Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000342-25.2017.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS MACHADO DE ARAUJO

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 23 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura - -

Processo nº 0000078-35.2007.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: JOSIEL DIAS DE OLIVEIRA, EGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Pelo exposto, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para ABSOLVER o réu EGNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, vulgo "NEGUIM", já qualificado nos autos, das acusações que lhe são feitas na denúncia. Custas pelo Estado, tendo em vista a decisão absolutória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se(...)

Processo nº 0000102-65.2019.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE PAULA COSTA DA SIILVA

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000043-50.2019.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALDIM LOPES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

Processo nº 0000607-78.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Réu: JEFFERSON SILVA FRANKLIM

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Prosseguindo o feito designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de setembro de 2022, às 10:00 horas.

Conforme Portaria nº 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD-TJ, foram instituídas as audiências virtuais, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS, para ingressar na sala virtual da videoconferência pelo celular é necessário a instalação do aplicativo e a realização da identificação através de nome e e-mail no momento do ingresso para sala virtual de videoconferência que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://bit.ly/3sb6b8S

Processo nº 0000275-48.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: KATIANO DA SILVA SOUZA

Advogado(s): FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13284)

Prosseguindo o feito designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de outubro de 2022, às 10:00 horas.

Conforme Portaria nº 1295 / 2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD-TJ, foram instituídas as audiências virtuais, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS, para ingressar na sala virtual da videoconferência pelo celular é necessário a instalação do aplicativo e a realização da identificação através de nome e e-mail que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://bit.ly/3HfVINJ

Processo nº 0000092-91.2019.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Indiciante: POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DE ALENCAR MAIA NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO

Analista Judicial - 30339

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000016-28.2020.8.18.0049

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 1117)

DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se o presente feito de ação penal movida em face de JOSIEL DO NASCIMENTO SILVA, não sendo ainda citado em face de informação de seus familiares de que o mesmo se enconta no Estado de São Paulo e que o advogado Dr. Miguel de Holanda Cavalcante estaria habilitado para defendê-lo.

Diante do exposto e em consonância com o parecer Ministerial datado de 20/05/21, ordeno que se proceda a devida notificação do citado advogado para informar se ainda representa o acusado JOSIEL, e que, em caso positivo, deverá apresentar o endereço atualizado daquele, assim como de resposta à acusação, em dez dias.

Em caso negativo, ou seja, não havendo representação por parte do referido advogado, ordeno que os autos retornem com novas vista ao MP.

Cumpra-se c/ urgência.

ELESBÃO VELOSO, 15 de junho de 2021

JOÃO DE CASTRO SILVA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000003-62.2006.8.18.0132

CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DIAS PEREIRA

Réu: CLAUDIO PAES DIAS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000726-44.2018.8.18.0073

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: 8ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Indiciado: ARNOR DE SOUZA COSTA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

RAFAEL PROBO FARIAS

Diretor(a) de Secretaria - 30464

PROCESSO Nº: 0000168-17.2016.8.18.0114
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Auxílio-Doença Previdenciário]
AUTOR: DEUSDETH RODRIGUES DE SOUSA
ANTONIO MURILO COSTA - OAB MA4361 - (ADVOGADO)
REU: INSS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Nova República S/N - Bairro: Bom Jesus, SANTA FILOMENA-PI, PROCESSO Nº:0000168-17.2016.8.18.0114, CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7),
ASSUNTO(S):[Auxílio-Doença Previdenciário], AUTOR: DEUSDETH RODRIGUES DE SOUSA e REU: INSS, ficando por este edital intimados os sucessores do falecido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na habilitação ao processo, na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, aos 23 de fevereiro de 2022 (23/02/2022). Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, digitei, subscrevi e assino. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SANTA FILOMENA

DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando o que dos autos consta, com fundamento nos arts. 39 usque 42, 43, 45, § 1º, art. 46, § 1º e 47 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - e tendo ainda em vista o relatório técnico e o parecer ministerial, julgo procedente a ação de ADOÇÃO ajuizada por DEUCI SANTANA, para DEFERIR a adoção pleiteada, determinando; a) a extinção do poder familiar da mãe biológica, Sra. VALDIRENA JOSEFA RODRIGUES, o que faço com base no art. 1635, inciso IV do CC; b) cancelamento do registro civil da criança D.D.R. com abertura de novo registro; c) inscrição do nome da adotante, DEUCI SANTANA, e de seus ascendentes respectivos; d) não poderá constar da certidão nenhuma observação sobre a origem do ato e e) A criança passará a ser chamada pelo nome de: D.D S. Expedições necessárias, inclusive atualização cadastral no SNA.Transitada em julgado, remeta-se uma via desta sentença, que, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá de mandado, para fiel cumprimento pelo Cartório de Registro Civil desta comarca. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa na respectiva distribuição e arquive-se. Sem custas. P. R. e I.TERESINA-PI, data registrada no sistema. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude

PROCESSO Nº: 0000037-91.2006.8.18.0114
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
AUTOR: CLAUDEMIRO CORREIA DOS SANTOS

MARCOS DALLA BARBA - OAB MA5214 - CPF: 296.561.760-49 (ADVOGADO)
REU: B2W COMPANHIA DIGITAL
ATO ORDINATÓRIO

INTIME-SE, o(a) autor(a) da ação para se manifestar em até 10(dez) dias, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção por abandono. Santa filomena-PI, 21 de fevereiro de 2022. MARCIA BRITO NOGUEIRA. Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa FIlomena. Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, o digitei.

PROCESSO Nº: 0000005-47.2010.8.18.0114
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade]
REQUERENTE: T.L.C., REPRESENTADA POR SUA GENITORA ITAMÁRIA LOPES DE CARVALHO
ANA LUISA POLESSO DALLA BARBA - OAB MA5178 - CPF: 296.831.810-15 (ADVOGADO)
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ ALVES FILHO

DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA - OAB MA3937 - CPF: 276.138.443-15 (ADVOGADO)

DECISÃO. Dispõe a Súmula n°. 1 do STJ, o foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Havendo certidão nos autos de que a parte autora reside na cidade de Canto do Buriti, Rua Rui Barbosa , Centro, n° 97, declaro a incompetência deste juízo de Santa Filomena e DETERMINO a remessa do presente à comarca de Canto do Buriti. Diligências necessárias. INTIMEM-SE da decisão. Cumpra-se. SANTA FILOMENA-PI, 23 de fevereiro de 2022. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa FIlomena. Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, o digitei.

PROCESSO Nº: 0000003-19.2006.8.18.0114
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública]
AUTOR: DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA
Advogado: DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA, OAB/PI 4.481-A - CPF: 276.138.443-15
REU: ESTADO DO PIAUIEDITAL DE INTIMAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias

O Dr. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Nova República S/N - Bairro: Bom Jesus, SANTA FILOMENA-PI, PROCESSO Nº: 0000003-19.2006.8.18.0114, CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública], AUTOR: DECIO HELDER DO AMARAL ROCHA e
REU: ESTADO DO PIAUI, ficando por este edital intimados os sucessores do falecido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na habilitação ao processo, na forma do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, aos 23 de fevereiro de 2022 (23/02/2022). Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, digitei, subscrevi e assino. SANDRO FRANCISCO RODRIGUES. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SANTA FILOMENA

Intimo as partes, por meio de seus advogados: BRUNO SILVA PIO - OAB TO5949-A - CPF: 035.714.763-44 e JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA - OAB PI2107 - CPF: 152.316.583-91, para tomarem conhecimento da DECISÃO de ID 24333445.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000140-87.2019.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: LEANDRO DE SOUSA SILVA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580

PROCESSO Nº: 0800270-56.2021.8.18.0073
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Abono de Permanência]
AUTOR: ADILSON DA LUZ SILVA
REU: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI

SENTENÇA: Isto posto, pelos fundamentos acima referidos, JULGO IMPROCEDENTE em sua totalidade os pedidos constantes da inicial. Custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo requerente que, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, fica, neste momento, desobrigada ao pagamento. P.R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 21 de fevereiro de 2022. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000174-33.2017.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: ELIDI TRINDADE DOS SANTOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 23 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000410-41.2017.8.18.0081

CLASSE: Inquérito Policial

Indiciante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL ESTADO DO PIAUÍ

Indiciado: ALCEBIADES BORGES DO REGO, MIGUEL FRANCISCO XAVIER

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 23 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

Processo nº 0000276-18.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DENILSON MARTINS DE SOUSA, LUIZ DE SOUSA FEITOSA FILHO, LUCIO BATISTA FIALHO

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), CARLOS ALBERTO ALVES PACIFICO(OAB/PIAUÍ Nº 6669), ALVIMAR MEDEIROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10734)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA

Diretor(a) de Secretaria - 1961

Processo nº 0000411-69.2013.8.18.0112

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ/PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA

Diretor(a) de Secretaria - 1961

Processo nº 0000323-26.2016.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: MILENA ALVES RODRIGUES, JOSÉ HUMBERTO DE LIMA COSTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

RIBEIRO GONÇALVES, 23 de fevereiro de 2022

ISABEL TERESA ALVES DE MENDONÇA

Diretor(a) de Secretaria - 1961

Processo nº 0000044-77.2010.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LIMA PINTO

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MATIAS OLÍMPIO, 23 de fevereiro de 2022

DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS

Cedido Prefeitura - -

Processo nº 0000376-34.2016.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO OPIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALAN EVANGELISTA DE BRITO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.