Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0013011-24.2002.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CONTINENTAL BANCO S\A

Advogado(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6023), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: FRANCISCO GOMES DE AZEVEDO DIAS

Advogado(s):

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, por ter a parte autora abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autoral. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0812117-53.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: ANA DANIELE CARVALHO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816656-62.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: JOICY PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILLNA CLARICE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - EPP; RÉU: C E V V A P - CERAMICA VERMELHA DO VALE DO PARNAIBA LTDA

463 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803500-07.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ANA RITA LUZ PEREIRA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DE FATIMA CONCEICAO BARROS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816873-42.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO DE JESUS RODRIGUES COSTA

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811197-79.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: SAMUEL MAIA QUEIROZ

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816320-58.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DIAMOND CENTER

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAROLINE SENTO SE DE ARAGAO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824178-43.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO CIVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808888-85.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE ALVES

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824367-21.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GALVANI MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO(s): FABIO ROBERTO BARROS MELLO,PAULA FAUSTINO CANOLA

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA SUELY SOUZA JARDIM - ME

83 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0805498-10.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO DE PADUA CRUZ

459 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0812002-66.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE

ADVOGADO(s): JOSE BOAVENTURA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,ANDREIA SILVA OLIVEIRA,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806072-33.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): EMANUELE GOMES DA SILVA,PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA,VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANILSON ALVES FEITOSA; EXECUTADO: ANILSON ALVES FEITOSA - ME

ADVOGADO(s): RAURISTENIO LIMA BEZERRA

792 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0824373-28.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: BERNARDETE MAGALHÃES DE OLIVEIRA; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

941 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0811377-95.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: ROSILAR MARIA DA SILVA CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0824383-72.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

941 - MAGISTRADO --> DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0818217-24.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO(s): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: EDIMILSON MENDES BARRADAS

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819853-25.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARCOS LUIZ DE SA REGO

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: AYMORE CREDITO

11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0023622-55.2010.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CELSO BARROS COELHO, JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO, NAYANA PINHEIRO MACHADO, MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA, LUIZ ORESTES DE SANTANA, CELSO BARROS COELHO FILHO

Advogado(s): JOSÉ NEWTON DE FREITAS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 843), MARIA EUGENIA CELSO COELHO DE SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 897), SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8653)

Inventariado: MARIA DE LOURDES FREITAS COELHO

Advogado(s):

SENTENÇA: ...Diante do exposto e das provas carreadas para os autos, reconhecendo que os direitos aos valores foram adquiridos na constância do casamento com a inventariada, embora passando a receber depois do seu falecimento, tenho que são direitos que integravam ao acervo do espólio e que quando recebidos deveriam ser repassados aos sucessores na forma da lei, portanto, tendo em vista que o requerido já recebeu partes do que era devido agora a todos os herdeiros, estando na iminência de receber mais verbas sem repassar aos demais herdeiros, quando teria direito somente à metade, concedo a LIMINAR na forma requerida, determinando: a) a suspensão do pagamento ao viúvo/meeiro Celso Barros Coelho que vinha recebendo os valores em detrimento do direito dos requerentes da sobrepartilha, referente aos direitos do Precatório Nº 93.000439-6; b) que os pagamentos, doravante, sejam efetuados em favor dos requerentes: Celso Barros Coelho Filho, José Newton de Freitas Coelho e Maria Eugênia Celso Coelho de Santana, herdeiros, na razão de 1/3 (um terço) para cada um , até que atinja o valor que já foi recebido pelo viúvo/meeiro, como compensação, devendo os interessados promover a sua habilitação junto ao órgão competente, com os documentos necessários; c) que após a completar a compensação, sejam os pagamentos posteriores feitos na base de 50% (cinquenta por cento) em favor de Celso Barros Coelho e a outra metade, 50% (cinquenta por cento), em favor dos herdeiros acima referidos, cabendo a cada um o percentual de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento). Oficie-se com a urgência devida à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça para as providências devidas decorrentes da concessão da presente cautelar. Intimações necessárias. TERESINA, 31 de outubro de 2018.a.a)ANTONIO DE PAIVA SALES- Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0013157-16.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: HALZENIRA MENDES LIMA DE MORAES, FRANCY MARY LEITE DE MORAES

Advogado(s): MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA(OAB/MARANHÃO Nº 10595)

Inventariado: ROQUE GODE DE MORAES

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos,1. Intime-se a inventariante, por seu patrono, para, em 15 dias, juntar aos autos os registros de imóveis dos bens descritos nos itens 1, 2 e 3 do acordo de fls. 124/128, assegurando que escritura de compra e venda, bem como memoral descritivo do bem não suprem tal necessidade. 1.1 Determino, ainda, à inventariante, a juntada do documento do veículo constante do item 6 do referido acordo. 2. Quanto ao requerimento de dilação de prazo constante da peça objeto do protocolo de petição nº 5001, defiro, concedendo à inventariante o prazo de mais 15 (quinze) dias para o cumprimento dos itens 1.2 e 1.3 do despacho de fls. 267. 3. Por fim, em homenagem ao princípio do acesso à Justiça, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que os herdeiros constantes da peça de fls. 137/138 cumpram o item 2 do despacho de fls. 267. Expedientes necessários.

Processo nº 0005630-76.2013.8.18.0140

Classe: Exibição de Documento ou Coisa

Autor: MARIA FRANCI DE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Réu: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA - CET

Advogado(s): ROSLÂNGELA MARIA MORAES G. DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 160-B), ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 3374)

ATO ORDINATÓRIO

Recolha a parte Requerida CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TERESINA-CET, as custas judiciais conforme boleto anexado nesta data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

TERESINA, 1 de novembro de 2018

Processo nº 0016472-47.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO(OAB/SÃO PAULO Nº 31618)

Requerido: LAELSON DA SILVA SANTOS

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Considerando que o CPC prima pela designação de audiência de conciliação antes mesmo da estabilização da relação processual e que incumbe ao juiz a qualquer tempo promover a autocomposição (art. 139, V, do CPC), designo para o dia 18 de dezembro de 2018 às 09:00 horas, audiência de conciliação entres as partes. Advirto que a ausência não justificada das partes será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e sancionada com multa de até 2 % (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°). Intimem-se as partes. Cumpra-se.

Processo nº 0023372-85.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Requerente: LAURA GLECE DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCIAMENTO

Advogado(s): EMANUELLA MORAES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6429), JEILON PEREIRA MARTINS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7163)

Réu:

Advogado(s):

Fica INTIMADA a parte autora por seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, bem como efetuar o pagamento da taxa de preparo e baixa, em igual prazo.

Processo nº 0018984-03.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: A C V DE OLIVEIRA-EPP

Advogado(s): JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 9220)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar minuta de acordo original ou cópia autenticada, devidamente assinada pelas partes e por seus procuradores, para fins de homologação. Cumpra-se.

Processo nº 0003696-88.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum

Declarante: MARIA DA CRUZ MONTEIRO ROSA, CEPISA-COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 1406), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), JOSILENE LOPES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 157232)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se a parte requerida da sentença proferida nos autos, fls. nº. 167/170: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC, e assim determino: a) DECLARO PRESCRITAS as faturas de consumo de energia elétrica compreendidas no período entre 23 maio de 2003 a 21 de janeiro de 2005, com fulcro no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil; b) CONDENO a Requerida, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais (art. 14, caput, CDC), acrescidos de correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e juros de 1% (um por cento) ao mês (STJ - AgRg no Ag 1167795), contados do evento danoso (23/05/2003-fls. 18); c) pelo princípio da causalidade, CONDENO a requerida no pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) devidos ao patrono da requerente, tendo por referência o valor final da condenação, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC, levando em conta a natureza da lide.(...). Teresina - PI, 17 de agosto de 2018. Teófilo Rodrigues Ferreira - Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI RESPONDENDO pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI.