Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000488-80.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN ALVES NOGUEIRA

Advogado(s): HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6489)

Réu: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 13866)

DESPACHO: "INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para manifestar-se FUNDAMENTADAMENTE sobre interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, a teor do parágrafo primeiro do art. 485 do CPC.

Processo nº 0000663-82.2013.8.18.0044

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): CARCARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 2844)

Executado(a): BENJAMIM VALENTE FILHO

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

DESPACHO: Intime-se a parte executada, no prazo de 10 (Dez) dias, para pagar o restante da dívida com juros e multa ou comprove nos autos o efetivo pagamento da totalidade da dívida. Caso não seja cumprida a referida determinação, proceda-se com a penhora de bens que satisfaçam o débito. Após voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 8 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000162-57.2018.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES

Advogado(s):

Requerido: WESLEY ANDRADE DIAS DE ARAÚJO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Citado o acusado apresentou resposta à acusação.

Alegou o acusado inépcia da denúncia, ocorre que O reconhecimento dainépcia da denúncia pressupõe falta total de exposição do fato criminoso, com todas assuas circunstâncias, de forma a macular o exercício do direito da ampla defesa (STJ, HCHC 160717 SP), e no caso em apreço o fato foi descrito na denúncia de maneira precisa,tendo sido narrada a ação criminosa do acusado, indicando a capitulação na qual incidiu oréu, fornecendo todos os elementos essenciais à defesa, já que descrito de formasuficientemente como ocorreu o ato delituoso:"

Apta a instaurar a ação penal é a denúncia na qual estão delineados, aindaque sinteticamente, os fatos que supostamente constituem infração de normaincriminadora e a descrição da conduta do acusado, além dos elementos de convicçãoque a respaldam, de modo a satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP" (TJSC, Ac n.2009.006937-9).

Aduziu ainda ausência de provas suficientes para um decreto condenatório,ausência de dolo, ocorre que tais alegações desafiam dilação probatória, inviável, pois,absolvição sumária.

Destarte, analisando os autos, em confronto com a defesa escritaapresentada, verifico que não há elementos suficientes que permitam absolversumariamente o acusado (art. 397, do CPP), eis que não existe manifesta causaexcludente da ilicitude dos fatos ou de culpabilidade do agente, nem se encontrademonstrada a extinção da punibilidade dos mesmos, sendo o fato narrado, em tese,subsumido a tipo penal.

Na atual fase processual a decisão sobre a absolvição sumária é baseadaem um critério pro societate, e não há nos autos neste momento elementos que possamde plano permitir um juízo de certeza nesse sentido. Portanto, em juízo inicial deprelibação, há justa causa necessária para a ratificação do recebimento da denúncia.

Assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2019 às09:00 hs.Intimem-se o réu, seu defensor, a vítima e as testemunhas arroladas pelaacusação e pela defesa.

Expeça-se carta precatória de oitiva das testemunhas residentes em outracomarca, com prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, as partes da expedição dareferida Carta Precatória.

Requisitem-se os policiais militares, caso tenham sido arrolados comotestemunha (art. 221, § 2º, do CPP).

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 26 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000617-71.2014.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CRISTIANE SOUSA SAMPAIO

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000408-10.2011.8.18.0040

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ HONORATO DE SOUSA NETO, MARIA HILDA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602/94)

Usucapido: JOSÉ BENÍCIO DE MELO E OUTROS

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CORREGEDORIA/CEAS

Processo nº 0000820-95.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PLANTAR AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905), ROBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), JOSE WILSON MOREIRA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10229), RÓBINSON ELVAS ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 2730), FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Réu: GILBERTO DE SOUSA MACIEL, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE SOUSA, LUZANIRA FONSECA BEZERRA, GILIARDE DE SOUSA MACIEL, JOSÉ MILTON RIBEIRO SOARES, EDINALDO PEREIRA, ANTONIO OSMAR MARTINS DE SOUSA, ALDIVINO MARQUES DIAS, ELTON CUNHA ROCHA, EDUARDO MARQUEZ BEZERRA, ELENICE MARTINS DE CARVALHO, JOÃO NOEL DA SILVA, JOSÉ ELDINÊ PEREIRA DA SILVA, LUCIMAR MARQUES DO NASCIMENTO, MANOEL FERREIRA DE SOUSA, MARIA JOSÉ GONÇALVES SANTANA, VICENTE LUIZ NUNES SANTIAGO

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 216), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699-A)

DESPACHO

Diante do exposto, mantenho a produção da prova pericial.

Notifique-se o perito para se manifestar sobre a impugnação aos honorários periciais constante na petição sob o número de protocolo 0000820-95.2012.8.18.0042.5002, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Cumpra-se.

BOM JESUS, 26 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000691-45.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GONÇALVES PAIXÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Sobre a contestação, manifeste-se o autor em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000998-16.2008.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Requerente: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Requerido: ANA ROMANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Até a presente data, não foi revogado nem suspenso o benefício da livramento condicional do processo. Considerando assim, DECLARO CUMPRIDA INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA E EXTINTA A PUNIBILIDADE do presente processo, nos termos dos arts. 66, II, e 109 ambos da LEP e 90, do CP..."

Processo nº 0000275-60.2010.8.18.0053

Classe: Embargos à Execução

Autor: CONSTRUTORA E LOCADORA MUNIZ E ALVES LTDA

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Réu: O MUNICIPIO DE GUADALUPE - PI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

A parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as contrarrazões.

Processo nº 0000188-98.2014.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: ERNO MARCOS SCHERER

Advogado(s): RAMON ROMEIRO DE SOUZA(OAB/BAHIA Nº 20561)

Requerido: NELSON KUBLIK, NAZARÉ AGROINDUSTRIAL LTDA, YARA SALOME ARAUJO DA CUNHA, FÁBIO PEREIRA JUNIOR, RICARDO TOMBINI, EDUARDO DALL'MAGRO, GILVANI MAGANHOTO DE MATOS

Advogado(s): FLAVIO SPEROTTO(OAB/SANTA CATARINA Nº 21404), SYNARA LEMOS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5057), JAIVAN CARVALHO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10935), ADRIANO MARTINS DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5794), ROBERTO FONTOURA ACOSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7182), CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7075), MARCELO VICTOR LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6950), ARIANE LARISSA SILVA SALES(OAB/PIAUÍ Nº 10861), LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7164), MONICA DE CARVALHO SABOIA(OAB/PIAUÍ Nº 8022), DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS(OAB/BAHIA Nº 40170), ACILINO SOARES BEZERRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1889)

DESPACHO

Intimem-se as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao MP.

BOM JESUS, 26 de março de 2019

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000609-36.2015.8.18.0048

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: ANTONIO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

DESPACHO: Redesigno para o dia 18/04/2019, às 11:00 para realização da audiênica de instrução e julgamento.

Processo nº 0000097-46.2008.8.18.0065

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUI - CRF-PI

Advogado(s): MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 6741)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO A PEREIRA ME

Advogado(s):

Como requer em petição anterior.

Proceda-se á penhora vis sistema BACENJUD.

Oficie-se ao DETRAN/PI e ao cartório pertinente nesta comarca, requisitando-se informações acerca de eventuais veículos ou imóveis em nome dos executados, em até 15 dias.

Processo nº 0000016-94.2016.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOMAZ DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500), SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADORIA DO INSS(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 26 de março de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000195-91.2011.8.18.0108

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO DA CHAGAS DE SOUSA, LUZILETE MARIA GONÇALVES

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304), ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Inventariado: ELIAS FRANCISCO DE SOUSA, HELENA MENDES DE SOUSA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

DESPACHO-MANDADO

Tendo em vista pedido ministerial, defiro o pedido de designação deaudiência de conciliação. Desta forma, designo audiência para o dia 24/04/2019, às 10:00horas.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários.

PAES LANDIM, 26 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000377-07.2014.8.18.0065

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Executado(a): J A MARTINS DE ANDRADE ME, ANTONIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE

Advogado(s):

Como requer em petição anterior.

Proceda-se á penhora vis sistema BACENJUD.

Oficie-se ao DETRAN/PI, requisitando-se informações acerca de eventuais veículos em nome dos executados.

Certifique-se acerca da citação da executada ANTONIA MARIA DOS SANTOS ANDRADE, bem como se houve manifestação.

Processo nº 0000175-25.2016.8.18.0044

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: IZA MARIA DE JESUS

Advogado(s): MARAIZA NUNES DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 7253)

Executado(a): CLEONE VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (Dez) dias, para manifestar interesse no feito, devendo informar se os referidos alimentos estão sendo adimplidos, caso não, informe o valor atualizado do débito. Caso a parte autora, informe o valor atualizado do débito, intime o requerido, no prazo de 03 (Três) dias, para efetuar o pagamento do débito atualizado, alertando-se que o não pagamento do débito, lhe será decretada a prisão civil, pelo prazo de 03 (Três) meses, nos moldes do art. 528, § 3° do CPC. Após voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. CANTO DO BURITI, 14 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000028-64.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIRIAN ISABEL CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 585708)

Réu: JOUBERT BORGES DE MORAES, ELIDIA JOSEFA DE SOUSA ALVES

Advogado(s): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11771), JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14260), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

DESPACHO

Em petição, fls. 97/98, a parte autora requereu a produção de provatestemunhal, juntando respectivo rol e depoimento pessoal das partes rés. Ainda em evento5004, parte requerida pugnou por produção de prova testemunhal.

Defiro a produção de prova oral para a oitiva de testemunhas e para a tomadade depoimentos pessoal das partes requeridas. Designo audiência de instrução para o dia 07/05/2019, às 12:30 horas, para oitiva das testemunhas residentes nessa comarca.Expeça-se carta precatória de oitiva das testemunhas arroladas na petição da parte requerente.

Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabeao advogado da parte comprometer-se a levar a testemunha à audiência, informar ouintimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora edo local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Intime-se pessoalmente as partes requeridas para prestar depoimento pessoal,advertindo-o da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), casonão compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º)

Intimem-se.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 26 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0028001-63.2015.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: VALDETE NUNES DE QUEIROZ

Advogado(s): DILENE BRANDÃO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LIMA

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000237-71.2018.8.18.0084

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGACIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Indiciado: ODAIR VIEIRA BATISTA

Advogado(s):

DECISÃO: (...) Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do NCPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, homologando a desistência do autor. Sem custas em face da gratuidade de justiça (art. 141, §2º, do ECA). Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Intime o autor e a Defensoria Pública do Estado do Piauí, com carga dos autos. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. BARRO DURO, 26 de março de 2019, PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000724-71.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ROBERTH LUZ DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Dessa forma, considerando que o réu cumpriu todas as condições impostas durante o período de suspensão do processo, com fundamento no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO extinta a punibilidade do réu ROBERTH LUZ DE ARAUJO..."

PROCESSO Nº: 0800715-71.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.F.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800716-56.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.F.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800713-04.2019.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ABEL ANDRES DOS SANTOS NUNES; EXEQUENTE: ALEX DOS SANTOS NUNES; INTERESSADO: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA NUNES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802095-66.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.D.N

ADVOGADO(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.T.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802095-66.2018.8.18.0032

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.D.N

ADVOGADO(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.T.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE