Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000403-35.2018.8.18.0042

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOM JESUS

Advogado(s):

Réu: VALDENOR DE SOUSA DANTAS

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 216), JOSÉ COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 214390)

Aviso de Intimação: [...]

Nos termos do art. 423, II, do Código de Processo Penal, designo para a realização da Sessão de Julgamento o dia 23 de março de 2022, às 09:00h. Designo o dia 07 de março de 2022, às 09:00 horas, para o sorteio dos jurados que atuarão na reunião do Tribunal do Júri (art. 433, §1°, CPP).

Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, e a Defensoria Pública, para que acompanhem, no dia e hora acima designados, o sorteio dos jurados (art. 432 do CPP).

Para a Sessão de Julgamento deste processo, acima designada, intimem-se o Ministério Público, o acusado e seu defensor constituído ou o Defensor Público, as testemunhas que serão ouvidas em Plenário e os jurados que restarem sorteados, de tudo observando o disposto no art. 431 e 434 do Código de Processo Penal.

Adote a Secretaria da Vara todas as providências necessárias a regular a realização da audiência de sorteio dos jurados e da Sessão de Julgamento, inclusive o determinado pelo art. 435 do Código de Processo Penal.

Providencie-se a requisição do acusado para a sessão de julgamento, em caso de encontrar-se preso naquela data.

Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e à Corregedoria Geral da Justiça, para ciência, a designação da sessão de julgamento.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes, intimações e editais necessários.

Processo nº 0000581-47.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

Advogado(s):

Indiciado: FELIX COSTA GUIMARAES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

Processo nº 0001466-60.2020.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: LINDEMBERG RUI DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCELO AZEVEDO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 12559), JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 15622)

Prosseguindo o feito designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de Setembro de 2022, às 11:00 horas.

Conforme Portaria nº 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD-TJ, foram instituídas as audiências virtuais, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS, para ingressar na sala virtual da videoconferência pelo celular é necessário a instalação do aplicativo e a realização da identificação através de nome e e-mail no momento do ingresso para sala virtual de videoconferência que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://bit.ly/3fIAlt2

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 4ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0004476-88.2015.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADVOGADO: EVELLINE NOGUEIRA DE VASCONCELOS ( OAB 8345-PI) HELVECIO SANTOS SANTANA (OAB- SP 353.041)

Réu: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PARNAÍBA, 23 de fevereiro de 2022

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - Mat. nº 4071379

Processo nº 0000608-38.2020.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCIEL DA ROCHA TOMAZ(OAB/PIAUÍ Nº 17606), PABLO DE SOUSA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 8641)
DESPACHO VISTOS. Dando prosseguimento ao feito, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência, para o dia 02 de dezembro o de 2022 às 12h00min. INTIMEM-SE: o denunciado, as testemunhas, a vítima e o defensor do denunciado. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. FLORIANO, 23 de fevereiro de 2022. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO

Processo nº 0000040-61.2020.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE RIBEIRO GONÇALVES/PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000381-93.2014.8.18.0081

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA-PI

Indiciado: JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 23 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

PROCESSO Nº: 0000055-64.2010.8.18.0117

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: RONIVON VIEIRA DE CARVALHO

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, arquivem-se os presentes autos. Cumpram-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. SIMPLÍCIO MENDES, 26 de maio de 2021 RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003411-39.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PINDORAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, AFONSO DOS SANTOS NERES

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234), SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: O MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): RODRIGO FERNANDES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 8927)

SENTENÇA:

Decido.

Dispõe o art. 535, § 3º, I do Código de Processo Civil:

§ 3 Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada

I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente,observando-se o disposto na Constituição Federal;

(grifei)

Diante da rejeição da impugnação ao presente cumprimento de sentença, bem como, da homologação dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, há de se cumprir os preceitos legais.

Nestes termos, determino a expedição em favor da exequente de ofício requisitório de precatório, no montante de R$ 7.999,94 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha às fls. 93 dos autos, direcionado ao Departamento de

Precatórios do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, devendo a Secretaria da Unidade instruir o expediente com as peças previstas no art. 6º da Resolução nº 75/2017 do TJ/PI.

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos no art. 6º da Resolução 75/2017, certifique-se e intime-se o exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios na monta de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser pago, nos termos do art. 85 § 1º do CPC, cuja exigibilidade ficará suspensa, diante do deferimento da gratuidade da justiça.

Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Ressalto por fim, que em caso de interposição de embargos de declaração, deve a parte embargante atentar-se as disposições do art. 1.026, § 2º, do NCPC, as quais predilecionam, que em caso de recurso meramente protelatório, este Juízo condenará o responsável a multa, não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

PARNAÍBA, 12 de novembro de 2021

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO

Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000017-89.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO PEREIRA MASCARENHAS

Advogado(s): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7111), MARIA DAGMAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7635)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para contrarrazoar a apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000321-19.2015.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CLEBER DOS SANTOS, ROBINSON DAVI SIQUEIRA, RONALDO APARECIDO MOREIRA TORRES, ALEX SANDRO PEREIRA, TIAGO COSTA ARAUJO, VAGNER PEREIRA DA SILVA, RONNE SOARES DE SOUSA, ANTENOR JOSE PEDREIRA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE(OAB/CEARÁ Nº 21128), DANIELA FERNANDES DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 32737), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 29099), BRUNO LIMA PONTES(OAB/CEARÁ Nº 29231), ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7734), ROMMEL EUGÊNIO CARVALHO ARÊA LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5479), ADRIANA APARECIDA DA SILVA(OAB/PARANÁ Nº 30707), JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ(OAB/PIAUÍ Nº 7763), JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

DESPACHO: "Inclua-se em pauta de audiência para interrogatório dos réus a ser realizada por videoconferência. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de novembro de 2020 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO". A audiência de interrogatório dos réus foi incluída em pauta para o dia 09/05/2022, às 09:30 horas, a ser realizada por videoconferência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000094-85.2017.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE CARVALHO SILVA

Advogado(s): RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), NAIANDRA TALITA DE SOUZA NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12874), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Tallita Cruz Sampaio, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA novamente os advogados acima nominados, para no prazo de 05 (cinco) dias,apresentar alegações finais ou renunciar ao mandado a ele outorgado ,sob pena de aplicação de multa prevista no art.265 do CPP , nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido à fls. 193/194 dos autos. Padre Marcos - PI, 21 de maio de 2021. Eu, Bel. Ribamar Benedito da Silva Secretário da Vara Única digitei e conferi.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000256-96.2012.8.18.0081

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JOSIAS BARROS DA SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 23 de fevereiro de 2022

JÚLIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ

Analista Judicial - Mat. nº 4151054

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000095-07.2020.8.18.0049

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA CIDADE DE ELESBÃO VELOSO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Autor do fato: ERISVALDO PEREIRA BEZERRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 38 do CPP, a decadência do direito de queixa ocorre em 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato.

Na hipótese dos autos, a vítima deixou transcorrer in albis o prazo para o oferecimento da competente queixa-crime em desfavor do autor do fato, renunciando tacitamente ao aludido direito.

Dessa forma, após detida análise dos autos, verifica-se que após o conhecimento da autoria delitiva, decorreram mais de 06 (seis) meses sem que a vítima tenha ingressado com a queixa-crime, conforme certificado nos autos.

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP c/c art. 38 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERISVALDO PEREIRA BEZERRA, em relação ao fato criminoso que lhe foi atribuído.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

P. R. I. e Cumpra-se.

ELESBÃO VELOSO, 20 de setembro de 2021

JOÃO DE CASTRO SILVA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO

Processo nº 0000328-80.2013.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 23 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura - -

Processo nº 0000051-81.2006.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Advogado(s): MICHEL GALOTTI REBELO(OAB/PIAUÍ Nº 4123)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000020-30.2008.8.18.0132

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: HIGOR DA SILVA MACEDO

Réu: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000399-12.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCIANO PERES DE CARVALHO

Advogado(s): LARA RIELLY FEITOZA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11594)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada LARA RIELLY FEITOZA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 11594), para audiência designada para o dia 10/03/2022 às 12h30min.

Processo nº 0000345-14.2016.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO AGUIAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 23 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura - -

Processo nº 0000102-72.2018.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA ANDRADE, WEMERSON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000310-09.2016.8.18.0118

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) É relatório. Decido.

Observado que a imposição e a execução de pena pelo delito acima apurado PRESCREVE em DOIS ANOS, nos termos do artigo 30 da Lei de Drogas, bem como por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, verifico, pois, haver transcorrido o prazo prescricional de 02 (dois) anos, in casu, reconhecendo assim a prescrição dos referidos crimes.

Desta forma, decreto a extinção da punibilidade, pela prescrição, na forma da manifestação do órgão ministerial, e do art. 107, inciso IV do Código Penal Brasileiro.

P.R.I.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dêem-se baixa na distribuição e remetam-se os autos do arquivo.

ELESBÃO VELOSO, 30 de janeiro de 2022

JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000038-51.2008.8.18.0132

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE HENRIQUE BORGES FERREIRA

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

Processo nº 0000173-04.2018.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000097-09.2020.8.18.0103

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE MATIAS OLÍMPIO - PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000038-46.2011.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: MARCOS VINICIUS LEAL DE SOUSA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580