Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0808582-19.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.D.O.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.O.B.C

ADVOGADO(s): IOLETE FONTENELE DE BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805210-28.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCIANA EVARISTA MORENO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ERNESTO DA CRUZ PEREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814685-42.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI); IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0015313-06.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCEELL MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): JOAO MOREIRA RAMOS FILHO

Advogado(s): CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1824)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 26 de março de 2019

PAULO VITOR DA SILVA CAETANO

Estagiário(a) - 28953

PROCESSO Nº: 0805365-31.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.F.S.O

ADVOGADO(s): JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: W.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806163-89.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.M.M

ADVOGADO(s): LUCIANA GABRIELA LUSTOSA DA SILVA SANTOS,WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.G.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806722-46.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES; RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0814061-90.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: YAN VITOR MELO LIMA

ADVOGADO(s): LEONARDO SOARES LIMA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSE EUZEBIO LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO BRUNO ALVES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801234-47.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.S.N

ADVOGADO(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004969-10.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA(OAB/PERNAMBUCO Nº 17597), GUILHERME BORBA PALMEIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 18064), KAREN ROBERTA DE SOUSA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 288-B)

Requerido: MARIA HAIEDE DA SILVA BARROS

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante de tal circunstância, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC uma vez que a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.

Processo nº 0006867-82.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva

deduzida na Denúncia, para SUJEITAR o denunciado ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, nas

disposições do art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal, na forma continuada e

em concurso formal de crimes pelo cometimento, também, do crime de corrupção de

menores, previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069-1990 (Estatuto da Criança e do

Adolescente).

3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da

Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à dosagem da pena,

referente ao delito de FURTO MAJORADO, conforme o necessário e suficiente para

alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente,

prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo art. 68 do

Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a CULPABILIDADE, no caso em

questão, demonstra-se normal à espécie. Os ANTECEDENTES CRIMINAIS do denunciado

reputo como favoráveis pelo que se extrai da consulta feita no Sistema Themis Web, em

26-03-2019, onde não consta condenação transitada em julgado por crime anterior a este

delito, circunstância que não deve ser valorada negativamente. A CONDUTA SOCIAL do

acusado deve ser considerada como boa, uma vez que não existem elementos hábeis a

aferir a vida social do réu. A PERSONALIDADE DO AGENTE, por seu turno, é delineada

pela conjugação de elementos hereditários e socioambientais e deve ser analisada

mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua estrutura psicológica, tarefa inviável ante

a ausência de elementos suficientes nos autos, razão pela qual tal circunstância, no

momento, não tem a condição de alterar a quantidade da pena. Os MOTIVOS DO CRIME

foram fúteis, pois conforme o relato do próprio acusado, agiu por pura "safadeza", como se

depreende de seu interrogatório, na fase policial, de f. 12-13, devendo esta circunstância ser

valorada negativamente. Na mesma linha, As CIRCUNSTÂNCIAS, tais como tempo, lugar,

modo e duração, entendo que não devem influir, agora, na fixação da pena, sob pena do

"bis in idem". As CONSEQUÊNCIAS do delito são extremadas, devendo esta circunstância

ser valorada negativamente uma vez que trouxeram prejuízos à vítima que teve sua antena

de TV arrancada do teto e a televisão avariada. O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS, em

nada contribuiu para o crime.

3.4. Em face das circunstâncias judiciais acima e por existirem duas

circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu ao ponto de elevar a pena, que varia de 2 a 8

anos, aliadas ao que estabelece o § 4º do art. 155 do Código Penal, fixo provisoriamente a

PENA-BASE acima do mínimo legal, em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 50

(CINQUENTA) DIAS-MULTA, penas estas que entendo suficientes e necessárias para a

reprovação e prevenção da conduta delitiva.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, existe a circunstância atenuante

da confissão perante a Autoridade Policial e não existem circunstâncias agravantes. Sendo

assim, atenuo a pena em 1/6, fixando-a em 4 (QUATRO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE

RECLUSÃO E 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, existe a causa geral de aumento da pena em face do

repouso noturno, prevista no próprio tipo penal do art. 155 e existe, também, a causa

especial de aumento da pena pelo crime continuado de crimes, pois foram 2 crimes de

furtos. Sendo assim, aumento a pena em1/2 (metade), e que a pena, segundo o § 1º do art.

155 do Código Penal, motivo que aumento em 1/3, apenas, aplicando o período noturno e

como são duas causas de aumento, razão pela qual fixo a pena, em 5 (CINCO) ANOS, 6

(SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 56 (CINQUENTA E SEIS)

DIAS-MULTA.

3.7. Existe a causa especial de aumento de pena pelo concurso formal de

crimes, em face do cometimento do crime de corrupção de menores, onde a pena aplicada

deverá ser acrescida de um aumento, entre o patamar que varia de 1/6 a 2/3 da pena já

aplicada. Sendo assim, tendo o réu ANTÔNIO CARLOS DA SILVA cometido, também, o

crime de corrupção de menores, em concurso formal, fixo a pena em DEFINITIVO,

aumentada de 1/6, passando a mesma para 6 (SEIS) ANOS, 5 (CINCO) MESES E 23

(VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO E 65 (SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA.

3.8. Tendo em vista a situação econômico-financeira do acusado, fixo o valor

do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, que será

corrigido monetariamente na ocasião oportuna.

3.9. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, uma vez que os dias

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para

alteração de regime inicial.

3.10. Determino o cumprimento da pena no REGIME SEMIABERTO, nos

termos do art. 33, § 1º, alínea "b" e § 3º, do Código Penal, em face da quantidade da pena

aplicada e por ser o regime de cumprimento mais adequado e suficiente, a ser cumprida na

Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto - UASA.

3.11. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por

uma restritiva de direitos tendo em vista o crime de corrupção de menores, onde a conduta

de corromper menor traz ao menor de 18 anos, um mal incomensurável, além de

representar uma violência presumida e de consequências graves ao futuro do adolescente.

3.12. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o valor

mínimo de indenização civil no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), uma vez que

houve prejuízos à vítima HENRIQUE DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA e por ser efeito

imediato desta Sentença.

3.13. Concedo ao condenado ANTÔNIO CARLOS DA SILVA o direito de

recorrer em liberdade, uma vez que estão ausentes os requisitos da prisão preventiva nesse

momento processual. Caso exista nos autos Mandado de Prisão Preventiva expedidos e

não cumpridos contra o réu, determino a expedição de Contramandado de Prisão

Preventiva em favor do réu.

3.14. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. No entanto,

concedida a assistência judiciária, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, determino a sua isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária nº

5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da

assistência judiciária, afastando, destarte, a mera suspensão da exigibilidade do

pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços

forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os

Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição

Federal

Processo nº 0004020-78.2010.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ARTHUR WAGNER VILANOVA MOITA(MENOR)

Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062)

Requerido: PAULO ROCHELE ANDRADE MOITA

Advogado(s): FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA DE HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 5738), HILDA PEREIRA MADEIRA MOITA(OAB/SÃO PAULO Nº 311783)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 26 de março de 2019

MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA

Secretário(a) - Mat. nº 3528

Processo nº 0003844-94.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: MANOEL NAZARENO DA SILVA

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. INFORMO AINDA QUE O BOLETO PARA PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO SISTEMA THEMIS WEB.

Processo nº 0009549-10.2012.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WANDERSON FELIPE VALE DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03, tendo como denunciado WANDERSON FELIPE VALE DA SILVA. A denúncia fora recebida dia 23/08/2012. No presente caso, o réu, ao tempo do fato, possuía menos de 21 (vinte e um) anos de idade, incidindo a regra do art. 115 do CP, na qual determina a redução pela metade da prescrição em tais situações. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação visto que, sendo o prazo prescricional do delito em analise de 8 (oito) anos. Considerando que, em virtude da idade do réu ao tempo do fato, menor de 21 anos, reduz-se a prescrição para 4 (quatro) anos. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de WANDERSON FELIPE VALE DA SILVA, pela prescrição, na forma do art. 107, IV do Código Penal. Intime as partes. P.R.I. Cumpra-se.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0806867-05.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENEDITA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LAINE NARA SANTOS COSTA

POLO PASSIVO:

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0819363-37.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: EMANUELE ALVES FERNANDES

ADVOGADO(s): JOANNA CAROLINE ALVES UCHOA,SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA

POLO PASSIVO: RÉU: CLEMESON MATHEUS NASCIMENTO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0807025-94.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.P.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.A.V.S

ADVOGADO(s): ADRISSIA VIEIRA CAVALCANTE,GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807018-05.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.P.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.A.V.S

ADVOGADO(s): ADRISSIA VIEIRA CAVALCANTE,GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806817-76.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE AQUILES DA SILVA

ADVOGADO(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES

POLO PASSIVO: RÉU: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0812762-15.2017.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: MARCILIO MATOS SOUSA

ADVOGADO(s): KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ELMAX BRAZ DE MESQUITA; RÉU: JOVENIRA BRAZ PINHEIRO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803742-97.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.C.B

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND,HERCYLIETHE PALOMMA HELYSAROMMA ROSSA,LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: W.L.M

ADVOGADO(s): CRISTIANO MOURA MACEDO,HERVAL RIBEIRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816742-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO MONCAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MONCAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0015977-37.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSEALVARES DE LIMA E SOUSA

Advogado(s): MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10230)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): FRANCISCA SYNARA PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 17399), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

DESPACHO: Vistos, Considerando choque de horários entre a pauta de audiências desta unidade e Sessão Presencial da 3ª Turma Recursal, da qual sou membro titular e que fora anteriormente designada para o dia 29 de março de 2019, redesigno a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/03/2019 às 8:30 horas para o dia 29 de maio de 2019 às 09:30 horas na sala de audiências da 8ª Vara Cível. Intimem-se e Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0800471-17.2016.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.C.A.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: N.P.N

ADVOGADO(s): FRANCISCA MARIA GONCALVES RODRIGUES,LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0821123-84.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.L.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.C.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE