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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000361-30.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO ALVES LIMA

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DECISÃO: "Os parágrafos 2º e 3º do artigo 330 do Código de Processo Civil preconizam que nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, definanciamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito que deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. Desta forma, como se nota, o atual CPC traz regra processual específica a este tipo demanda, bem como com relação ao seu ônus. Ademais, entendo aqui, por absoluta segurança probatória, que a revisão abrange os casos de requerimento de nulidade. Nestes termos, cabe à parte demandante fazer o ingresso nos autos da prova documental constitutiva de seu direito, isto é, dos extratos da respectiva conta corrente, pois, o contrário, ofende o plano da boa-fé, aplicável amplamente à sistemática do direito processual civil. A produção dessa prova é ônus da parte demandante, pois somente ela tem o poder de acessar a própria conta bancária e demonstrar se recebeu ou não o pagamento decorrente do negócio. E como prova documental que é, o extrato deve ser juntado na própria petição inicial, dando oportunidade ao réu de se manifestar a respeito em sua contestação. Trata-se, assim, de documento indispensável à propositura da ação e ao seu julgamento. Portanto, deve a parte autora fazer juntar os extratos bancários da conta-corrente por ela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS, mas de verdadeira conta-corrente aberta e mantida em instituição financeira, descabendo a juntadade extratos do sistema do INSS) em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto, supostamente indevido, e aos dois meses anteriores, sob pena de indeferimento da inicial e de consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil(artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigo 7º, 9º e 10) e as previsões específicas contantes dos artigos 139, inciso IX, 317 e 321, todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de discriminar, com as provas necessárias, à instrução do processo, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 330, inciso IV) e extinção do processo sem exame do mértio ( CPC, artigo 485, inciso I), devendo NECESSARIAMENTE apresentar os extratos acima mencionados. Expedientes necessários, cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de abril de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

Processo nº 0002121-80.2016.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7839)

Requerido: EDILBERTO DOS SANTOS

Advogado(s):
"Vistos. Defiro o pedido de fls. 49/50. Considerando que é dever das partes e de seus procuradores "cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação" (art. 77, IV, CPC), determino a intimação da parte ré, por intermédio de seu procurador constituído (via DJE), para, no prazo de 5 dias, informar o local onde o veículo se encontra, ciente que sua omissão poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 1º, CPC). Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, especialmente quanto à conversão da ação de busca e apreensão em execução. Expedientes necessários. FLORIANO, 12 de março de 2019 RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000149-32.2015.8.18.0086

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM MARQUES DE SANTANA

Advogado(s): ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5634)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Processo registrado sob novo número: 0703186-51.2019.8.18.0000, digitalizado, armazenado no sistema de processos judiciais do Tribunal de Justiça do estado do Piauí (PJE), passando a tramitar de forma eletrônica.

Processo nº 0000277-48.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOANA LOURDES ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e como expediente necessário, mantenha-se a mesma numeração no sistema virtual, cancelando-se a distribuição no sistema Themis Web, baixando-se e arquivando-se. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Na sequência, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000229-89.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARMANDO PAULO DE ARAUJO LEAL

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACÊDO DE SALES (OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000152-80.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL FALCÃO DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000151-95.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): DIOGENES NEPOMUCENO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7394-B), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000065-27.2014.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANAINA BARBOSA DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACÊDO DE SALES (OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0001214-92.2013.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO DE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9182)

Réu: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PI, BANCO DO BRASIL

Advogado(s): FABIO LEAL DA SILVA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5828), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000838-09.2013.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANTANA FERREIRA DE JESUS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BCV/SCHAHIN S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO Proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico ? PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Intimem-se as partes, através de seus advogados, para que tomem conhecimento desta decisão, cabendo a elas sua habilitação no sistema PJe, e realize-se o cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. Distribuído o feito no PJe, intimem-se as partes para ciência da conclusão do procedimento de virtualização. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto.

Processo nº 0000021-66.2008.8.18.0115

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Autor: ARACY ALVES DA CONCEIÇÃO MOURA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1988)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

DESPACHO: (...) Assim, motivadamente, na forma do art. 139, incisos III, IV, VI e IX, do NCPC, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA QUE SE OFICIE à Coordenadoria de Execução Judicial do TRF-1, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca de eventual cumprimento do RPV expedido às fls. 389-390, à época - em meio físico - e/ou infomar porquê de eventual não-atendimento. Publicações devidas. Intimem-se. Cumpra-se com urgência (art. 71 da Lei nº 10.741/2003). BARRO DURO, 12 de março de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0000346-26.1999.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): JOEL MARTINS DE ARAUJO, AMÉDIO BAIA DE OLIVEIRA

Advogado(s):
"Vistos. Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 12 de março de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO."

Processo nº 0000247-19.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GLAUCIA MARTINS DE ALMEIDA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000890-98.2015.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO DA SILVA MONTE

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/MARANHÃO Nº 14635-A)

Réu: ITAU UNIBANCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: INFORMAR AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUST IÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Processo nº 0000037-63.2010.8.18.0078

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: THAYSNARA DE CARVALHO BARNABÉ

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO DA CRUZ BARNABÉ

Advogado(s):

Sentença: "(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, IX do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes últimos arbitrados em 20% do valor atualizado da causa, suspensa a execução em decorrência da gratuidade da justiça (Art. 93, §3º, NCPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxes."

Processo nº 0000523-92.2017.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA DO AMPARO ALVES DA COSTA

Advogado(s): GUILHERME SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11542)

Executado(a): GASPAR NONATO DOS SANTOS

Advogado(s):

Intime-se o autor, por seu procurador, para que apresente a planilha de valores ainda pendentes (valor e competência) para que se possa prosseguir na fase de cumprimento de sentença. Prazo de 30 dias, sob pena de abandono.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003151-75.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/MARANHÃO Nº 14635-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Processo registrado sob novo número: 0702921-49.2019.8.18.0000, digitalizado, armazenado no sistema de processos judiciais do Tribunal de Justiça do estado do Piauí (PJE), passando a tramitar de forma eletrônica.

Processo nº 0000036-45.2019.8.18.0084

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BARRO DURO

Advogado(s):

Autor do fato: W. J. C. DOS S.

Advogado(s):

DECISÃO: (...) ANTE O EXPOSTO, e com fulcro no art. 107, parágrafo único, da Lei nº 8.069/1990, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO do adolescente W. J. C. DOS S., mediante Termo de Responsabilidade de seus genitorres/responsável legal (art. 110, inc. I, da lei 8069), servindo esta decisão como alvará de soltura, caso não esteja apreendido por outro motivo. Expedientes necessários. Oficie-se à Autoridade Policial para ciência e cumprimento bem como para eventual instauração de Procedimento Específico para apuração de ato infracional, no prazo legal (art. 10, do CPP- mutatis mutandis). Na sequência, por ato ordinatório (art. 127 Prov. 20/2014 )abra-se vistas à Promotoria de Justiça de São Félix-PI para ciência e eventual ajuizamento de Ação de Representação de MedidaSocio-Educativa, mantendo-se a mesma numeração, alterando-se a Classe e Assunto Processual. Cumpra-se, com a máxima urgência. BARRO DURO, 28 de fevereiro de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0001115-09.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLINICA DE UROLOGIA DE FLORIANO LTDA, BIGMAN DE QUEIROZ BARBOSA

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)
"Vistos. Defiro o pedido de fl. 129. Expeça-se o Alvará Judicial, na forma requerida, para levantamento do valor depositado judicialmente à fl. 127. Após, arquivem-se os presentes autos com observância das formalidades legais. Expediente necessários. FLORIANO, 12 de março de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO"

Processo nº 0000402-80.2018.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO SEVERINO ALVES

Advogado(s):

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, HOMOLOGO O PEDIDODE DESISTÊNCIA formulado pela vítima, revogando as medidas protetivas anteriormente deferidas,e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Processo nº 0000631-02.2013.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IZABEL CRISTINA DE SOUSA LOPES BARBOSA

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução dos autos da instância recursal.

REGENERAÇÃO, 12 de março de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002435-77.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WELYSIANE GLEISY RODRIGUES CARVALHO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956), LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

SENTENÇA: Ante o exposto, REJEITO os pedidos articulados na inicial.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do advogado da ré arbitrados em 10% sobre o valor da causa.
Entretanto, as obrigações sucumbenciais ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, eis que a parte autora é beneficiária da AJG, e somente poderão ser executadas se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Após esse prazo, extinguim-se as obrigações do beneficiário da AJG (CPC, art. 98, parágrafo 3°).

Processo nº 0000450-57.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDÍLSON PEREIRA GUIMARÃES

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: ISLAINNE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, II e III do Código de Processo Civil, por ter a autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimada devidamente, nos moldes legais. Custas processuais pela parte autora, na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001789-45.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MACARIO DOS SANTOS BATISTA, ANTONIO EDMAR BEZERRA LIMA

Advogado(s): ERIVANDO BEZERRA DE LIMA LAVOR(OAB/CEARÁ Nº 35804-B), LUCIANO VELOSO DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 13186)

PROCESSO Nº: 0000515-95.2014.8.18.0057

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Indiciado: GENIVAL DOMINGOS MENDES

O Dr. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de JAICÓS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado GENIVAL DOMINGOS MENDES, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de JAICÓS, Estado do Piauí, aos 12 de março de 2019 (12/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS