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PROCESSO Nº: 0804883-11.2022.8.18.0033
CLASSE: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
ASSUNTO(S): [Nulidade e Anulação de Testamento]
REQUERENTE: LAURA ARAUJO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: DALGISA SENHORINHA DE ARAUJO

SENTENÇA

"Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ajuizada por LAURA ARAUJO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, através de advogado, na condição de herdeira da falecida DALGISA SENHORINHA DE ARAÚJO, conforme os fatos e fundamentos expostos na petição inicial (ID 35428900).

De mais a mais, trata-se de Escritura Pública de Testamento lavrada no Livro de Notas nº. 01, folhas 19-v a 20, do Cartório do 1º Ofício de Piripiri - PI, realizado por DALGISA SENHORINHA DE ARAÚJO em 02.09.2021 (ID nº 38065845).

Após a análise do referido testamento público, constato a inexistência de vícios externos que o tornem suspeito de nulidade ou falsidade, razão pela qual a pretensão da parte autora merece acolhimento.

Ante o exposto, atendidos os requisitos legais e em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora e, nos termos do art. 735, §2º, do CPC, DETERMINO o registro, arquivamento e cumprimento da Escritura Pública de Testamento (ID nº 38065845) deixado por DALGISA SENHORINHA DE ARAÚJO, devidamente qualificada, falecida em 01.04.2022, razão pela qual extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Por disposição testamentária expressa, para o encargo de testamenteiro NOMEIO o Sr. ITALO RENATO ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, residente na Rua Tiradentes, nº 1902, bairro Mafuá, Teresina - PI, devendo ser intimado para prestar o compromisso legal, mediante termo nos autos.

Expeça-se a competente Certidão Testamentária. Sem condenação em custas e honorários."

PROCESSO Nº 0000047-85.2018.8.18.0027

APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0000047-85.2018.8.18.0021

APELANTE: GIDEON DOS REIS SOUZA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimação das partes para ciência do retorno dos autos, para, informar que, o pedido seja protocolado no sistema PJE,devido a extinção do sistema Themis Web. Eu, Dercílio J Araújo, o digitei e publiquei.

Diante do exposto, nos termos arts. 2º e 121, § 5º, da Lei nº. 8.069/1990, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência posterior de interesse de agir, em relação aos adolescentes Joyciane Alves dos Santos e Vinícius Bruno de Sousa Miranda.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

CUMPRA-SE.

PICOS-PI, 23 de setembro de 2022.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de Picos

PROCESSO Nº: 0000100-12.2011.8.18.0092
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]
AUTOR: MUNICIPIO DE CURIMATA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR

ATO ORDINATÓRIO

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm provas que pretendem produzir justificando sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

AVELINO LOPES-PI, 13 de abril de 2023.

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os(as) nubentes abaixo relacionados(as): 1º) OSCAR VIANA DOS SANTOS FILHO, SOLTEIRO(A), PINTOR(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de OSCAR VIANA DOS SANTOS e MARIA DE JESUS SILVA DOS SANTOS; e ANTONIA CÉLIA SILVA FILOMENO, SOLTEIRA(O), AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filha de WILTON FILOMENO NETO e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA; 2º) JOELSON DOS REIS DO NASCIMENTO, SOLTEIRO(A), AUTÔNOMO(A), natural de PARNAIBA - PI, filho de JOÃO BRITO DO NASCIMENTO FILHO e SARAH DE SOUSA DOS REIS DO NASCIMENTO; e JÉSSICA VITÓRIA DOS REIS OLIVEIRA, SOLTEIRA(O), ESTUDANTE, natural de PARNAIBA - PI, filha de MIQUEIAS BASTOS DE OLIVEIRA e DEUZILA DOS REIS OLIVEIRA; 3º) SÉRGIO LUIZ JORGE MORORÓ JÚNIOR, DIVORCIADO, MILITAR, natural de PARNAIBA - PI, filho de SÉRGIO LUIZ JORGE MORORÓ e ELIANE SILVA MORORÓ; e MARIA DE NAZARÉ SOUSA NETA, SOLTEIRA(O), FISIOTERAPEUTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de JOSÉ AIRTON SOUSA e MARIA APARECIDA SANTOS SOUSA; 4º) ALEXIS RODRIGUES CARVALHO, SOLTEIRO(A), COMERCIÁRIO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ESPEDITO CARVALHO DE ARAUJO e VERONICA RODRIGUES DE SOUSA; e ANA ERICA PEREIRA LIMA, SOLTEIRA(O), DENTISTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de LUIZ GONZAGA BALBINO DE LIMA e MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO; 5º) GERIVALDO NUNES DE VASCONCELOS, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, natural de AMARANTE - PI, filho de GERALDO NUNES DE VASCONCELOS e SÔNIA MARIA NUNES DE VASCONCELOS; e TATIANA SANTOS SILVA, DIVORCIADA, FISIOTERAPEUTA, natural de PARNAIBA - PI, filha de MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ
Oficial(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA
Avenida João Ferreira, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000

PROCESSO Nº: 0000548-52.2017.8.18.0034
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
ASSUNTO(S): [Fixação]
AUTOR: JAQUELINE VIEIRA DO NASCIMENTO, J. H. V. A.
REU: FRANCISCO MAURO ALVES PIRES

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ÁGUA BRANCA-PI, 27 de outubro de 2021.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca

PROCESSO Nº: 0800459-64.2020.8.18.0042
CLASSE: DISCRIMINATÓRIA (96)
ASSUNTO: [Intimação / Notificação, Terras Devolutas]
AUTOR: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
REU: FERNANDO BIANCHINI, IGNEZ TREMEA, BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, DARSI FRITZEN, OSMAR CONRAD, DIRCEU GEREMIAS, LUIZ GEREMIAS, JANDIR GEREMIAS, AGROPECUARIA FERREIRA LTDA, MARIA DE NAZARE NOGUEIRA LUSTOSA VELEDA, CARLOS RONE SAGGIN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O DOUTOR VALDEMIR FERREIRA SANTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na BR 135, s/n, bairro São Pedro, Bom Jesus-PI, a Ação acima referenciada, proposta por INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI, nesta cidade. É o presente para CITAR FERNANDO BIANCHINI, IGNEZ TREMEA, BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS RURAIS, CARLOS RONE SAGGIN, DARSI FRITZEN, OSMAR CONRAD, DIRCEU GEREMIAS, LUIZ GEREMIAS, JANDIR GEREMIAS, AGROPECUARIA FERREIRA LTDA E MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA LUSTOSA VELEDA, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da segunda publicação no Diário Oficial, apresentarem seus títulos de domínio relativos à área ocupada, documentos, informações de interesse e, se for o caso, testemunhas, contestando o feito se o desejarem.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos 24 de novembro de 2022 (24/11/2022). Eu, LAYSSA VITORIA FONTES PIMENTEL, digitei.

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

PROCESSO Nº: 0000379-12.2015.8.18.0042
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO: [Ameaça]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REU: PEDRO FRANCISCO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR VALDEMIR FERREIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na BR 135, SN, São Pedro, Bom Jesus-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de PEDRO FRANCISCO DA SILVA. É, pois, o presente para INTIMAR a vítima EVONETE GUEDES DE SOUSA com endereço em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência acerca da SENTENÇA proferida nos presentes autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos 23 de novembro de 2022 (23/11/2022). Eu, Taynara de Andrade Menezes Sousa, digitei.

Valdemir Ferreira Santos

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

PROCESSO Nº: 0011363-48.1998.8.18.0140
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, COVID-19]
EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI
EXECUTADO: TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, PEDRO FELIX DE ARAUJO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O MM, Dr. Thiago Carvalho Martins, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

INTIMA, pelo presente edital, o executado, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 63.510.705/0001-79, de todo teor do despacho a seguir transcrito: "DESPACHO Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, face o efeito modificativo pretendido. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada em sistema. Thiago Carvalho Martins Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina", por, atualmente, o executado se encontra em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e átrio do Fórum. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos treze de abril de 2023 (13/04/2023). Eu, Maura Rejane Moreira Freitas, Analista Judicial- Oficial Judiciário, digitei.

Dr. Thiago Carvalho Martins

Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina