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AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002694-43.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA JECIANE LACERDA

Advogado(s): FÁTIMA SOARES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4189)

Executado(a): EDIVALDO RODRIGUES GOMES

Advogado(s):

DESPACHO: Para, no prazo legal, proceder a parte autora, a atualização do débito alimentar.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000419-29.2015.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ECILÂNDIA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINÍCIUS FIALHO

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

SENTENÇA: Face as razões de fato e de direito acima expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedidos vestibular, pelo que DECLARO que o pai biológico de MARCOS GABRIEL DOS SANTOS é MARCOS VINÍCIUS FIALHO,e determino que se proceda a averbação no Registro de Nascimento dele(a), fornecendo nova certidão a constar a averbação.

PROCESSO Nº: 0800014-29.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800040-27.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERALDO LOURENCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800016-96.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE LOPES

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800015-14.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800039-42.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANEZITA DIAS DE SOUZA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800154-63.2018.8.18.0038

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.D.S

ADVOGADO(s): TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

POLO PASSIVO: RÉU: K.R.D.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800115-96.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE MOURA

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA; RÉU: ENZIO DACIO FERNANDES LIMA VERDE; RÉU: GERCY BARBOSA DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000176-43.2018.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RONALDO IGLESIAS DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

DECISÃO

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal em que se imputa, em tese, ao acusado o delito dosarts. 308 e 309, ambos do CTB.

A denúncia veio acompanhada com base no inquérito policial de nº007.032/2018, onde consta auto de prisão em flagrante, termo de oitiva do condutor,interrogatório do conduzido, auto de apresentação e apreensão de uma motocicletaHONDA/ CG 125 TODAY, termo de fiança, alvará de Soltura.

Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo feita pelopromotor, designo audiência de proposição para o 07 de maio de 2019, às 13:00 horas,a ser realizado no Fórum Local de Simplício Mendes-PI.

Juntem-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s), caso ainda não tenhasido juntado.

Intimem-se.Ciência ao MP.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de fevereiro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0800051-23.2018.8.18.0049

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.S.C

ADVOGADO(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.N.B.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000007-58.2006.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA BORGES LEAL

Advogado(s): MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239), SALOMAO PINHEIRO DE MOURA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12199)

Réu: ESPOLIO DE EVELINA BORGES LEAL

Advogado(s): ABDON PORTO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 832)

Cumpra-se integralmente o despacho proferido em 03/09/2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001493-24.2014.8.18.0073

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: O MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DO PIAUI

Advogado(s): LAMEC SOARES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7491)

SENTENÇA: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, nos termos da Lei 12.305/2010, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, mantendo a decisão liminar de fls. 105/107 e, para tanto, CONDENO o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ ? PI na obrigação de: 1) Restaurar o terreno do Lixão Municipal ao status quo ante. 2) Abster-se de depositar lixo do Município nas áreas que não sejam licenciadas pela SEMAR e de forma inadequada, sem o cumprimento das normas técnicas. 3) Recuperar integralmente as áreas degradadas, restaurando as condições primitivas do solo, tanto superficiais quanto subterrâneos, devolvendo a vegetação em toda área do lixão. 4) Elaborar mecanismos de controle para a descontaminação e recuperação do solo e lençol freático, bem como implementar planos de uso racional do solo. 5) Adotar técnicas sanitárias para extinguir a proliferação de odores, insetos e vetores transmissores de doenças. Confirmada a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 105/107), concedo ao réu o prazo de 120 (cento e vinte) dias para cumprimento das obrigações acima, sob pena de multa diária, solidária ao gestor municipal, de R$ 3.000,00 (um mil reais), limitada ao montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser revertida em favor de fundo gerido por Conselho Estadual ou Federal, do qual participe o Ministério Público, e voltado para a conservação, manutenção e recuperação do meio ambiente., o que faço com base nos atrs. 12 e 13 da lei. Nº 7.347/85, sem prejuizo da cobrança da multa anteriormente apos a sua publicação. Sem honorarios e sem custas. PRI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BATALHA)

Processo nº 0000077-57.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DE CASTRO COELHO, MARIA DO SOCORRO CORREIA, MARIA SOARES DA SILVA NETA, TÂNIA MÁRCIA PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA CRUZ

Advogado(s):

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

De ordem da MMa Juíza de Direito, intimo a advogada da requerida TIM, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, para efetuar o pagamento das custas do processo no importe de R$ 144,45 (Cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), Ilmara Chaves Linard, Analista Judicial. digitei e subescrevi, Do que para constar, lavrei esta.

PROCESSO Nº: 0800351-43.2018.8.18.0062

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EDVANIA DA LUZ SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000405-60.2014.8.18.0069

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: EDINALDO DE SOUSA SANTOS, ANDRÉ LUIS DE SOUSA SANTOS, EDSON DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): LUSMANELL HENRIQUE TEIXEIRA ABSOLON(OAB/PIAUÍ Nº 4468)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador dos Réus para apresentar suas alegações finais.

REGENERAÇÃO, 12 de março de 2019

MARCOPOLO FIGUEREDO

Analista Judicial - 26592

Processo nº 0000047-65.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS PASTORINHO DE SOUSA, ERISLEIDE VIEIRA DE SOUSA, LUCIANA RODRIGUES PRIMO ALVES, JAYLA RODRIGUES PINHEIRO IBIAPINO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): JOSÉ GONZAGA CARNEIRO, OAB/PI 1.349/83

Em assim sendo, sob o pálio da razoabilidade e por não vislumbrar necessidade/utilidade, deixo de designar audiência no presente processo. Intima, então, a parte requerente por meio de seu advogado, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito. CAMPINAS DO PIAUÍ, 12 de março de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ

Processo nº 0000538-88.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: FRANCISCO SEVERO PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora.

Dito isto, cite-se o requerido para que o mesmo apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 335 c/c Art. 231, Inc. I do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000627-26.2017.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSA DA SILVA COUTINHO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intima-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

Processo nº 0000124-73.2011.8.18.0081

Classe: Demarcação / Divisão

Autor: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ANTÔNIO ALMEIDA - PI

Advogado(s): MAURICIO AZEVEDO DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7835)

Requerido: O MUNICÍPIO DE ANTONIO ALMEIDA

Advogado(s):

Ante as razões apresentadas, aceito a escusa apresentada pelo expert JAMMYCKSAEL CARVALHO SOUSA, exonerando-o do encargo. Dando prosseguimento ao feito, reconheço a dificuldade verificada por este Juízo na nomeação de profissionais que se disponham a aceitar o encargo de Perito, razão pela qual oportunizo às partes a indicação de profissionais que costumem aceitar o encargo de Perito, a fim de agilizar a produção da prova pericial. Prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem indicação das partes, EXPEÇA-SE ofício ao CREA a fim de que forneça a esse Juízo relação de Engenheiros Agrimensores que tenham condições de funcionar como perito no presente feito. INTIMEM-SE.

Processo nº 0000354-63.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HEMERSON SARAIVA PAULINO

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

Faço vista ao Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, para requqrer o que tem de direito.

GUADALEUPE, 12 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial - Mat.4100654

Processo nº 0000796-69.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: URBANO SEVERIANO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Decreto a inversão do ônus da prova em favor da autora, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora.

Dito isto, cite-se o requerido para que o mesmo apresente contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 335 c/c Art. 231, Inc. I do CPC.

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800279-56.2018.8.18.0062

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARISTEU FRANCISCO DE OLIVEIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800579-77.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.A.A; REQUERENTE: L.V.N.A

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO