Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001106-43.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERNARDO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001299-68.2014.8.18.0026

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO CLAUDIO MATEUS

Advogado(s): JOSE DO MONTE VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1036), LEONARDO BUSSY MELO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5354)

Inventariado: MANOEL MATEUS DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO NASCIMENTO

Advogado(s):

SENTENÇA: ... Atendidas que se encontram as exigências legais, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por falecimento de MANOEL MATEUS DO NASCIMENTO e MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, cujo esboço de partilha encontra-se sob protocolo eletrônico de nº 0001299-68.2014.8.0026, já que estão acautelados os interesses de todos os herdeiros: FRANCISCO CAUDIO MATEUS, FRANCISCO CLOVES MATEUS, MARIA FRANCIGÊLDA MATEUS, MARIA ROSÁLIA MATEUS e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO. Mando, portanto, que se cumpra e guarde como na mesma partilha se contém e determina, ressalvados os direitos de terceiros, e em especial da Fazenda Pública. Defiro os benefícios da justiça gratuita, atendido o requerimento de fls. 17/26, e em face das qualificações dos demais herdeiros tenho que em relação ao valor dos bens do espólio, atribuído pela fazenda pública, recolhido o ITCMD, em que, proporcionalmente, em relação ao valor do quinhão herdado, em muito honeraria as finanças dos herdeiros, o que justifica o deferimento...

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002222-81.2011.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DO 2° DP DE PICOS

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ WESLEY DA SILVA CRUZ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a defesa para informar se possui diligências a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000986-97.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0800182-96.2019.8.18.0102

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: WANDERSON BARROS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANESSA MIRANDA GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800096-15.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO SELECINDO DA SILVA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000738-78.2006.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: NALDECIR VIANA PEREIRA

Advogado(s): HILDA MARIA DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 195207), ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 152131), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 152567)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 89, § 5°, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado Naldecir Viana Pereira pela prática do crime narrado na denúncia. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. SÃO RAIMUNDO NONATO, 4 de fevereiro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000025-76.2018.8.18.0043

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s):

Em virtude das férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência para o dia 16 de maio de 2019, às 11:30horas,na sala de audiências do Fórum de Buriti dos Lopes-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000889-31.2010.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS PRODUTORES DE PIO-IX-COOPIX

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215), GLAUBER JONNY E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7005), BRUNO GOMES OLIVEIRA MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215/08)

Requerido: ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): GLAUBER JONNY E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7005), FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5860)

SENTENÇA: Ante o exposto, revogo a decisão liminar da fl. 19, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas adicionais.
Sem honorários advocatícios.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000219-65.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES ANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro a gratuidade judiciária, eis que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC). Indefiro, por ora, o pedido de suspensão dos descontos, ao menos até a formação do contraditório, isso porque a concessão da medida pleiteada exige, além do perigo da demora, a existência de ?elementos que evidenciem a probabilidade do direito?, requisito este ausente, não demonstrado por meio dos documentos que acompanham a inicial. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2019, às 12:20 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001120-27.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DAS DORES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art. 98, §3º, do CPC. P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000139-77.2014.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUXIDREANO DA SILVA PAIXÃO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: SOC.COM.IMP.HERMES S/A ( COMPRA FÁCIL)

Advogado(s):

DESPACHO:

Com fulcro nos artigos 1.009 e seguintes do CPC, determino a intimação da apelada para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões.

Independentemente de juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º),após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com as nossas homenagens e as necessárias cautelas.

Processo nº 0000148-06.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MENDES DE ABREU NETO

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos constam julgo parcialmente procedente o pedido, tão somente para: a) determinar que o período de cobrança da recuperação de consumo não faturado fique limitado a 6 (seis) ciclos, imediatamente anteriores à verificação da irregularidade; b) proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão do débito originado da irregularidade verificada na inspeção residencial. Assim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, e que houve a desconstituição de grande parte do débito, condeno ambas as partes no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Tendo em vista a gratuidade da Justiça deferida para a parte autora, sua exigibilidade se encontra suspensa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URUÇUÍ, 20 de março de 2019 MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ

Processo nº 0002244-92.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES DE SOUSA

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0001709-66.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/SÃO PAULO Nº 124809), FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária em nome da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.

Processo nº 0001131-75.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALTINO SIANO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Sobre o pédido de reconhecimento da prescrição, manifeste-se o autor em até 15 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0002217-62.2017.8.18.0060

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NUCLEO DE LUZILÂNDIA -PI(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Executado(a): LAERTE RIBEIRO NUNES

SENTENÇA: Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso V, do art. 485, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se. Sem custas. P. R. I.

Processo nº 0000349-34.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO INACIO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

Conforme requerido, designe-se AIJ.

Intimem-se as partes a informarem as provas que pretendem produzir no ato em até 15 dias.

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001268-77.2016.8.18.0026

Classe: Interdição

Interditante: ANA CELIA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6245)

Interditando: FRANCISCA DA SILVA VIEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, para declarar a incapacidade permanente do Sra. FRACISCA DA SILVA VIEIRA, relativamente para a prática de atos da vida civil, em conformidade com o art.4º, inciso III, do Código Civil, DECRETANDO a sua interdição, e NOMEANDO como curadora definitiva a requerente, sua filha, ANA CELIA DA SILVA VIEIRA, consoante o disposto no art. 1.775, caput, todos do Código Civil.

PROCESSO Nº: 0800516-49.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: D.S.A

ADVOGADO(s): CARLA ALECSANDRA VERARDI

POLO PASSIVO: RÉU: W.O.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800261-75.2019.8.18.0102

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUÍ-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARCOS PARENTE/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802507-43.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S; REQUERENTE: A.L.S

ADVOGADO(s): GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800191-58.2019.8.18.0102

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.S

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: M.R.L.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-65.2019.8.18.0102

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.I.S

ADVOGADO(s): GUILHERME SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802965-14.2018.8.18.0032

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: DEUZILENE MARIA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE