Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0818934-36.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DILMA FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: WELLINGTON FERREIRA FIGUEIREDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700093-82.2018.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): ROGÉRIO MATTOS DA LUZ - apelido Batman, natural de Curitiba/PR, nascido em 05/11/1977, Portador do RG: 63502405 SSP/PR, CPF 028.953.099-73, filho de Maria Tereza Mattos e Francisco da Luz Sobrinho.

INTIMAÇÃO: Promotores Titulares da 48° e 56° Promotorias de Justiça de Teresina - PI

Ofício n° 09/2019 - VEP

Teresina, 26 de março de 2019

Exmo. Srs.

Promotores Titulares da 48° e 56° Promotiras de Justiça de Teresina - PI

Av. Lidolfo Monteiro, 911, Fátima - Teresina/PI

Senhores Promotores,

Considerando notícia vinculada ao portal UOL (https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/03/25/chefe-de-quadrilha-preso-piaui-falsa-transferencia-visita-intima-privilegio.htm), a qual relata supostos privilégios ofertados a preso comum no sistema prisional piauiense, no tocante a visita íntima na Casa de Detenção Provisória (CDP) Dom Inocêncio Lopes Santamaria, no município de Altos (PI),

Sirvo-me do presente para levar a notícia ao conhecimento de V. Exas. para, tratando-se de notícia de crime de ação pública, serem adotadas as providências cabíveis, inclusive no tocante a apuração de eventual delito.

Ressalta-se que o PEP (Proc. de Execução Penal) em questão já foi transferido para a Comarca de Curitiba - PR, consoante decisão na mov. 68.1, datada de 01/10/2018, contudo, não consta dos autos confirmação de efetivação da remoção do preso até a presente data.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dra. Rita de Cássia da Silva

Juíza de Direito respondendo pela Vara de Execuções Penais de Teresina

PROCESSO Nº: 0819782-57.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMAR MONTEIRO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO,MARYELLE MENDES DOS SANTOS BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806910-39.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTANA PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA PI; REQUERIDO: LUIZ COELHO DA LUZ FILHO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0817551-57.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: VALDEMAR DA COSTA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EULINA ROSA SANTOS DA SILVA; RÉU: MARIA LENS ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0015129-79.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: CESAR DA SILVA SANTOS, JORGE LUIS SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): RACHEL SILVA CARVALHO BEZERRA(OAB/MARANHÃO Nº 9398), MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 3551), NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 3123)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados RACHEL SILVA CARVALHO BEZERRA(OAB/MARANHÃO Nº 9398), MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 3551), NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 3123), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012817-67.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: L. F. GOMES MARTINS

Advogado(s): LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618)

Réu: JUCIENE MAGALHÃES CAVALCANTE

Advogado(s):

SENTENÇA:

Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da falta de interesse de agir, e do abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso, III e VI do CPC. Custas pelo requerente. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 27 de fevereiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002323-41.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ANNA GABRIELA COELHO LIMA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), KENNEDY FERREIRA LIMA(OAB/CEARÁ Nº 10914)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A.

Processo nº 0024725-68.2008.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução Fiscal

Requerente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Advogado(s): WAGNER MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 97697), ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 107898)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO. Autos com trânsito em julgado que retornam do Juízo ad quem. Às partes,para as providências que entenderem pertinentes.Intimem-se.TERESINA, 11 de março de 2019.DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0009199-03.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: SM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

Advogado(s): WALTER HUBMANN(OAB/CEARÁ Nº 28409), ABDORAL SALDANHA MAIA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3929), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Réu: J R OLIVEIRA DE SOUSA E CIA, CESARINO DE OLIVEIRA SOUSA, JOSE RIBAMAR OLIVEIRA DE SOUSA, CLAUDIA REGINA ASSUNCAO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre as certidões dos Oficiais de Justiça juntada às fls. 152v/153/154v

Processo nº 0009493-69.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI-EMGERPI

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Réu: UNIÃO POÇOS TUBULARES E INSTALAÇÕES LTDA

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744), JADER MADEIRA PORTELA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11934)

Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Contestação.

PROCESSO Nº: 0804065-34.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.B.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820860-52.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FERNANDO HENRIQUE SALES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806854-06.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KAYLANE MARIA DE SOUZA VERAS; AUTOR: ILANA MARIA DE SOUZA; AUTOR: KAYNAN JOSE DE SOUZA VERAS; AUTOR: KAYLAN JULIO DE SOUZA VERAS

ADVOGADO(s): CICERO WELITON DA SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805093-71.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LAISA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0823061-17.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.F.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.F.J

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801646-12.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; AUTOR: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL (PI); AUTOR: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUI

ADVOGADO(s): LUIS SOARES DE AMORIM,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DELMAR DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019080-86.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: REGINA MARIA DIAS LEITE AZEDO, RÔMULO BRUCE DIAS LEITE AZEVEDO, AMANDA KAREN LEITE ROCHA DE CARVALHO

Advogado(s): WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9968)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001829-65.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO, MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: VALTER BARROS DOS REIS

Advogado(s): GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0009144-57.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SILVA

Advogado(s): FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11099)

Requerido: JORNAL AGORA

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137)

DESPACHO: 1-Intime-se a parte requerente para atualizar os valores referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

2-Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora de avaliação no endereço do requerido.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014895-39.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DA MULHER

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA XAVIER, MACIEL ARAUJO DA SILVA

Advogado(s): LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982), LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) LEONARDO CARVALHO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 8982), para, se manifestar sobre recurso de apelação interposto pelo Ministério Público no processo em epígrafe.

Processo nº 0001364-46.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NORSA REFRIGERANTES LTDA.

Advogado(s): ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 25108)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FABIO DE HOLANDA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 7572)

DESPACHO...Ab initio, a propósito da manifestação da autora à fl. 179, verifico que, nãoobstante a requerente ter informado que o débito em alusão fora devidamente quitado apósa sentença de fls. 171/174, não cabe ainda, neste momento processual, o levantamento dosvalores depositados em Juízo, uma vez que existem embargos declaratórios com efeitosmodificativos pendentes de apreciação.Assim, antes de apreciar os pedidos de fls. 179 e 180, nos termos do art.1.023, § 2º do CPC/2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazode 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos à fl. 177.Intimem-se e Cumpra-se.Teresina, 12 de março de 2019.Dr. Dioclécio Sousa da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0025530-74.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: EVANEIDE DE SOUSA BRITO, MARIA SELMA DE SOUSA OLIVEIRA, RAIMUNDA FERREIRA GOMES, MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, MARIA AMELIA BARBOSA VILARINHO, ISAURA MOURA DA COSTA, FRANCISCA MARIA DE MOURA VARÃO ALBUQUERQUE, MARIA DO SOCORRO DA COSTA E SILVA, IVA ALMEIDA LOPES

Advogado(s): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8242), GABRIELA CRONEMBERGER RUFINO FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 9714)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUI - EMATER

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão das autoras, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita porque a mera declaração de pobreza confere às requerentes direito à gratuidade. Determino ao EMATER/PI que efetue a progressão funcional das demandantes para a Classe ?D?, Referência ?IV?, com os devidos acréscimos em seus vencimentos, conforme a lei nº 4.640/93. Sem custas, já que as autoras são beneficiárias da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, já que concedido o benefício da justiça gratuita. P.R.I. CARMELITA ANGELICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014605-19.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: AIRTON DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6651)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) ADRIANA CELIA PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6651), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002451-03.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: JEFFERSON MARLEY VIANA DOS SANTOS

Advogado(s): IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(a) advogado(a) IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO(OAB/PIAUÍ Nº 2335/92), para, no prazo legal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS no processo em epígrafe.