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PROCESSO Nº: 0801412-30.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LORENA KAREN LIMA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805219-58.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0018681-57.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE, NEWTON DE BRITO SOARES FILHO

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150), RAIMUNDO UCHÔA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 989)

Réu:

Advogado(s):

Designo para o dia 24 / 10 / 2019, às 10:00 horas ,a realização de audiência de oitiva da vitima, testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s).

Processo nº 0005044-63.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANDERSON DA COSTA ROCHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

III - DISPOSITIVO.

3.1. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parte, a pretensão punitiva

deduzida na denúncia, para SUJEITAR o denunciado ANDERSON DA COSTA ROCHA ao

disposto no art. 157, "caput", do Código Penal, com a agravante da surpresa e causa de

aumento de pena pela continuidade delitiva.

3.2. Passo à dosimetria da pena do delito de roubo consumado, nos termos do

art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e art. 68 do Código Penal.

3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, analisando as diretrizes do art. 59

do Código Penal. CULPABILIDADE, o réu é penalmente imputável, agiu livre de influências

que pudessem alterar seu potencial, com capacidade de conhecer o caráter ilícito do fato e

de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo perfeitamente possível agir de

forma diversa. A despeito de tais ponderações, a reprovabilidade que recai sobre a sua

conduta não ultrapassa aquela inerente ao tipo penal em questão. ANTECEDENTE, o

acusado possui condenação com trânsito em julgado anterior à prática do delito,

notadamente no Processo nº 0019587-47.2013.8.18.0140, com sentença trasitada em

julgado, com expedição da Guia de Execução Definitiva, conforme a consulta ao Sistema

Themis Web, do dia 23-03-2019. CONDUTA SOCIAL, não existem elementos nos autos

dando conta da má conduta social do acusado, que fazem parte de sua vida comum, como

família, trabalho e religião, que envolve o modo de agir do agente nas suas ocupações, sua

cordialidade ou agressividade, egocentrismo ou prestatividade, rispidez, ou finura de trato e

seu estilo de vida honesto ou reprovável. PERSONALIDADE, pelo colhido nos autos, o réu

mostra-se uma pessoa nociva à sociedade, fazendo do crime a sua profissão. MOTIVOS,

estes restaram injustificados, não havendo o que se sopesar, posto que nada há nos autos

que configure motivo além do que se extrai do próprio tipo penal. CIRCUNSTÂNCIAS. tal

análise está ligada ao local, tempo e modo de ação do agente e, nesse sentido, existe nos

autos as aludidas circunstâncias que ultrapassam o tipo penal, uma vez que o acusado

escolhia vítimas do sexo feminino, mais vulneráveis à sua atuação criminosa, de modo a

facilitar sua empreitada, devendo esta circunstância ser valorada negativamente.

CONSEQUÊNCIAS, estas foram normais ao tipo, onde o bem subtraído não foi restituído à

vítima. COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS, estas não contribuíram para o evento delituoso.

3.4. Constata-se, assim, que existem duas circunstância judicial desfavoráveis,

colmo os antecedentes e as circunstâncias. Dessa forma, fixo a PENA-BASE, acima do

mínimo legal, em 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE)

DIAS-MULTA.

3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias

atenuante e existe a agravante da surpresa, prevista no art. 61, inciso II, alínea "c", do

Código Penal e, sendo assim, majoro a pena provisória em 1/6, fixando-a em 6 (SEIS)

ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSÃO E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS-MULTA.

3.6. Na terceira fase, não existem causas gerais de aumento ou de diminuição

da pena, contudo, existe a causa especial de aumento de pena, por se tratar de crime

continuado. Não existem causas especiais de diminuição da pena. Sendo assim, emprego

ao caso, a causa de aumento da pena pelo crime continuado, aplicando a pena do crime

mais grave, como o de roubo consumado, em detrimento da aplicação do da pena menor,

como o do roubo tentado, aumentando-a em 1/6, fixando-a definitivamente, em 7 (SETE)

ANOS, 5 (CINCO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSÃO E 31 (TRINTA E

UM) DIAS-MULTA.

3.7. Deixo de aplicar a detração penal ao réu, uma vez que os dias

correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para

alteração do regime inicial. Sendo o acusado reincidente, denotando ser uma pessoa

voltada completamente ao mundo do crime, e considerando as circunstâncias do art. 59

Código Penal, determino o cumprimento da pena no REGIME FECHADO, nos termos do

art. 33, § 1º, "a" do Código Penal.

3.8. Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, em 1/30 (um trigésimo)

do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de

elementos para aferição da capacidade econômica do agente.

3.9. O crime perpetrado pelo réu foi cometido com violência e grave ameaça,

motivo que se torna inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal. Também é

Inviável a concessão da suspensação condicional da pena, conforme o art. 77, inciso III, do

Código Penal.

3.10. Quanto ao art. 387, IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor

mínimo de indenização civil, uma vez que não houve prejuízos às vítimas.

3.11. Não concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, uma vez

que estão presentes, ainda, os requisitos da prisão preventiva e por ser o acusado

contumaz na prática delitiva, pois o mesmo é reincidente e possui uma vasta ficha criminal e

é useiro na prática de crimes continuados.

3.12. Expeça se Mandado de Prisão Prevetiva ao acusado.

3.14. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. No entanto,

concedida a assistência judiciária, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do Estado

do Piauí, determino sua isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária nº

5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da

assistência judiciária, afastando, destarte, a mera suspensão da exigibilidade do

pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços

forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os

Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição

Federal

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000147-67.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M J E DA P, B G DA P B, E F DA P B

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312), GEORGE LUIZ LIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4591)

Réu: E G B

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

DESPACHO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO ADIANTE TRANSCRITO: "Veiculado, nos embargos declaratórios, pedido de efeito modificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime a parte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso. Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos. PARNAÍBA, 28 de fevereiro de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA.

Processo nº 0000823-32.2011.8.18.0027

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Réu: NIZOMAR ROCHA BARROS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 25 de março de 2019.

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000336-60.2016.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE PORTO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MECEJANA DA SILVA NETO

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Sr. advogado VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO OAB/PIAUÍ Nº 2040 da audiência de instrução e julgamento designada para 18/04/2019, às 14h 00min. nesta Comarca de Porto-PI.

Processo nº 0000163-03.2015.8.18.0058

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIZ COELHO GUEDES

Advogado(s):

(...) "DISPOSITIVO: Ante o exposto, em harmonia com o parecer ministerial e com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ COELHO GUEDES em relação aos fatos narrados na presente ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com a devida baixa." (...)

Processo nº 0000106-26.2012.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA MACHADO, EDGAR PAIVA MACHADO

Advogado(s):RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO(OAB/CE Nº 23708-B)

Réu: O MUNICÍPIO DE COCAL - PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

(...) Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Com efeito, não restou comprovado o pagamento dos aluguéis e demais encargos, bem como o Municipio não entregou o imóvel que continua fechado e em estado de abandono, oportunidade em que defiro a retomada imediata do imóvel aos autores que são os verdadeiros proprietários.

Processo nº 0000001-69.2003.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS PEREIRA NUNES

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Vistos etc, Considerando que não houve a audiência em razão da alteração de magistrado, designo para o dia 10/04/2019, às 11h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Parnaguá/PI, a realização da audiência de instrução e julgamento. JUNTE-SE nos autos certidão de antecedentes criminais dos réus. CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. INTIMEM-SE o(s) acusado(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários.

Processo nº 0000001-06.2002.8.18.0109

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ROBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO (OAB/PI 86/91-B)

Vistos etc, Considerando que não houve a audiência em razão da alteração de magistrado, designo para o dia 10/04/2019, às 14h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Parnaguá/PI, a realização da audiência de instrução e julgamento. JUNTE-SE nos autos certidão de antecedentes criminais dos réus. CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. INTIMEM-SE o(s) acusado(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários.

Processo nº 0000003-68.2005.8.18.0109

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, VULGO TOINHO, ADERVAL FERREIRA NERE, VULGO DÉ

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Vistos etc, Considerando que não houve a audiência em razão da alteração de magistrado, designo para o dia 10/04/2019, às 13h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Parnaguá/PI, a realização da audiência de instrução e julgamento. JUNTE-SE nos autos certidão de antecedentes criminais dos réus. CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. INTIMEM-SE o(s) acusado(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários.

Processo nº 0000026-77.2006.8.18.0109

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RISOMARD AGUIAR FERREIRA

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Vistos etc, Considerando que não houve a audiência em razão da alteração de magistrado, designo para o dia 10/04/2019, às 15h, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Parnaguá/PI, a realização da audiência de instrução e julgamento. JUNTE-SE nos autos certidão de antecedentes criminais dos réus. CIENTIFIQUE-SE o representante do Ministério Público. INTIMEM-SE o(s) acusado(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e defesa e o defensor público/advogado de defesa. Expedientes necessários.

Processo nº 0002437-50.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA, KEILA CRISTIANE SILVA DE SOUSA, DIANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, JACQUELINE DE ARAUJO SILVA, JONAS NELSON DE ARAUJO SILVA, FRANCISCO EVANGELISTA DE ARAUJO SILVA

Advogado(s): ELIONEIDE MARIA DE JESUS SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14205), JOSÉ DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3957)

Réu: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, SECOPI-SEGURANCA COMERCIAL DO PIAUI LTDA.

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), ALOÍSIO CAVALCÂNTI JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 12426), JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5489), CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5482)

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002437-50.2017.8.18.0031.5009, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAÍBA, 22 de março de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0003840-25.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Executado(a): F. G. DA SILVA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, FRANCISCO GOMES DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no parágrafo único, do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I e IV do CPC.

PARNAÍBA, 22 de março de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800227-62.2018.8.18.0029

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.N.A.S; REQUERENTE: F.A.D.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800110-65.2019.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS-PI; RÉU: ROSINEI TRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800658-56.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): HIRAN LEAO DUARTE,LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA FONSECA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800369-26.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA

POLO PASSIVO: RÉU: ADEMIR COELHO DA SILVA

272 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE:
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

PROCESSO Nº: 0800221-15.2019.8.18.0031

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ALEX PASCOAL VERAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: VALDENI DOS SANTOS ARAUJO

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800242-73.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: Y.K.F.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.A.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800073-86.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIRA DE FREITAS LIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800074-71.2019.8.18.0036

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIRA DE FREITAS LIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802752-11.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CONCIBIDA PEREIRA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801372-35.2018.8.18.0036

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA PAULINA DA SILVA

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARCANJO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE