Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800313-31.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.C; REQUERENTE: J.A.C

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800313-31.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.M.C; REQUERENTE: J.A.C

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800126-23.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS LOPES

ADVOGADO(s): ANA CHRISTIAN MOURA RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANOEL MESSIAS LOPES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800990-72.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA IVANILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA; AUTOR DO FATO: MARIA IVANILZA DE SOUSA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800039-04.2017.8.18.0062

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ISAILDO MODESTO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCIEL FRANCISCO DA SILVA SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800990-72.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARIA IVANILZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA; AUTOR DO FATO: MARIA IVANILZA DE SOUSA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800579-77.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.A; REQUERENTE: L.V.N.A

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800340-14.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.L.D; REQUERENTE: F.D.S

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800564-11.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: JEOVANE DA CONCEICAO; REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOTERO; REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800315-98.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.C; REQUERENTE: A.G.M.N

ADVOGADO(s): JOSE BENEDITO NETO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800315-98.2018.8.18.0062

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.C; REQUERENTE: A.G.M.N

ADVOGADO(s): JOSE BENEDITO NETO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800192-37.2017.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ISABEL DE SOUSA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800351-43.2018.8.18.0062

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EDVANIA DA LUZ SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0001549-40.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 11894)

Réu: BANCO CETELIM-S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

INTIMA os Advogados, Dr. ERONILDO PEREIRA DA SILVA - OAB/PI Nº 11894, FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - OAB/PI Nº 9.024,, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 08:30 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira - PI.

Processo nº 0000859-60.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VENCESLAU JACINTO LEAL

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora, caso não o tenha feito ainda.

Dito isto, verifico que já foi apresentada contestação pela requerida, assim, resta a parte autora intimada para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. (Art. 350 do CPC)

Processo nº 0000250-25.2010.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Embargante: ANTONIO WAQUIM FILHO

Advogado(s): JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3242)

Embargado: JORGE THOMAZ TAJRA E OUTROS, ROSA LOBO TAJRA, RICARDO LOBO FURTADO

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Faço vistas ao Procurador da parte apelada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, as Contrarrazões ao recurso de Apelação.

Processo nº 0000007-58.2006.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA BORGES LEAL

Advogado(s): MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239), SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: ESPOLIO DE EVELINA BORGES LEAL

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832)

Cumpra-se integralmente o despacho proferido em 03/09/2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001493-24.2014.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO PIAUI

Advogado(s): LAMEC SOARES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7491)

SENTENÇA: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 12.305/2010, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, mantendo a decisão liminar de fls. 105/107 e, para tanto, CONDENO o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ ? PI na obrigação de: 1) Restaurar o terreno do Lixão Municipal ao status quo ante. 2) Abster-se de depositar lixo do Município nas áreas que não sejam licenciadas pela SEMAR e de forma inadequada, sem o cumprimento das normas técnicas. 3) Recuperar integralmente as áreas degradadas, restaurando as condições primitivas do solo, tanto superficiais quanto subterrâneos, devolvendo a vegetação em toda área do lixão. 4) Elaborar mecanismos de controle para a descontaminação e recuperação do solo e lençol freático, bem como implementar planos de uso racional do solo. 5) Adotar técnicas sanitárias para extinguir a proliferação de odores, insetos e vetores transmissores de doenças. Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 105/107), concedo ao réu o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento das obrigações acima, sob pena de multa diária, solidária ao gestor municipal, de R$ 3.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser revertida em favor de fundo gerido por Conselho Estadual ou Federal, do qual participe o Ministério Público, e voltado para a conservação, manutenção e recuperação do meio ambiente., o que faço com base nos atrs. 12 e 13 da lei. Nº 7.347/85, sem prejuizo da cobrança da multa anteriormente apos a sua publicação. Sem honorarios e sem custas. PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BATALHA)

Processo nº 0000077-57.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE CASTRO COELHO, MARIA DO SOCORRO CORREIA, MARIA SOARES DA SILVA NETA, TÂNIA MÁRCIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA CRUZ

Advogado(s):

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

De ordem da MMa Juíza de Direito, intimo a advogada da requerida TIM, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, para efetuar o pagamento das custas do processo no importe de R$ 144,45 (Cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial. digitei e subescrevi, Do que para constar, lavrei esta.

Processo nº 0000965-70.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO MACIMIANO DA SILVA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534), ALEXANDRE BUCAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13555)

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

INTIMA os Advogados, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO, OAB/PI Nº 6534, Dr. ALEXANDRE BUCAR DA SILVA - OAB/PI Nº 13555 e o Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE Nº 23.255, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira - PI.

Processo nº 0000703-38.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: RAIMUNDO AGRIPINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora, caso ainda não o tenha feito.

Dito isto, cite-se o requerido para que o mesmo apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, devendo oportunamente manifestar-se quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros do autor, tudo conforme disposto no Art. 335 c/c Art. 231, Inc. I e Art. 690 do CPC

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000411-41.2003.8.18.0073

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIMBU(OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): FIRMA ARNALDO BRITO ALVES

Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655)

DECISÃO: Intimem-se as partes atraves de advogados, para tormarem con hecimento do retorno dos autos a esta secretaria e requerer o que necessario for.