Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0821355-96.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: V.G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816038-20.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA VALERIO; REQUERENTE: JONAS VALERIO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JANAEL SOUSA VALERIO; REQUERIDO: TALITA DIAS DE MORAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824227-84.2018.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ALINE MARIA GONCALVES DE FARIAS; REQUERENTE: FRANCISCA DO CARMO BORBA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA,JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR,JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS SANDRO BORBA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819207-15.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.S; REQUERENTE: M.V.T.C.S

ADVOGADO(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806736-30.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CEMITERIO PARQUE MEMORIAL TERESINA LTDA

ADVOGADO(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SDU-CENTRO/NORTE TERESINA; IMPETRADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806150-90.2019.8.18.0140

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: DIANA MARIA OLIMPIO BACELAR

ADVOGADO(s): CAMYLA STEFANY DA COSTA LIMA JANSEN E SILVA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: EDMILSON EVANGELISTA DA SILVA

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0815957-71.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSANA REIS PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MOACIR DO NASCIMENTO SILVA; REQUERIDO: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0815957-71.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ROSANA REIS PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MOACIR DO NASCIMENTO SILVA; REQUERIDO: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806282-50.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A

ADVOGADO(s): MARIA DO CARMO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ALEX SANDRO DE VASCONCELOS VALENTE

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0818624-64.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIAS VITOR DA CRUZ

ADVOGADO(s): JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES,WAGNER VELOSO MARTINS,YHORRANA MAYRLA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VIRGILIA FRANCISCA SANTOS DA CRUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001947-89.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANKLIMARA LEAL ROCHA

Advogado(s):

Processo nº 0014632-36.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): FRANCISCO DUQUE DABUS(OAB/SÃO PAULO Nº 248505), GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), JOSE MARTINS(OAB/SÃO PAULO Nº 84314)

Requerido: DUCILIA COSTA MARQUES

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0006600-18.2009.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: JOAQUIM GOMES SOBRINHO

Advogado(s): JOSE DE MOURA BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4131), CARLA PATRICIA DA SILVA FERREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1339E)

Interditando: ERZILA VILANOVA E SILVA

Advogado(s):

Ato Ordinatório: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0001679-35.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JAVANA CARVALHO DE SA

Advogado(s):

Processo nº 0019433-63.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA

Advogado(s): JOSE VALDINAR DANTAS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4102)

Réu: COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA

Advogado(s): JOÃO VINICIUS BELUCCI PARRA COURA(OAB/SÃO PAULO Nº 297013)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito. TERESINA, 25 de março de 2019

Processo nº 0022243-74.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A

Advogado(s): MALU FLAVIA PORTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 9474), FABRICIO COBRA ARBEX(OAB/SÃO PAULO Nº 233959), RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8649)

Réu: PESSOA E BARBOSA LTDA

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 85/v. recolhendo o valor da nova diligência do Oficial de Justiça.

Processo nº 0000766-10.2016.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: L. D. DA S. O. M.

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750)

Requerido: H. M. I. M.

Advogado(s): SUZANA MARIA VIANA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5224)

Reitero despacho de fls. 103, e determino a remessa dos autos ao NUAPSSOCIAL para realização do estudo, devendo apresentar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias, posto que de acordo com relatório de fls.108, os autos foram devolvido sem a realização do estudo. Ademais, intime-se as partes, devendo a parte requerida ser intimado por meio de carta precatória, para comparecerem em audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de maio, às 08:00, na sala de audiência deste juízo. Ato contínuo, determino a produção de prova oral consistente no depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Intime-se as partes, por seu patrono, para, indicar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Devendo as partes providenciar a intimação das testemunhas por eles arrolada para comparecer a audiência, cumprindo seus patronos juntar nos autos no prazo de 3 (três) dias da data da audiência, comprovante de intimação (art. 455, caput, §1o do NCPC), sob pena de ser considerada como desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3o do NCPC), ou se comprometer a levar as testemunhas arroladas a comparecer à audiência independente de intimação (art. 455, caput, §§ 1o e 2o do NCPC). Intimem-se as partes. Cumpra-se. TERESINA, 18 de março

Processo nº 0005249-68.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO SAFRA S.A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), MARÍLIA LIMA MOUSINHO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 5523)

Requerido: MARIA ALICE CARVALHO BATISTA BRANDAO

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 149-V, acostada aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000671-52.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ERIK SAMUEL DA SILVA SANTOS

Advogado(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12001), KAMILLA PEREIRA DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 17784)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 04/04/2019, às 09:30 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001933-23.2008.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA NETO

Advogado(s): GIANNA LÚCIA CARNIB BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 5609), LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 232), IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI(OAB/PIAUÍ Nº 5747)

Requerido: SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS - SINDIFAZ

Advogado(s): CHRYSTIANNE DE MOURA SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 3222)

SENTENÇA: Diante de tal circunstância, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC uma vez que a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias. Custas pela parte autora. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.

Processo nº 0026689-91.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - RECOVERY DO BRASIL

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: MARIA DAS DORES NAZARIO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá diligenciar pelo andamento da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Cumpra-se. TERESINA, 13 de março de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0014662-47.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACEUTICO BUCAR LTDA

Advogado(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A)

Requerido: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - S/A

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

Trata-se a petição de fls. 475-477/vº, de pedido formulado pela União Federal para integrar no feito na condição de litisconsorte assistencial da parte ré, e em razão do interesse da União, requer a mesma que os autos sejam remetidos à Justiça Federal. Devidamente intimadas, as partes manifestaram-se acerca do requerimento. Assim, com fulcro nos arts. 45º e seguintes do CPC, e Súmula 150 do STJ, determino a baixa e remessa dos autos à Justiça Federal. Cumpra-se.

Processo nº 0004090-85.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ITALO FERREIRA DE MATOS

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Réu: VALMIR MARIA MARQUES DE MATOS

Advogado(s):

Considerando o teor da petição de fls. 84, tenho antes por determinar que seja intimado o exequente, por meio de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, tendo em vista que a planilha é do ano de 2016.

Processo nº 0029905-84.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: POLIANA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: LOJAS RENNER S.A

Advogado(s): DANILO ANDRADE MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 13277)

Intimem-se as partes para informarem no prazo de 10 (dez) dias se tem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Processo nº 0012024-80.2005.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAFANAEL RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Requerido: ESTADO DO PIAUI, SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA.- JORNAL MEIO NORTE, JORNAL O DIA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.