado MARIANO LOPES DOS SANTOS OABPI 5783

0000017-05.2017.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000470-34.2016.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000084-61.2009.8.18.0049 Advogada LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO OABPI 3508

0000076-40.2016.8.18.0049 Advogado BRUNO SANTHYAGO SOUSA OABPI 8058

0000047-06.2018.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000206-22.2013.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000260-17.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000229-94.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000228-12.2015.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

0000005-93.2014.8.18.0118 Advogado CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS OABPI 9415

Elesbão Veloso-PI, 27 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0801643-53.2018.8.18.0033

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: RITA SOUSA; REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDEMIR SOUSA MARQUES; REQUERENTE: MARIA DINAIR DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0002670-67.2005.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: RAIMUNDO NONATO LIMA BARROS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para: CONDENAR o acusado RAIMUNDO NONATO LIMA BARROS nas penas no artigo 155, § 4º, III, do Código Pena

PROCESSO Nº: 0800603-06.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RODRIGO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: LOJAS RENNER S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000838-91.2010.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: FILOMENO SANTOS DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: ?Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições:? Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: ?Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam sus-pensos a partir da publicação desta Lei: Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 26/03/2019, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24395344 e o código verificador FC81F.AA1C3.967EB.9CF96.B068C.6E3B0. I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4o; II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação aos débitos de que tratam os arts. 1o, 2o e 3o; III- o prazo de prescrição das dívidas.? Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de março de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO