Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801039-32.2017.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PAN

ADVOGADO(s): IVO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: DINAMARA GONCALVES DE MOURA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000092-22.2011.8.18.0064

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA ALTINA RODRIGUES NAVARRO

Advogado(s): HUCENIO MARQUES DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 381/73)

Inventariado: ALDO ALVARO RODRIGUES

Advogado(s):

Diante do lapso temporal transcorrido desde a data da petição de fl. 50, inteme-se o advogado da inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar se localizou o endereço do herdeiro Guilherme Rodrigues Gottschald, a fim de que seja citado.

Processo nº 0000171-15.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORTENIR RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534), ALEXANDRE BUCAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13555)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 60359)

Intimem-se os advogados, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534) e Dr. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 60359), para ficarem cientes do dispositivo da sentença a seguri transcrito : "Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração para manter a sentença.P.R.I.Arquive-se, após o trânsito em julgado, com os expedientes necessários, inclusive, dando-sebaixa na distribuição.ITAUEIRA, 20 de março de 2019.RONALDO PAIVA NUNES MARREIROSJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA"

Processo nº 0000622-61.2015.8.18.0104

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: BENEDITO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: LUCIA GERALDINO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

Processo nº 0000573-83.2016.8.18.0104

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COÊLHO

Advogado(s): SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 13223)

Executado(a): PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

DESIGNADO - Portaria da Corregedoria nº 964/2019/CEAS

Processo nº 0001314-95.2009.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PAUL GEORGES STEPHANE BEAUMARTIN

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: BERGAMINI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s):

Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a fim de reconhecer a prescrição da pretensão, e JULGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.

Processo nº 0000930-76.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RONALDO ARAUJO REIS

Advogado(s): JODELMAR BRANDAO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8510)

Réu: BRADESCARD

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Intimem-se o advogado, Dr. JODELMAR BRANDAO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8510), para ficar ciente do despacho a seguir transcrito: " Veiculado, nos embargos declaratórios (petição eletrônica de fls.23 , pedido de efeitomodificativo da sentença hostilizada, faz-se imperioso, nos termos do art. 1023, §2º, do NCPC, que se intime aparte adversa para, se desejar, apresente no prazo de 05 dias, razões de contrariedade ao recurso.Após, com ou sem a manifestação da parte adversa, façam-me os autos conclusos.ITAUEIRA, 20 de março de 2019RONALDO PAIVA NUNES MARREIROSJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

PROCESSO Nº: 0800861-83.2017.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO,SERVIO TULIO DE BARCELOS

POLO PASSIVO: RÉU: VERONICA FRANCISCA DA CONCEICAO MASCARENHAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800222-76.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO COELHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801144-09.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: TAMILHES SANTOS DA SILVA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800999-16.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ABRAAO JOSE VELOZO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800263-07.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.L

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800263-07.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.L

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800781-85.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOAO BATISTA NETO LIVRARIA - ME; EXECUTADO: DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801066-78.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ELISMAR DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801561-25.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO HERMES JACINTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800864-47.2018.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: B.R.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.G.S.R; INTERESSADO: M.D.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801560-40.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO HERMES JACINTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800265-74.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.H.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.S.D.A

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800265-74.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.H.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.S.D.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800266-59.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: K.J.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.J.A.L

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000001-82.2013.8.18.0056

Classe: Embargos à Execução

Autor: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARROS

Advogado(s): PAULA GRACIELE LEMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6744)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Intimem-se os advogados, Dra. PAULA GRACIELE LEMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6744) e Dr. BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556), para ficarem cientes do dispositivo da sentença a seguir transcrito: " Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração para manter a sentença.P.R.I.Arquive-se, após o trânsito em julgado, com os expedientes necessários, inclusive, dando-sebaixa na distribuição.ITAUEIRA, 20 de março de 2019RONALDO PAIVA NUNES MARREIROSJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA".

Processo nº 0000013-52.2003.8.18.0087

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB/PIAUÍ Nº 8204-A

Executado(a): ADAO FERREIRA LUSTOSA

Advogado(s): Francisco Casimiro de Sousa, OAB/PI 5860

Não vislumbrando qualquer fundamento fático jurídico no CHAMAMENTO AO PROCESSO, suscitado pelo executado, indefiro os pedidos constantes da petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000013-52.2003.8.18.0087.5004. Em assim sendo, agende-se hasta pública em relação ao bem avaliado e penhorado nos autos, qual seja, veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, PLACA OUB - 8930. CAMPINAS DO PIAUÍ, 21 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000452-55.2016.8.18.0104

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814)

Executado(a): THEMIX INDUSTRIA DE BRITA E CONSTRUÇÕES LTDA, EMERSON DE ALMEIDA REIS, HOMERO DE ALMEIDA REIS, DINA CORREA LACERDA REIS, ZELENE APARECIDA BARBOSA REIS, CARLOS EDUARDO SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 21 de março de 2019 RAIMUNDO SAYLLON LIMA SOUSA Oficial de Gabinete - 28584 Designado CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRANCINÓPOLIS)

Processo nº 0000119-07.2014.8.18.0094

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO NASCIMENTO E SILVA BEZERRA

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo os advogados das partes que o processo retornou do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com grau de recurso.