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PROCESSO Nº: 0815889-58.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.C; REQUERENTE: A.M.S.C; REQUERENTE: A.C.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002254-09.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Indiciado: EURILENY DE BRITO CAVALCANTE

Advogado(s): CAMILA TIMOTEO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11508)

DESPACHO:

Tendo em vista que já passou o período em que a ré pediu autorização para se ausentar da comarca, o pedido perdeu o objeto.

Processo nº 0018681-57.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE, NEWTON DE BRITO SOARES FILHO

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150), RAIMUNDO UCHÔA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 24 / 10 / 2019, às 10:00 horas ,a realização de audiência de oitiva da vitima, testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s).

Processo nº 0005044-63.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANDERSON DA COSTA ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parte, a pretensão punitiva

deduzida na denúncia, para SUJEITAR o denunciado ANDERSON DA COSTA ROCHA ao

disposto no art. 157, "caput", do Código Penal, com a agravante da surpresa e causa de

aumento de pena pela continuidade delitiva.

3.2. Passo à dosimetria da pena do delito de roubo consumado, nos termos do

art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as diretrizes do art. 59

do Código Penal. CULPABILIDADE, o réu é penalmente imputável, agiu livre de influências

que pudessem alterar seu potencial, com capacidade de conhecer o caráter ilícito do fato e

de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo perfeitamente possível agir de

forma diversa. A despeito de tais ponderações, a reprovabilidade que recai sobre a sua

conduta não ultrapassa aquela inerente ao tipo penal em questão. ANTECEDENTE, o

acusado possui condenação com trânsito em julgado anterior à prática do delito,

notadamente no Processo nº 0019587-47.2013.8.18.0140, com sentença trasitada em

julgado, com expedição da Guia de Execução Definitiva, conforme a consulta ao Sistema

Themis Web, do dia 23-03-2019. CONDUTA SOCIAL, não existem elementos nos autos

dando conta da má conduta social do acusado, que fazem parte de sua vida comum, como

família, trabalho e religião, que envolve o modo de agir do agente nas suas ocupações, sua

cordialidade ou agressividade, egocentrismo ou prestatividade, rispidez, ou finura de trato e

seu estilo de vida honesto ou reprovável. PERSONALIDADE, pelo colhido nos autos, o réu

mostra-se uma pessoa nociva à sociedade, fazendo do crime a sua profissão. MOTIVOS,

estes restaram injustificados, não havendo o que se sopesar, posto que nada há nos autos

que configure motivo além do que se extrai do próprio tipo penal. CIRCUNSTÂNCIAS. tal

análise está ligada ao local, tempo e modo de ação do agente e, nesse sentido, existe nos

autos as aludidas circunstâncias que ultrapassam o tipo penal, uma vez que o acusado

escolhia vítimas do sexo feminino, mais vulneráveis à sua atuação criminosa, de modo a

facilitar sua empreitada, devendo esta circunstância ser valorada negativamente.

CONSEQUÊNCIAS, estas foram normais ao tipo, onde o bem subtraído não foi restituído à

vítima. COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS, estas não contribuíram para o evento delituoso.

3.4. Constata-se, assim, que existem duas circunstância judicial desfavoráveis,

colmo os antecedentes e as circunstâncias. Dessa forma, fixo a PENA-BASE, acima do

mínimo legal, em 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)

DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias

atenuante e existe a agravante da surpresa, prevista no art. 61, inciso II, alínea "c", do

Código Penal e, sendo assim, majoro a pena provisória em 1/6, fixando-a em 6 (SEIS)

ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, não existem causas gerais de aumento ou de diminuição

da pena, contudo, existe a causa especial de aumento de pena, por se tratar de crime

continuado. Não existem causas especiais de diminuição da pena. Sendo assim, emprego

ao caso, a causa de aumento da pena pelo crime continuado, aplicando a pena do crime

mais grave, como o de roubo consumado, em detrimento da aplicação do da pena menor,

como o do roubo tentado, aumentando-a em 1/6, fixando-a definitivamente, em 7 (SETE)

ANOS, 5 (CINCO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSÃO E 31 (TRINTA E

UM) DIAS-MULTA.

3.7. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, uma vez que os dias

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para

alteração do regime inicial. Sendo o acusado reincidente, denotando ser uma pessoa

voltada completamente ao mundo do crime, e considerando as circunstâncias do art. 59

Código Penal, determino o cumprimento da pena no REGIME FECHADO, nos termos do

art. 33, § 1º, "a" do Código Penal.

3.8. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (um trigésimo)

do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de

elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.9. O crime perpetrado pelo réu foi cometido com violência e grave ameaça,

motivo que se torna inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal. Também é

Inviável a concessão da suspensação condicional da pena, conforme o art. 77, inciso III, do

Código Penal.

3.10. Quanto ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor

mínimo de indenização civil, uma vez que não houve prejuízos às vítimas.

3.11. Não concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, uma vez

que estão presentes, ainda, os requisitos da prisão preventiva e por ser o acusado

contumaz na prática delitiva, pois o mesmo é reincidente e possui uma vasta ficha criminal e

é useiro na prática de crimes continuados.

3.12. Expeça se Mandado de Prisão Prevetiva ao acusado.

3.14. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. No entanto,

concedida a assistência judiciária, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, determino sua isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária nº

5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da

assistência judiciária, afastando, destarte, a mera suspensão da exigibilidade do

pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços

forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os

Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição

Federal

PROCESSO Nº: 0800351-30.2018.8.18.0034
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Alimentos, Fixação]
AUTOR: M. DA C. R. DE B., L. M. R. G.
ADVOGADO: LEONARDO SILVA FREITAS OAB PI Nº 13.998

RÉU: J. B. G.

ADVOGADO:

SENTENÇA : Ante o exposto, Homologo a transação realizada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015.

PROCESSO Nº: 0803812-19.2018.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803464-98.2018.8.18.0031

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.M.S

ADVOGADO(s): PEDRO MATHEUS DE CASTRO TELES

POLO PASSIVO: RÉU: O.N.M

ADVOGADO(s): AMAURY MENDONCA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803705-72.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.B.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.M.A.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803493-51.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.L.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803804-42.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.V.S; INTERESSADO: A.P.C.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.F.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0803797-50.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.R.S; INTERESSADO: R.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.J.S.B

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802815-36.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.R.R.X; INTERESSADO: P.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.X.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803985-43.2018.8.18.0031

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.S.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: K.G.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800219-79.2018.8.18.0031

CLASSE: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TADEU DE JESUS MONTEIRO SILVA; REQUERENTE: TERESA DE JESUS SILVA FONTENELE

ADVOGADO(s): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARGARIDA MONETRIO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800275-49.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.R.S; EXEQUENTE: G.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: G.M.S

ADVOGADO(s): KAENIA DAYSY DA SILVA LIMA,KALIGIA DAISE DE LIMA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804176-88.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.R.R.S

ADVOGADO(s): JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800662-93.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: O.M.S.R

ADVOGADO(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ

POLO PASSIVO: RÉU: G.V.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800243-41.2019.8.18.0074

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.C.A

ADVOGADO(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA,CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA,JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO,RUBENS BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.G.G

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800243-41.2019.8.18.0074

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.C.A

ADVOGADO(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA,CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA,JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO,RUBENS BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.G.G

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801307-89.2017.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.F.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802695-90.2018.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.S.R.L.B

ADVOGADO(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.C.B.F

ADVOGADO(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800921-59.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: NARCELIO BRUNO SANTOS DE SOUSA; EXEQUENTE: NAYLSON BRENO SANTOS DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ARY MARCELO TORQUATO DE SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803566-23.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALVES BARBOSA

ADVOGADO(s): SAMMAI MELO CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800535-58.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE ARAUJO

ADVOGADO(s): ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO LEANDRO SANTOS DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800042-81.2019.8.18.0031

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE ENEAS PAIXAO; REQUERENTE: DHIEGO DE SOUZA PAIXAO; REQUERENTE: THIAGO DE SOUZA PAIXAO

ADVOGADO(s): LEANDRO BIZERRA DOS SANTOS,NAYRON DE CASTRO VIEIRA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE