Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000028-26.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANÍSIA VIEIRA DA MATA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

INTIMA os Advogados, Dr. ERONILDO PEREIRA DA SILVA ? OAB/PI Nº 11894 e o Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PI Nº 8.204-A e OAB-SP Nº 211.648, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira ? PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira ? PI.

Processo nº 0000035-18.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANÍSIA VIEIRA DA MATA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

INTIMA os Advogados, Dr. ERONILDO PEREIRA DA SILVA ? OAB/PI Nº 11894 e o Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PI Nº 8.204-A e OAB-SP Nº 211.648, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira ? PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira ? PI.

Processo nº 0000031-78.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANÍSIA VIEIRA DA MATA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

INTIMA os Advogados, Dr. ERONILDO PEREIRA DA SILVA ? OAB/PI Nº 11894 e o Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PI Nº 8.204-A e OAB-SP Nº 211.648, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira ? PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira ? PI.

Processo nº 0000033-48.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANÍSIA VIEIRA DA MATA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

INTIMA os Advogados, Dr. ERONILDO PEREIRA DA SILVA ? OAB/PI Nº 11894 e o Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PI Nº 8.204-A e OAB-SP Nº 211.648, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira ? PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira ? PI.

Processo nº 0000211-85.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA JORGINA RAMOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

III - DISPOSITIVO

Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação e por sucedâneo lógico EXTINGO O FEITO conforme Arts. 526§3° e 924, Inc. II ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará referente aos valores depositados à Fl. 184, em nome da parte requerente, observada a expedição de alvará no valor de 10% (dez por cento) do valor total da condenação a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado em acórdão. (Fl. 175). O levantamento só poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis, após o esgotamento do prazo para recurso da presente decisão. Não há que se expedir alvará no patamar 30% dos valores da condenação a título de honorário contratuais, uma vez que inexiste indicação sobre a fixação desse valor na procuração pública acostada a inicial (Fls. 24/25). Ademais, intime-se a parte requerida para proceder o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Se esta não o fizer, certifique-se o valor das mesmas, após envie-se os presentes autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. Por fim, arquive-se o presentes autos, dando-se baixa no Sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800412-06.2018.8.18.0028

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BENILDE PEREIRA ARRAIS

ADVOGADO(s): JOSE OSORIO FILHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: ACELINO MADEIRA ARROZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800151-11.2019.8.18.0059

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VERONICA ANDRADE DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): WIANEY BEZERRA SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: NOGUEIRA NETO IMOVEIS LTDA - ME

ADVOGADO(s): GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800413-88.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.M.N

ADVOGADO(s): EDILCIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.M.N

ADVOGADO(s): EDILCIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.M.N

ADVOGADO(s): EDILCIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-88.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.M.N

ADVOGADO(s): EDILCIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801270-22.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.N.P

ADVOGADO(s): INGRID LARA DE SOUSA SANTOS,RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: F.E.L.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800920-49.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUANA DA CONCEICAO; INTERESSADO: LARYSSA EMANUELLY DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-49.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUANA DA CONCEICAO; INTERESSADO: LARYSSA EMANUELLY DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800920-49.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: LUANA DA CONCEICAO; INTERESSADO: LARYSSA EMANUELLY DA CONCEICAO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: TARCISIO RODRIGUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800360-92.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.K.C.M

ADVOGADO(s): JOSE DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: I.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800740-64.2018.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.J.A.M

ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: J.F.A.F

ADVOGADO(s): JAISON JARDEL SILVA LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000029-62.2008.8.18.0044

Classe: Cautelar Inominada

Suplicante: BANCO MATONE S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Suplicado: CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CANTO DO BURITI, JOÃO BATISTA DE MOURA CHAVES, O MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI/PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276), VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

SENTENÇA: O requerente em epígrafe ingressou com ação cautelar preparatória com pedido de concessão de liminar, contra a requerida, também em epígrafe, na forma descrita em fls. 01/20. Procuração em fl. 21. Documento em fls. 22/46. Em audiência, realizada em agosto de 2018 em fl. 146, constatou que a parte requerente não preencheu os requisitos do art. 319, V do CPC, determinando o prazo de 15 (Quinze) dias, para efetuar o pagamento das custas iniciais. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Analisando os autos que vieram conclusos, a parte autora saiu intimada em audiência para que efetuasse o pagamento das custas inicias, sendo que na última intimação, a parte autora transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, deixando de cumprir a decisão de fl. 146. Desta forma, com o não cumprimento da decisão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas rateada pelas partes, com honorários cada parte arcando com o seu devidamente na forma do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique de imediato o trânsito em julgado, uma vez que as partes abrem mão do prazo recursal, e determino a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. CANTO DO BURITI, 27 de fevereiro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000144-14.2011.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Réu: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar, no prazo de lei Contrarrazões ao Recurso de Apelação protocolado pela parte requerida. PIRIPIRI, 12 de março de 2019. NATHANIELLY DE ANDRADE MELO Cedido Prefeitura - Mat. nº 9960471.

Processo nº 0000130-21.2016.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMERSON COSTA GONÇALVES DE ASSIS

Advogado(s): GILMAR GOMES DE NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 2237)

Réu: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI/PI

Advogado(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3276)

SENTENÇA: O requerente em epígrafe ingressou com ação trabalhista, contra o requerido, na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato, sendo posteriormente remetidos a esta Comarca em fl. 84. O despacho de fl. 86, determinou a adequação da petição inicial ao procedimento da Justiça Comum, estabelecendo um prazo de 10 (Dez) dias, nos moldes do art. 330 do CPC. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Analisando os autos que vieram conclusos, a parte autora foi intimada, por meio de seu patrono, via DJ-PI, para que cumprisse o despacho, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora transcorreu o prazo de 10 (Dez) dias, deixando de cumprir a decisão de fl. 86. Desta forma, com o não cumprimento da decisão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas rateada pelas partes, com honorários cada parte arcando com o seu devidamente na forma do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique de imediato o trânsito em julgado, uma vez que as partes abrem mão do prazo recursal, e determino a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. CANTO DO BURITI, 27 de fevereiro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000692-30.2016.8.18.0044

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO, DIVINA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO

Advogado(s): YURI PIMENTEL E VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 7388)

Requerido: MARCELIANO LUIS ALVES

Advogado(s):

SENTENÇA: A requerente em epígrafe ingressou com ação de reintegração de posse, contra o requerido, também em epígrafe, na forma descrita em fls. 02/13. Procuração em fl. 14. Documento em fls. 14/29. O despacho de fl. 31, determinou que a parte autora emendasse a petição inicial demonstrando estarem na posse do imóvel. Em petição de fl. 34, a requerente informou que o bem imóvel desta ação pertence a sua mãe, conforme documentos anexados aos autos. No despacho de fl. 41, foi determinado à parte autora novamente para emendar a inicial, para preencher os requisitos objetivos da petição inicial, determinando o prazo de 15 (Quinze) dias, para cumprir o referido despacho. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Analisando os autos que vieram conclusos, a parte autora foi intimada em fl. 42-v., trancorrendo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão fl. 43, deixando de cumprir a decisão de fl. 41. Desta forma, com o não cumprimento da decisão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas rateada pelas partes, com honorários cada parte arcando com o seu devidamente na forma do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique de imediato o trânsito em julgado, uma vez que as partes abrem mão do prazo recursal, e determino a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. CANTO DO BURITI, 27 de fevereiro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001389-53.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEFA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos articulados na inicial, pelo que:

a) DECLARO a nulidade do contrato de empréstimo bancário de n° 808150365;

b) CONDENO o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a restituir em dobro os valores indevidamente auferidos pelos descontos no benefício da parte autora, cuja correção monetária se iniciará da data do efetivo prejuízo, com juros de mora reajustados a partir do evento danoso;

Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos.

De sorte a assegurar a eficácia da tutela específica, no caso de eventual descumprimento do comando judicial pela ré, FIXO MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a teor dos

Processo nº 0000827-42.2016.8.18.0044

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DOS SANTOS SILVA COSTA

Advogado(s): THAIS FREITAS LINO(OAB/PIAUÍ Nº 9629)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):
SENTENÇA: A requerente em epígrafe ingressou com ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indebito com pedido de indenização por danos morais, contra a requerida, também em epígrafe, na forma descrita em fls. 02/15. Procuração em fl. 16. Documentos em fls. 17/26. O despacho de fl. 28, a parte requerente foi intimada, no prazo de 15 (Quinze) dias, para emendar a inicial, adptando o feito ao rito ordinário, juntando os extratos da conta bancária, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em síntese, é relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. Analisando os autos que vieram conclusos, a parte autora foi intimada em fl. 30, transcorrendo o prazo de 15 (quinze) dias, deixando de cumprir a determinação de fl. 28. Desta forma, com o não cumprimento da decisão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no art. 485, I do Código de Processo Civil. Custas rateada pelas partes, com honorários cada parte arcando com o seu devidamente na forma do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique de imediato o trânsito em julgado, uma vez que as partes abrem mão do prazo recursal, e determino a baixa na distribuição, com o arquivamento definitivo do feito. CANTO DO BURITI, 27 de fevereiro de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000151-41.2015.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogado(s): WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10705)

Réu: JOSE HERCULANO DE NEGREIROS, JAIRON DOS SANTOS RAMOS

Advogado(s): TIAGO JOSE FEITOSA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 5445), KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 262-B)

DESPACHO: [...] Designo de audiência de instrução e julgamento para a data de 05/04/2019, às 10:00 horas, devendo as partes apresentarem suas testemunhas independentemente de intimação [...]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO/AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000134-11.2015.8.18.0071

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Advogado(s):

Requerido: FRANCELINO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: "A autoridade policial representou por busca e apreensão domiciliar contra o indiciado Francelino José da Silva, qualificado nos autos, e, depois de deferida a medida, apresentou ofício, à fl. 26, informando que não foi encontrada substância entorpecente ou arma no imóvel do requerido. O órgão do MP exarou parecer, requerendo que o presente feito seja apensado aos autos do IP instaurado. Por certo, o procedimento ora analisado deve ser encerrado, uma vez que, tendo sido deferida a realização de busca e apreensão domiciliar, a polícia judiciária competente nada encontrou no local indicado que justifique a prorrogação da medida. Arquivem-se com as cautelas legais. Defiro o pedido do MP. A secretaria judicial deve apensar estes autos aos do IP informado às fls. 6-8. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de fevereiro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".