Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0016183-51.2014.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO: [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: ADONILTON ROCHA DE MOURA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital a vítima MARIANA DE MOURA da sentença de teor final: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver o acusado ADONILTON ROCHA DE MOURA, quanto ao crime previsto no art. 129, §9º, do CP, nos termos do art. 386, VII do CPP, e julgo extinta a punibilidade do referido acusado quanto ao delito do artigo 147, do CP, vez que ocorreu a prescrição nos termos do art. 109, VI c/c art. 107, IV, todos do CP.". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 12 de abril de 2023 (12/04/2023). Eu, JANICE BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, digitei.

João de Castro Silva

Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0030285-78.2014.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Despesas Condominiais]
INTERESSADO: FRANCISCO VIEIRA PESSOA CABRAL, SIMONE SOCORRO SOARES DE BRITO CABRAL
INTERESSADO: FRANCISCO ALVES DA SILVA IRMÃO, ALZENIRA MARIA ALVES DA SILVA
REU: CRISOSTOMO ALVES DA SILVA, IRANEIDE ALVES DA SILVA PEREIRA, CRISLENE ALVES DA SILVA, FRANCINILDO ALVES DA SILVA, IRANILDE DA SILVA ALVES, OLIVAN ALVES DA SILVA, FRANCINEIDE ALVES DA SILVA, RUIDGRAN ALVES DA SILVA, LUCIMARE ALVES DA SILVA, LUCINEIDE ALVES DA SILVA SOUSA

SENTENÇA [...]

Isto posto, tendo em vista os argumentos anteriormente expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para conceder aos autores a Adjudicação do Imóvel descrito na inicial, determinando, via de consequência, a lavratura da escritura definitiva e o seu respectivo registro imobiliário, de tudo se observando as formalidades legais atinentes ao caso ora em análise, inclusive no que tange ao pagamento dos impostos e taxas sobre ele incidentes perante a Fazenda Pública em geral.

Por força da presente sentença, a parte autora fica autorizada a proceder ao respectivo registro da citada Escritura Pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo arcar com os tributos devidos.

Custas remanescentes pelos autores, caso existam. Sem honorários.

Determino que a presente sentença sirva como título Hábil ao Registro e Transferência do imóvel objeto do presente feito em favor dos autores perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 31 de março de 2023.

SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO
Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SORTEIO DE JURADOS

DIA 17 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08H30MIN PARA A 3ª REUNIÃO PERIÓDICA NOS DIAS 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2023

THIAGO CARVALHO MARTINS, Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, desta Cidade e Comarca de Teresina-PI, Estado do Piauí, na forma da lei, etc

FAZ SABER a quem interessar possa e ao público em geral que, de conformidade com os arts. 432 do Código de Processo Penal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2023, às 08:30 horas, na sala das audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, 5º andar, será realizado o sorteio dos jurados que atuarão na 3ª Reunião Periódica para as Sessões de Julgamentos agendadas para os dias 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12 DE MAIO DE 2023, às 08:00 horas, no Fórum Cível e Criminal "Desembargador Joaquim de Sousa Neto", 5º Andar, da Av. Gov. Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta Capital, ficando o dia 15 de maio de 2023, como data reserva, em caso de eventual adiamento. E, para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça, deste Estado e fixado no Fórum local, no lugar de costume. Será facultada a presença física do público em geral no Plenário do Júri, durante as Sessões de Julgamento agendadas, mediante a apresentação de certificação de vacina contra a Covid-19, de 1ª e 2ª dose, em conformidade com a capacidade do auditório, e também respeitando as normas de distanciamento social de 2 (dois) metros, e ainda, com uso de máscaras. Dado e passado nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, aos doze de abril de dois mil e vinte e três. Eu, Secretária da 2ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Teresina-PI, o digitei e subscrevi.

THIAGO CARVALHO MARTINS

Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina - Piauí

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/8ª VARA CRIMINAL

PROCESSO Nº: 0006275-28.2018.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: ELIAS DE OLIVEIRA CUNHA

SENTENÇA: Vistos, etc..... É o relatório. ( ) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ART. 109, IV E ART. 115 DO CP, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO AO RÉU ELIAS DE OLIVEIRA CUNHA, QUALIFICADO NOS AUTOS, A QUEM FOI IMPUTADO O CRIME DO ART. 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/2003, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DESTE FEITO SER SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI PENAL.P. R. I.Cumpra-se.Teresina-PI, 30 de março de 2023.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ.Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI/Justiça Militar.

PROCESSO Nº: 0003279-57.2018.8.18.0140
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO(S): [Receptação]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: MARIA DE FATIMA DA SILVA, FRANCISCO ASSIS DE SOUSA BRITO FILHO
ADVOGADO(A): ANDERLLY LOPES DE CERQUEIRA - OAB PI10282-A

SENTENÇA

Vistos, etc.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA BRITO FILHO e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 180 do Código Penal.

Em audiência (em: 10/02/2020) foi proposta a suspensão condicional do processo que foram aceitas pelos denunciados, à época, e seu defensor, e homologada por este juízo.

Constam nos autos certidão (id: 38587214) onde informa que os denunciados cumpriram as condições impostas na suspensão condicional do processo.

O Ministério Público se manifestou pela declaração da extinção da punibilidade.

Restou expirado o prazo de 02 (dois) anos do período de prova aplicado ao acusado, sem que houvesse a revogação do benefício.

Nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, diante de tais fatos, imperioso a declaração de extinção da punibilidade do acusado, conforme se constata abaixo: "Art. 89. § 5º. Expirando o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade".

À luz do exposto, em consonância com o parecer Ministerial, declaro extinta a punibilidade de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA BRITO FILHO e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, com fundamento no § 5º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Sem custas. Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0833818-36.2019.8.18.0140
CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio]
AUTOR: DIANE PEGO PALACIOS
REU: NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA

SENTENÇA

DIANE PÊGO PALACIOS DE CARVALHO, qualificada na inicial, propôs a presente ação de despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis e acessórios, em face de NEWTON CASTELO BRANCO DE BRITO GUERRA, ambos qualificados.

A parte autora alega, em síntese, que é locadora do imóvel descrito na petição inicial. Ocorre que, no curso da relação contratual, injustificadamente, o locatário deixou de adimplir os alugueis, devendo incindir nas penas contratuais.

Requereu a liminar de despejo, a declaração de rescisão do contrato e a condenação do réu a pagar o débito, cuja planilha juntou nos autos.

A liminar foi deferida, contudo, o réu desocupou voluntariamente o imóvel.

Citados, o requerido não contestou.

É o relatório. Fundamento. Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que houve a citação válida de do réu, conforme AR juntado aos autos e devidamente assinado por este. Assim, como o requerido deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação, decreto a sua revelia.

Verifico que o feito se encontra apto ao julgamento, vez que não há outras provas a serem produzidas e a matéria em discussão ser eminentemente de direito, pois a discussão gira em torno de matéria que, sem sombra de dúvida, não exige a produção de qualquer outra prova para que o Juiz forme sua convicção. Com base também na informação de falta de contestação da parte requerida, enseja o seu julgamento antecipado, consoante as regras do art. 355, I e II, NCPC.

Não há outras questões processuais pendentes.

Trata-se de Ação de Despejo c/c Cobrança, intentada pelo locador contra o locatário inadimplente, nos termos dos arts. 9º, III, e 62, da Lei nº 8.245/91.

A revelia induz o reconhecimento, pelo requerido, quanto aos fatos alegados pelo autor. Ou seja, restou incontroverso a inadimplência, máxime, ante a inexistência nos autos de quaisquer elementos que contrariem esta presunção.

Desse modo, a parte ré confessou, fictamente, o inadimplemento dos aluguéis e encargos discriminados no demonstrativo jungido aos autos, impondo-se, por isso, o acolhimento dos pedidos nela formulados, ainda mais que juridicamente cabíveis, estando previstos no ordenamento legal vigente.

Ademais, a parte requerente trouxe a prova mínima de suas alegações, tendo o juntado o contrato de locação, devidamente assinado pelo requerido, bem como as planilhas de inadimplência, não impugnadas pela parte contrária.

Noticiada nos autos a desocupação voluntária do imóvel, a ordem de despejo torna-se desnecessária.

Isto posto, e com base em tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para declarar rescindido o contrato de locação.

Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e multa contratual de 10% sobre o valor dos aluguéis, devidos até a data da desocupação do imóvel, com correção monetária, de acordo com índice previsto em contrato ou, na sua falta, de acordo com o índice oficial do TJ-PI (Tabela da Justiça Federal) e juros de mora de 1% a.m, ambos fluindo partir do vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento.

Em consequência, extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno, ainda, o réu, por ônus de sucumbência, ao pagamento das custas processuais finais, a restituir das adiantadas pelo Autor, devidamente atualizadas, e aos honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 85, do NCPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Ante a revelia, publique-se no Diário da Justiça.

Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa e negative-se no SERASAJUD.

Publique-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

LYGIA CARVALHO PARENTES SAMPAIO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ , Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA DOS REMÉDIOS CARDOSO SILVA e FRANCISCO INÁCIO DA SILVA em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: a Casa 33, Quadra 24, Setor "A", Conj. Mocambinho I, CEP 64.010-080 apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas: FRENTE 9,60 M DE PARA A RUA DIACONO PRETESTO; LATERAL ESQUERDA 20,00 M LIMITANDO COM LOTE 34, QUADRA 24; LATERAL DIREITA: 20,00 M NA LIMITANDO COM LOTE 32, QUADRA 24 ; FUNDOS: 9,60 M LIMITANDO COM LOTE 13, QUADRA 24, sendo o presente para NOTIFICAR O CONFINANTE DO LADO ESQUERDO, DESCONHECIDO,Norte , RUA DIACONO PRETESTO, LOTE 34, QUADRA 24, SETOR A, MOCAMBINHO 1 - Teresina/PI; LADO DIREITO, DESCONHECIDO, Confinante Sul , RUA DIACONO PRETESTO, LOTE 32, QUADRA 24, SETOR A, MOCAMBINHO 1 - Teresina/PI; O CONFINANTE DOS FUNDOS, DESCONHECIDO, Confinante Oeste, RUA DENTISTA AGENOR VIEIRA LUZ, LOTE 13, QUADRA 24, SETOR A, MOCAMBINHO 1 - Teresina/PI, bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 05 de Abril de 2023 (05/04/2023). Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por LAECIO ANTONIO NASCIMENTO LOPES em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Dirceu Arcoverde II, Quadra 303, Casa 04, Bairro Itararé, CEP 64.078-384", apresenta as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE:10,00 metros para a Rua Engenheiro Eduardo Costa; LADO DIREITO: 20,00 metros limitando-se com o lote 03 da mesma quadra; LADO ESQUERDO: 20,00 metros limitando-se com o lote 05 da mesma quadra; FUNDOS: 10,00 metros limitando-se com o lote 17 da mesma quadra," sendo o presente para NOTIFICAR O CONFINANTE ESQUERDO (DESCONHECIDO) - RUA ENGENHEIRO EDUARDO COSTA, QUADRA 303, CASA 05, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI; O CONFINANTE DIREITO (DESCONHECIDO) - RUA ENGENHEIRO EDUARDO COSTA, QUADRA 303, CASA 03, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI; O CONFINANTE FUNDOS (DESCONHECIDO) - RUA PACAEMBU, QUADRA 303, CASA 17, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI, bem como, dos eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 06 de Março de 2023 (06/03/2023). Eu, BRUNA REBECA HERMES DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR, Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov.Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por Antônio Jesus Pereira de Alencar e Vera Lúcia Pereira de Mesquita Alencar em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Dirceu Arcoverde II, Quadra 329, Casa 02, Bairro Itararé, CEP 64.078-440, Teresina - PI", apresenta as seguintes dimensões e confrontações: FRENTE:10,00 metros para a Rua Comerciante Zacarias Alves; LADO DIREITO: 20,00 metros limitando-se com o lote 03 da mesma quadra; LADO ESQUERDO: 20,00 metros limitando-se com o lote 01 da mesma quadra; FUNDOS: 10,00 metros limitando-se com o lote 19 da mesma quadra; com área total de 62,78 m² ," sendo o presente para NOTIFICAR o CONFINANTE ESQUERDO (Desconhecido) - Rua Comerciante Zacarias Alves, Quadra 329, Casa 01, Conjunto Residencial Dirceu Arcoverde II, Bairro Itararé, Teresina-PI. CONFINANTE DIREITO (Desconhecido) - Rua Comerciante Zacarias Alves, Quadra 329, Casa 03, Conjunto Residencial Dirceu Arcoverde II, Bairro Itararé, Teresina-PI. CONFINANTE DOS FUNDOS (Desconhecido) - Rua Francisca Sena Rosa, Quadra 329, Casa 19, Conjunto Residencial Dirceu Arcoverde II, Bairro Itararé, Teresina-PI, bem como, dos eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 06 de Março de 2023 (06/03/2023). Eu, BRUNA REBECA HERMES DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito do Programa Regularizar,

Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem

ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes,

s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ARMANDO PIRES REBELO

GAYOSO FREITAS E a GILVANA NOBRE RODRIGUES GAYOSO FREITAS em face de terceiros interessados

e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: Av. Raul Lopes, n° 1905, Bairro Jóquei Clube,

Ed. Vila Mediterrâneo, Bloco Málaga, Apto 1005, Teresina/PI, CEP 64.046-010, apresentando as seguintes

confrontações e descrições perimétricas:

FRENTE - 139,25 m para a avenida Raul Lopes;

LADO DIREITO - 173,46 m limitando-se com Carlindo Araújo;

LADO ESQUERDO - 172,27 limitando-se com Jaildo Dantas:

FUNDOS - 131,92 m limitando-se com o lote 5,

o terreno apresenta formato retangular com 82,50 m² de área e 40,32 m de perímetro, sendo o presente para

NOTIFICAR a todos os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias,

na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos

alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos

interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no

Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta

Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 28 de Março de 2023 (28/03/2023).

Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR , Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MARIA BERNADETH RIBEIRO DA SILVA em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Habitacional MORADA NOVA", Quadra 03, Bloco 04, apartamento 101, Morada Nova, CEP 64023-200, Teresina/PI, Matrícula: 229 Livro 02 folha 116v Cartório do 2º Ofício de Teresina , situado na zona sul do Município de Teresina-PI, apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas:

- NA FRENTE: ENCONTRA-SE A RUA V;

- NA LATERAL ESQUERDA: ENCONTRA-SE A RUA I ;

- NA LATERAL DIREITA SE : ENCONTRA-SE A RUA CÍCERO SOARES;

-NO FUNDO: ENCONTRA-SE A RUA IV;

O Conjunto Habitacional Inicia-se no ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, confrontando com HEITOR CAVALCANTE; deste segue até o ponto V2 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,8394" S e Longitude: 42°47'16,9008" W, com azimute de 87°02'30" e distância de 511,26 agora confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V3 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,3493" S e Longitude: 42°47'16,7171" W, com azimute de 160°20'10" e distância de 16,66 ainda confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V4 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,7959" S e Longitude: 42°47'04,1564" W, com azimute de 87°40'54" e distância de 387,37 agora confrontando com JOSÉ VIEIRA GOMES; deste segue até o ponto V5 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'32,0488" S e Longitude: 42°47'02,2890" W, com azimute de 163°31'42" e distância de 200,57 agora confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V6 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'34,1635" S e Longitude: 42°47'08,7789" W, com azimute de 252°11'43" e distância de 210,25 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V7 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,1425" S e Longitude: 42°47'08,1098" W, com azimute de 161°28'19" e distância de 64,21 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V8 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,7640" S e Longitude: 42°47'28,7766" W, com azimute de 268°28'47" e distância de 637,03 agora confrontando com MOACIR RIBEIRO MADEIRA CAMPOS e JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO; deste segue até o ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, com azimute de 335°01'00" e distância de 339,84. O perímetro acima descrito tem uma área de 26. 07. 45ha, seguindo-se pelos seguintes desmembramentos objetivos da AV- 7 - 229 tem área de 12. 80. 90ha, onde será edificado a 1ª etapa do conjunto Morada Nova; AV- 9 - 229 tem área de 5. 23. 58ha onde será a 2ª etapa do conjunto habitacional do Morada Nova; e AV- 8 - 229 tem área de 6. 05. 42ha onde será a edificada a 3ª etapa do conjunto Morada Nova. Onde tem menores porções de terra tais como AV- 18 - 229 tem área de 1. 087, 62 m² (Diocese) e AV - 20 - 229 tem área de 29,443 m², sendo o presente para NOTIFICAR os CONFINANTES Heitor Cavalcante, Moacir Ribeiro Madeira Campos, José de Oliveira Carvalho, Lourival Sales Parente e José Vieira Gomes; bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 de Março de 2023 (29/03/2023).Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, servidora do Programa Regularizar, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar, digitei.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. JÚLIO CÉSAR MENEZES GARCEZ, Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ANGELA DE JESUS SANTOS MENOR E SILVIO CESAR ALVES SOARES MENOR em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: Conjunto Dirceu Arcoverde II, Quadra 276, Casa 06, Bairro Itararé, CEP 64.078-320, Teresina - PI, apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas:

FRENTE: 10,00 METROS PARA A RUA RENATO BARRETO ;

LADO ESQUERDO: 20,00 METROS LIMITANDO-SE COM O LOTE 05 DA MESMA QUADRA ;

FUNDO: 10,00 METROS LIMITANDO-SE COM O LOTE 15 DA MESMA QUADRA ;

LADO DIREITO: 20,00 METROS LIMITANDO-SE COM O LOTE 07 DA MESMA QUADRA ,

sendo o presente para NOTIFICAR O CONFINANTE ESQUERDO (DESCONHECIDO) - RUA RENATO BARRETO, QUADRA 276, CASA 05, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI; O CONFINANTE DIREITO (DESCONHECIDO) - RUA RENATO BARRETO, QUADRA 276, CASA 07, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI; O CONFINANTE DOS FUNDOS (DESCONHECIDO) - RUA PROFESSOR JEAN SANTOS, QUADRA 276, CASA 15, CONJUNTO RESIDENCIAL DIRCEU ARCOVERDE II, BAIRRO ITARARÉ, TERESINA-PI, bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 04 de Abril de 2023 (04/04/2023). Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR , Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ELIVANIA DE SOUSA PAIXÃO em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Habitacional MORADA NOVA", Quadra 18, Bloco 04, apartamento 301, Morada Nova, CEP 64023-200, Teresina/PI, situado na zona sul do Município de Teresina-PI, apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas: ·

- NA FRENTE: ENCONTRA-SE A RUA EMBAIXADOR FREDERICO CLARK ;

- NA LATERAL ESQUERDA: ENCONTRA-SE A RUA III;

- NA LATERAL DIREITA SE : ENCONTRA-SE A RUA CÍCERO SOARES;

-NO FUNDO: ENCONTRA-SE A RUA X;

O Conjunto Habitacional Inicia-se no ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, confrontando com HEITOR CAVALCANTE; deste segue até o ponto V2 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,8394" S e Longitude: 42°47'16,9008" W, com azimute de 87°02'30" e distância de 511,26 agora confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V3 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,3493" S e Longitude: 42°47'16,7171" W, com azimute de 160°20'10" e distância de 16,66 ainda confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V4 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,7959" S e Longitude: 42°47'04,1564" W, com azimute de 87°40'54" e distância de 387,37 agora confrontando com JOSÉ VIEIRA GOMES; deste segue até o ponto V5 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'32,0488" S e Longitude: 42°47'02,2890" W, com azimute de 163°31'42" e distância de 200,57 agora confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V6 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'34,1635" S e Longitude: 42°47'08,7789" W, com azimute de 252°11'43" e distância de 210,25 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V7 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,1425" S e Longitude: 42°47'08,1098" W, com azimute de 161°28'19" e distância de 64,21 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V8 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,7640" S e Longitude: 42°47'28,7766" W, com azimute de 268°28'47" e distância de 637,03 agora confrontando com MOACIR RIBEIRO MADEIRA CAMPOS e JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO; deste segue até o ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, com azimute de 335°01'00" e distância de 339,84. O perímetro acima descrito tem uma área de 26. 07. 45ha, seguindo-se pelos seguintes desmembramentos objetivos da AV- 7 - 229 tem área de 12. 80. 90ha, onde será edificado a 1ª etapa do conjunto Morada Nova; AV- 9 - 229 tem área de 5. 23. 58ha onde será a 2ª etapa do conjunto habitacional do Morada Nova; e AV- 8 - 229 tem área de 6. 05. 42ha onde será a edificada a 3ª etapa do conjunto Morada Nova. Onde tem menores porções de terra tais como AV- 18 - 229 tem área de 1. 087, 62 m² (Diocese) e AV - 20 - 229 tem área de 29,443 m², sendo o presente para NOTIFICAR os CONFINANTES Heitor Cavalcante, Moacir Ribeiro Madeira Campos, José de Oliveira Carvalho, Lourival Sales Parente e José Vieira Gomes; bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 de Março de 2023 (29/03/2023).Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, servidora do Programa Regularizar, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar, digitei.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR , Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ELIVANIA DE SOUSA PAIXÃO em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Habitacional MORADA NOVA", Quadra 14, Bloco 03, apartamento 203, Morada Nova, CEP 64023-200, Teresina/PI, Matrícula: 229 Livro 02 folha 116v Cartório do 2º Ofício de Teresina , situado na zona sul do Município de Teresina-PI, apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas: ·

- NA FRENTE: ENCONTRA-SE A RUA X;

- NA LATERAL ESQUERDA: ENCONTRA-SE A RUA III;

- NA LATERAL DIREITA SE : ENCONTRA-SE A RUA CÍCERO SOARES;

-NO FUNDO: ENCONTRA-SE A RUA 15 DE NOVEMBRO;

O Conjunto Habitacional Inicia-se no ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, confrontando com HEITOR CAVALCANTE; deste segue até o ponto V2 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,8394" S e Longitude: 42°47'16,9008" W, com azimute de 87°02'30" e distância de 511,26 agora confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V3 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,3493" S e Longitude: 42°47'16,7171" W, com azimute de 160°20'10" e distância de 16,66 ainda confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V4 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,7959" S e Longitude: 42°47'04,1564" W, com azimute de 87°40'54" e distância de 387,37 agora confrontando com JOSÉ VIEIRA GOMES; deste segue até o ponto V5 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'32,0488" S e Longitude: 42°47'02,2890" W, com azimute de 163°31'42" e distância de 200,57 agora confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V6 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'34,1635" S e Longitude: 42°47'08,7789" W, com azimute de 252°11'43" e distância de 210,25 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V7 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,1425" S e Longitude: 42°47'08,1098" W, com azimute de 161°28'19" e distância de 64,21 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V8 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,7640" S e Longitude: 42°47'28,7766" W, com azimute de 268°28'47" e distância de 637,03 agora confrontando com MOACIR RIBEIRO MADEIRA CAMPOS e JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO; deste segue até o ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, com azimute de 335°01'00" e distância de 339,84. O perímetro acima descrito tem uma área de 26. 07. 45ha, seguindo-se pelos seguintes desmembramentos objetivos da AV- 7 - 229 tem área de 12. 80. 90ha, onde será edificado a 1ª etapa do conjunto Morada Nova; AV- 9 - 229 tem área de 5. 23. 58ha onde será a 2ª etapa do conjunto habitacional do Morada Nova; e AV- 8 - 229 tem área de 6. 05. 42ha onde será a edificada a 3ª etapa do conjunto Morada Nova. Onde tem menores porções de terra tais como AV- 18 - 229 tem área de 1. 087, 62 m² (Diocese) e AV - 20 - 229 tem área de 29,443 m², sendo o presente para NOTIFICAR os CONFINANTES Heitor Cavalcante, Moacir Ribeiro Madeira Campos, José de Oliveira Carvalho, Lourival Sales Parente e José Vieira Gomes; bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 de Março de 2023 (29/03/2023).Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, servidora do Programa Regularizar, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar, digitei.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(PRAZO DE 30 DIAS)

O Dr. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR , Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ELIVANIA DE SOUSA PAIXÃO em face de terceiros interessados e não sabidos, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: "Conjunto Habitacional MORADA NOVA", Quadra 14, Bloco 03, apartamento 203, Morada Nova, CEP 64023-200, Teresina/PI, Matrícula: 229 Livro 02 folha 116v Cartório do 2º Ofício de Teresina , situado na zona sul do Município de Teresina-PI, apresentando as seguintes confrontações e descrições perimétricas: ·

- NA FRENTE: ENCONTRA-SE A RUA X;

- NA LATERAL ESQUERDA: ENCONTRA-SE A RUA III;

- NA LATERAL DIREITA SE : ENCONTRA-SE A RUA CÍCERO SOARES;

-NO FUNDO: ENCONTRA-SE A RUA 15 DE NOVEMBRO;

O Conjunto Habitacional Inicia-se no ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, confrontando com HEITOR CAVALCANTE; deste segue até o ponto V2 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,8394" S e Longitude: 42°47'16,9008" W, com azimute de 87°02'30" e distância de 511,26 agora confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V3 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,3493" S e Longitude: 42°47'16,7171" W, com azimute de 160°20'10" e distância de 16,66 ainda confrontando com terreno do 25 BC; deste segue até o ponto V4 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'25,7959" S e Longitude: 42°47'04,1564" W, com azimute de 87°40'54" e distância de 387,37 agora confrontando com JOSÉ VIEIRA GOMES; deste segue até o ponto V5 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'32,0488" S e Longitude: 42°47'02,2890" W, com azimute de 163°31'42" e distância de 200,57 agora confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V6 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'34,1635" S e Longitude: 42°47'08,7789" W, com azimute de 252°11'43" e distância de 210,25 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V7 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,1425" S e Longitude: 42°47'08,1098" W, com azimute de 161°28'19" e distância de 64,21 ainda confrontando com LOURIVAL SALES PARENTE; deste segue até o ponto V8 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'36,7640" S e Longitude: 42°47'28,7766" W, com azimute de 268°28'47" e distância de 637,03 agora confrontando com MOACIR RIBEIRO MADEIRA CAMPOS e JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO; deste segue até o ponto V1 definido pelas coordenadas Latitude: 5°07'26,7553" S e Longitude: 42°47'33,4698" W, com azimute de 335°01'00" e distância de 339,84. O perímetro acima descrito tem uma área de 26. 07. 45ha, seguindo-se pelos seguintes desmembramentos objetivos da AV- 7 - 229 tem área de 12. 80. 90ha, onde será edificado a 1ª etapa do conjunto Morada Nova; AV- 9 - 229 tem área de 5. 23. 58ha onde será a 2ª etapa do conjunto habitacional do Morada Nova; e AV- 8 - 229 tem área de 6. 05. 42ha onde será a edificada a 3ª etapa do conjunto Morada Nova. Onde tem menores porções de terra tais como AV- 18 - 229 tem área de 1. 087, 62 m² (Diocese) e AV - 20 - 229 tem área de 29,443 m², sendo o presente para NOTIFICAR os CONFINANTES Heitor Cavalcante, Moacir Ribeiro Madeira Campos, José de Oliveira Carvalho, Lourival Sales Parente e José Vieira Gomes; bem como, os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 29 de Março de 2023 (29/03/2023).Eu, BRUNA REBECA HERMES LEAL DA COSTA BURLAMARQUE NUNES, servidora do Programa Regularizar, digitei.

Juiz de Direito do Programa Regularizar, digitei.

PROCESSO Nº: 0014839-16.2006.8.18.0140
CLASSE: MONITÓRIA (40)
ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: ASSOCIACAO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO MARANHAO, REGINA LUCIA RAMOS SAMPAIO, JOSE SILVA DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DOUTOR TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de ASSOCIACAO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2). É, pois, o presente para CITAR a parte requerida ASSOCIACAO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 07.625.114/0001-76, REGINA LUCIA RAMOS SAMPAIO - CPF: 341.448.033-68 e JOSE SILVA DO NASCIMENTO - CPF: 130.087.223-34 com endereço em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso em que o pagamento de honorários advocatícios corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Caso tenha algo a opor, o executado poderá apresentar embargos à monitória no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de grande circulação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso em que, ser-lhe-á nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e duas vezes em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 5 de abril de 2023 (05/04/2023). Eu, ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES, digitei.

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0807707-78.2020.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Acidente de Trânsito]
AUTOR: SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR
REU: GABRIEL GERONIMO SILVA NETO - ME, R N VASCONCELOS RACOES - ME

EDITAL DE CITAÇÃO

(15 dias)

A DOUTORA MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, proposta por SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR, processo n° 0807707-78.2020.8.18.0140, nesta cidade. É o presente para CITAR GABRIEL GERONIMO SILVA NETO - ME, com endereço em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a presente ação. Fica esclarecido que começará a correr o prazo a partir de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 2 de dezembro de 2022 (02/12/2022). Eu, MAYARA KELLY SANTOS SILVA, mat. n° 30350, o digitei.

MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA

Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0009570-15.2014.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Pagamento]
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA
INTERESSADO: M F S PASSOS - EPP

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação acima referenciada, proposta por INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA em face de INTERESSADO: M F S PASSOS - EPP, residente em local incerto e não sabido, ficando por este edital citada a parte suplicada a apresentar contestação nos autos em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 5 de abril de 2023 (05/04/2023). Eu, ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES, digitei.

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

PROCESSO Nº: 0811030-96.2017.8.18.0140
CLASSE: MONITÓRIA (40)
ASSUNTO: [Inadimplemento]
AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ
REU: SONIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DOUTORA ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por EQUATORIAL PIAUÍ em face de SONIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS. É, pois, o presente para CITAR a parte requerida SONIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 470.518.173-53 com endereço em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento do valor de R$ 19.361,89 (dezenove mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso em que o pagamento de honorários advocatícios corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Caso tenha algo a opor, o executado poderá apresentar embargos à monitória no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que começará a fluir logo em seguida o decurso do prazo do edital que, por sua vez, começará a correr a partir de sua publicação em jornal de grande circulação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso em que, ser-lhe-á nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça e duas vezes em jornal local de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 28 de março de 2023 (28/03/2023). Eu, ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES, digitei.

ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina