Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000743-12.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUIS DA SILVA SOUSA

Advogado(s): ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5610)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DEPACHO: R.H. Defiro o pedido protocolado em 17/10/2018 - 21:05, a fim de que seja substituído o perito anteriomente designado, haja vista a possibilidade de nulidade da perícia, devendo esta ser realizada pelo médico plantonista do Hospital Josefina Getirana Neta.

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001422-50.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCINEIDE DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 11h00min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 07 de Março de 2019."

Processo nº 0000120-48.2019.8.18.0051

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI, ALOISIO SEBASTIÃO DE CARVALHO

Advogado(s):

Designo para o dia 05 / 06 / 2019, às 09horas, a realização de audiência de interrogatório do acusado.

Intime-se o acusado para apresentar o rol de testemunhas, caso queira, no prazo de 20(vinte) dias anteriores à data da audiência supra designada.

Processo nº 0000247-95.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND(OAB/PERNAMBUCO Nº 768-A)

III. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, nos artigos 6º, VI, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença em todos os seus termos. Esclareço, desde já, que a reiteração de embargos de declaração manifestamente improcedentes implica em sanção cível. IV. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, Documento assinado eletronicamente por BRENO BORGES BRASIL, Juiz(a), em 08/03/2019, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. aguarde-se o cumprimento voluntário da condenação pelo prazo de 15 dias, intimando-se a parte autora em seguida. Caso haja apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). MARCOS PARENTE, 26 de fevereiro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001404-29.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCINEIDE DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 11h10min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 10 de Março de 2019."

AVISO DE INTIMAÇÃO

Processo nº 0001785-37.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE DE SOUSA

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756)

Réu: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 1853), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Ficam as partes acima nominadas intimadas do r. despacho cujo o teor é o seguinte: "Redesigno a audiência com a mesma finalidade para o dia 23 de abril de 2019 às 11h20min, neste fórum de justiça. Intimem-se as partes por seus patronos. Cumpra-se. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito, Padre Marcos, 07 de Março de 2019."

Processo nº 0000300-97.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO GONÇALVES GUIMARÃES

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000805-89.2017.8.18.0030

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: DOUGLAS DE SOUSA ARAÚJO, JOÃO VICTOR VIEIRA DA COSTA

Advogado(s): OLIMPIO RONALDO GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3825)

DESPACHO: "Designo audiência para que os representados justifiquem o aparente descumprimento das condições que lhe foram impostas para a concessão de remissão no presente feito para o dia 24.04.2019, às 11:30 horas, no fórum local."

PROCESSO Nº: 0800499-78.2018.8.18.0054

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: PAULO DIAS CARNEIRO

ADVOGADO(s): SAIONARA OLIVEIRA ROCHA CORTEZ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IPERANGA DO PIAUI CARTORIO UNICO REGISTRO DE IMOVEIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-74.2018.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ZIOMAR DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): RENATO SATIRO JANUARIO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800007-18.2019.8.18.0033

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: DELANNA MILLEN DA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IAGO DAVID DE SOUZA VIEIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000513-11.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PAULO SABINO CARNEIRO, DAVID SABINO CARNEIRO, WANDERSON MACHADO DA CRUZ

Advogado(s): DEFENSORA WENIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº ), JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 11827)

AVISO DE INTIMAÇÃO

Intima-se os réus João Paulo Sabino Carneiro e David Sabino Carneiro, através de seu advogado Dr. Jo Eridan Bezerra melo Fernandes - OAB/PI 11827, para no prazo de 05 dias apresentar alegações finais nos autos. Eu, Francisco das Chagas de Moraes Silva, secretário, digitei e conferi.

Processo nº 0000295-91.2016.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Dou ciência às partes que os autos foram distribuidos no 2º grau sob o n° 0703074-82.2019.8.18.0000, e conforme art. 29, § 3º, "a" e § 4º, do Provimento 04/2018, transcorrido o prazo os autos serão arquivados

SIMÕES, 12 de março de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000818-79.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIMAR LEITE CARDOSO

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Tendo a perita médica Dra Nathália Portela Veloso Boa Vista, nomeada, concordado com o munus, compareça a parte autora no local e data indicado, para fins de ciência da realização da perícia médica.

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo legal, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 64.

Processo nº 0000347-71.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GABRIEL PEREIRA DE VSOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s):

Faço vista ao Procuradoir da parte Autora para, no prazo de 05(cinbco)dias, requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

PROCESSO Nº: 0800258-07.2018.8.18.0054

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.A.C.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.L.R

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800555-14.2018.8.18.0054

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.A.L; REQUERENTE: J.F.P.L

ADVOGADO(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800270-21.2018.8.18.0054

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: THIAGO GONCALVES DA SILVA MOURA

ADVOGADO(s): AURELIANO DE SOUZA PINHEIRO,ENIO DE SOUZA SOARES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800743-82.2018.8.18.0029

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.W.A.S; REQUERENTE: T.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800324-84.2018.8.18.0054

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.R.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: T.A.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800388-94.2018.8.18.0054

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: EVANEIDE MARIA DE SOUSA CARVALHO

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IPERANGA DO PIAUI CARTORIO UNICO REGISTRO DE IMOVEIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800670-81.2017.8.18.0050
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: CANDIDA LOPES FERNANDES
REQUERIDO: F. L. F. F.

SENTENÇA

Vistos etc.

A autora supra identificada requereu a INTERDIÇÃO de F. L. F. F., ambos já qualificados nos autos, especificando os fatos que revelam a impossibilidade de reger os seus atos, afirmando que é irmã do requerido, que em razão da doença, não tem condições de praticar os atos da vida civil, conforme atestado médico em anexo, fazendo-se necessária a presente interdição para vir a representar a interditanda.

Juntou aos autos os documentos.

Decisão do evento de n. concedeu a curatela provisória conforme requerido e designou audiência de interrogatório; laudo pericial no evento, afirmando ser o requerido portador de retardo mental grave e incurável; a entrevista foi realizada.

O réu não apresentou contestação ao pedido, motivo pelo qual lhe foi nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral.

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.

Relatados, decido.

Ratificadas as alegações da inicial pela entrevista e pelo laudo médico pericial acostado aos autos, e manifestando-se favoravelmente o Ministério Público, nos termos do artigo 487, I, JULGO PROCEDENTE o pedido e, ante a comprovação dos fatos alegados na inicial, DECRETO a interdição de F. L. F. F., declarando-o relativamente incapaz de reger os atos da vida civil, de forma permanente, nomeando-lhe como curadora, sob compromisso, a Sra. CANDIDA LOPES FERNANDES.

Inscreva-se a presente sentença no registro civil do autor e procedam-se as publicações previstas no art. 755, §3º do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o curador de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio.

Sem custas, diante da justiça gratuita que ora defiro.

Transitada em julgado, extraia-se mandado ou encaminhe-se cópia desta sentença ao ofício competente para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito e os demais dados necessários.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

ESPERANTINA-PI, 16 de dezembro de 2018.

ITALO MARCIO GURGEL DE CASTRO
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina

PROCESSO Nº: 0800324-84.2018.8.18.0054

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.R.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: T.A.A.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800235-61.2018.8.18.0054

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(s): GILSON SANTONI FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO ANTONIO DA LUZ REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000457-50.2017.8.18.0037

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M.I.S.S., H.J.S.M. M.L.

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Requerido: H.C.F.M.L.J.

Advogado(s):

SENTENÇA: da parte final da sentença proferida em 31.10.2018, a seguir transcrita: Vistos .... É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o réu foi legalmente citado e não compareceu a audiência de conciliação, não contestou a ação, razão pela qual reconheço a sua revelia, em razão do exposto, por entender provados os fatos alegados na inicial, acolho o parecer do Ministério Público, para julgar PROCEDENTE a ação e para julgar a liminar que determinou o desconto de 10,5% dos vencimentos brutos da parte ré a título de alimentos em benefício de seu filho menor H. J. S. M. M.,o que faço nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, Intimações necessárias. P.R.I. Amarante, 31 de outubro de 2018. a) Netanias Batista de Moura - Juiz de Direito.