Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801791-85.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MATEUS LEITE ROCHA

ADVOGADO(s): IRANILDO DE ARAUJO LIMA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800173-31.2017.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PRICILA DIONISIA DE ARAUJO; AUTOR: MARTA MARIA ARAUJO LEAL; AUTOR: LAURINETE DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000695-61.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA VALDECI DE CARVALHO ALENCAR

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Intime-se a parte requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao pedido de habiltiação realizado pela parte requerente.

PROCESSO Nº: 0800008-13.2019.8.18.0062

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARCIANO ANTONIO DE SOUSA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800045-74.2018.8.18.0062

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DONATO EPIFANIO TOMAZ

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0800091-63.2018.8.18.0062

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO FELIPE DE SOUSA

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0801674-73.2018.8.18.0033

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LUSTOSA PEREIRA CESAR; REQUERENTE: LUIZ DOMINGOS PEREIRA NETO; REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO LUSTOSA PEREIRA; REQUERENTE: MARCOS VINICIUS LUSTOSA PEREIRA; REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DE JESUS BRITO; REQUERENTE: JERONIMO LUSTOSA PEREIRA

ADVOGADO(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800331-52.2018.8.18.0062

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.J.M.C

ADVOGADO(s): SALATIEL BARBOSA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: C.M.T

ADVOGADO(s): ROBSON LUIS DE SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Portaria Administrativa - EDITALnº 01.2019- Juízo da 3ª Vara

O Doutor GENECI BENEVIDES RIBEIRO, Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara da Comarca de Picos, Piauí, nos termos do Provimento nº 021/2.007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em especial da Letra "c" do Inc. XII c/c o Inc. XXXIII do art. 40 da Lei Estadual nº 3.716/79 da Organização e divisão Judiciária do Estado do Piauí, c/c o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de 1º Grau do Estado do Piauí, Provimento nº 20/2014 CN-CGJ/PI e suas alterações etc.,

Considerando que, é obrigação realizar Correição Ordinária Anual, no primeiro trimestre de cada ano na conformidade do Art. 21 do Provimento nº 20/2014 mencionado e que entre a data da publicação do edital da correição e da abertura da mesma só precisa mediar cinco, dias, nos termos do inc. I deste,

R E S O L V E,

1) Proceder do dia vinte e cinco (25) dias ao dia vinte e nove (29) de março do ano de dois mil e dezenove (2019)  a 12ª (décima segunda) Correição Ordinária Anual na 3ª Vara da Comarca de Picos, Piauí, nos termos do provimento citado com abrangência dos atos praticados do dia primeiro (1º) do mês de janeiro a trinta e um (31) de dezembro do ano de dois mil e dezoito (2018);

2) Estabelecer que a abertura da mesma se dará às 09h00min do primeiro dia e o encerramento às 14h00min do último dia, do período correcional, em audiências públicas a se realizarem na sala das audiências do citado Juízo, situado no Fórum Judiciário Estadual, Lado Direito do Pavimento Térreo, na Rua Joaquim Baldoino, 180, Bairro Bomba de Picos, Piauí, (Prédio do Dr. José Nunes), à qual poderão se fazer presentes, não só as autoridades abaixo nominadas, mais qualquer cidadão ou cidadã;

2.1- E de logo, comunicar que, qualquer cidadão ou cidadã pode e as autoridades devem comunicar e reclamar por escrito ou verbalmente a respeito do funcionamento do Juízo epigrafado, bem como, contra os atos jurídicos e ou administrativos praticados nele e por seus funcionários e auxiliares, em razão de seus cargos ou mesmo de suas vidas privadas, desde que, o indignifiquem e ao Poder Judiciário e a Administração Pública em geral, conforme as respectivas Leis: Orgânica, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Piauí e nas demais leis aplicáveis, que, não sendo da nossa competência conhecer e julgar, será encaminhado à autoridade competente;

3) Suspender a carga de processo, ainda não arquivado, a partir do diaquinze (15) dias do mês de março (03) do corrente ano, até a data final da Correição, face a objeção estabelecida NCI § 4º do Art. 21 mencionado, exceto se for autorizado judicialmente em requerimento escrito justificador da necessidade, pelo que ficam suspensos os prazos processuais a partir da citada data até o final da Correição;

4) Suspender no período de vinte e cinco (25) a vinte e nove (29) de março do presente ano os trabalhos de atendimento das partes e advogados, membros do Ministério público e da Defensoria pública no âmbito da secretaria a fim de que possa se cumprir a determinação do Inc. IV do § 4º do Art. 21 do Provimento nº 20/2014, CN-CGJ/PI;

4.1- Observar, que no citado período o atendimento se dará nos âmbitos dos gabinetes dos Juízes Titular e Auxiliar, de acordo com o critério estabelecidos nos Provimentos Conjuntos nºs 06/2011 e 11/2016 aquele referente aos processos físicos de numeração final ímpar e esse dos pares e esse processo judicial eletrônico.

5) Determinar, que, os funcionários e estagiários lotados na 3ª Vara se apresentem na audiência de abertura da Correição munidos dos seus títulos funcionais a fim de serem visados, e para o encerramento, sob pena disciplinar, por força do § 2º do Art. 20 do Provimento nº 20/2014 CN-CGJ/PI;

6) Determinar a(o) Secretário(a) da respectiva Vara, que:

6.1- Intimem os advogados, membros do Ministério Público e Defensores Pública, para devolverem os processos que estão sob carga deles, até o dia quinze(15) de março de 2019, a fim de que se cumpra a determinação do Inc. III do § 1º do Art. 21 do Provimento 20/2014 CN-CGJ/PI;

6.2- do dia vinte e cinco (25) a vinte e nove (29) de março renove a localização de todos os processos físicos, inclusive relatando quantos processos há de cada matéria.

7) Determinar que a Secretária da Correição cumpra as disposições do CN da CGJ, especialmente as do § 4º do Art. 21 do Provimento nº 20/2014, CN-CGJ/PI, com suas alterações,

8) Declarar que:

8.1- Não haverá inspeção nos Presídios e Delegacias, tendo em vista que, é da competência privativa do Juízo da 5ª Vara;

8.2- Não se dará correição nos livros de notas, registros e demais atos nos Cartórios extrajudiciais, tendo em vista que, é da competência privativa do Juízo da 1ª e 2ª Vara, nos termos do inc. III do § 2º do art.12 do Provimento de normas em evidência;

9) Nomear a Sra. Nayra Maíza Leal Moura, Oficial de Gabinete desse Juízo para secretariar os trabalhos correcionais e a Sra. Rosa Maria de Jesus Sousa Barros, Assessora Jurídica do Juiz de Direito Titular, para substituta eventual, as quais serviram sob o compromisso dos seus cargos.

10) Determinar que, se comunique aos:

10.1- Exmos. Srs. Des. Presidente do Poder Judiciário, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí e Juízes de Direito desta comarca;

10.2- Exmos Srs. Procurador-Geral de Justiça e os Exmos. Promotores de Justiça, em exercício nessa unidade judiciária;

10.3- Aos Senhores Presidentes da OAB secção do Piauí e subsecção de Picos;

10.4- O(A) Senhor(a) Defensor(a) Público Geral do Estado em exercício e aos Defensores Públicos do Núcleo de Picos;

10.5- Aos funcionários e serventuários da Vara em Correição, inclusive a obrigatoriedade de comparecimento, nos termos do § 2º do Art. 20 Provimento nº 20/2014 CN-CGJ/PI;

11- Arquive-se digitalizado e valendo por Registro de Portaria;

12- Dou a presente Portaria a força, também, de Edital com prazo de vacância de cinco (05) dias nos termos do Inc. I do § 4º do Art. 21 provimento em evidência, por medida de efetividade jurisdicional rápida e econômica, posto que, não se faz necessário um mero Edital para a publicação do ato e Edital não tem a força de portaria na qual delibera o Juiz administrativamente;

13- Publique-se no Diário da Justiça Estadual, valendo a sua publicação por este ato, afixe no átrio do Fórum local e requisite-se a fixação de uma via aos excelentíssimos senhores prefeitos municipal e presidentes das câmaras municipais dos municipais que compõem a Comarca de Picos, nas sedes dos seus poderes, inclusive nos mercados públicos;

Gabinete do Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara da Comarca de Picos, Piauí, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (08/03/2019).

PROCESSO Nº: 0800184-26.2018.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: ALENILDA DA CONCEICAO ANDRADE

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: EXPRESSO GUANABARA S A

ADVOGADO(s): ANTONIO CLETO GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800090-78.2018.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GABRIEL KELSON MOURA DE LIMA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: B2W COMPANHIA DIGITAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800168-72.2018.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADAO ANGELO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): JULIANO JOSE HIPOLITI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800213-76.2018.8.18.0062

CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA ALICE DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO(s): SERGIO CAMARGO PIOVANI

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800262-20.2018.8.18.0062

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FILOMENA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): ANA CHRISTIAN MOURA RIBEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PADRE MARCOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800186-41.2019.8.18.0068

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.4.V.F.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800186-41.2019.8.18.0068

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.4.V.F.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P.-.P

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A FRANCISCO JORGE FERREIRA LOPES - CPF: 473.878.313-00 (AUTOR).

PROCESSO Nº: 0800358-35.2018.8.18.0062

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROSEMEIRE JOSEFA GOMES

ADVOGADO(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000143-16.2014.8.18.0068

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: SIDERVAL DA CONCEIÇÃO, JOSE TEIXEIRA DA SILVA

O Dr. ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PORTO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE TEIXEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PORTO, Estado do Piauí, aos 12 de março de 2019 (12/03/2019). Eu, ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES, Técnico Judicial, Mat. nº 26612, digitei, subscrevi e assino.

ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PORTO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001475-03.2014.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

SENTENÇA: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 12.305/2010, o pedido inicial, mantendo a decisão liminar de fls. JULGO PROCEDENTE 357/359 e, para tanto, CONDENO o MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ ? PI na obrigação de: 1) Restaurar o terreno do Lixão Municipal ao status quo ante. 2) Abster-se de depositar lixo do Município nas áreas que não sejam licenciadas pela SEMAR e de forma inadequada, sem o cumprimento das normas técnicas. 3) Recuperar integralmente as áreas degradadas, restaurando as condições primitivas do solo, tanto superficiais quanto subterrâneos, devolvendo a vegetação em toda área do lixão. 4) Elaborar mecanismos de controle para a descontaminação e recuperação do solo e lençol freático, bem como implementar planos de uso racional do solo. Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 35/359), concedo ao réu o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento das obrigações sob pena de multa diária, solidária ao gestor municipal, de R$ 2.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser revertida em favor de fundo gerido por Conselho Estadual ou Federal, do qual participe o Ministério Público, e voltado para a conservação, manutenção e recuperação do meio ambiente, o que faço com base nos arts. 12 e 13 da Lei nº. 7.347/85, sem prejuízo da cobrança da multa anteriormente fixada em sede de tutela antecipada. Nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do CPC, tendo a sentença confirmado a tutela provisória ora concedida, passa a mesma a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. Sem honorários e sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000454-72.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SOARES DA SILVA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO ITAU BMG S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

INTIMA os Advogados, Dr. THIAGO RIBEIRO EVANGELSITA - OAB/PI Nº 5371 e o Dr. JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR - OAB/PI Nº 2.338, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:15 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira - PI.

Processo nº 0000089-18.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMILIANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A, BANCO BMB, .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMA o Advogado, INTIMA os Advogados, Dr. DANIEL SAID ARAÚJO, OAB/PI Nº 5.285, DR. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/PI Nº 10.480 e o Dr. Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PI Nº 9016, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independente de intimação .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu, aa., Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso. Eu, aa. Gilvanete Vieira Martins, secretária da Vara única da Comarca de Itaueira - PI.

PROCESSO Nº: 0801242-75.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO VALDECI FARIAS

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

Processo nº 0000475-26.2016.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Indiciado: LEONARDO MARQUES GOES

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LEONARDO MARQUES GOES, como incurso nas reprimendas do art. 213, § 1º, c\c art. 234-A, III, todos do Código Penal.

Processo nº 0000378-91.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco)dias, para requerer o que tem de direito.

GUADALUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654