Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014059-42.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASI S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): VERINALDA PEREIRA SILVA VERAS, ASSOCIACAO DAS COSTUREIRAS DO PORTO ALEGRE

Advogado(s): MANOEL FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1222)

Indefiro pleito contido no teor do petitório protocolado eletronicamente à fl. 164, uma vez que tal diligência já fora realizada, restando-se infrutífera. Assim, na forma do art. 921, I, §1º do CPC fica o presente feito suspenso pelo prazo de 01 (um) ano

Processo nº 0019625-06.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Requerente: JOAO FERREIRA DA CUNHA

Advogado(s): CARLOS HAILTON BEZERRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8241), ADRIANA NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2877)

Requerido: ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DE JUSTICA DO PIAUI

Advogado(s):

Intime-se a parte autora através de seu advogado para tomar conhecimento do acordão, em virtude do retorno dos autos a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos

Processo nº 0008900-36.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CARLOS DAMASCENO ALELAF

Advogado(s): EVERANES ALVES DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 2809)

Executado(a): SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

Na forma do art. 156, §5, CPC, IGOR NORONHA PEREIRA CALEGARI, ortopedista, (CRM 4841), com endereço na Rua Farmacêutico João Carvalho, 4344, Santa Isabel,Teresina-PI, CEP nº 64053-150, celular 86-99427-6615, para atuar como perito nesta demanda. Cumpra-se os expedientes do despacho de fl.255.

Processo nº 0001481-32.2016.8.18.0140

Classe: Embargos de Terceiro

Autor: BARTOLOMEU RAMOS PINTO

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Réu: NAPOLEAO GUIMARAES

Advogado(s):

Mantenho a decisão proferida à fl.99. Informe a parte embargante se houve concessão ou não de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto no prazo de 05 (cinco) dias. Passado tal prazo com ou sem manifestação, à conclusão.

Processo nº 0029457-14.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/CEARÁ Nº 21347), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

Executado(a): AGROPLAM GESTÃO EM PECUARIA LTDA, MARIO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUSA, FRANCISCO SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS

Advogado(s):

Compulsando os presentes autos, especialmente a petição protocolada eletronicamente à fl. 88, depreende-se que a parte executada ôpos embargos à execucação nestes autos, quando, a mesma deveria ser distribuída a processo autônomo na forma do art. 914, §1º do CPC. Assim, intime-se a parte executada na pessoa do subscritor da aludida peça a fim de que regularize no prazo de 15 (quinze) dias seu pleito salientando inclusive, que a Lei 9.289 tem aplicação na Justiça Federal e não no âmbito desta justiça comum.

Processo nº 0018109-14.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: A L N CUNHA ME, ADALBERTO LUIZ NUNES DA CUNHA

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. TERESINA, 27 de novembro de 2018

Processo nº 0011665-23.2011.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: JOELMA MARCIA FREITAS COSTA

Advogado(s): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº null)

Impetrado: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DA ELETROBAS- DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Processo nº 0000168-07.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: DEMERVAL FEITOSA DOS SANTOS, LUIZ FEITOSA DOS SANTOS, RIVALDO FEITOSA DOS SANTOS, ROSIMAR FEITOSA DOS SANTOS ANDRADE, DURCILA FEITOSA DOS SANTOS, EDNALDO FEITOSA DOS SANTOS, EVALDO FEITOSA DOS SANTOS, NIVALDO FEITOSA DOS SANTOS, MIRAMAR FEITOSA DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS FEITOSA DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3679-B)

Inventariado: BENEDITO SOTERO DOS SANTOS, ROSA ALVES FEITOSA DOS SANTOS(FALECIDA)

Advogado(s):

Vistos,

1. Tendo em vista a realização da avaliação pelo Oficial de Justiça à fls. 240/241, cumpra-se o item 3 do despacho à fl. 233,

2. Desta forma, intimem-se os interessados, para aceitação ou impugnação do referido laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

3. Certifique-se.

4. Vistas ao Ministério Público. Após, conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0002603-22.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/CEARÁ Nº 28423)

Requerido: CLEITON BRITO LIMA

Advogado(s):

Defiro parcialmente o pleito revelado no teor do petitório protocolado eletronicamente à fl. 71. Fica o presente feito suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias. Passado tal prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que lhe entender de direito.

Processo nº 0018843-28.2008.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Requerente: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047), MARCUS MORAIS DE OLIVIERA(OAB/PIAUÍ Nº 4573)

Requerido: MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET, BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intimo os Procuradores das parte para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos do egrégio Tribunal de Justiça.

Processo nº 0017222-20.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: NAYARA BARROSO DA CUNHA OLIVEIRA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

3. DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, para consolidar a instituição autora na posse e propriedade plenas do bem descrito na inicial.

Oficie-se ao DETRAN/PI a fim de informar que parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Julgo ainda, com fulcro na jurisprudência do STJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e na forma do art. 487, I, CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, devendo o saldo devedor da ré ser recalculado aplicando-se a taxa efetivamente contratada de 1,21% ao mês.

Custas e Honorários recíprocos, na forma do art. 86, CPC, ressalvada a gratuidade concedida em favor da autora.

Processo nº 0006292-98.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: DELEGACIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Réu: SANDRA SUELI FURTADO GONÇALVES / KEILA DE CASSIA FURTADO GONÇALVES, RAIMUNDO NONATO MARINHO NETO / ARTHUR NELES MARINHO DOS SANTOS

Advogado(s): VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14235)

A Secretaria da 9ª Vara Criminal de Teresina, Capital do Estado do Piauí, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Advogado de Defesa: Dr. VINICIUS CUNHA DE SOUZA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14235), para apresentar a RESPOSTA A ACUSAÇÃO em favor de RAIMUNDO NONATO MARINHO NETO / ARTHUR NELES MARINHO DOS SANTOS, no prazo de 10(dez) dias, sob pena dos presentes autos serem encaminhados à Defensoria Pública para patrocinar a defesa do réu. Quartel do Comando Geral da PMPI-QCG, situado na Av. Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas. Teresina-PI, aos 27 dias do mês de novembro de 2018. Eu, Lenilson Santana Araujo, Serventuário, digitei e conferi.

Processo nº 0005761-85.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: MARIA CLARICE DE SOUSA GOMES

Advogado(s): LÍVIA ARCÂNGELA N. MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5166)

Ficam INTIMADAS as partes, por seus advogados, acerca da audiência de conciliação a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2019, às 11:30 horas, neste juízo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0004021-24.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ELIAS DIB CADDAH NETO

Advogado(s): ARTUR ARAUJO SODRE(OAB/PIAUÍ Nº 8465)

CERTIDÃO: Certifico, para os devidos fins, que as petições eletrônicas protocolizadas nestes autos pela parte requerente foram juntadas, todavia o processo encontra-se tramitando em segunda instância em grau de recurso, devendo lá serem protocolizadas todas as petições.

Processo nº 0031056-32.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Requerente: MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES ROCHA, JOSE BATISTA FONSECA, ELIETE ALVES FELIX FONSECA

Advogado(s): PRISCILLA AMALIA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 12771)

Requerido: COSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Vistos, etc.

Não havendo sido atribuído efeito suspensivo à ação rescisória interposta e tendo a parte Autora

comprovado o extravio da Carta de Adjudicação anteriormente expedida, autorizo a expedição da 2ª via da Carta

de Adjudicação.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0003675-68.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Autor: NIVALDO JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls.90/v, o sr. trazer seu cliente no dia 03/12/2018, para ser avaliado pelo perito.

TERESINA, 27 de novembro de 2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007575-21.2001.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Autor: CATULO AGUIAR E SILVA

Advogado(s): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO(OAB/PIAUÍ Nº 2893), MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12319)

Requerido: HUMBERTO MARTINS DE VASCONCELOS

Advogado(s): MARTINHO RODRIGUES DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12584)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, para em 05(cinco) dias requerer o que de direito. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.

Processo nº 0003312-47.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: MARCELO ANTONIO NUNES ROCHA, MARIA DO PERPETUO SOCORRO LOPES ROCHA, JOSE BATISTA FONSECA, ELIETE ALVES FELIX FONSECA

Advogado(s): PRISCILLA AMALIA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 12771)

Requerido: COSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA

Advogado(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITO BARCELAR(OAB/PIAUÍ Nº 77573)

Vistos etc.

Compulsando o Sistema ThemisWeb verificou-se ter sido encontrado os autos da Ação de

Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais objeto da presente ação. Dessarte, com fulcro no Art. 716,

parágrafo único, determino o apensamento dos presentes autos aos do processo nº 0031056-32.2009.8.18.0140.

Expedientes necessários. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0018837-40.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JÚRI

Advogado(s):

Réu: MARCOS PEREIRA DA SILVA, JEAN PIERRE SILVA DE SOUSA

Advogado(s): ITALO CAVALCANTI SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3635), NIVALDO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 15370), ELEANDRA SILVA PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 5104), GILDEMAR DA CUNHA VALANGELIS(OAB/PIAUÍ Nº 14382)

DECISÃO: Isto posto e considerando que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, por certo, constitui a providência mais coerente para o caso, eis que se mostram suficientes e eficazes para a garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal, com base nos arts. 319 a 323 do Código de Processo Penal, substituo a segregação cautelar do acusado pela aplicação das seguintes medidas cautelares: I Comparecimento periódico em juízo, às 08:00 horas do primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades; II Proibição de ausentar-se deste município, sem prévia autorização judicial; III Informar a este Juízo, sobre eventual mudança de endereço. Assim sendo, com base no Art. 316 do CPP, revogo a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado JEAN PIERRE SILVA DE SOUSA e determino que em seu favor seja expedido o competente contramandado de prisão. Baixem estes autos na Secretaria desta Unidade Judiciaria para realização da audiência de instrução e julgamento já agendada. Cumpra-se. Intimações e requisições necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0021632-53.2015.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: HUMBERTO MARTINS DE VASCONCELOS

Advogado(s): MARTINHO RODRIGUES DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12584)

Réu: CATULO AGUIAR E SILVA

Advogado(s): MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12319), EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO(OAB/PIAUÍ Nº 2893)

SENTENÇA: E, ainda, ressalte-se, por mera retórica, sem que sequer o Juízo tenha sido garantido. Assim, o réu elegeu via incorreta para alcançar a pretensão deduzida, em flagrante desrespeito ao quanto preconizado no art. 523 e seguintes do CPC, de forma que inevitável a rejeição da petição inicial. Portanto, considerando a inadequação dos embargos à execução ao presente caso, carece o autor de interesse de agir, sendo o caso então de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim sendo, nos termos do artigo 918, inciso II, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, e 330, III, do Código de Processo Civil. Pagamento de custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0000017-69.2011.8.18.0003

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA ROSINETE TEIXEIRA CRUZ, SILVIA VALERIA TEIXEIRA CRUZ(MENOR), MARCOS VINICIUS TEIXEIRA CRUZ(MENOR), JOSÉ VALNIR TEIXEIRA CRUZ(MENOR)

Advogado(s): THALES CRUZ SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7954)

Réu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração em protocolo de petição eletrônica nº 3035441795001. CUMPRA-SE TERESINA, 8 de agosto de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001082-32.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 8º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO PAULO FREITAS MACHADO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Por se encontrar preso o sentenciado PEDRO PAULO FREITAS MACHADO desde 21/02/2018, passando portanto, toda a instrução do processo preso, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda da sentença condenatória. Nesse sentido decidiu o STF in RTJ96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Assim sendo, recomendo o sentenciado no local onde se encontra, sem prejuízo do mesmo obter o benefício do regime imposto. Expeça-se o Competente Mandado de Prisão Preventiva e Guia de Execução Provisória.Sem custas para o acusado, pois isento por ter sido assistido pela Defensoria.P.R.I.CTeresina, 27 de novembro de 2018.Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz.Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal.

Processo nº 0023853-09.2015.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Executado(a): FLÁVIA DOS SANTOS SANTANA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fornecendo novo endereço e recolhendo as custas relativas à nova diligência, se for o caso.

PROCESSO Nº: 0018806-20.2016.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Indiciante: RITA MARIA DA SILVA

Indiciado: VENCESLAU VIREIRA FILHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). JOSE OLINDO GIL BARBOSA, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima RITA MARIA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse superveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na estatística". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 27 de novembro de 2018.

JOSE OLINDO GIL BARBOSA
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0022054-28.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Autor: FRANCISCO RIBEIRO DE LIMA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923), WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO(OAB/PIAUÍ Nº 11066)

Réu: MARIA DO SOCORRO LOPES RIBEIRO

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

SENTENÇA:

"(...) 17. Ante o exposto, pelos fundamentos acima, julgo improcedente a presente ação de modificação de clausula em acordo celebrado pelas partes em ação de divórcio consensual, posto que não houve modificação no binômio necessidade/possibilidade para justificar a exclusão da cláusula que estabeleceu alimentos in natura , consistente em benefício da requerida no plano de saúde do autor na condição de dependente.

18. Decisão fundamentada nos artigos 1699 do CC e artigo 487, I do CPC.

19. Sem condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a parte Requerida é assistida pela Defensoria Pública , ficando a parte autora com o ônus sucumbencial relativo ao ao pagamento das custas processuais.

20. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais arquive-se o processo, dando-se baixa na Distribuição e no sistema ThemisWeb. P.R.I."