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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000233-77.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

SENTENÇA: "...Caso haja apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça..."

Processo nº 0000102-61.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum

Autor: CLIDEMAR ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

Intimem-se as partes para se manifestar acerca do laudo médico pericial junto aos autos no prazo de 05(cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000669-42.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO

Advogado(s): ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCAS ARAÚJO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 8095)

DESPACHO:

Concluída a perícia, intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 05 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000146-37.2018.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PIRIPIRI

Advogado(s):

Réu: GUSTAVO LEITÃO LOPES

Advogado(s): TIAGO FREITAS PEREIRA (OAB/PI 13268)

ATO ORDINATÓRIO: A secretaria da 1ª Vara intima a advogada TIAGO FREITAS PEREIRA (OAB/PI 13268), para comparecer na sala das audiências deste Juizo, Fórum de Piripiri, às 14:00 do dia 13 de Dezembro de 2018, para audiência de Instrução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000331-09.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum

Autor: EDIVAN VIEIRA SANTOS

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DESPACHO: Intime-se a parte autora por seu advogado constituído para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a composição de acordo informado pelo município réu.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000577-28.2015.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum

Autor: SALUSTIANO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADOR FEDERAL/INSS(OAB/PIAUÍ Nº 1178869)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria intima a parte autora, por seu advogado, que o processo retornou a esta Comarca, advindo do Tribunal Federal da 1a; Região.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000947-56.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: SAUL JOARBISON BRITO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

ATO ORDINATÓRIO: O Sr. NAGIB SOUZA COSTA, estagiário da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070) e JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO (OAB-PI 5491), que apresentem razões de recurso de apelação nos autos supramencionados, no prazo máximo de 08(oito) dias. Aos 27/11/2018. Eu, NAGIB SOUZA COSTA, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000648-66.2015.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA RAMOS DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCEIROS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0000648-66.2015.8.18.0037.5004. Expeça-se alvará, para que a parte autora, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante com protocolo eletrônico de n° 0000648-66.2015.8.18.0037.5003. Após, dê-se baixa na distribuição, Arquive-se.

Processo nº 0000604-53.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ante o retorno dos autos do Juiz Federal da Subseção Judiciária do Piauí.

Processo nº 0000630-11.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA SOCORRO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0000630-11.2016.8.18.0037.5010. Determino que seja expedido Alvará Judicial no valor de R$ 9.351,58 (nove mil, trezentos e cinquenta um reais e cinquenta oito centavos), para que a parte autora, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante com protocolo eletrônico de n° 0000630-11.2016.8.18.0037.5008. Intime-se a parte ré para ciência da petição eletrônica nº 0000630-11.2016.8.18.0037.5010, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 15(quinze) dias, advertido-lhe que caso não seja efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o débito poderá ser acrescido de multa e honorários advocatícios em 10%(dez por cento).

Processo nº 0000616-90.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum

Autor: GERMANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A (BCV)

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0000616-90.2017.8.18.0037.5004. Expeça-se alvará, para que a parte autora, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante com protocolo eletrônico de n° 0000616-90.2017.8.18.0037.5003. Após, dê-se baixa na distribuição, Arquive-se.

Processo nº 0001667-73.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA MARIA DA PAIXÃO HENRIQUE

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A (BCV)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Defiro o pedido formulado na Petição Eletrônica Nº 0001667-73.2016.8.18.0037.5002 . Determino que seja expedido Alvará Judicial no valor de R$ 2.780,60 (dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta centavos), para que a parte autora, em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante com protocolo eletrônico de n° 0001667-73.2016.8.18.0037.5001. Intime-se a parte executada para ciência da petição eletrônica nº 0001667-73.2016.8.18.0037.5002, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 15(quinze) dias, advertido-lhe que caso não seja efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o débito poderá ser acrescido de multa e honorários advocatícios em 10%(dez por cento).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000251-17.2012.8.18.0100

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): PROCURADOR ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

DESPACHO:

Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias se manifestar sobre a impugnação apresentada. Expedientes necessários

JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO, titular do OFÍCIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de MARCOS PARENTE, Estado PI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) PHILIPE MATOS PEREIRA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO MERCES COUTINHO PEREIRA e TEREZA MARIA MATOS PEREIRA; e THALYTA LAYLA ELIAS PEREIRA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de FLORIANO - PI, filha de FRANCISCO ELIAS DA SILVA e MARINALVA MARTINS PEREIRA; 2º) ANTONIO JOSÉ DO ESPIRITO SANTO, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de ANTONIO ALMEIDA - PI, filho de NIVALDO DO ESPEITO SANTO e MARIA DILZA BRITO FERREIRA; e MARIA DAS DORES ROCHA DOS SANTOS, DIVORCIADA, LAVRADOR(A), natural de ANTONIO ALMEIDA - PI, filha de JOSÉ DO ESPIRITO SANTO e NOEMIA ROCHA; 3º) JOSÉ ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de MARCOS PARENTE - PI, filho de JOÃO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA e ANTONIA SILVERA FEITOSA DE OLIVEIRA; e MARIA SANTANA ALVES DA ROCHA, SOLTEIRA, LAVRADOR(A), natural de LANDRI SALES - PI, filha de JOSÉ ALVES DA ROCHA e RAIMUNDA FEITOSA DA ROCHA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO
Oficial(a)

Livro D nº 2, Folha 106

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

FILLYPE ANDERSON FALCÃO DE CARVALHO e HALANA FERREIRA RODRIGUES

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão ENFERMEIRO(A), natural de ESPERANTINA-PI, nascido em 22 de Julho de 1994, residente e domiciliado PI 117, BELA VISTA, BATALHA-PI, filho de FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO e MARIA ONEIDE PEREIRA FALCÃO.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão ESTUDANTE, natural de BOA VISTA-RR, nascida em 23 de Novembro de 1997, residente e domiciliada RUA FRANCISCO DAS CHAGAS NAZION, N° 220, ZONA URBANA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98110-1989, filha de JOSÉ DE JESUS RODRIGUES LIMA e MARIA HELENA FERREIRA COSTA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____.
________________________________________
KELLY COÊLHO SILVA LAGES
ESCREVENTE

Processo nº 0000612-14.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum

Autor: ILDETE MARIA FERREIRA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DOMINGOS SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16495)

Réu: BANCO OLE CONSIGNADO

Advogado(s):

Para comparecer audiencia designada para o dia 29/03/2019, às 9h00min.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000117-19.2013.8.18.0079

CLASSE: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Réu: FRANCISCA BARBOSA DA COSTA VELOSO

ato ordinatório

Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para comparecer em Secretaria e receber os originais dos instrumentos de crédito, de fls. 05 a 18, acostados a estes autos.

ANGICAL DO PIAUÍ, 27 de novembro de 2018

ANTONIO GOMES DA COSTA

Analista Judicial - 3478

Processo nº 0000272-82.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CEZARIO TAVARES DA SILVA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL, 23 de novembro de 2018 Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 26/11/2018, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000060-96.2010.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MARDÔNIO SOARES LOPES

Advogado(s): MAYARA VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10184), AURÉLIO LOBÃO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3810), JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Réu: SÉRGIO OLÍMPIO SILVA SOARES, PORTAL ELESBÃO NEWS, CÍCERO BEZERRA LOILA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5823)

Vistos etc... Posto Isto e em consonância com o referido parecer Ministerial e anuência das partes, por seus advogados, declaro extinta a punibilidade de Sérgio Olímpio Silva Soares, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 109, V, c/c o art. 107, IV, ambos do Código Penal. Sem custas. P. R. I. e Cumpra-se, arquivando-se com as cautelas legais. ELESBÃO VELOSO, 27 de novembro de 2018. JOÃO DE CASTRO SILVA -Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000274-90.2011.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANTONIO MACEDO DA SILVA

Advogado(s): CICERO RODRIGUES FERREIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14279)

Executado(a): JOSÉ RAIMUNDO DO CARMO NETO

Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863)

SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso I, c/c artigo 925 do CPC/2015. EXPEÇA-SE o respectivo alvará judicial para levantamento do valor já depositado á fl. 31. DEFIRO a expedição das demais ordens de levantamento de valores que venham a ser depositados posteriormente até a integral satisfação do débito. CONDENO o executado ao pagamento de custa processuais e honorários advocatícios, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 25 de outubro de 2018 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0001664-20.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WALEF ROBERTO DA SILVA SOUSA, MAURÍLIO DE OLIVEIRA PEREIRA, LUCAS MARQUES PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), MILLENA ALVES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12577), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

DESPACHO Tendo em vista que o acusado LUCAS MARQUES PEREIRA foi absolvido, sentença fls. 241/249, e que o Ministério Público não recorreu em relação a sua absolvição, defiro o pleito da Defesa e determino que seja dada baixa na distribuição, bem como o cancelamento dos registros criminais em nome do acusado. Oficie-se aos Cartórios de Distribuição da Comarca e ao Serviço de Identificação, para que, também, seja efetivado o cancelamento em seus registros. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 26 de novembro de 2018. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001352-44.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

DECISÃO Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, requerendo o relaxamento da prisão, alegando excesso de prazo na instrução criminal. Instado o Ministério Público requereu o indeferimento do pedido, aduzindo que estão presentes os motivos ensejadores da manutenção da prisão, a fim de garantir a ordem pública. Eis o relatório. Decido. Da análise dos autos, observado o princípio da razoabilidade, verifica-se que a ação penal encontra-se transcorrendo em tempo razoável, não obstante as peculiaridades do caso que o tornam mais vagaroso, como a complexidade dos crimes cometidos, expedição de carta precatória e oitiva de testemunhas. Nesse diapasão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que "o excesso de prazo da instrução criminal não resulta de simples operação aritmética, impondo-se considerar a complexidade do processo, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos, fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento" (HC 180.426/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJe 07.8.2012). No mesmo sentido: HC 104.845/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJe 10.9.2010; HC 102.062/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, DJe 01.02.2011). Ademais, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a plicação da lei penal. No caso em tela, a cautelar foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada através de elementos constantes nos autos fls. 55/57. Ante o exposto, observado o princípio da razoabilidade, presentes os requisitos da preventiva, conforme fundamentado anteriormente, e não existindo fato novo capaz de revogar ou relaxar a prisão do acusado, que foi exaustivamente fundamentada, indefiro o pedido formulado pelo acusado. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para o retorno da carta precatória enviada à Comarca de Teresina para oitiva da vítima Raimundo Nonato Costa Silva. Após, intime-se as partes para apresentar suas alegações finais. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 26 de novembro de 2018 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0001718-14.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMB - BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogado(s): IGOR MACIEL ANTUNES(OAB/MINAS GERAIS Nº 74420 )

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o Banco demandado por seu advogado, para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal.

Processo nº 0000049-18.2011.8.18.0054

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JOSÉ JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Arrolado: JOÃO LUIS DE CARVALHO

Advogado(s):

"...Assim sendo, com fulcro nos arts. 485, III, c/c o art. 354 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000228-15.2017.8.18.0062

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VALDO JOÃO DE CARVALHO

Advogado(s): THAYRO RAFFAEL PEREIRA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11669)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/995, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor faleceu na data de 01.11.2017 (petição eletrônica 5001) tendo o pedido de habilitação dos sucessores do falecido autor ocorrido apenas na data de 23.01.2018, quando já superado o prazo decadencial de 30 (trinta) a que alude o inciso V do art. 51 da Lei nº 9.099/1995, o que determina a extinção do processo. Ante o exposto, tenho por JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 51, V da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PADRE MARCOS, 21 de novembro de 2018 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS