Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003998-73.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCINILDO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte autora, por seu advogado, através do DJ/PI, para pagar o valor de R$ 114,35 (cento e quartoze reais e trinta e cinco centavos) referentes às custas finais, conforme cálculo elaborado pela contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 25 de março de 2019

Processo nº 0022214-87.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEVINA DA SILVA PINHEIRO

Advogado(s): MARCO ANTONIO DA CRUZ RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 10230)

Réu: GLADSON NUNES DE SOUZA, CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA, ALDEBARAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s): SIMONE OLIVEIRA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 8007), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0004606-08.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911), LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11418)

Requerido: LUIS GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte autora, por seu advogado, através do DJ/PI, para pagar o valor de R$ 114,35 (cento e quartoze reais e trinta e cinco centavos) referentes às custas finais, conforme cálculo elaborado pela contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 25 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0828703-68.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CERAMICA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO LTDA - ME; IMPETRANTE: ENEAS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR; IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO ALVES MAIA PEREIRA

ADVOGADO(s): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA,THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI; IMPETRADO: DIRETOR DA CEPISA

ADVOGADO(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809172-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: NEWLAND VEICULOS LTDA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO TAVARES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806777-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA LICIA DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: HOSPITAL GETULIO VARGAS; RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO PIAUI; RÉU: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806193-61.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: KARLOS EDUARDO ALVES DE MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820344-32.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DAS VIRGENS SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR GERAL DO IASPI; IMPETRADO: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804331-21.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS,ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806488-64.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILVANA LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ GONZAGA CARVALHO DOS SANTOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0805441-55.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAFAEL CARDOSO VIANA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806519-84.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.S.S

ADVOGADO(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0028900-61.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA EDNA BALA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO:

(Fundamentação legal: art.27,§4º do Provimento Conjunto nº 11//2016)

Intime-se a(s) parte(s) através de seus bastante(s) procurador(es), que em cumprimento ao disposto no Provimento Nº 17/2018, expedido pela Douta Corregedoria do Estado do Piaui, para que as partes, no prazo de 10 dias, adotem as providencias devidas para a regular habilitação no Sistema PJE.

Processo nº 0010848-80.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): LAZULE JEANS IND. DE CONFECÇÕES LTDA, JOSE ERASMO DE CARVALHO SILVA, GLORIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime a parte Executada/Apelada por seu advogado para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar suas contrarrazões de apelação.

TERESINA, 25 de março de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

Processo nº 0003248-71.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PAN S/A

Advogado(s): PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13274), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

Requerido: JAIR GUILHERMINO MOURINHO NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a parte ré, por seu advogado, através do DJ/PI, para pagar o valor de R$ 114,35 (cento e quartoze reais e trinta e cinco centavos) referentes às custas finais, conforme cálculo elaborado pela contadoria judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 25 de março de 2019

Processo nº 0014888-76.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: METALURGICA FERRONORTE LTDA

Advogado(s): MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11274), GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9715)

Réu: R M N ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004414-46.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA BORGES DE SOUSA

Advogado(s): LEONARDO DE LIMA RAMOS (OAB/PIAUÍ Nº 3019); VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB/PI N.º 122/93B)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15488)

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, julgo PROCEDENTE o presente pedido, para determinar ao IAPEP, a inclusão da autora, ANTÔNIA BORGES DE SOUSA, como beneficiária da pensão por morte, de sua filha EURIDICE MARIA DE SOUSA. Sem custas. Honorários advocatícios pelo impetrante. PRI. TERESINA, 20 de março de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0025804-43.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINALDO DA SILVA TEIXEIRA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se. TERESINA, 13 de março de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0024934-27.2014.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: JUSSELINO ALMEIDA DE SOUSA, ELINEIDE ALMEIDA DE SOUSA

Advogado(s): NIVALDO AVELINO DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 2556), ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 4126)

Réu: BASILIO LEONIR VASCONCELOS

Advogado(s): RICHEL SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9898)

Processo nº 0010096-55.2009.8.18.0140

Classe: Despejo

Autor: GERARDO AGUIAR CHAVES, IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA

Advogado(s): VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12648), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12679), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: WILSON CARAVALHO ARAUJO

Advogado(s): DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5949), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se a parte ré(s) sobre os cálculos apresentados às fls. 288, no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 25 de março de 2019

YAGO GUERRA LUSTOSA DE JESUS

Estagiário(a) - 28804

Processo nº 0003867-40.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 3157/99)

Requerido: RONALDO

Advogado(s):

SENTENÇA. "Vistos, etc[...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 13 de março de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA."

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTEÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002315-64.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE WILLIAM PEREIRA

Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062)

José Francisco de Carvalho, Secretária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MMº.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto. Para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 19/03/2019, nos autos da ação penal, art.157,§ 2º, incisos I e II, do CP, que o Ministério Público Estadual promove em face de José Willian Pereira, conforme teor do dispositivo (parte final). ?[?] Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado JOSÉ WILLIAM PEREIRA, natural de Teresina-PI, nascido em 08/04/1994, filho de Verilene da Conceição Pereira e Luis Antônio Pereira, residente e domiciliado à Quadra ?A?, casa 25,Residencial Torquato Neto, Portal da Alegria, Teresina-PI, nas penas do art. 157, § 2°,inciso II, do Código Penal.(?).Sob esse aspecto, procedo o aumento da pena no patamar mínimo 1/3 (um terço), razão pela qual estabeleço a pena em 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em Lei(art. 60, CPB), em relação ao crime de roubo.Por esses motivos, torno a pena em DEFINITIVA06 (seis) anos e 04 (quatro)meses de reclusão e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa.A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Considerando o disposto no artigo 33 do CP depreende-se que somente os condenados não reincidentes é que poderiam iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, haja vista que a reincidência conduz ao regime imediatamente mais gravoso,logo, a pena fixada que seria inicialmente cumprida em regime6 (seis) anos e 4 meses, semiaberto, conforme disposto no art. 33, § 2º, ?b?, do Código Penal, deve ser cumprida (inicialmente) em regime mais gravoso, qual seja, FECHADO, pois o réu é reincidente e por ter sido valorada negativamente na primeira fase do processo dosimétrico as circunstâncias do crime, em razão do emprego de arma branca na prática do delito. (?).DO EXPOSTO, nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o sentenciado é reincidente; o que denota fortes indícios de que o sentenciado seja delinquente contumaz.DA APLICAÇÃO DO § 2º, DO ART. 387 DO CPP:Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo de arbitrar indenização aos ofendidos, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão deterem sido restituídos os bens.Em caso de interposição de recurso, expeça-se guia de execução provisória em favor do sentenciado.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou as vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meio de edital..(?)?.Teresina (PI), 25/03/2019.(Servidor).

Processo nº 0032246-54.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): FRANCISCO EDICARLOS COSTA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0007211-24.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: OSEAS DE MORAIS COSTA

Advogado(s):

Processo nº 0031071-25.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DOS DIREITOS DA MULHER / ZONA NORTE

Advogado(s):

Indiciado: TOMAZ EDSON LIMA

Advogado(s): LIVIA BARBOSA BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 11550)

Designo para o dia 17 / 10 / 2019, às 10:00 horas , a realização de audiência de oitiva da vitima, testemunhas e interrogatório do Réu . Intime(m)-se o (s) advogado.