Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0018496-14.2016.8.18.0140

Classe: Sobrepartilha

Requerente: ARTUR CORREA PORTO, MARIA DE LOURDES CORREA PORTO

Advogado(s): LUCIANO SOUSA DE BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 3283)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, , por sentença, o acordo de vontade dosHOMOLOGO interessados para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o com resolução demérito, na forma do art. 487, III, b, c/c art. 659 do CPC (...)

Processo nº 0004214-54.2005.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: IZABEL DE CARVALHO GOMES PIMENTEL, DENISE DE CARVALHO PIMENTEL VIANA, AFRANIO ALVES VIANA, HELIANE TEIXEIRA DA SILVA PIMENTEL, DENILE DE CARVALHO PIMENTEL, DIDISON DE CARVALHO PIMENTEL, MARIANA DE CARVALHO PIMENTEL, WESLEY DA SILVA PIMENTEL(MENOR), DIERSON DE CARVALHO PIMENTEL

Advogado(s): JACILINA K C BARBOSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3386)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, o que faço com fundamento nos incisos III e VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

PROCESSO Nº: 0810411-35.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: GIULLYA MARIA FRANCA VENANCIO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: WANDERSON DA CONCEICAO VENANCIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814377-06.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: OTAVIO BENICIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803421-28.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.N.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.F.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811654-14.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIA ROSA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805311-02.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: OZAIR DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LEDIVALDO SABOIA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801282-74.2016.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALYNNA DLLANY ALVES FEITOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIS LOURENÇO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): NAPOLEAO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817896-86.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.L.F.J

ADVOGADO(s): PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO,ROBERT DA SILVA BRITO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.S.C.M

ADVOGADO(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808826-79.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: GUILHERME VINICIUS DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: GENIVAL SILVA DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821147-15.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.C.F.R.S.M; INTERESSADO: F.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: B.C.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819860-17.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.R.R

ADVOGADO(s): KETIANY PEREIRA DA COSTA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.V.O

ADVOGADO(s): FELIPE CARLOS SOARES BONFIM,MARCIO RODRIGUES DE MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821536-97.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA CREUZA DE MOURA

ADVOGADO(s): ANDRESSA LOURENY DE MOURA MARTINS

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0018860-59.2011.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: VERA LUCIA DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE (OAB/PIAUÍ Nº 2902)

Réu:

Advogado(s):

Considerando o teor da decisão de fls. 266/270, intime-se a inventariante, porseu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos (...)

Processo nº 0001118-75.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADAO ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017900-45.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA CARDOSO

Advogado(s): JADIR SANTOS SARAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 10220)

SENTENÇA: Por tais razões, revogo a decisão liminar de fls.12/13, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da falta de interesse de agir, e do evidente do abandono da causa pela parte autora, nos termos do art. 485, inciso, II, III e VI do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 7 de janeiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0029543-87.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NARA NEIDE LUCAS DOS SANTOS

Advogado(s): FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: JHJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial da parte autora, por absoluta falta de amparo legal. CONDENO a autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que FIXO no patamar de R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Custas judiciais já recolhidas, conforme fls. 38/39 e 136. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0026162-08.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NOEMIA MARIA CARVALHO COSTA

Advogado(s): NOELIA CASTRO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 6964)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Isto posto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, por falta de amparo legal. Ato contínuo, REVOGO a liminar concedia às fls. 37/40, considerando o exposto. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Gratuidade judiciária concedida às fls. 37/40, ficando a cobrança do ônus sucumbencial sujeita à observância do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0031807-19.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: E S DE A, R S DA S

Advogado(s): GLECIO PAULINO DA CUNHA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 3269)

Réu:

Advogado(s): Considerando que a última manifestação de interesse no feito na foi a há quase 1 (um) ano e que a autora não demonstrou interesse no seu prosseguimento, sem se quer atualizar seu endereço nos autos, como determina o art. 77, V, CPC, não sendo causa de manifestação ministerial, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito nos termos do art. 485, inciso II do Código de Processo Civil. Cumprida as formalidades legais e, se necessário, expedidos os documentos para os fins devidos, determino a baixa na distribuição e no cartório, arquive-se. Sem custas por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Processo nº 0007112-74.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M DAS G V V DOS S

Advogado(s): ROBERTO GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1484)

Requerido: P C DA C

Advogado(s):
Considerando o falecimento do requerido, intime-se a parte autora, por representante legal, para regularizar o polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Processo nº 0025932-29.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: TICKET SERVIÇOS S/A

Advogado(s): DANIEL DE ANDRADE NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 220265)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0001908-34.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCAS GABRYELL SILVA CARDOSO (INFANTE)

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Pelos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para DECLARAR nula a cláusula 21.3 do contrato de seguro apresentado em fls.71/92 e CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 17.860,50 (dezessete mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% do valor da causa a serem pagos pela parte requerida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.C."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0001864-49.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: EDILSON LIMA ROCHA

Advogado(s): MANOEL ANTONIO DE ARAUJO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 2552), EMANUELLA MORAES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6429), MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1723), LAILA CIBELE DOS SANTOS BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 2547), GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421)

Impetrado: STRANS-SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE TERESINA-PI

Advogado(s): MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3239)

SENTENÇA:

Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da perda superveniente de objeto, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Sem custas. Honorários advocatícios incabíveis na espécie. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 7 de janeiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0021378-51.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WESLEY DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669)

Réu: INSTITUIÇÃO RELIGIOSA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO DE MADUREIRA VALE DA CARAPICUIBA

Advogado(s): GUSTAVO FERREIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3512)

SENTENÇA: "Vistos, etc. [...] Pelos fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos desde a data do ajuizamento da ação. Custas e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% do valor da causa a serem pagos pela parte requerida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I.C."

Processo nº 0002383-19.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO 15ª PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: JOSE AUGUSTO DE LIMA

Advogado(s): MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5553)

"Intime-se o senhor Dr. Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa, advogado habilitado para patrocinar a Defesa do acusado JOSÉ AUGUSTO DE LIMA, para apresentar alegações finais, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Cumpra-se.".