Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800366-83.2018.8.18.0103

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CECILIA PINTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DIHEGO ALVES RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000331-22.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HONORINA BALBINA DE JESUS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 08h10min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 08 de Março de 2019."

Processo nº 0000352-93.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: IVAN PEREIRA GUEDES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000599-48.2014.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RENATO MENDONÇA BARBOSA DE LUCENA

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

DESPACHO: Considerando que a expedição de carta precatória não suspende a instrução criminal (art. 222, §1º, do CPP), designo audiência de instrução e julgamento para o interrogatório do Acusado na data de 03/04/2019, às 10:30horas. Intimem-se o Acusado, seu Defensor e o Ministério Público do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001393-97.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCOFIN

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 08h40min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 08 de Março de 2019."

Processo nº 0000579-98.2015.8.18.0048

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598), IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

Réu: LUIS FERNANDO SOUSA SILVA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. DEMERVAL LOBÃO, 12 de março de 2019 FRANCINETE DA SILVA SANTOS Cedido Prefeitura - Mat. nº 059.318.093-33

Processo nº 0000869-33.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: LAURINETE SANTOS DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Recolha a parte interessada as custas relativas à expedição da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 12 de março de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000654-61.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA JOSEFA DIAS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A.

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 08h50min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 08 de Março de 2019."

Processo nº 0001133-59.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DESUITA RAIMUNDA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Vistos em CORREIÇÃO. As partes comunicam acordo que põe fim ao cumprimento de sentença, razão pela qual o processo deve ser extinto e os autos arquivados. Posto isto, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b",ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o cumprimento de sentença. Com o cumprimento do acordo, comunique-se e arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. ELESBÃO VELOSO, 12 de março de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000715-30.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MALMA MARTINS DOS SANTOS DA ROCHA, ANA BIATRIZ DOS NASCIMENTO

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado para ciência da sentença, proferida por este juízo e juntada aos autos, conforme trecho transcrito a seguir: " Pelo exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00(oitocentos reais), restando a exigibilidade de ambos suspensa em face da AJG."

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000653-76.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA JOSEFA DIAS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 09h00min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 08 de Março de 2019."

Processo nº 0000370-17.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELEUSINA RAMOS DOS SANTOS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-mat.4100654

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0000221-58.2018.8.18.0039

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO TAVARES DE SOUSA

Advogado(s): ISLANNY OLIVEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13293)

ATO ORDINATÓRIO: PARA INTIMAR A ADVOGADA ISLANNY OLIVEIRA SANTOS OAB/PI Nº 13293, DA AUDIÊNCIA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA 09/04/2019, ÀS 10H00MIN, NA SEDE DO FÓRUM LOCAL. BARRAS, 12 DE MARÇO DE 2019. EU. RITA DE CÁSSIA LAGES VERAS NOGUEIRA, ANALISTA JUDICIAL, DIGITEI E CONFERÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000668-45.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA JOSEFA DIAS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 09h10min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 10 de Março de 2019."

Processo nº 0000646-39.2011.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO LOPES

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte Autora, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução dos auto da instância recursal.

REGENERAÇÃO, 12 de março de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004760-67.2013.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: CLAUDIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Conforme o disposto no art. 246, § 3º do CPC, os confinantes, na ação deusucapião de bem imóvel, serão citados pessoalmente. A certidão de fls. 35-v informa que o confinate, Sr. Raimundo Nonato CarvalhoSantos não chegou a ser citado, pois não encontrava-se no endereço informado na inicial. Desta feita, determino a intimação da parte autora para que manifeste-se noprazo de 10 (dez) dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0001061-78.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIONOR RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5275)

Réu: BANCO BMG S\A

Advogado(s): ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443)

DECISÃO: INTIMAR os advogados das partes Dr. FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA OAB/PI 8053 e Dr. ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL OAB/PI 3443 do retorno dos autos a Comarca de Barras e ACÓRDÃO e querendo requerer o que entender no prazo de 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000669-30.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOANA JOSEFA DIAS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 09h20min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 07 de Março de 2019."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001287-02.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): JOSÉ MILTON PEREIRA DE SOUSA-ME, JOSÉ MILTON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: ... INTIMA o banco exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Processo nº 0001473-25.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LEONTINA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência às partes que os autos foram distribuidos no 2º grau sob o nº 0703183-96.2019.8.18.0000. E conforme art. 29, § 3º, "a" e § 4º, do Provimento 04/2018, transcorrido o prazo os autos reão arquivados.

SIMÕES, 12 de março de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000540-25.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BOAVENTURA FRANCISCA DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO(OAB/CEARÁ Nº 8502), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 09h30min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 07 de Março de 2019."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000576-37.2011.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Indiciado: FABRÍCIO RICARDO DA SILVA

Advogado: DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar para apresentar alegações finais na forma de memoriais. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa, Escrivão Judicial, fiz digitar. Paulistana/PI, 12 de março de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0000380-97.2016.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JOSEFA VENTURA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 09h40min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 10 de Março de 2019."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0004097-84.2014.8.18.0031

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ESPÓLIO DE ANTONIETA DE RESENDE ROCHA, ODIVAL COELHO DE REZENDE FILHO, JORGE PIRES COELHO DE REZENDE, HENRIQUE PIRES COELHO DE REZENDE, ODIVAL COELHO DE REZENDE NETO, ELIANE MARIA MELO

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando que fui desiganado para responder por este juízo até o retornodo magistrtado titular, o qual declarou-se suspeito para julgar a presente demanda, e que areferida suspeição, por sua natureza, não se estende a minha pessoa, hei de darcontinuidade ao prosseguimento do feito.Tendo em vista a homologação pelo Supremo Tribunal Federal de acordorelativo a indenizações por perdas decorrentes dos Planos Verão, Bresser e Collor II, nosautos dos Recursos Extraordinários nº 591797, 626307, 632212 e 631363, bem como apublicação da minuta do acordo disponibilizado no Diário Oficial da União em 01/02/2018,homologado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF nº 165, e aprovado peloplenário do STF em 01/03/2018, tendo como beneficiários os poupadores ouespólio/herdeiros de poupadores que se enquadram na cláusula quinta do acordo e dianteda decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 632.212/SP da lavra do Ministro GilmarMendes, publicada no DJE nº 23, de 07/02/2018, que determina a suspensão de todos osprocessos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versemsobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 05.2.2018, data em que homologadoo acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados, proceda-se a suspensão doprocesso pelo prazo determinado.Cláusula Quinta - DOS POUPADORES BENEFICIADOS PELO ACORDO 5.1.São considerados poupadores beneficiários deste ACORDO todos os poupadores ouespólio/herdeiros de poupadores que se enquadrarem nas condições abaixo estabelecidase que se habilitem conforme o procedimento aqui previsto. 5.2. Poderão, ou não, habilitar-secomo beneficiários deste ACORDO apenas e tão-somente os seguintes poupadores: a)Poupadores que ajuizaram ações individuais reclamando os Expurgos Inflacionários dePoupança contra alguma das instituições financeiras aderentes a este ACORDO, dentro doprazo prescricional definido pela jurisprudência consolidada do STJ, nos Recursos Especiais (repetitivos) n. 1.107.201/DF, 1.147.595/RS, isto é, dentro de vinte anos a contarda data do creditamento pelo novo índice de cada plano. As partes reconhecem que não há,neste grupo, nenhuma nova ação judicial de poupador a ser ajuizada, dado e reconhecidoque o prazo vintenário para ações individuais já foi esgotado para todos os planoseconômicos e que não houve nenhuma causa de interrupção; e b) poupadores abrangidospor decisão em ação coletiva e que tenham ajuizado cumprimentos/execução da respectivasentença coletiva contra alguma das instituições financeiras aderentes a este ACORDO, edesde que: a) a ação coletiva ACP tenha sido ajuizada dentro do prazo prescricional decinco anos, a contar da data do creditamento pelo novo índice de cada plano conformedefinido pela jurisprudência consolidada do STJ nos Recursos Especiais (repetitivos) n.1.107.201/DF, 1.147.595/RS; b) tais pedidos de cumprimento/execução tenham sido apresentados dentro do respectivo prazo prescricional de cinco anos contados do trânsitoem julgado das respectivas sentenças de procedência em ACP (tal qual definido pelo STJ,no REsp 1.273.643/PR), e até data-limite de 31/12/2016.

Cumpra-se.

Intime-se, cientificando inclusive que já foi criada a plataforma on-line para adesão ao acordo homologado perante o colendo Supremo Tribunal Federal (RE 626.307),através do link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/.

PROCESSO Nº: 0801627-23.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANASTÁCIA SANTOS DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ELANO SOUZA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL