Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800021-08.2019.8.18.0031

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA

ADVOGADO(s): CAMILA DA SILVA ROCHA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

Processo nº 0000855-09.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ EULÁLIO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, documentos de contrato, objeto da presente demanda, bem como comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

PROCESSO Nº: 0800047-43.2018.8.18.0030

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.B.L; REQUERENTE: L.C.S

ADVOGADO(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000191-78.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATILDE DA SILVA COSTA ROCHA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Faço vista ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 159quinze)dias, sobre a contestação.

GUADALUPE, 26 de março de 2019

CLEUDUR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

PROCESSO Nº: 0800564-06.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801179-38.2018.8.18.0030

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CONCEICAO NOGUEIRA DIAS DE SOUSA

ADVOGADO(s): CONCEICAO DE MARIA DA SILVA BORGES LEAL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE OEIRAS

ADVOGADO(s): KALINY DE CARVALHO COSTA,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800158-43.2018.8.18.0057

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MIVSON VELOSO MENESES

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSUÉ MENESES CRUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801626-38.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO SAVIO FERREIRA COUTINHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

402 - DECISÃO --> REJEIÇÃO --> DENÚNCIA:
REJEITADA A DENÚNCIA

PROCESSO Nº: 0800304-34.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIANA REIS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800002-48.2017.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERNANDO DE LIMA SAMPAIO

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800298-36.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACEMA DE CASTRO FARIAS

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: CHEFE DO INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DA AGÊNCIA DA PREV I- DÊNCIA SOCIAL TERESINA - CENTRO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800509-72.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDA SAMPAIO DAMASCENO

ADVOGADO(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ARRAIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800312-11.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO ALVES RIBEIRO

ADVOGADO(s): DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000534-37.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS AUGUSTINHO DE LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000220-50.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OTILIO RIBEIRO

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro a gratuidade judiciária, eis que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Indefiro, por ora, o pedido de suspensão dos descontos, ao menos até a formação do contraditório, isso porque a concessão da medida pleiteada exige, além do perigo da demora, a existência de ?elementos que evidenciem a probabilidade do direito?, requisito este ausente, não demonstrado por meio dos documentos que acompanham a inicial. A relação contratual em exame é típica relação de consumo, impondo-se que a parte autora, na condição de consumidora, possui o direito de informação acerca do negócio jurídico celebrado com a instituição financeira, bem como a inversão do ônus da prova, consoante art. 6º, incisos III e VIII, do CDC, pelo que defiro o pleito de apresentação pela Instituição Financeira demandada do contrato de financiamento firmado entre as partes. Na forma do § 1° do artigo 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus probante de apresentação dos extratos da conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário no qual está sofrendo os alegados descontos, relativamente aos meses de início dos descontos e os três imediatamente anteriores, sob pena de presumirem-se em seu desfavor a existência do depósito dos valores contratados, fazendo-o no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2019, às 11:10 horas, a realizar-se na sala de audiências Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI.

PROCESSO Nº: 0003344-27.2014.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI

Requerido: MANOEL BENTO DINIZ

Vítima: MARINETE VIRGINIA DA CONCEICAO DINIZ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, MANOEL BENTO DINIZ, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO e JOSE BENTO DINIZ, residente e domiciliado(a) em RUA DO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, SÃO JOSÉ, PICOS - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Ante o exposto, acolho o pedido da defesa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MANOEL BENTO DINIZ, ante o advento da PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV c/c o 109, VI, ambos do CP." . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ BRUNO FERREIRA BARROS, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

PICOS, 26 de março de 2019.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara da PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000425-70.2014.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELOI PEDRO DE SÁ

Advogado(s): JANNICE MARIA DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 6301)

Réu: LOSANGO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o requerente e sua procuradora para levantamento dos valores depositados em conta judicial.

Processo nº 0000132-46.2012.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPOLIO DE CARLOS ESTEVAM PIRES REBELO

Advogado(s): GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 5536), PERICLES LUIZ CANDEIRA BARROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5161)

Réu:

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0001727-25.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIGEFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Conforme requerido, designe-se AIJ.

Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem produzir no ato em até 15 dias.

Processo nº 0000024-72.2019.8.18.0135

Classe: Seqüestro

Requerente: WANDERSON PEREIRA NUNES

Advogado(s): GILVAN JOSE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10710)

Réu:

Advogado(s):

Trata-se de Embargos de Terceiro protocolado após ser proferida sentença penal condenatória nos autos do processo principal.

Na referida sentença foi decretada a perda do bem objeto da lide em favor da União.

Desta feita, por medida de cautela, determino que os autos permaneçam em secretaria até o trânsito em julgado dos autos principais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000062-54.2019.8.18.0048

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: EDVAM PEREIRA DUARTE

Advogado(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14807)

Representado: ANTONIO DE JESUS DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Designo audiência a ser realizada no dia 12/04/2019, às 09:00hrs, para fins de cumprimento do art. 520 do CPP, oportunidade em que serão ouvidos as partes separadamente e tentará conciliação. Intimem-se o autor do fato e vítima.

Processo nº 0000054-81.2019.8.18.0079

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: BEL. SÉRGIO SOUSA ALENCAR - DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL

Advogado(s):

Representado: ROMÁRIO ALVES DE JESUS

Advogado(s): ERINALDO PEREIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8562)

Isto posto, à luz dessas premissas e em harmonia com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado ROMÁRIO ALVES DE JESUS, o que faço com arrimo nos art. 311 e 312, do CPP, tendo na alça de mira a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, além disso, verifico que inexiste a possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do CPP.

Processo nº 0001614-36.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE(OAB/PERNAMBUCO Nº 23798), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes

Processo nº 0000196-53.2015.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CANDIDO NETO DUARTE LAGO - ME

Advogado(s): CLEMILSON LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6512-A)

Réu: LIBERATO - EMPRESA

Advogado(s): EVERALDO JOAO FERREIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 1967)

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, e 490 do Código de Processo Civil, REJEITO os pedidos formulados por CÂNDIDO NETO DUARTE LAGO ME contra LIBRELATO S/A. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95), inviável a condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Observe-se a intimação dos procuradores das partes, em nome dos advogados indicados na parte final do pedido inserto na preambular e contestação, ou no termo de audiência de conciliação e instrução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000273-58.2007.8.18.0033

Classe: Inventário

Inventariante: LUCAS ALVES CAETANO

Advogado(s): LUANNA RAISSA CAETANO ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 27658), ALTAIR DE MENESES CAETANO(OAB/CEARÁ Nº 27995), ALDERI MENEZES CAETANO CAVALCANTI(OAB/CEARÁ Nº 12802-)

Inventariado: ALCENOR DE MENEZES CAETANO

Advogado(s):

SENTENÇA:

(...) Por todo o exposto, nos termos do art. 654 do CPC, JULGO POR SENTENÇA, a partilha amigável apresentada através do esboço de Petição Eletrônica 5002 destes autos de inventário de bens deixados pelo falecimento de ALCENOR DE MENEZES CAETANO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Custas de leis. Pagas as custas, expeçam-se os formais de partilha e, a seguir, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Piripiri (PI), 11 de fevereiro de 2019. Raimundo José Gomes Juiz de Direito."