Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800075-84.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAULINO PEREIRA MARQUES

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800273-24.2018.8.18.0038

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.J.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.J.C.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800368-26.2018.8.18.0112

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS PEREIRA DE ABREU LIMA

ADVOGADO(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800007-72.2019.8.18.0112

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.C.S; REQUERENTE: F.M.O

ADVOGADO(s): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800049-86.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800050-71.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NESITA PROSPERO DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PINE S/A

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001730-79.2017.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: AMANDA KARINY ALVES MOURA

Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6834)

Executado(a): FRANCISCO DE MOURA SANTOS

Advogado(s): GLEUVAN ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 155-B)

SENTENÇA: Face as razões acima expendidas HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000061-30.2013.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): MARCELO DE ARAUJO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6949)

Réu: JÉSSIKA VELOSO COSTA, HÉRIKA DA COSTA VELOSO CARVALHO, JONATHAN VELOSO COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Face, as razões de fato e de direito acima expendidas e, decreto a EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inc. I do Art. 485 do CPC2015.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001907-77.2016.8.18.0032

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JONATHAS JEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s): ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS(OAB/PIAUÍ Nº 9374)

Réu: FRANCISCA GUIOMARA DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO de fls. 55/56: Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Comarca de Picos? PI em favor da Comarca de São Paulo - SP,com base no art. 53, I, "a", do Código deProcesso Civil e sob a luz do princípio do melhor interesse da criança.

PROCESSO Nº: 0800027-28.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NICODINA ANGELINA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800014-29.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002694-43.2015.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA JECIANE LACERDA

Advogado(s): FÁTIMA SOARES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 4189)

Executado(a): EDIVALDO RODRIGUES GOMES

Advogado(s):

DESPACHO: Para, no prazo legal, proceder a parte autora, a atualização do débito alimentar.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000419-29.2015.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ECILÂNDIA DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: MARCOS VINÍCIUS FIALHO

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

SENTENÇA: Face as razões de fato e de direito acima expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedidos vestibular, pelo que DECLARO que o pai biológico de MARCOS GABRIEL DOS SANTOS é MARCOS VINÍCIUS FIALHO,e determino que se proceda a averbação no Registro de Nascimento dele(a), fornecendo nova certidão a constar a averbação.

PROCESSO Nº: 0800014-29.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800040-27.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERALDO LOURENCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800016-96.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE LOPES

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800015-14.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OLERIANA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800039-42.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANEZITA DIAS DE SOUZA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800154-63.2018.8.18.0038

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.D.S

ADVOGADO(s): TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

POLO PASSIVO: RÉU: K.R.D.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800115-96.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BENEDITO DE MOURA

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA; RÉU: ENZIO DACIO FERNANDES LIMA VERDE; RÉU: GERCY BARBOSA DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000176-43.2018.8.18.0075

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RONALDO IGLESIAS DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

DECISÃO

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seucélere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duraçãodo processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de ação penal em que se imputa, em tese, ao acusado o delito dosarts. 308 e 309, ambos do CTB.

A denúncia veio acompanhada com base no inquérito policial de nº007.032/2018, onde consta auto de prisão em flagrante, termo de oitiva do condutor,interrogatório do conduzido, auto de apresentação e apreensão de uma motocicletaHONDA/ CG 125 TODAY, termo de fiança, alvará de Soltura.

Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo feita pelopromotor, designo audiência de proposição para o 07 de maio de 2019, às 13:00 horas,a ser realizado no Fórum Local de Simplício Mendes-PI.

Juntem-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s), caso ainda não tenhasido juntado.

Intimem-se.Ciência ao MP.SIMPLÍCIO MENDES, 27 de fevereiro de 2019DANIEL GONÇALVES GONDIMJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0800051-23.2018.8.18.0049

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.S.C

ADVOGADO(s): JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.N.B.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800323-80.2019.8.18.0049

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

POLO PASSIVO: RÉU: MIRIAN SANTOS ALCANTARA DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000060-69.2017.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA DE FÁTIMA ALVES DA ROCHA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO

Cumpra-se as demais disposições de sentença de fls. 51/53.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0000007-54.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARÍLIA GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO)

Advogado(s): WILLIAMS PEREIRA JUNIOR(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 94668), LIA ANDRADE PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 14471)

DESPACHO

Tendo em vista petição retro, passa-se a sanear o feito e fixar os pontoscontrovertidos.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interessena causa.

Conforme se sabe, a relação jurídica de consumo é composta de elementossubjetivos (consumidor e fornecedor) e objetivos (produtos e serviços). No caso posto, nãohá dúvidas de que a relação travada entre a parte autora e a parte ré configura uma relaçãode consumo, pois a demandante é consumidora do serviço de telefonia (elemento objetivoda relação de consumo) fornecido pela demandada. Ademais, está presente o elementoteleológico da relação de consumo consistente na finalidade com a qual o consumidoradquire produtos ou contrata serviço, qual seja, a de destinatário final.

Sendo assim, a relação jurídica travada entre a empresa demandada e a parteautora é relação de consumo, na forma dos arts. 2º e 3º e 29 da Lei n. 8.078/90. Destaforma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o casodos autos, e, face o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, considerando a parte autorapresumidamente hipossuficiente, aplico a inversão do ônus da prova em favor doconsumidor.

Passo a fixar os pontos controvertidos.

Fixo como ponto controvertido as disposições contratuais entre as partes,mormente o valor a ser pago, e os serviços cobertos no plano contratado. Fixo ainda comoponto controvertido o consentimento da parte requerente em habilitar oi móvel, e quais asdisposições contratuais desse serviço.

Desta forma, intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias,especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sobpena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 -SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momentosignifica perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de DireitoProcessual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: Énecessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicaráquais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada umdeles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende equal o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, étambém ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária eadmissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição,páginas 578/579).

Caso haja requerimento de prova testemunhal, o número de testemunhasarroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova decada fato, cabendo à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na formaacima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 11 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM