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PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara de Direito Público, a ser realizada do dia 11 de Fevereiro de 2022, a partir das 10h, até o dia de 18 de Fevereiro de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;
- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;
- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.
- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0817983-37.2021.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA SOUSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Requerido: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

02. 0806266-67.2017.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerentes: JULIANA VALE DE ALMEIDA PIRES CARDOSO e MATHEUS DO VALE ALMEIDA PIRES CARDOSO
Advogado: Carlos Sidney Pires Cardoso (OAB/PI nº 13.924)
Requerido: COLÉGIO CEV
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03. 0800215-05.2019.8.18.0032 - Remessa Necessária
Origem: Picos / 1ª Vara
Requerentes: MARIA JOYCE GOMES LUZ, neste ato assistida por sua genitora MARIA JOSENIR PEREIRA GOMES
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Requerido: CONSELHO ESCOLAR MIGUEL LIDIANO
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 0816987-73.2020.8.18.0140 - Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Requerente: ANA LUIZA COUTINHO FERREIRA, neste ato assistida por sua genitora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PINHEIRO COUTINHO FERREIRA
Advogados: Hochanny Fernandes Sampaio (OAB/PI nº 9.130) e outro
Requeridos: INSTITUTO DOM BARRETO e outros
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

05. 0826861-53.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIA JOSÉ ALVES ARCOVERDE e MARIA DAS GRAÇAS ALVES ALMEIDA
Advogados: Lucas José de Oliveira Soares (OAB/PI nº 14.862) e outros
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 0701556-23.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Agravada: FORTESERV LTDA. - EPP
Advogado: Francisco das Chagas Mazza de Castro (OAB/PI nº 1.700)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

07. 0001995-79.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO
Advogado: Diego Alencar da Silveira (OAB/PI nº 4.709)
Apelado: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 0001559-05.2016.8.18.0050 - Remessa Necessária
Origem: Esperantina / Vara Única
Requerente: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Advogado: Eduardo Abdalla Machado (OAB/SP nº 296.414)
1º Requerido: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA,
Advogado: Marcos Vinicius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI nº 12.276)
2ª Requerida: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S. A.
Advogadas: Marina Gabrielle Cardoso de Oliveira Rodrigues (OAB/PI nº 16.310) e outra
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

09. 0750257-15.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

10. 0756813-33.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Altos / Vara Única
Agravante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Advogado: Décio Freire (OAB/PI nº 7.369-A)
Agravado: MUNICÍPIO DE ALTOS
Advogados: Fernanda Silva Portela Frazão (OAB/PI nº 17.099) e outro
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

11. 0000935-02.2015.8.18.0046 - Apelação Cível
Origem: Cocal / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL
Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276)
Apelado: ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Advogado: Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

12. 0707464-32.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Apelado: GARDILSON DA SILVA RODRIGUES
Advogado: Gerson Gonçalves Veloso (OAB/PI nº 2.295)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

13. 0709784-55.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ELIS REGINA FELIPE ROCHA OLIVEIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Apelado: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogada: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo (OAB/PI nº 1.628)
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

14. 0704263-95.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargantes: PAULO MARQUES FILHO SOARES e GRACIANO SOARES DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

15. 0751375-89.2021.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

16. 0755246-30.2021.8.18.0000 - Agravo Interno referente à Apelação Cível nº 0001970-91.2014.8.18.0026
Agravante: JOÃO FELIX DE ANDRADE FILHO
Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969)
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

17. 0800262-76.2019.8.18.0032 - Remessa Necessária
Origem: Picos / 1ª Vara
Requerente: FRANCISCA EMANUELA MOREIRA MARINHEIRO DA SILVA
Advogados: Fernanda Ferreira Bezerra de Moura (OAB/PI nº 12.360) e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE PICOS
Procuradoria-Geral do Município de Picos
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

18. 0817628-32.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes/Apeladas: FRANCISCA CELIA PEREIRA DE AMORIM e outros
Advogada: Fiama Nadine Ramalho de Sá (OAB/PI nº 15.677)
Apelado/Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

19. 0000562-03.2017.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Município de Castelo do Piauí
Apelada: SILVIA SAMARA MARQUES CAVALCANTE
Advogado: Marcus Kalil Soares Albuquerque (OAB/PI nº 12.092)
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

20. 0801410-26.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: ELDA WAQUIM BUCAR DE ARRUDA

Advogados: Éfren Paulo Cordão (OAB/PI nº 2.445) e outras

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

21. 0018519-28.2014.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargada: PAULO HENRIQUE LOPES MARINHEIRO e outros

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº16.161)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

22. 0000117-06.2017.8.18.0135 - Embargos de Declaração

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Embargante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO

Advogados: Gilvan José de Sousa (OAB/PI Nº 10.710) e outro

Apelada: MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO

Advogado: Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB/PI Nº 14.249)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

23. 0816402-21.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelados: ALLISSON RANGEL MOURA MARTINS E OUTROS

Advogado: Thiago Medeiros dos Reis (OAB/PI nº 9.090)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

24. 0753683-98.2021.8.18.0000 - Apelações Cíveis

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante / Apelado: ESTADO DO PIAUI E OUTRA

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado / Apelante: JACINTO BARROSO DE SOUSA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

25. 0003380-98.2016.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara Cível

Apelante: ADAILSA COUTINHO DA SILVA TELES

Advogado: Jose Alberto dos Santos Carvalho (OAB/PI nº 6.932)

Apelado: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICOS - PICOS-PREV

Procuradoria-Geral do Município de Picos

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

26. 0816806-43.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA/PI E OUTRO

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Apelada: VIRGINIAN CHRISTIANI LIMA VALE DE MOURA

Advogado: Andre Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

27. 0001477-92.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelantes: BENONI VIEIRA GOMES E OUTRA

Advogada: Mayara Solfyere Lopes Teixeira (OAB/PI nº 6.179)

Apelada: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

28. 0801254-83.2019.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Valença / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Município de Valença do Piauí

Apelada: EDNA MARTINS DA SILVA

Advogado: Maria Wilane e Silva (OAB/PI nº 9.479)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

29. 0803578-93.2021.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Recorrente: ESTADO DO PIAUI E OUTROS

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Recorrida: INDRA SOUSA PORTELA SANTOS

Advogado: Sigifroi Moreno Filho (OAB/PI nº 2.425)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

30. 0000802-83.2012.8.18.0039 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Cìvel

Apelante: FRANCISCO DE ASSIS FELIX

Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Apelado: MUNICÍPIO DE BARRAS/PI

Procuradoria-Geral do Município de Barras

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

31. 0701888-87.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: EDMUNDO XIMENES RODRIGUES NETO

Advogado: Gustavo Ferreira Amorim (OAB/PI nº 3.512)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

32. 0001760-97.2015.8.18.0028 - Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara

Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Procuradoria do DETRAN

Apelado: GUILHERME MATHEUS ALVES MAIA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

33. 0833776-84.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.

Advogada: Marianne Rabelo Carvalho Rocha Siqueira (OAB/GO nº 31.057)

Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

34. 0702510-40.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargados: TERCIO GOMES RABELO E OUTRO

Advogado: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI nº 8.824)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

35. 0755876-23.2020.8.18.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO

Advogado: Elias Elesbao do Valle Sobrinho (OAB/PI nº 14.818)

Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA/PI

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

36. 0750639-08.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Agravada: BRAZILFRUIT TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

Advogados: Fabio Da Silva Lima (OAB/PI nº 19.019) e outros

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

37. 0000097-06.2010.8.18.0088 - Remessa Necessária

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Recorrente: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Município de Boqueirão do Piauí

Recorrido: RAIMUNDO NONATO SOARES

Advogado: Lucianna Rocha de Araujo Alencar (OAB/PI nº 5.505)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

38. 0705036-43.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Campinas do Piauí / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Município de Campinas do Piauí - PI

Apelada: LINDALVA DA CRUZ MATOS

Advogada: Gismara Moura Santana (OAB/PI nº 8.421)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

39. 0804828-35.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MARIA DA CONCEICAO ASSUNÇÃO OLIVEIRA

Advogado: Hemington Leite Frazao (OAB/PI nº 8.023)

Apelado: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

40. 0011413-78.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ANA MARIA BRASILINO DA SILVA

Advogado: Francisco Salvador Goncalves Miranda (OAB/PI nº 6.694)

Apelado: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de Fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

Serão apreciados na 103ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA do Tribunal Pleno, em formato de videoconferência, a ser realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, às 09h00min, os expedientes administrativos pautados abaixo.

Os processos constantes desta pauta e que não forem julgados ficam automaticamente incluídos na pauta ordinária administrativa seguinte, independentemente de nova publicação.

Informações Gerais:

Conforme determina a Portaria (Presidência) Nº 1450/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 04 de agosto de 2020, seguem as instruções para acompanhamento e acesso à sessão:

- Aqueles que estiverem aptos a realizar sustentação oral, nos termos regimentais, devem requerer inscrição em até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão por videoconferência, mediante o e-mail tribunal.pleno@tjpi.jus.br, ou WhatsApp (86) 98876-1487;

- Em caso de excepcional impossibilidade de comparecimento em tempo real na sessão por videoconferência, demonstrada através de petição e, desde que deferido o pedido pelo relator, o advogado, procurador ou defensor poderá encaminhar gravação audiovisual a ser exibida na sessão;

- A gravação audiovisual deverá obedecer ao tempo regimental para sustentação e observar o arquivo de vídeo em formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de até 100mb;

- É de responsabilidade do interessado providenciar os aparatos necessários para a realização da sustentação oral por videoconferência, constituídos, no mínimo, por microcomputador, notebook, netbook, tablet ou smartphone equipados com microfone, webcam e acesso à internet de alta velocidade, que possibilite a transmissão de voz e imagem;

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

Bloco I - Processos Administrativos Disciplinares, Pedidos de Providências e Outros

06. PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.0.000007534-9

Requerente: Superintendente do FERMOJUPI

Assunto: Relatório FERMOJUPI 2021

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

Bloco II - Projetos de Resolução

03. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 21.0.000032259-5 - Institui o Prêmio Mais Justiça e regulamenta a Lei Complementar n° 230/2017 no que se refere à Gratificação por Incremento de Produtividade

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

04. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 22.0.000006433-9 - Dispõe sobre a criação do "Programa de Excelência do 2º Grau" do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

05. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 21.0.000120457-0 - Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei de fixação da remuneração dos juízes leigos e conciliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

06. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 19.0.000087343-0 - Altera dispositivo da Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, dando nova redação ao art. 11.

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

07. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 19.0.000087343-0 - Dispõe sobre Estágio não obrigatório para Acadêmicos de Cursos do Ensino Superior no Poder Judiciário do Estado do Piauí e REVOGA a Resolução n. 05, de 27 de abril de 2006, a Resolução n. 006/2015, a Resolução n. 21, de 30/11/2006, a Resolução n. 32, de 16 de setembro de 2011, a Resolução n. 34, de 29 de setembro de 2016 e a Resolução n. 250/2021, de 06 de dezembro de 2021.

Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente

Teresina, 02 de fevereiro de 2022.

Marcos da Silva Venancio

Consultor Jurídico da Presidência

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada do dia11 de fevereiro 2022, a partir das 10h até o dia18 de fevereiro 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0758987-78.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: JOSIVAN DA SILVA BASTOS

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

02. 0757624-90.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Uruçuí / Vara Única

1º Apelante: MAURICIO MUNIZ RODRIGUES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

2º Apelante: JACKSON RODRIGUES MARQUES

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 0756279-55.2021.8.18.0000 - Apelações Criminais

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante/Apelado: MANOEL JUCIE MARCELINO DA SILVA

Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI Nº 6.373)

Apelado/Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

04. 0000233-14.2018.8.18.0026 - Apelação Criminal

Origem: Campo Maior / 1ª Vara

Apelantes: JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA e outros

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

05. 0713012-04.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: VAILSON VALDEMAR DE CARVALHO NASCIMENTO

Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI Nº 6.373)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

06. 0001920-22.2016.8.18.0050 - Apelação Criminal

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: BERNARDO ARAÚJO NUNES FILHO

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

07. 0001897-70.2017.8.18.0073 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara

Embargante: GENIVALDO DE JESUS SANTOS

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 0000655-03.2020.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Apelante: L. S. O.

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

09. 0758014-60.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Apelante: VILAGRAN VERAS GOMES

Advogado: Mickael Brito de Farias (OAB/PI Nº 10.714)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

10. 0756076-93.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: DANIEL DE ARAÚJO SOUSA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

11. 0001214-04.2013.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Apelante: ADRIANO DOS SANTOS FONSECA

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

12. 0000987-92.2005.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: HIPOLITO MOREIRA DE VASCONCELOS

Defensor Público: Dr. José Weligton de Andrade

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

13. 0000630-87.2020.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: EVALDO MACHADO DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

14. 0001910-79.2009.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: GILDASIO DE ARAUJO NERES

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

15. 0001022-36.2020.8.18.0028 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: BENERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO

Defensora Pública: Dra. Norma Brandão de L. Machado Dantas

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

16. 0000166-15.2019.8.18.0026 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Campo Maior / 1ª Vara

Embargante: CLEITO DE SOUSA DA SILVA

Advogado: Francisco de Jesus Pinheiro Júnior (OAB/PI Nº 17.801)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

17. 0001681-97.2020.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: OTTO ANTONIO FRANCISCO DE SALES FERNANDES

Advogado: Nadlla Machado Rocha Thé (OAB/PI Nº 6.419)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

5ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público a ser realizada do dia11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18 de fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0002889-28.2015.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: MUNICÍPIO DE GEMINIANO

Advogados: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI Nº 8.570) e outros

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

02. 0000117-70.2015.8.18.0104 - Remessa Necessário

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerido: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS

Advogado: Carlos Adriano Crisanto Lélis (OAB/PI Nº 9.361)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

03. 0815021-80.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogado: Renato Nogueira Ramos (OAB/PI Nº 9.937)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 0015559-31.2016.8.18.0140 - Remessa Necessário

Requerente: CLARA ROSA ALVES DE ARAUJO

Advogada: Maria do Carmo Alves Vieira Mendes (OAB/PI Nº 193)

Requerido: GRUPO EDUCCIONAL CEV

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

05. 0000206-53.2013.8.18.0043 - Embargos de Declaração

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Embargante: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO

Advogado: Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI Nº 8.570)

Embargado: MADALMADEREIRA DA AMAZONIA LTDA - ME

Advogado: Everaldo Sampaio Ferreira (OAB/PI Nº 4.195)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

06. 0706462-27.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração

Origem: São João do Piauí / Vara Única

Embargantes: EDMILSON DA SILVA MARQUES e outros

Advogado: Higo Reis de Oliveira (OAB/PI Nº 7.161)

Embargado: MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI Nº 4.503)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

07. 0756599-42.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Valença / Vara Única

Agravante: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI

Advogado: João Lucas Lima Verde Nogueira (OAB/PI Nº 6.216)

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

08. 0816125-05.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MARIA DO SOCORRO DA ROCHA SANTOS

Advogada: Lívia Santos Soares (OAB/PI Nº 11.487)

Apelado: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

09. 0017018-15.2009.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ABIDIAS MACHADO DE ARAÚJO e outros

Advogado: Antônio Sarmento de Araújo Costa (OAB/PI Nº 3.072)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

10. 0801253-64.2019.8.18.0028 - Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara

Apelante: FRANCISCA DE CARVALHO BUENO e outros

Advogado: Roberth Paulo Paes Landim (OAB/PI Nº 3.533)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

11. 0014343-69.2015.8.18.0140 - Remessa Necessária Cível

Requerente: BEATRIZ RODRIGUES CARREIRO AZEVEDO SOARES

Advogado: Francisco Renan Barbosa da Silva (OAB/PI Nº 10.030)

Requerido: DIRETOR DO COLÉGIO CEV

Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

12. 0801296-89.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara

Apelante: PAULO HIRAM ANTUNES MENDES

Advogado: Fabio Silva Araújo (OAB/PI Nº 4.475)

Apelado: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Procuradoria-Geral do Município de Parnaíba

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

13. 0816629-79.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara da Fazenda Pública

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: IONEIDE VIEIRA SOARES ARAÚJO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

14. 0825571-03.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: MARIA EDILSE RODRIGUES

Advogado: Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI Nº 13.531)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

15. 0000056-02.2015.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO-PI

Procuradoria-Geral do Município de União

Apelada: SILVIA MARIA REGO DOS SANTOS

Advogado: Sergio Luiz Oliveira Lobao (OAB/PI Nº 2.709)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

16. 0818460-65.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: FLOR DE MARIA TEIXEIRA BATISTA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

17. 0821783-78.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: ADALGISA ALVES DE MOURA e outros

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

18. 0701277-71.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Oeiras / 2ª Vara

Embargante: RITA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/PI Nº 17.693)

Embargado: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI

Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI Nº 5.085)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

19. 0819433-20.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargados: MARIA DAS GRAÇAS AYRES LIMA e outros

Advogada: Bárbara Cristina Abreu Sousa (OAB/PI Nº 16.543)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

20. 0820494-76.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARTA LUCIA DE PAIVA CARVALHO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

21. 0815398-17.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: Francisco Alysson Costa Gomes (OAB/PI N° 5.267)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

22. 0820700-56.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ e outro

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: ANTÔNIO CLEMENTINO DA SILVA

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI Nº 16.161)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

23. 0800237-09.2019.8.18.0050 - Apelação Cível

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA - PI

Advogado: Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI Nº 8.824)

Apelada: LUCILENE DA SILVA CASTRO

Advogado: Francisco Linhares de Araújo Júnior (OAB/PI Nº 181)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

24. 0704832-96.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara

Embargante: MARIA DA LUZ MODESTA DE ALMEIDA

Advogado: Diego Galvão Martins Cabedo (OAB/PI Nº 14.706)

Embargado: MUNICÍPIO DE FLORIANO

Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI Nº 6.989)

Relator: Des. Pedro de Alcântara Macêdo

25. 0000134-68.2007.8.18.0078 - Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / Vara Única

Apelante: FRANCISCA DA SILVA SANTOS CAETANO

Advogado: Damásio de Araújo Sousa (OAB/PI Nº 1.735)

Apelado: MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ

Advogado: Luis Francivando Rosa da Silva (OAB/PI Nº 7.301)

Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

2ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18 de fevereiro de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA

RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0800623-81.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004)

1º Apelado/2º Apelante: JULIO BERNARDINO DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

02. 0750110-52.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Agravante: EUNICE SOUSA FONTENELE

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Agravado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

03. 0800117-45.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: JÚLIO NUNES DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

04. 0800246-74.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

05. 0001764-52.2017.8.18.0065 - Embargos de declaração na Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA nº 29.442)

Embargado: JOSÉ PAULO DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

06. 0756970-69.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Agravante: MARIANE COSTA SILVA

Advogada: Elisiana Martins Ferreira Baptista (OAB/PI nº 5.964)

Agravado: UNINOVAFAPI - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ S/A

Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

07. 0701260-35.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Embargante: MARIA GESSINEIDE ALVES CARVALHO

Defensor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Embargado: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogados: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/SP nº 107.414)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

08. 0800530-51.2020.8.18.0047 - Apelação Cível

Origem: Cristino Castro / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: CIPRIANA LOURENÇO CAXIAS

Advogado: Felipe Soares Dias Freitas (OAB/PI nº 12.455)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

09. 0000060-74.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: TIAGO JOAQUIM DA SILVA

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

10. 0700840-30.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves De Rueda (OAB/PE nº 16.983)

Embargados: MANOEL DE ARAÚJO CAVALCANTE e outros

Advogados: Agenor Veloso Neto Igreja (OAB/PI nº 2.654)e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

11. 0000055-74.2013.8.18.0112 - Apelação Cível

Origem: Ribeiro Gonçalves / Vara Única

Apelante: JOSINO DOS SANTOS

Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 5.963)

Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

12. 0800827-87.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA NUNES DE ALMEIDA SOUZA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

13. 0000667-02.2016.8.18.0049 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Embargante: BANCO BS2 atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Embargado: RAIMUNDO PAZ DE OLIVEIRA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

14. 0814458-52.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelado: FRANCISCO BARBOSA DE MACEDO

Defensor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Relator: Des. José James Gomes Pereira

15. 0800589-75.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: DEMERVAL HIPÓLITO FERREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A

Relator: Des. José James Gomes Pereira

16. 0800324-03.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: PEDRO PEREIRA DE SÁ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

17. 0801213-20.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO REGIS NETO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

18. 0000359-16.2019.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: LUÍS ALVES PEREIRA

Advogado: Marcos Danilo Sancho Martins (OAB/PI nº 6.328)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

19. 0800978-87.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: JOEL ALVES DE CARVALHO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL)

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

20. 0800709-14.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: JOSÉ RODRIGUES ZACARIAS DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

21. 0800626-95.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ALAÍDE ALVES FEITOSA PEREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

22. 0801481-11.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: VERÔNICA DE ASSIS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

23. 0800318-66.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO

Advogado: Newton Lopes da Silva Neto (OAB/PI nº 12.534)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Larissa Sento Sé-Rossi (OAB/BA nº 16.330)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

24. 0800261-48.2021.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: VALDOMIRO VIEIRA DE LIMA

Advogados: Newton Lopes da Silva Neto (OAB/PI nº 12.534) e outro

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

25. 0001789-30.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: JOSÉ GOMES DOS SANTOS

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

26. 0800590-53.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA DA GUIA FERREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogados: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

27. 0800361-74.2018.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelada: JUSTINA FRANCISCA DA COSTA PASSIÊNCIA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

28. 0000726-97.2016.8.18.0078 - Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / Vara Única

Apelante: ANTÔNIA ISABEL BARBOSA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

29. 0800006-88.2017.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387)

Apelado: VALDEMILSON MOUZINHO DE SANTANA

Advogado: Sandro Lúcio Pereira dos Santos (OAB/PI nº 15.302)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

30. 0000393-05.2016.8.18.0060 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Embargante: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)

Embargado: MARIA JOSÉ DE SOUSA DA SILVA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outro

Relator: Des. José James Gomes Pereira

31. 0800413-89.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/PI nº 17.270)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

32. 0000575-12.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: PEDRO GREGÓRIO DA SILVA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BV FINANCEIRA S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

33. 0813988-55.2017.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Embargante: MARCELO ALVES DA ROCHA

Advogado: Gustavo Henrique Macedo de Sales (OAB/PI nº 6.919)

Embargado: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados: Ednan Soares Coutinho (OAB/PI nº 1.841) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

34. 0800464-51.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (atual denominação do BANCO FINASA BMC S/A)

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelado: RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Advogado: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

35. 0801586-85.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ALBINA FERREIRA MOTA PITOMBEIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

36. 0800514-29.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BENTA MOTA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

37. 0801744-65.2019.8.18.0030 - Apelação Cível

Origem: Oeiras / 2ª Vara

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1º Apelado/2º Apelante: MANOEL JOSÉ DOS SANTOS

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

38. 0001881-16.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rpcha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

39. 0001546-94.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ EDIVAN DE MACEDO RAMOS

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE nº 33.980)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

40. 0801671-56.2020.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

41. 0716098-80.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4º Cartório Cível

Agravante: BANCO ITAULEASING S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA nº 29.442)

Agravado: PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JÚNIOR

Advogado: Pedro Rodrigues de Andrade Júnior (OAB/PI nº 7.179)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

42. 0702296-78.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Agravante: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogados: Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB/PI nº 8.449) e outro

Agravado: SAMUEL LEITE FEITOSA SOARES

Advogados: Marcílio Costa Soares (OAB/PI nº 6.251) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

43. 0800059-70.2019.8.18.0079 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelado: GONÇALO JOSÉ DE ALENCAR

Advogada: Marianna Santos Silva (OAB/PI nº 16.926)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

44. 0800897-51.2019.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: MARGARIDA LEONISA DE LIMA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

45. 0752183-94.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Agravante: DOMINGOS FERREIRA NUNES

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI nº 19.598)

Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

46. 0754249-47.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Agravante: MARIA DO NASCIMENTO BRITO

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

47. 0801878-69.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: JOSEFA BATISTA DE SOUSA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

48. 0801632-11.2019.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Apelado: MARIANO RODRIGUES DE ARAÚJO

Advogado: Daniel Oliveira Neves (OAB/PI nº 11.069)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

49. 0802583-67.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1º Apelado/2º Apelante: EDILSON VIEIRA DE MORAIS

Advogado: Marcos Pereira da Silva (OAB/PI nº 13.815)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

50. 0001313-97.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARIA MINERVA DOS SANTOS

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

51. 0802041-69.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

52. 0800483-12.2018.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: ANTÔNIO SIQUEIRA CARVALHO

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

53. 0800321-82.2018.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA JOSÉ DE SOUSA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)Advogado:

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

54. 0800104-70.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: FIRMES GOMES VILANOVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

55. 0006063-83.2011.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Embargante: BARROSO LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA

Advogados: Cláudio Manoel do Monte Feitosa (OAB/PI nº 2.182) e outros

Embargado: LILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA

Advogado: Moacyr de Moura Freitas (OAB/BA nº 8.860)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

56. 0800835-20.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: MARIA EDITE CARDOSO DOS SANTOS

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

57. 0800559-33.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BENTA MOTA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

58. 0800599-27.2018.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: LUIZ GREGÓRIO DOS REIS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)Advogado:

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

59. 0800658-36.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: CANDIDA MARIA JESUS DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

60. 0800444-48.2019.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

61. 0800684-98.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ALCIONE SUARES DA ROCHA RODRIGUES

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

62. 0803951-49.2019.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: RAIMUNDO GOMES DE ARAÚJO

Advogado: Daniel Oliveira Neves (OAB/PI nº 11.069)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

63. 0800653-81.2018.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

64. 0000099-56.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: ADÁLIA DUARTE FERREIRA DE SOUSA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

65. 0801953-74.2019.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: MARIA GOMES DA SILVA SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

66. 0800574-46.2019.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

67. 0801479-55.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: MARIA DE LOURDES DE SOUSA

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI nº 8.732)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

68. 0002174-83.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARIA ELIETE DA CONCEIÇÃO SOUZA

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

69. 0800808-32.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelada: MARIA ALVES CORREIA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº 9.079)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

70. 0800768-46.2019.8.18.0034 - Apelação Cível

Origem: Água Branca / Vara Única

Apelante: EXPEDITA DE JESUS FERREIRA SOBRINHO

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

71. 0000517-43.2016.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004)

Apelado: MANOEL JÚLIO DE ARAÚJO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

72. 0800177-04.2017.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: JOSEFA ELVIRA DA SILVA

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

73. 0800445-31.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: EVARISTA EVANGELISTA DE BRITO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

74. 0800303-25.2020.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelada: MARIA DE OLIVEIRA LIDUVICO

Advogada: Francília Lacerda Dantas (OAB/PI n° 11.754)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

75. 0800252-15.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: DUO MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

76. 0803812-79.2019.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

1º Apelante/2º Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480)

1º Apelado/2º Apelante: MARIA DE JESUS SOUSA

Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI n° 15.843)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

77. 0000363-88.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

78. 0001749-48.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: MARIA DA CRUZ OLIVEIRA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BS2, atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

79. 0801869-75.2020.8.18.0037 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: TERESA DE JESUS SOLINO

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

80. 0800157-52.2018.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: ODETE GALENO DOS SANTOS SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

81. 0800808-86.2018.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: MARIA FRANCISCA DA COSTA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

82. 0800286-13.2020.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: TERESINHA ALENCAR DE SOUSA

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outro

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Relator: Des. José James Gomes Pereira

83. 0827224-69.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Apelante: GERARDA MARIA DE JESUS LOPES

Advogado: Anilson Alves Feitosa (OAB/PI nº 17.195)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI nº 11.268)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

84. 0759637-62.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Agravante: GABRIEL CORREIA DE SOUSA

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI nº 19.598)

Agravado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

85. 0804192-86.2020.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: MARIA DE DEUS COSTA SANTOS

Advogado: Cleanto Jales de Carvalho Neto (OAB/PI nº 7.075)

Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB/CE nº 23.599)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

86. 0819184-98.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado: Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão (OAB/PI nº 15.522)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP nº 221.386)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

87. 0800897-07.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MANOEL MUNIZ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S/A, atual denominação do BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

88. 0800124-05.2019.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

1ª Apelante/2ª Apelada: RAIMUNDA ALMEIDA ROCHA DA SILVA

Advogados: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI nº 2.934) e outro

1º Apelado/2º Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

89. 0800038-02.2020.8.18.0066 - Apelação Cível

Origem: Pio IX / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelado: MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogado: Wesly Eloi de Oliveira (OAB/PI nº 16.010)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

90. 0001105-08.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogado: Armando Miceli Filho (OAB/SP nº 369.267)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

91. 0754861-82.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Bom Jesus / Vara Agrária

Agravante: JOÃO AUGUSTO PHILIPPSEN

Advogado: Lincon Hermes Saraiva Guerra (OAB/PI nº 3.864)

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José James Gomes Pereira

92. 0000781-26.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE nº 32.766)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

93. 0000226-94.2015.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA

Advogado: Eder Santos de Moraes (OAB/PI nº 13.416)

Apelado: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

94. 0801219-61.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA JOAQUINA DE SANTANA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

95. 0800645-52.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Apelado: FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA

Advogado: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

96. 0810981-50.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO DELMIRO DE SOUZA

Advogados: Ítalo Antônio Coelho Melo (OAB/PI nº 9.421) e outra

Apelado: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

97. 0000369-80.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: ALDENORA SARAIVA DOS SANTOS SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

98. 0000470-32.2013.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: VALMIR ELPÍDIO DA COSTA

Advogado: Clenilton César Almeida (OAB/PI nº 18.397)

Apelado: MARIA INÊS DA COSTA BRANDÃO

Advogado: Jose Maria Gomes da Silva Filho (OAB/PI nº 6.704)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

99. 0803005-42.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: FRANCISCO BATISTA SOARES

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI nº 7.459)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

100. 0800876-65.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: LEONILIA ELIAS PEREIRA NERES

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

101. 0800226-93.2018.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: MIGUEL PEREIRA DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

102. 0000976-11.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Carlos Alberto da Cruz (OAB/PI nº 18.571)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

103. 0000900-84.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

104. 0801213-68.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: MARIA SILVA DA COSTA

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI nº 8.732)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

105. 0800036-88.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: MARIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA LOPES

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

106. 0804166-10.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogadas: Bárbara Rodrigues Faria da Silva (OAB/MG nº 151.204) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

107. 0800685-83.2017.8.18.0039 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Cível

Apelante: JOSÉ DIONES SALES COSTA

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Apelado: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

108. 0800290-67.2018.8.18.0068 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: MARIA NEUSA MENDES FERREIRA

Advogados: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outro

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

109. 0800745-07.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: ISABEL MEDEIROS LIMA

Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.448) e outra

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

110. 0800914-72.2019.8.18.0039 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Cível

Apelante: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

111. 0836011-24.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Apelante: LÚCIA DE FÁTIMA MARTINS LOPES

Advogada: Daniela Vieira de Sousa (OAB/PI nº 11.527)

Apelado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

112. 0800333-23.2021.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: MARIA DOS AFLITOS SANTOS

Advogada: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI nº 19.991)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

113. 0800628-15.2019.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A

Advogado: Armando Miceli Filho (OAB/RJ nº 48.237)

Apelado: ANTÔNIA MARIA DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

114. 0800158-05.2018.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUSA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

115. 0800231-33.2018.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: FRANCISCO ALVES DE BRITO

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI nº 17.587) e outro

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

116. 0005130-39.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: MARIA DE JESUS COELHO GOMES NÓBREGA

Advogada: Talita Costa Oliveira Teixeira (OAB/PI nº 8.223)

Apelado: FUNDAÇÃO VIVA PREVIDÊNCIA

Advogada: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB/DF nº 45.861)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

117. 0802306-51.2018.8.18.0049 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / Vara Única

Embargante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargados: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA e outra

Advogado: Jander Martins Nogueira (OAB/PI nº 6.616)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

118. 0800029-64.2020.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: MARIA INES DE SOUSA NASCIMENTO

Advogado: Matheus Sousa Santos Rodrigues (OAB/PI nº 17.511)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

119. 0801752-03.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Apelante: JOSÉ LUÍS DA SILVA

Defensor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

120. 0800303-62.2019.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: FELICIANO VIEIRA DA SILVA

Advogados: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI nº 2.934) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

121. 0801047-41.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Cível

Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

122. 0800131-15.2017.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: JOAQUIM NETO LACERDA

Advogado: Igo Newton Pereira Alves (OAB/PI nº 6.790)

Apelado: CCB BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

123. 0801207-51.2019.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Ludson Damasceno Alencar (OAB/PI nº 13.275)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

124. 0000620-79.2017.8.18.0053 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe / Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004)

Apelada: SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

2ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18 de fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0012395-97.2012.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: MARIANA LEMOS COSTA, representada por MARIA DA CONCEIÇÃO MATÃO LEMOS

Advogada: Ana Maria Guimarães Lima (OAB/PI nº 1.540)

Requerido: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA

Relator: Des. José James Gomes Pereira

02. 0019009-16.2015.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: HANNA PARENTES FORTES DE MIRANDA

Advogados: Chico Couto de Noronha Pessoa (OAB/PI nº 7.181) e outra

Requerido: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

03. 0000502-49.2008.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: FRANCISCA RODRIGUES DE SANTANA

Advogado: Gleyson Viana de Carvalho (OAB/PI nº 4.442)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

04. 0800587-80.2017.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ-PI

Procuradoria-Geral do Município de Castelo do Piauí

Apelado: MARCOS ROMENIQUE VIEIRA

Advogado: João Igor Sousa Lima (OAB/PI nº 11.104)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

05. 0006833-44.2011.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MÉCIA MORAIS MOURA

Advogado: Flávio Soares de Sousa (OAB/PI nº 4.983)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

06. 0000055-51.2014.8.18.0076 - Remessa Necessária

Origem: União / Vara Única

Requerente: MUNICÍPIO DE UNIÃO

Advogado: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914)

Requerida: ANA PAULA FERREIRA BRITO

Advogados: Rogério Pereira da Silva (OAB/PI nº 2.747) e outros

Relator: Des. José James Gomes Pereira

07. 0800113-40.2021.8.18.0055 - Apelação Cível/Remessa Necessária

Origem: Itainópolis / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE VERA MENDES/PI

Advogado: Marcelo Nunes de Sousa Leal (OAB/PI nº 4.450)

Apelado: ALEX SANDRO LUÍS DE SOUSA VIEIRA

Advogado: Miqueias Batista de Oliveira (OAB/PI nº 12.226)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

08. 0800421-83.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E DOMICÍLIOS LTDA

Advogados: Igor Moura Maciel (OAB/PI nº 8.397) e outras

Apelado: MUNICÍPIO DE TERESINA

Procuradoria-Geral do Município de Teresina

Relator: Des. José James Gomes Pereira

09. 0713820-09.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravantes: MARIA DO CÉU DAMASCENO SÉRVIO e outras

Advogado: Rafael Luz Cortez (OAB/PI nº 15.233)

Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

10. 0019242-76.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: JOSELANNY BORGES E SILVA MILANEZ

Advogados: André Luiz Cavalcante da Silva (OAB/PI nº 8.820) e outra

Apelado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

Advogado: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140)

Relator: Des. José James Gomes Pereira

11. 0758086-47.2020.8.18.0000 - Tutela Cautelar Antecedente

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerentes: RICARDO WESLEY VALLERIO RIBEIRO e outros

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)

Requerido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

12. 0803879-47.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível

Apelante: I. R. D. G., representada por JOSÉLIA CORREIA DAMASCENO GALVÃO

Advogado: Paulo Roberto da Silva Oliveira (OAB/PI nº 9.170)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José James Gomes Pereira

13. 0823333-11.2018.8.18.0140 - Apelação Cível/Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: LUÍSA CLÉLIA MENDES DE CARVALHO

Advogados: Edil da Cruz Pereira (OAB/PI nº 2.353) e outro

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

14.0001181-32.2014.8.18.0046 - Apelação Cível

Origem: Cocal / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE COCAL

Advogada: Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276)

Apelado: JUNOT ELMIRO DE FARIAS JÚNIOR

Advogada: Elissandra Cardoso Firmo (OAB/PI nº 6.256)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

15. 0000184-79.2017.8.18.0099 - Apelação Cível

Origem: Landri Sales / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI

Advogado: Yure Lackson Teixeira de Oliveira (OAB/PI nº 13.618)

Apelada: MARIA DE LOURDES REGES SALMENTO

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso (OAB/PI nº 12.521)

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

16. 0714447-13.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Floriano / 1ª Vara

Agravante: JOZIEL PEREIRA DA ROCHA

Advogado: Tarcísio Sousa e Silva (OAB/PI nº 9.176)

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público, a ser realizada do dia11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h, até o dia18 de fevereiro de 2022, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;
- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;
- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.
- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0712556-54.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Embargante: CASSIANO RODRIGUES DE BARROS

Advogado: Exdras Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 3.013)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

02. 0824352-52.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: TERESINHA DE JESUS CUNHA DA SILVA e OUTROS

Advogada: Maryelli Faiffy André Cavalcante (OAB/PI nº 16.398)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa

03. 0804093-02.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ELISÂNGELA RODRIGUES LEAL

Advogados: Lianna Ivna Leal Sousa (OAB/PI nº 4.585) e outro

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa

04. 0707011-03.2019.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: AIRTON DA COSTA ALENCAR

Advogada: Elisiana Martins Ferreira Baptista (OAB/PI nº 5.964)

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa

05. 0804143-62.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: FRANCISCO VINICIUS DA SILVA COSTA

Advogada: Bárbara Santos Rocha (OAB/PI nº 10.149)

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa

06. 0805262-92.2017.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em favor de FELIPE RÊGO MARANHÃO PINTO

Requerido: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Advogado: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

07. 0809074-74.2019.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Procuradoria-Geral da Fundação Municipal de Saúde

Apelada: GENEROSA MARIA DE MENESES

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

08. 0800199-12.2020.8.18.0066 - Apelação Cível

Origem: Pio IX / Vara Única

Apelante: MARIA VILZIMAR DO NASCIMENTO GUEDES

Advogado: Alexandre Helvécio Alcobaça da Silveira (OAB/PI nº 305)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

09. 0814774-02.2017.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: ELIAS PAZ E SILVA, neste ato representado por RAIMUNDO PAZ E SILVA

Advogado: Glaudson Lima Gomes (OAB/PI nº 14.499)

Requerido: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

Procuradora do IASPI: Maria de Fátima Moura da Silva Macedo

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

10. 0827191-45.2021.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: E. R. M. S. C., assistida por sua genitora KELMA REGINA MOURA SILVA

Advogado: Elvis Paulino Cordeiro (OAB/PI nº 12.801)

Requerido: DIRETOR DO COLÉGIO CEV

Litisconsorte passivo: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

11. 0701124-04.2020.8.18.0000 -Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: ALEXIS M. N. MACHADO NETO - ME

Advogado: Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves (OAB/PI nº 4.373)

Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

12. 0808298-74.2019.8.18.0140 -Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: FRANCISCA NETA DE SOUSA DAMA e OUTROS

Advogado: Téssio da Silva Tôrres (OAB/PI nº 5.944)

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

13. 0002033-58.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: JOSÉ CARLOS AMORIM REIS

Advogado: Gilvan José de Sousa (OAB/PI nº 10.710)

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

14. 0010661-70.2017.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança

Embargante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: LUIZ GONÇALVES DE SOUSA

Advogados: Osma Viana De Oliveira (OAB/PI nº 2.758) e outro

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

2ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal a ser realizada do dia 11 de fevereiro 2022, a partir das 10h até o dia 18 de fevereiro 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0755323-39.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: LUIS LEONIDES DE OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0002631-81.2016.8.18.0032 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Picos / 4ª Vara

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: DAMIÃO SEBASTIÃO DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

03. 0752153-59.2021.8.18.0000 - Apelações Criminais

Origem: Campo Maior / 1ª Vara

Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/Apelante: JOSIEL MARTINS DE SOUSA

Advogada: Maria Sarah Sampaio Lima (OAB/PI Nº 19.522)

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

04. 0007085-66.2019.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: SUILAN DA CRUZ RODRIGUES

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

05. 0000067-84.2017.8.18.0068 - Apelação Criminal

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: JOÃO IGOR SOUSA CARVALHO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

06. 0752107-07.2020.8.18.0000 - Apelações Criminais

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

1º Apelante: ANTENOR PAULA DE MELO FILHO

Advogado: Benedito Pereira Leite (OAB/SP Nº 39.881)

2ºApelante: FRANCISCO LUIS LOPES RIBEIRO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

07. 0755218-62.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Paes Landim / Vara Única

Apelante: KESSY JONNYS LEAL ROCHA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0757058-10.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: DANILO AUGUSTO DE SOUSA LEAL

Advogado: Ruan Mayko Gomes Vilarinho (OAB/PI Nº 11.396)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

09. 0755254-07.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Piripiri / 1ª Vara

Apelante: JOÃO VITOR DA SILVA FERREIRA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

10. 0757520-64.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: MARCONE DE JESUS SILVA

Advogado: José Maria Gomes da Silva Filho (OAB/PI Nº 6.704)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

11. 0755224-69.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: FRANCINALDO OSORIO DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

12. 0755290-49.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: ALEXANDRO PEREIRA BRITO

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

13. 0755259-29.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: FRANCIMAR CARDOSO DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

14. 0000429-07.2020.8.18.0028 - Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

15. 0712885-66.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração naApelação Criminal

Origem: Corrente / Vara Única

Embargante: JEFERSON DA SILVA RIBEIRO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

16. 0753214-52.2021.8.18.0000 - Agravo em Execução Penal

Origem: Teresina / 2ª Vara Criminal

Agravante: WASHINGTON LUIS DE AMORIM LIMA JÚNIOR

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

17. 0706056-06.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal

Apelante: JACKSON SILVA OLIVEIRA

Advogado: Nivaldo Campelo de Mesquita Filho (OAB/PI Nº 9.426) e outros

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

18. 0000359-21.2020.8.18.0050 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Esperantina / Vara Única

Embargante: TIAGO JOSÉ DE CARVALHO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

19. 0755340-75.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: A. M. P. S.

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

20. 0003423-60.2020.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

21. 0758854-70.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: J. W. C.

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

22. 0758193-91.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: ANTONIO WENDEL ALVES DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

23. 0713557-74.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

24. 0700106-45.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: DENIS LIMA DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

25. 0000998-27.2019.8.18.0033 - Apelação Criminal

Origem: Piripiri / 1ª Vara

Apelante: ANTÔNIO CARLOS GERTRUDES LIMA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

26. 0754818-48.2021.8.18.0000 - Apelações Criminais

Origem: Teresina / 9º Vara Criminal

1º Apelante: PAULINO LARANJEIRA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

2º Apelante: FERNANDO MACHADO VASCONCELOS

Advogado: Samuel Castelo Branco Santos (OAB/PI Nº 6.334)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

27. 0716231-25.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelantes: MARIA SILVIA DOURADO RIBEIRO e outros

Advogado: Rômulo Silva Santos (OAB/PI Nº 10.133)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

28. 0753211-97.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Corrente / Vara Única

Apelante: J. S. L. R. A.

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

29. 0751917-44.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA PAZ

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

30. 0755124-17.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: G. S. C.

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

31. 0759800-08.2021.8.18.0000 - Agravo em Execução Penal

Origem: Teresina / Vara de Execuções Penais

Agravante: UILIAN GOMES DOS SANTOS

Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI Nº 6.150)

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

32. 0757675-67.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Origem: Canto do Buriti / Vara Única

Recorrente: LARICE RIBEIRO FRANCA

Advogado: Alexandro da Silva Macedo (OAB/PI Nº 4.771)

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

33. 0750481-16.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Simões / Vara Única

Embargante/Embargado: V. J. S.

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado/Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

34. 0758817-43.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante/Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado/Embargante: ANTÔNIO ARAÚJO SANTOS

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

35. 0001611-53.2019.8.18.0031 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

1º Embargante: JOSÉ WILSON DOS SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI Nº 2.543)

2º Embargante: GILBERTO DA SILVA DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

36. 0013005-89.2017.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

Embargante: ARTUR GOMES DO NASCIMENTO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

37. 0700245-94.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO MOTA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

38. 0009039-05.2012.8.18.0008 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Embargante: FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

39. 0758805-29.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Embargante: CARLOS GUSTAVO CARVALHO ALMEIDA PIRES

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

40. 0757929-74.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Embargante: L. D. C.

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

41. 0757957-42.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Embargante: CRISTIANO ROCHA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

42. 0750303-67.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Teresina/ 2ª Vara do Tribunal do Júri

Embargante: FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE

Advogado: Francisco Albelar Pinheiro Prado (OAB/PI Nº 4.887)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

43. 0755164-33.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Altos / Vara Única

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: JOSIVA DE JESUS DA SILVA

Advogada: Juliane Araújo de Oliveira (OAB/PI Nº 14.160)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

44. 0000135-03.2018.8.18.0067 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Piracuruca / Vara Única

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: SANILO SANTOS DE SOUSA

Advogado: Airiston Leite Ayres (OAB/PI Nº 12.082)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

45. 0755581-49.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: R. N. S. M.

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

46. 0000731-83.2013.8.18.0027 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Corrente / Vara Única

Embargante: ERISMAR SANTANA LOPES

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

47. 0000403-09.2020.8.18.0028 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Floriano / 1ª Vara

Embargante: LUCAS EMANUEL OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

48. 0017913-29.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: ACKSON JUNIOR FRANCISCO GUIMARÃES

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

49. 0707211-44.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara do Tribunal do Júri

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: JEAN CHARLES OLIVEIRA DA CUNHA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

50. 0750926-34.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: BERGEON CARVALHO FERREIRA

Advogada: Karine Nunes Marques (OAB/PI Nº 9.508)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

51. 0756789-05.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargantes: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA e DAVID SOUSA DE ARAÚJO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

52. 0708881-83.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Porto / Vara Única

Embargante: FRANCISCO VENICIUS DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

53. 0003940-09.2017.8.18.0031 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: JOSEAN ARAÚJO DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

54. 0023499-81.2015.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: MARIA DIANA MONTEIRO DE MELO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

55. 0000001-13.2017.8.18.0066 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Pio IX / Vara Única

Embargante: MARCELO IVANIM DE OLIVEIRA MAIA

Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI Nº 4.965)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

56. 0759565-75.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal do Júri

Embargante: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

57. 0758691-90.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Cristino Castro / Vara Única

Embargante: GENILDO DA TRINDADE

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

58. 0002170-71.2019.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: JOSUE VIEIRA DE ALENCAR

Advogado: Jaylles Jose Ribeiro Fenelon (OAB/PI Nº 11.157)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

59. 0753491-68.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito

Origem: Corrente / Vara Única

Embargante: JOÃO CARMINO DE SOUZA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

60. 0757098-26.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0000152-36.2013.8.18.0060

Origem: Luzilândia / Vara Única

Embargante: H. M. P.

Advogados: João Marcos Araújo Parente (OAB/PI Nº 11.744) e outro

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

61. 0750203-15.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Agravo em Execução

Processo referência: 0701142-27.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: RONALDO PEREIRA DE SOUSA LIMA

Advogado: Kaio César Magalhães Osório (OAB/PI n° 13.736)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

62. 0000986-91.2020.8.18.0028 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0000986-91.2020.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargada: ONEIDE DO NASCIMENTO LOPES

Advogadas: Francisca da Conceição (OAB/PI Nº 9.498) e outra

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

63. 0000611-40.2012.8.18.0103 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0000611-40.2012.8.18.0103

Origem: Matias Olímpio / Vara Única

Embargante: J. C. M.

Advogado: José Vinícius Farias dos Santos (OAB/PI nº 5.573)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

64. 0756750-08.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo Referência: 0000605-74.2011.8.18.0036

Origem: Altos / Vara Única

Embargante: PEDRO IGOR DE SOUSA PEREIRA

Advogado: Marcos Vinícius Brito Araújo (OAB/PI Nº 1.560)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

65. 0758043-76.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0005907-82.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

66. 0759537-10.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Recurso em Sentido Estrito

Processo Referência: 0017034-90.2014.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri

Embargante: JOÃO BATISTA PASSOS LUZ

Advogados: Francisco de Sales S. Palha Dias (OAB/PI nº 1.223) e Paulo Germano Martins Aragão (OAB/PI n° 5.128)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

67. 0750837-11.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0000536-47.2017.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1 ª Vara Criminal

Embargante: P. A. S.

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

68. 0000681-95.2017.8.18.0066 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0000681-95.2017.8.18.0066

Origem: Pio IX / Vara Única

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: JONIS WELSON DE SOUSA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

69. 0703371-26.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0000760-29.2015.8.18.0039

Origem: Barras / Vara Única

Embargantes: RONIEL DOS SANTOS FLORINDO E OUTRO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

70. 0002075-41.2019.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0002075-41.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Embargante: EDIMILSON RIBEIRO DOS SANTOS

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

71. 0003951-36.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0003951-36.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargados: WALKER ANTÔNIO LIMA DA SILVA E OUTRA

Advogadas: Ticiana Arêa Leão Sousa (OAB/PI nº 6.190) e outra

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

72. 0755229-28.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência nº 0000668-20.2017.8.18.0059

Origem: Luís Correia / Vara Única

Embargante: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE ARAÚJO

Advogado: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI Nº 6.986)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

73. 0758773-87.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo referência: 0001023-12.2020.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: LEANDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

74. 0760221-95.2021.8.18.0000 - Agravo em Execução Penal

Processo referência: 0700466-11.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / Vara de Execuções Penais

Agravante: MARIO DANIEL DA SILVA NASCIMENTO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

75. 0760033-05.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0001124-49.2020.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Recorrente: EVALDO MACHADO DOS SANTOS

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

76. 0001540-35.2007.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: CLÁUDIO AUGUSTO SILVA DE MOURA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

77. 0015016-67.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA SOUSA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

78. 0702033-46.2020.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0000329-96.2019.8.18.0057

Origem: Jaicós / Vara Única

Recorrente: FRANCISCO MARRONE DE CASTRO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assistente de acusação: MARIA ALDERLANDIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Gleiciel Fernandes da Silva Sá (OAB/PI Nº 11.237)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

79. 0800033-10.2021.8.18.0077 - Apelação Criminal

Processo referência: 0800033-10.2021.8.18.0077

Origem: Uruçuí / Vara Única

Apelante: G. R. S.

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

80. 0017961-22.2015.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante: JOSÉ VALDENIR DOS SANTOS XAVIER

Advogado: Fernando Nascimento de Carvalho (OAB/PI Nº 6354)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

81. 0003599-10.2018.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo Referência: 0003599-10.2018.8.18.0140

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante: ALIELSON DE SOUSA SILVA

Advogada: Francisca da Conceição (OAB/PI Nº 9.498)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

82. 0000856-73.2020.8.18.0005 - Apelação Criminal

Processo referência: 0000856-73.2020.8.18.0005

Origem: Teresina / 2ª Vara da Infância e Juventude

Apelante: A. S. S.

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

83. 0753503-82.2021.8.18.0000 - Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento

Processo referência: 0800294-10.2021.8.18.0033

Agravante: F. B. V.

Advogada: Cláudia Paranaguá de Carvalho (OAB/PI Nº 1.821)

Agravada: M. C. A. C.

Advogados: Janio de Brito Fontenele (OAB/PI Nº 2.902) e outros

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

84. 0758572-95.2021.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal

Processo referência: 0000411-90.2015.8.18.0050

Origem: Teresina / Vara de Execuções Penais

Agravante: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

85. 0758917-61.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0000142-67.2018.8.18.0140

Origem: Teresina / 1ª Vara do Tribunal do Júri

Recorrentes: ANDRÉ NUNES DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

86. 0758969-57.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0002872-80.2020.8.18.0140

Origem: Teresina / 1ª Vara do Tribunal do Júri

Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES DE ABREU

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

87. 0760470-46.2021.8.18.0000 - Agravo Interno nos autos do HC Nº 0759583-62.2021.8.18.0000

Processo referência: 0759583-62.2021.8.18.0000

Agravante: FLÁVIO JOSÉ SCHAEFER FERLIN

Agravado: NÃO DEFINIDO

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

88. 0758299-19.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0000319-93.2020.8.18.0032

Origem: Picos / 5ª Vara

Recorrente: JOALDO VELOSO DE CARVALHO

Advogados: Herval Ribeiro (OAB/PI Nº 4.213) e outra

Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

89. 0756014-53.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0000080-61.2017.8.18.0043

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Recorrente: WEDEN VAZ DA COSTA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Recorrido:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

90. 0758134-69.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0000785-54.2020.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido: FRANCISCO DA SILVA OZÓRIO

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

91. 0006667-31.2019.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0006667-31.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: EDUARDO TAVARES DA SILVA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

92. 0759151-77.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0011805-47.2017.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Embargante: CARLOS DANIEL CARNEIRO SOARES

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

93. 0001124-81.2018.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo referência: 0001124-81.2018.8.18.0140

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante: MÁRCIO ANTÔNIO MONTEIRO NOBRE

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

94. 0755495-78.2021.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0002156-12.2008.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido: RAMERSON DOS SANTOS

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

95. 0759299-54.2021.8.18.0000 - Recurso Em Sentido Estrito

Processo referência: 0005411-94.2016.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido: ALEX LOPES CARDOSO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

96. 0800072-64.2021.8.18.0058 - Apelação Criminal

Processo referência: 0800072-64.2021.8.18.0058

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: S. P. S.

Advogado: Tiago Rubens Osório Oliveira Lima (OAB/PI nº 12.393)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

97. 0801253-93.2021.8.18.0028 - Apelação Criminal

Processo referência: 0801253-93.2021.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: CARLOS HENRIQUE COSTA VIEIRA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

98. 0800597-39.2021.8.18.0028 - Apelação Criminal

Processo referência: 0800597-39.2021.8.18.0028

Origem: Floriano / 1ª Vara

Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA OLIVEIRA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

99. 0000135-82.2018.8.18.0073 - Apelação Criminal

Processo referência: 0000135-82.2018.8.18.0073

Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara

Apelante: J. I. N. P.

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

100. 0804060-41.2021.8.18.0140 - Apelação Criminal

Processo referência: 0804060-41.2021.8.18.0140

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: LEANDRO DOS SANTOS SILVA

Advogados: João Marcos Araújo Parente (OAB/PI nº 11.744) e outro

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

101. 0800095-86.2021.8.18.0065 - Apelação Criminal

Processo referência: 0800095-86.2021.8.18.0065

Origem: Pedro II / 2ª Vara

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado: I. P. S.

Advogado: Francisco Tomaz Gonçalves (OAB/SP Nº 350.249)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

102. 0758948-18.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Recurso em Sentido Estrito

Processo referência: 0001539-57.2005.8.18.0031

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Embargado: MANOEL MESSIAS ARAÚJO NASCIMENTO

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

103. 0715405-96.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0000156-76.2018.8.18.0067

Origem: Piracuruca / Vara Única

Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

1ºs Embargados: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO

Advogado: Fábio da Silva Pereira (OAB/CE Nº 31.195)

2º Embargado: ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA SILVA

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

104. 0758602-67.2020.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0016120-55.2016.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri

Embargante: MOACI MOURA DA SILVA JÚNIOR

Advogado: Eduardo Faustino Lima Sá (OAB/PI Nº 4.965)

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

105. 0715875-30.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0001432-32.2015.8.18.0073

Origem: São Raimundo Nonato / 1ª Vara

Embargante: ALCIDES PAES LANDIM DOS SANTOS

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

106. 0750153-86.2021.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Criminal

Processo referência: 0012540-32.2007.8.18.0140

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Embargantes: EDICARLOS FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO

Defensora Pública: Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

107. 0755912-31.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo referência: 0000296-10.2018.8.18.0068

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: M. S. S.

Advogado: Paulo Nascimento de Araújo (OAB/PI Nº 13.878)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

108. 0800891-06.2020.8.18.0100 - Apelação Criminal

Processo Referência: 0800891-06.2020.8.18.0100

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: A. P. S.

Advogado: Ben-Ten de Soares e Martins Neto (OAB/PI nº 7121)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

109. 0755807-54.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo referência: 0000136-07.2016.8.18.0051

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: V. D. S.

Advogado: Jamuel Francisco da Silva (OAB/PI Nº 10.663)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

110. 0755199-56.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Processo Referência: 0005304-09.2019.8.18.0140

Origem: Teresina / 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri

Apelante: FELIPE KIKO SILVA CAVALCANTE

Advogados: Helder Câmara Cruz Lustosa (OAB/PI N° 3.371) e outro

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Assistentes de acusação: MARIA LUCIA NOGUEIRA SOARES DE MELO E OUTRO

Advogado: Gilberto Alves Ferreira (OAB/PI Nº 1.366)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

111. 0801138-56.2020.8.18.0077 - Apelação Criminal

Origem: Uruçuí / Vara Única

Apelante: RONALDO MARTINS ALVES

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

112. 0001140-03.2020.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: DANIEL CARDOZO DOS SANTOS

Advogado: Antonio José Machado Furtado de Mendonça (OAB/MA Nº 14.053)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

113. 0000686-18.2015.8.18.0057 - Apelação Criminal

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante: MARTIM PAULO DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

114. 0000169-84.2017.8.18.0043 - Apelação Criminal

Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única

Apelante: FERNANDO ALVES PEREIRA FILHO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

115. 0757817-71.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: DENIS FELIPE SANTOS SOUSA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

116. 0804134-95.2021.8.18.0140 - Apelações Criminais

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/Apelante: GABRIEL WILSON DE OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

117. 0000239-98.2013.8.18.0057 - Apelações Criminais

Origem: Jaicós / Vara Única

1º Apelante: MANOEL JOAQUIM RODRIGUES

Advogado: Deoclécio Leal da Silva Santos (OAB/PI Nº 19.868)

2º Apelante: DEUSDEDIT DOS REIS TEIXEIRA

Advogado: Francisco Nascimento Bento Soares (OAB/PI Nº 1.563)

3º Apelante: SAUMARCO DE SOUSA REIS

Advogado: Francisco Das Chagas Silveira e Sousa (OAB/PI Nº 2.919)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

118. 0003055-68.2012.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal

Apelante: JAILSON FONTENELES RIOS VERAS

Advogado: Marcio Araújo Mourão Advogado (OAB/PI Nº 8.070)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

119. 0020539-60.2012.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: FÁBIO CAMPELO LEITE

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

120. 0002833-83.2020.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: FRED HENRIQUE MENDES MARINHO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

121. 0757977-96.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: JOSE IGOR SANTANA DA CRUZ

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

122. 0031506-96.2014.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 5ª Vara Criminal

Apelante: G. S. V.

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro

123. 0757306-10.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Apelantes: FÁBIO MACHADO VASCONCELOS e outro

Advogado: Samuel Castelo Branco Santos (OAB/PI Nº 6.334)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

124. 0007982-65.2017.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante: ANDERLAN RAFAEL GOMES FERREIRA

Advogado: Gilberto de Holanda Barbosa Júnior (OAB/PI Nº 10.161)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

125. 0757820-26.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: FELIPE HENRIQUE TELES SILVA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

126. 0000487-62.2020.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante: GEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado: Werberty Araujo de Oliveira (OAB/PI Nº 12.004)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

127. 0013173-28.2016.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: WELLINGTON ALMEIDA SILVA

Advogado: Breno Nunes Macedo (OAB/PI Nº 13.922)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

128. 0011938-10.2011.8.18.0008 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante: ALEXANDRE LOUZEIRO DA SILVA

Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/PI Nº 17.693)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

129. 0755562-43.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Matias Olímpio / Vara Única

Apelante: RONALDO ARAÚJO MACHADO

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

130. 0756174-78.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante/Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Apelado/Apelante: MARCOS PAULO FERNANDES DOS SANTOS

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelada/Apelante: TALIA FERREIRA GOMES

Advogada: Angelica Coêlho Lacerda (OAB/PI nº 13.504)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

131. 0001643-46.2005.8.18.0032 - Apelação Criminal

Origem: Picos / 4ª Vara

Apelante: ANTÔNIO JOÃO DOS SANTOS

Advogado: Aristeu Rodrigues Nunes (OAB/PI nº 3.892)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

132. 0014731-40.2013.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: DOMINGOS FIGUEIREDO DE MESQUITA NETO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

133. 0001113-03.2009.8.18.0032 - Apelação Criminal

Origem: Picos / 5ª Vara

Apelante: EDIVALDO JOSÉ DE SOUSA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

134. 0751059-76.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal

Apelante: LEONARDO GONÇALVES DA SILVA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

135. 0801139-41.2020.8.18.0077 - Apelação Criminal

Origem: Uruçuí / Vara Única

Apelante: WANDERSON GOMES DE OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

136. 0758696-78.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: ALAILSON RIBEIRO DA SILVA

Advogado: Fredison de Sousa Costa (OAB/PI nº 2.767)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

137. 0000079-84.2018.8.18.0029 - Apelação Criminal

Origem: José de Freitas / Vara Única

Apelante: ARIELSON DE SOUZA MARINHO

Advogada: Valquíria Alves de Castro (OAB/PI n° 13.076)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

138. 0000024-81.2020.8.18.0056 - Apelação Criminal

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado: Adriano Beserra Coelho (OAB/PI nº 3.123)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

139. 0000555-30.2017.8.18.0071 - Embargos de Declaração na Apelação Criminal

Origem: São Miguel do Tapuio / Vara Única

Embargantes: RONALDO DA SILVA SOUSA e FRANCISCO IRAILDO SOBRAL CUNHA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

140. 0000003-65.2015.8.18.0029 - Apelação Criminal

Origem: José de Freitas / Vara Única

Apelante: JOSÉ LUIZ MUNIZ GOMES

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

141. 0757526-08.2020.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: V. P. S. J.

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

142. 0757917-26.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal

Apelante: GAILÂNIO STEFANIO BEZERRA SARAIVA

Advogado: Lucas Almeida Leal (OAB/PI nº 15.434)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

143. 0009313-87.2014.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal

Apelante: RAMON VICTOR DA CRUZ MONTEIRO

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

144. 0007746-26.2011.8.18.0140 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 8ª Vara Criminal

Apelante: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

145. 0000240-82.2019.8.18.0054 - Apelação Criminal

Origem: Inhuma / Vara Única

Apelante: ALLIFES OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogado: Renan Soares Coelho (OAB/PI nº 16.442)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

146. 0000449-97.2018.8.18.0050 - Apelação Criminal

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: JOÃO ADERSON SAMPAIO CALAÇA

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

147. 0754159-39.2021.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal

Apelante: ADERSON VIEIRA DE CARVALHO

Advogado: Marcelo Leonardo Barros Pio (OAB/PI n° 3.579)

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

148. 0713754-29.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal

Origem: Campo Maior / 1ª Vara

1º Apelante/2º Apelado: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA COSTA

Defensora Pública: Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa

1º Apelado/2º Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

149. 0000079-03.2009.8.18.0061 - Apelação Criminal

Origem: Miguel Alves / Vara Única

Apelante: F.G.O.

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro

150. 0003909-86.2017.8.18.0031 - Apelação Criminal

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal

Apelante: LEONARDO LIMA DE AMORIM

Defensora Pública: Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa

Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
Tribunal Pleno

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno a ser realizada do dia 11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia 18 de fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0756406-90.2021.8.18.0000 - Dissídio Coletivo de Greve
Suscitante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Advogado: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI nº 7.489)
Suscitado: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ - SENATEPI
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0757855-83.2021.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Suscitado: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 0760070-66.2020.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
Advogada: Camila Bandeira de Oliveira Meneses (OAB/PI nº 17.048)
Impetrado: DESEMBARGADOR OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Terceiro Interessado: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969)
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 0755980-78.2021.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Mandado de Segurança nº 0751077-34.2020.8.18.0000
Agravante: R. R. L.
Advogadas: Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond (OAB/PI nº 8.675) e outra
Agravado: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

05. 0758533-35.2020.8.18.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Suscitante: DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
1º Suscitado: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município de União
2ª Suscitada: IZABEL VAZ DE ABREU
Advogados: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI nº 4.526) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06. 0800139-14.2017.8.18.0076 - Apelação Cível
Origem: União / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município de União
Apelada: IZABEL VAZ DE ABREU
Advogados: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI nº 4.526) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO

6ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público a ser realizada do dia 11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia 18 de fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0800075-06.2018.8.18.0064 - Remessa Necessária

Origem: Paulistana / Vara Única

Requerente: MARIA CARVALHO RODRIGUES

Advogado: Laerson Lourival de Andrade Alencar (OAB/PI nº 4.634)

Requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA-PI

Advogada: Dianna Rosa de Oliveira Ribeiro (OAB/PI nº 13.690)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0810627-93.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Embargado: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogada: Maria Nubia dos Santos Sousa (OAB/PI nº 12.319)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

03. 0006806-37.2006.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: RAIMUNDO GOMES DA CRUZ

Advogada: Joselita Silva Chantal (OAB/PI nº 5.295)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

04. 0028843-82.2011.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelado: ANTONIO DANIVANE ALVES

Advogada: Maria das Graças Soares Lima (OAB/PI nº 2.019)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

05. 0706596-20.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento

Origem: Floriano / 2ª Vara

Embargante: DAVID CURY RAD OKA

Advogados: José Alfredo Gaze de França (OAB/DF nº 12.083) e outra

Embargado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

06. 0000239-90.2018.8.18.0100 - Apelação Cível

Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: GÊSLA CARDOSO DA SILVA

Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e outro

Apelado: MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI

Advogado: Paulo Henrique Bezerra da Silva (OAB/PI nº 5.350)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

07. 0811944-92.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: JAQUELINE BAIMA DOS SANTOS SILVA

Advogado: Téssio da Silva Tôrres (OAB/PI nº 5.944)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

08. 0808022-43.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: MANOEL MARTINS DE SOUSA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

09. 0757638-40.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Picos / 1ª Vara

Agravante: CELMA ALVES DE CARVALHO PAIVA

Defensor Público: Nelson Nery Costa

Agravado: PIAUÍ SECRETARIA DE SAÚDE

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

10. 0000323-46.2015.8.18.0052 - Apelação Cível

Origem: Gilbués / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE GILBUÉS

Procuradoria-Geral do Município de Gilbués - PI

Apelado: VERONEIDE MIRANDA DA ROCHA

Advogados: Agnes da Rocha Luz Lima (OAB/PI nº 10.736) e outro

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

11. 0752718-23.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA e OUTRO

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Agravada: HERMÍNIA GOMES DA SILVA

Advogado: Joays André de Araújo (OAB/PI nº 10.664)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

12. 0000112-93.2018.8.18.0055 - Apelações Cíveis

Origem: Itainópolis / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: LAYSIO PASSOS DE SOUSA

Advogada: Israella Mayara de Moura Rocha (OAB/PI nº 9.648)

1º Apelado / 2º Apelante: MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO - PI

Advogado: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

13. 0751866-96.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Picos / 2ª Vara

Agravante: LOYANE DE SÁ BEZERRA OLIVEIRA

Advogada: Catarine Araújo de Freitas (OAB/PI nº 14.387)

Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

Advogada: Jannice Maria de Jesus (OAB/PI nº 6.301)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

14. 0000701-50.2016.8.18.0057 - Apelação Cível

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE JAICÓS/PI

Advogados: Guilherme Bento Soares (OAB/PI nº 12.233) e outra

Apelada: CRISTIANE DE CARVALHO FEITOSA

Advogado: Mávio Silveira Carvalho (OAB/PI nº 7.515)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

15. 0751402-72.2021.8.18.0000 - Mandado de Segurança

Impetrante: MARIA DOLORES PINHEIRO RUFINO NEIVA SANTOS

Advogado: Gelsimar Antônio da Silva Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 15.606)

Impetrado: SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

16. 0755785-93.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Agravante: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

Procuradoria-Geral do Município de Piripiri
Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

17. 0757708-91.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Água Branca / Vara única
Agravante: FRANCISCO RANDES CAMPELO DA SILVA

Advogado: Francisco Xavier de Sousa Neto (OAB/MA nº 16.424)
Agravados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ E OUTROS

Advogado: Procuradoria do DETRAN-PI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

18. 0757456-88.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: JEOVAN PINTO DE MESQUITA

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

19. 0758223-29.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB/PR nº 27.769)
Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN/PI

Procuradoria do DETRAN-PI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

20. 0000262-27.2017.8.18.0082 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Aroazes / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE AROAZES

Advogados: Luís Francivaldo Rosa da Silva (OAB/PI nº 7.301) e outro
Embargado: MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES

Advogado: Tiago Vale de Almeida (OAB/PI nº 6.986)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

21. 0012578-29.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: JOSUE RIBEIRO DA SILVA

Advogado: Rodrigo Martins Evangelista (OAB/PI nº 6.624)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

22. 0751818-40.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível
Agravante: LUÍSA MARIA DANTAS COSME

Advogado: Efren Paulo Porfírio de Sá Lima (OAB/PI nº 2.445) e outro
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

23. 0759438-40.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: LOCALIZA RENT A CAR S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB/PR nº 27.769)
Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

Procuradoria do DETRAN-PI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

24. 0801679-30.2020.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: DANILA BARROS BEZERRA LEAL

Advogada: Denise Barros Bezerra Leal (OAB/PI nº 9.418)
Apelado: MUNICIPIO DE PICOS

Procuradoria-Geral do Município de Picos
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

25. 0000034-27.2017.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE CANAVIEIRA

Advogados: Garcias Guedes Rodrigues Junior (OAB/PI nº 6.355) e outros
Apelado: JONAS BORGES EVANGELISTA

Advogado: Fagnner Pires de Sousa (OAB/PI nº 8.960)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

26. 0757632-33.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Pio IX / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE PIO IX

Procuradoria-Geral do Município de Pio IX
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

27. 0752856-87.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: União / Vara Única
Agravante: KATIA CUNHA MOURÃO

Advogada: Heloisa Valença Cunha Hommerding (OAB/PI nº 16.511)
Agravado: MUNICÍPIO DE UNIÃO

Procuradoria-Geral do Município de União
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

28. 0818403-47.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível/Remessa Necessária

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO PIAUI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: MANOEL FONTINELE BEZERRA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

29. 0801665-92.2019.8.18.0028 - Remessa Necessária

Origem: Floriano / 2ª Vara
Recorrente: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

Procuradoria-Geral do Município de Arraial - PI
Recorrida: CARMELITA BUENO PAZ DE SOUSA

Advogado: Welton Alves dos Santos (OAB/PI nº 10.199)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

30. 0001092-48.2014.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri-PI/ 3ª Vara
Apelante: MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

Procuradoria-Geral do Município de Piripiri
Apelada: DEBORA LEAL DANTAS

Advogados: Daniel Moura Marinho (OAB/PI nº 5.825)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

31. 0758380-65.2021.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Suscitado: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI - PI
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

32. 0751373-56.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravante: ALEXANDRE GADELHA FELIX
Advogados: Davi Arêa Leão de Oliveira (OAB/PI nº 10.403) e outro
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

33. 0000670-27.2018.8.18.0100 - Apelação Cível
Origem: Manoel Emídio / Vara Única
Apelante: MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado: Adão Leal de Sousa (OAB/PI nº 9.280)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

34. 0000595-59.2014.8.18.0057 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
Advogados: Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839), Karine Nepomuceno da Silva Bezerra (OAB/PI nº 18.554) e outros
Apelados: REINALDA ANA XAVIER e outros
Advogadas: Ingred Costa Ibiapina (OAB/PI nº 11.220) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

35. 0000807-08.2017.8.18.0047 - Apelação Cível
Origem: Cristino Castro / Vara Única
Apelante: MARIA ZÉLIA DO RÊGO
Advogados: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outra
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

36. 0000962-27.2015.8.18.0032 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelada: ROSA MARIA DE ARAÚJO LIMA
Advogadas: Antônia Maria de Sousa Leal (OAB/PI nº 5.056) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

37. 0000387-43.2013.8.18.0079 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Angical do Piauí / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE ANGICAL
Advogado: Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594)
Embargado: DOMINGOS EDSON ALVES DA CRUZ
Advogado: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

38. 0000756-91.2016.8.18.0027 - Apelação Cível
Origem: Corrente / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS
Advogado: Herbert Barbosa Ribeiro (OAB/PI nº 12.090)
Apelada: FRANCISCA REGIA CARVALHO DE SOUZA
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

39. 0000653-50.2017.8.18.0027 - Apelação Cível
Origem: Corrente / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS
Advogado: Herbert Barbosa Ribeiro (OAB/PI nº 12.090)
Apelado: FRANCISCO RUBEM DOS SANTOS
Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

40. 0801216-60.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Apelada: IMOBILIÁRIA ROCHA E ROCHA LTDA.
Advogados: Antônio Luiz de Hollanda Rocha (OAB/PI nº 4.273) e outros
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

41. 0801262-60.2019.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Valença do Piauí/ Vara Cível
Apelante: MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Advogados: Livia Veríssimo Miranda (OAB/PI nº 11.614) e outros
Apelada: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
Advogada: Maria Wilane e Silva (OAB/PI nº 9.479)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

42. 0000418-39.2015.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: LUMALIA ROZE KARDOSO LEAL
Advogados: Jodson Pinheiro Luz (OAB/PI nº 4.536) e outro
Apelado: MUNICÍPIO DE PICOS
Procuradoria-Geral do Município de Picos
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

43. 0001468-45.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Procuradoria-Geral Federal
Apelado: MANOEL JOSÉ GOMES
Advogado: Luciano de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 10.014)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

44. 0002949-64.2016.8.18.0032 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Picos / 2ª Vara
Apelante: RUTE PESSOA DA CRUZ
Advogados: José Alberto dos Santos Carvalho (OAB/PI nº 6.932) e outro
Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Município de São João do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

45. 0820256-23.2020.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO
Advogados: Moisés Ângelo de Moura Reis (OAB/PI nº 874) e outros
Apelados: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV, FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA e PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

46. 0822357-33.2020.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO DOS ANJOS
Advogado: Themístocles Waquim de Meneses Júnior (OAB/PI nº 9.236)
Apelados: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI e ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

47. 0002255-67.2013.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: CLAUDIO FORTES DA CUNHA
Advogado: Zacarias Barbosa da Silva (OAB/PI nº 2.772)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

48. 0830280-47.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
1º Apelante: CONSÓRCIO TERESINA LUZ
Advogados: Carlos Márcio Gomes Avelino (OAB/PI nº 3.507) e outro
2º Apelado: MUNICÍPIO DE TERESINA
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Apelada: ZOPONE - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogados: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI nº 5.061) e outros
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

49. 0000085-06.2016.8.18.0080 - Apelação Cível
Origem: Caracol / Vara Única
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MACEDO
Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI nº 8.303)
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

50. 0804990-64.2018.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: MIGUEL ARCANJO MOURA

Advogados: Elenilza dos Santos Silva (OAB/PI nº 9.979) e outros

Requeridos: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI e OUTRO

Advogados: Maria do Amparo Soares Lima (OAB/PI nº 2.136) e outros

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

51. 0015244-03.2016.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: STHEFANY GALVAO DE SA

Advogada: Élida Gracia de Oliveira Brandão (OAB/PI nº 5.029)

Requerido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

52. 0809522-18.2017.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Embargante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ

Procurador Autárquico: Nerci Luisa Cabral Leão Leal

Embargada: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E DOMICÍLIOS EM PRÉDIOS LTDA

Advogada: Larissa Laiana Dias Lopes Parente (OAB/PI nº 13.057)

Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro

53. 0000226-46.2015.8.18.0052 - Apelação Cível

Origem: Gilbués / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE GILBUÉS

Procuradoria-Geral do Município de Gilbués - PI

Apelado: MARIA DOS REMÉDIOS PÊSSEGO FERREIRA

Advogados: Agnes da Rocha Luz Lima (OAB/PI nº 10.736) e outro

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

54. 0827029-55.2018.8.18.0140 - Apelações Cíveis

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

1º Apelantes / 2º Apelados: MARIA DOS REMÉDIOS DA LUZ e OUTROS

Advogada: Adélia Moura Dantas (OAB/PI nº 7.604)

1º Apelado / 2º Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER/PI

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

55. 0810236-07.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: SAMARA DE SOUSA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelado: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

56. 0013187-46.2015.8.18.0140 - Remessa Necessária

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Requerente: PAULO RENATO DE SOUZA FILHO

Advogada: Marina Oliveira Noleto de Souza (OAB/PI nº 12.715)

Requerido: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

57. 0758563-36.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Agravante: LOCALIZA RENT A CAR S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB/PI nº 16.314)

Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ (DETRAN/PI)

Procurador do Detran: Francisco Jesus Vieira (OAB/PI nº 2.051)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

58. 0802444-65.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: ESTADO DO PIAUÍ

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

Apelada: MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES SOUSA.

Advogada: Lidiany da Silva Santos (OAB/PI nº 8.234)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

59. 0000225-39.2015.8.18.0027 - Apelação Cível

Origem: Corrente / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS

Procuradoria-Geral do Município de Sebastião Barros

Apelada: MIRACY DA CUNHA LISBOA

Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992)

Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

60. 0800152-12.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II

Procuradoria-Geral do Município de Pedro II

Apelada: MARIA DO ROSÁRIO CAFE DE SOUZA

Advogado: Abimael Alves de Holanda (OAB/PI nº 2.215)

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022
Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 11 de Fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18de Fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio deJUNTADAda respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0801369-27.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS DORES BRITO
Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI n°13.279-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

02. 0802020-69.2019.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: ANTÔNIA FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053)
Apelado: BANCO CETELEM S/A
Advogado: Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/PI n°9.024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 0802548-10.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: FIRMINO MARTINS DA CRUZ
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI n°7.459)
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Manuela Sarmento (OAB/PI n°9499)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 0802430-34.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: ROSIMAR ALVES DA SILVA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI n°7459-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n°16383-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

05. 0001086-42.2014.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO PENAFORTE AUGUSTO DE SANTANA
Advogado: Marconi Francisco Rodrigues Araújo (OAB/PI n°14835-A)
Apelado: LOJAS RENNER S.A.
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB/PI n°19485-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

06. 0800732-47.2019.8.18.0052 - Apelação Cível
Origem: Gilbués / Vara Úninca
Apelante: MARIA AUDENIR DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO
Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI nº 15.843)
Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

07. 0001005-74.2015.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO LOPES DA SILVA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e Outra

Apelado: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

08. 0800389-32.2018.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUZA

Advogado: Marcos Matheus Miranda da Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

09. 0800148-09.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO

Advogados: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/PI nº 11.663) e outro

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

10. 0800110-81.2019.8.18.0079 - Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: LUIZ MARINHO TELES

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

11. 0800052-72.2018.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: JOÃO SALES BRITO

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro

Apelado: BANCO FICSA S/A.

Advogados: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

12. 0712496-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelantes: SAN VICENTE MOVEIS LTDA e Outros

Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI n°13047) e outro

Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogado: Pedro Lopes de Oliveira Filho (OAB/PI n°1962-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

13. 0801642-35.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e outro

Apelada: JOSEFA FERREIRA MARTINS.

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº.9.079).
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

14. 0000717-42.2015.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
Advogados: Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB/SP nº. 35.365) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

15. 0801696-51.2020.8.18.0037 - Apelação Cível
Origem: Palmeirais / Vara Única
Apelante: MARIA GOMES DE ARAUJO
Advogado: Iago Rodrigues De Carvalho (OAB/PI n°15769-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

16. 0800105-96.2019.8.18.0099 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: BALBINO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI n°2934-A)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Barbara Rodrigues Faria Da Silva (OAB/MG n°151204-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

17. 0803253-09.2020.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016-A)
Apelado: LUÍS RODRIGUES DE JESUS
Advogado: Antônio Maria De Carvalho Filho (OAB/PI n°11673-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

18. 0800408-60.2019.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA
Advogado: Jose Keney Paes De Arruda Filho (OAB/PE n°34626-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina De Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

19. 0800482-19.2021.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: JOSE PEREIRA DE SALES
Advogado: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI n°19991-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI n°19544)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

20. 0000349-84.2015.8.18.0071 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Embargado: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: Lucas Santiago Silva (OAB/PI n°8125-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

21. 0800887-94.2019.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: JOANA DOS SANTOS FRANCO
Advogado: Millon Martins Da Rocha (OAB/PI n°6561-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n°16383-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

22. 0000871-60.2015.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

23. 0801886-42.2019.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: JALDA DE BRITO FERREIRA
Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n°153999-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

24. 0814811-24.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogado: Lucas Nunes Chama (OAB/PA nº. 16.956)
Apelado: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado: Gustavo Henrique Macêdo de Sales (OAB/PI nº 6.919)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

25. 0758409-18.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE n°28490)
Agravado: JOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

26. 0001248-05.2017.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: MARIA MINERVINA DOS SANTOS
Advogado: Franklin Wilker De Carvalho E Silva (OAB/PI n°7589-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Jose Almir Da Rocha Mendes Junior (OAB/PI n°2338-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

27. 0000322-76.2017.8.18.0089 - Apelação Cível
Origem: Caracol / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO NUNES
Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI n°8303-A)
Apelado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

28. 0756779-24.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB/PI n°17270)
Agravado: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda da Silva (OAB/PI nº 11.044)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

29. 0000799-81.2016.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: MARILENE MARIA DA CONCEICAO
Advogados: Franklin Wilker De Carvalho E Silva (OAB/PI n°7589-A) e outra
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

30. 0800152-75.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: LUIZA JUSTINA DO ESPIRITO SANTO SILVA
Advogado: Caio César Hercules Dos Santos Rodrigues (OAB/PI n°17448-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

31. 0822959-58.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: BERNARDO CAFE DE OLIVEIRA
Advogado: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI n°7303)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI n°8202-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

32. 0800710-44.2019.8.18.0066 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: ANTONIO JOSÉ PORFIRIO DA SILVA.

Advogado: Igor Gustavo Veloso De Souza (OAB/PI n°13.279)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogada: Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/P n°9024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

33. 0818187-18.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA

Advogada: Luisa Amanda Sousa Mota (OAB/PI n° 19.597)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogado: Eny Ange Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

34. 0800323-28.2019.8.18.0034 - Apelação Cível
Origem: Água Branca / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO VIEIRA DA CRUZ
Advogado: Humberto Vilarinho Dos Santos (OAB/PI n°4557-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n°153.999-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

35. 0801831-21.2019.8.18.0030 - Apelação Cível
Origem: Oeiras / 2° Vara Cível
Apelante: ODILON FERREIRA BARBOSA.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279-A).

Apelado: BANCO CETELEM S/A.

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

36. 0002124-57.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: ISIDORIO JOÃO DA SILVA
Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI n°12406-A) e outro
Embargado: BANCO BMG S.A.
Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG n°109.730)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

37. 0757594-21.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Jerumenha / Vara Única
Agravante: JOÃO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n°12751)
Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

38. 0800992-12.2018.8.18.0036 - Apelação Cível
Origem: Altos / Vara Única
Apelante: ANTONIO ONORIO DE SOUSA
Advogado: Eder Santos De Moraes (OAB/PI n°13416-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n°11268)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

39. 0001160-56.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: MARIA ELISA DA SILVA
Advogado: Igor Martins Igreja (OAB/PI n°10382-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

40. 0000356-21.2015.8.18.0057 - Apelação Cível
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelantes: BANCO BRADESCARD S.A. e outro
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2338) e outros
Apelado: IVONETE SOCORRO DE CARVALHO
Defensora Pública: Elizabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

41. 0000484-53.2015.8.18.0053 - Apelação Cível
Origem: Guadalupe / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e outros

Apelado: ANTÔNIO LOPES DA SILVA.

Advogadas: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649) e outra
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

42. 0800525-90.2019.8.18.0038 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes / Vara Única
Apelante: LUCIA FERREIRA DA PAIS
Advogado: Igor Gustavo Veloso De Souza (OAB/PI n°13.279)
Apelado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

43. 0800915-44.2020.8.18.0032 - Apelações Cíveis
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante/Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado/Apelante: MARIA JOSE GERONIMO MARQUES
Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI n°15843)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

44. 0000453-67.2015.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: RITA MARIA DE CARVALHO.

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589).

Apelado: BANCO BRADESCO S/A.

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

45. 0835214-48.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: BANCO PAN S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n°11268)
Apelado: BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS
Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

46. 0800504-47.2018.8.18.0104 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e outros.

Apelado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

Advogado: Guilherme Martins Noronha Madeira Campos (OAB/PI n° 10.722
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

47. 0000117-37.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: ELIANE MIRANDA FORTE.

Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053).

Apelada: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A (CCE INFORMÁTICA).

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB/PI nº 14.814)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

48. 0810729-47.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)

Apelada: MARIA DA CRUZ SANTOS VERAS PEREIRA.

Advogado: Francisco Leonardo Tavares Rocha (OAB/PI n° 12.133)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

49. 0000601-73.2017.8.18.0053 - Apelação Cível
Origem: Guadalupe / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº9.016).

Apelado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS.

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A) e outras
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

50. 0000963-93.2016.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A.

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730).

Apelado: PAULO CHAVIER DE OLIVEIRA.

Advogado: Daniel Oliveira Neves (OAB/PI nº 11.069)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

51. 0000039-91.2014.8.18.0078 - Apelação Cível
Origem: Valença / Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI n°8202-A)
Apelado: GRACILENE MARIA DE SOUSA
Advogado: Martalene dos Anjos e Silva (OAB/PI n°277-B)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

52. 0002144-32.2016.8.18.0026 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: BANCO FICSA S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP n°173477)
Embargado: ANTONIA NONATA DA SILVA
Advogados: Ana Pierina Cunha Souas (OAB/PI n°15.343) e outra
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

53. 0001648-46.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: EMILIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI n°4027-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

54. 0800490-14.2020.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara Cível
Apelante: MARIA IACI HOLANDA
Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI n°12084-A)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG n°96864-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

55. 0802504-89.2020.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª vara Cível
Apelante: FRANCISCA BARROSO DE BARROS
Advogados: Newton Lopes Da Silva Neto (OAB/PI n°12534-A) e outros
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

56. 0757288-52.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Agravado: MARIA DILEUZA GONCALVES NUNES
Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI n°8526-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

57. 0000009-11.2014.8.18.0093 - Apelação Cível
Origem: Eliseu Martins / Vara única
Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: RICARDO ALVES DE ANDRADE
Advogado: Tarcisio Rocha De Araujo (OAB/PI n°5268-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

58. 0759275-60.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 3ª Vara de Familia e Sucessões
Agravante: BASÍLIO FERREIRA DA SILVA.

Advogado: Wanderssonn da Silva Marinho (OAB/PI n°16.068)

Agravado: JULIA FERREIRA DA SILVA SANTOS
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

59. 0800191-43.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ LUCIMAR CORREIA DO NASCIMENTO.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279-A).

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

60. 0800144-45.2020.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: LEDA MARIA MELO MONTEIRO E SILVA.

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053).

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

61. 0800187-48.2017.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: LUZIA ANA DA CONCEIÇÃO

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PE nº. 34.626) e Outro

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

62. 0800255-61.2018.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Varar Única
Apelante: FRANCISCO ALVES DE BRITO.

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PE nº 34.626)

Apelado: BANCO CETELEM S/A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

63. 0003328-35.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: WELLINGTON BARROS VELOSO JUNIOR

Advogado: Allan Barboza Rocha (OAB/PI Nº 6459)

Apelado: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado: Natassia Monte Lima (OAB/PI nº 15698)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

64. 0000198-09.1995.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB/MG n°44698-A)

Agravado: J M COSTA & CIA - ME

Advogado: Jorge Henrique Castro Tourinho (OAB/PI n°1979-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

65. 0000022-78.2017.8.18.0101 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: LEANDRINA MARIA DE JESUS

Advogados: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Antônio de Moares Dourado Neto (OAB/PI nº 23.255)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

66. 0000844-91.2015.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelada: ALAIDE JOSEFA DA SILVA

Advogados: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n° 12.751-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

67. 0001678-46.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: BANCO BMG S/A

Advogados: Rodrigo Scopel (OAB/RS n° 40.004)
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

68. 0001763-32.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / vara Única
Apelante: MARIA ELISA DA SILVA.
Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n°15343) e outros
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI 2.338)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

69. 0800169-66.2018.8.18.0059 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: ANTÔNIO LISBOA DE ALMEIDA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343).

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999).
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

70. 0800328-40.2019.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n°11044-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2338)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

71. 0001421-56.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: DOMINGAS BARBOSA DOS SANTOS
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI n°4027-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de Fevereiro de 2022
Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da1ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia11 de Fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18de Fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio deJUNTADAda respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0010988-56.2012.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: MARIA DE LOURDES DE LIMA CUNHA
Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Junior (OAB/PI n°5967-A)
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ e outros
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Advogados 2° Apelado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI n°9499) e outro
Advogados 3° Apelado: Elisia Helena De Melo Martini (OAB/RN n°1853-S) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

02. 0750028-21.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: SAMUEL MANOEL DE SOUSA - ME
Advogado: Carlos Yury Araujo De Morais (OAB/PI n°3559-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

03. 0000816-14.2016.8.18.0076 - Apelação Cível
Origem: União / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município de União
Apelado: MARIA DE JESUS BORGES ABREU
Advogado: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI n°4526-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina,02 de Fevereiro de 2022
Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, em formato de videoconferência, DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 02 de fevereiro DE 2022.

Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois reuniu-se, em Sessão Ordinária por Videoconferência, a Egrégia 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Presentes os Exmos. Srs. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino, Procuradora de Justiça, às 09:05 (nove horas e cinco minutos), comigo, Bacharela Natália Borges Bezerra, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 26 de janeiro 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.293 de 27 de janeiro de 2022 (disponibilizada em 26 de janeiro de 2022), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 0756706-52.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 5ª Vara Cível. Agravante: RENATA LIMA LAGES FURTADO. Advogado: Rômulo Quaresma Tobias (OAB/PI nº 17.339). Agravada: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ LTDA. Advogado: Emerson Lopes dos Santos (OAB/BA nº 23.763). Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente Agravo de Instrumento em epígrafe, e, no mérito, dar-lhe provimento para, confirmando o teor da tutela de urgência outrora deferida, determinar a matrícula da Agravante no curso de medicina da UNINOVAFAPI no período letivo vigente, com o devido aproveitamento das matérias que tenham identidade com a grade curricular da instituição de ensino, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino, Procuradora de Justiça. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA: 0701754-60.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Agravante: CAIXA SEGURADORA S. A. Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983). Agravada: MARIA DE LOURDES DE JESUS E SILVA MOTA. Advogados: Maria Cristina Dutra de Freitas (OAB/PI nº 10.268) e outros. Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão de erro na publicação da pauta de julgamento. Presentes os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Catarina Gadelha Malta de Moura Rufino, Procuradora de Justiça. E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e quinze minutos (09h15min), em sessão ordinária de julgamento de caráter administrativo, realizada por videoconferência, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA. Presentes os Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão.. Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Subprocurador-Geral de Justiça. Presentes o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Brasileiro, Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, e Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Comigo o Consultor Jurídico da Presidência, sr. Marcos da Silva Venancio, como Secretário da sessão. ATA DA SESSÃO ANTERIOR - Ata da 101ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 10 de dezembro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça nº 9.285, de 14.01.2022, p. 32/34 e Ata da 40ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 10 de dezembro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça nº 9.285, de 14.01.2022, p. 34/35. Aprovadas sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". Bloco I - Processos Administrativos Disciplinares, Pedidos de Providências e Outros. 01. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO nº 0757171-61.2021.8.18.0000. Requerido: Noé Pacheco de Carvalho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano. Advogado: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2594A). Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar. DECISÃO: CONTINUIDADE DE JULGAMENTO: 1ª VOTAÇÃO - O relator manteve seu voto, pela procedência do PAD e aplicação da pena de remoção compulsória ao magistrado requerido. Acompanharam o Relator os desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (ausente, já havia votado), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Olímpio José Passos Galvão (ausente, já havia votado) e Manoel de Sousa Dourado. O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins (ausente, há havia votado) na sessão anterior iniciou divergência, votando pela aplicação da pena de censura, sendo acompanhado nesta sessão pelos Desembargadores Erivan Lopes (alteração), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. 2ª VOTAÇÃO - Em segunda votação, os votos foram assim distribuídos: PENA DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA - Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes (ausente, já havia votado), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Olímpio José Passos Galvão (ausente, já havia votado). PENA DE CENSURA - Sebastião Ribeiro Martins (ausente, há havia votado), Erivan Lopes (alteração), Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado (alteração). 3ª VOTAÇÃO - Não obtendo-se a maioria absoluta por nenhuma das penas, o Presidente determinou a votação em apartado de cada uma delas, iniciando-se pela de remoção compulsória, tendo os desembargadores votantes se manifestado pela recusa ou acolhimento da pena: APROVAÇÃO DA PENA DE REMOÇÃO - Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Olímpio José Passos Galvão, ausentes). REJEIÇÃO DA PENA DE REMOÇÃO - Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macedo, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado (Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas, ausentes). 4ª VOTAÇÃO - APROVAÇÃO DA PENA DE CENSURA - Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macedo, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado (Desembargadores Sebastião Ribeiro Martins e Ricardo Gentil Eulálio Dantas, ausentes). REJEIÇÃO DA PENA DE CENSURA - Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Olímpio José Passos Galvão, ausentes). DECISÃO - O Tribunal Pleno DECIDIU pela procedência do processo administrativo disciplinar em face do magistrado NOÉ PACHECO DE CARVALHO, bem como pela rejeição da pena de remoção compulsória, aplicando-se a pena de censura ao referido magistrado, nos termos do voto vencedor do Des. Sebastião Ribeiro Martins, a quem caberá a lavratura do acórdão. Presidência: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Presentes os Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto e Manoel de Sousa Dourado. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. Não participaram do julgamento em razão de não terem acompanhado os debates orais (art. 195, RITJPI) os desembargadores José Ribamar Oliveira, Francisco Antonio Paes Landim Filho, José James Gomes Pereira, Hilo de Almeida Sousa e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. // 02. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 20.0.000071418-7. Recorrente: Petrus Cavalcante Araújo Costa. Advogados: Leonardo Andrade de Carvalho (OAB/PI 4071), Ana Joana Pereira dos Santos (OAB/PI 10.264) e Ana Jaqueline Ribeiro de Area Leão (OAB/PI 10.349). Assunto: Recurso administrativo. Relator: Presidente. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe a pedido do Relator, que deferiu requerimento do patrono do recorrente. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 03. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.0.000089815-6. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Requerido: Noé Pacheco de Carvalho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano. Advogado: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2.594) . Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor-Geral da Justiça. ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO em epígrafe em razão da ausência justificada do Relator. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 04. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO nº 0753749-78.2021.8.18.0000. Requerido: Noé Pacheco de Carvalho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano. Advogado: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2.594) e outros. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o presente pedido de providências e determinar o seu ARQUIVAMENTO, nos moldes do voto do Relator. Tendo em vista o disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, comunique-se à Corregedoria Nacional de Justiça encaminhando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias desta decisão e da ata da sessão de julgamento. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Subprocurador-Geral de Justiça. Manifestação oral: Dr. José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2.594), pelo requerido. // 05. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO nº 0750198-27.2020.8.18.0000. Requerido: Francisco das Chagas Ferreira,. Advogado: Paulo Germano Martins Aragão (OAB PI 5128-A). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. SUSPENSO O JULGAMENTO do processo em epígrafe, a fim de que seja cumprida a decisão do Conselho Nacional de Justiça para que a apreciação do feito ocorra com a mesma composição de quando do início do julgamento. EM VOTAÇÃO: QUESTÃO DE ORDEM 1 (prorrogação de prazo) - O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, INDEFERIU o pedido de prorrogação para conclusão do PAD solicitado pelo Relator, vez que o art. 14, §9º, da Resolução nº 135/2011/CNJ, admiti a prorrogação "quando imprescindível para o término da instrução e houver motivo justificado", e o presente processo já se encontra em julgamento, nos moldes do voto do Des. Erivan Lopes. Vencido o Relator. QUESTÃO DE ORDEM 2 (motivação de não participação de desembargadores) - O Secretário da sessão informou que os Desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho e Francisco Antonio Paes Landim Filho declararam suspeição na sessão ocorrida em 19.04.2021, e o Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo não acompanhou dos debates orais, recaindo na vedação do art. 195 do RITJPI, e por tais razões os referidos magistrados não participaram do julgamento. QUESTÃO DE ORDEM 3 (composição do julgamento) - O Tribunal Pleno, à unanimidade, ACOLHEU manifestação do Relator, e em cumprimento à decisão do e. CNJ nos autos do PCA 0750198-27.2020.8.18.0000, determinando que o TJPI " retome a deliberação com os mesmos desembargadores presentes à sessão do dia 19/4/2021 e proceda à votação específica das penas de remoção compulsória e de disponibilidade, até que seja alcançada a maioria absoluta em uma delas", e DECIDIU pela suspensão do presente julgamento, devendo a Presidência enviar convocação aos desembargadores para se fazerem presentes à sessão ordinária administrativa a ser realizada no dia 07.02.2022 para continuidade do julgamento. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ADMINISTRATIVO N° 18.0.000057464-0. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Embargante: Arnaldo Campelo. Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646). Relator: Desembargador Presidente. ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO em epígrafe em razão da ausência justificada do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra com vista dos autos. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ADMINISTRATIVO N° 18.0.000057449-6. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Embargante: Flávero Francisco Raulino de Araújo. Advogada: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI 3.646). Relator: Desembargador Presidente. ADIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO em epígrafe em razão da ausência justificada do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra com vista dos autos. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 08. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000092167-2. Requerente: Marcus Henrique Pacífico Carvalho. Advogado: Sérgio Antônio Merola Martins (OAB/GO nº 44693). Assunto: Pedido de Revisão do PAD 0000067-65.2017.8.18.0139. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, EM REJEITAR as preliminares de nulidade suscitadas pelo recorrente, e, no mérito, também por votação unânime, EM JULGAR PROCEDENTE o pedido de revisão, com fulcro no art. 194 da Lei Complementar nº 13/1994, e, consequentemente, por força do art. 200 do mesmo diploma, seja declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor demitido, nos moldes do voto do Relator. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes, Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 09. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.0.000124661-2. Assunto: Renúncia ao mandato de Superintendente de Controle Interno do TJPI. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em referendar a Decisão 13643 (2937278) no SEI 21.0.000124661-2 que acolheu a renúncia da analista judiciária/área especializada, auditora JANAYNA LUSTOSA LIMA, ao mandato de Superintendente de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes, Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // * // Bloco II - Projetos de Resolução - 01. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 18.0.000028399-8 - Dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí, compreendendo a estrutura e o funcionamento de seus serviços auxiliares, observados os princípios definidos nas Constituições Federal e Estadual. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. SUSPENSO O JULGAMENTO do processo em epígrafe para que o apreciação das propostas seja feita de forma virtual, a iniciar-se na próxima segunda-feira (31.01.2022). Decidiu-se, ainda, acolhendo proposta do Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, que seja apreciado inicialmente o projeto sobre a Lei de Organização Judiciária, e tão-somente após a sua conclusão e aprovação seja levado a julgamento o projeto de Regimento Interno. O Presidente solicitou que os desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho e Oton Mário José Lustosa Torres insiram no SEI correspondente as suas propostas, a fim que a Secretaria faça a compilação. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 02. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 18.0.000028399-8 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. SUSPENSO O JULGAMENTO do processo em epígrafe para que o apreciação das propostas seja feita de forma virtual, a iniciar-se na próxima segunda-feira (31.01.2022). Decidiu-se, ainda, acolhendo proposta do Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, que seja apreciado inicialmente o projeto sobre a Lei de Organização Judiciária, e tão-somente após a sua conclusão e aprovação seja levado a julgamento o projeto de Regimento Interno. O Presidente solicitou que os desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho e Oton Mário José Lustosa Torres insiram no SEI correspondente as suas propostas, a fim que a Secretaria faça a compilação. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 03. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 21.0.000109763-3 - Dispõe sobre a gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o projeto de resolução que dispõe sobre a gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução aprovada sob o nº 256/2022). Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 04. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 21.0.000002677-5 - Altera a Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2017. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o projeto de resolução que altera a Resolução nº 93, de 11 de dezembro de 2017. (Resolução aprovada sob o nº 257/2022). Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // 05. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 22.0.000002666-6 - Regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o projeto de resolução que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (Resolução aprovada sob o nº 258/2022). Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. Presente o Exmo. Sr. Dr. Hugo de Sousa Cardoso, Subprocurador-Geral de Justiça. Manifestação oral: Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí. // 06. PROJETO DE RESOLUÇÃO SEI Nº 20.0.000072715-7 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de acervo processual, nos termos da Recomendação do CNJ Nº 75, de 10 de setembro de 2020. Relator: Des. José Ribamar Oliveira, Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o projeto de resolução que regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de acervo processual, nos termos da Recomendação do CNJ Nº 75, de 10 de setembro de 2020. (Resolução aprovada sob o nº 259/2022). Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // * // Bloco III - Promoção e Remoção de Magistrados - 01. PROCESSO SEI Nº 21.0.000087644-2. A - EDITAL DE REMOÇÃO Nº 13/2021 (2849909) - ANTIGUIDADE - Juiz auxiliar Nº 01 da Comarca de Picos. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí DECIDIU PROVER o cargo de Juiz Auxiliar nº 01 da Comarca de Picos, de entrância final, com a REMOÇÃO pelo critério de ANTIGUIDADE, do juiz de direito IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, titular da Vara Única da Comarca de Corrente, de entrância final, conforme art. 93, inciso II, "b", da Constituição Federal. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // B - EDITAL DE REMOÇÃO Nº 14/2021 (2849946) - MERECIMENTO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí DECIDIU PROVER o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, de entrância intermediária, com a REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO, do juiz de direito JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO, titular da 1ª Vara da Comarca de Valença, de entrância intermediária, conforme art. 93, inciso II, "b", da Constituição Federal. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // C - EDITAL DE REMOÇÃO Nº 15/2021 (2849981) - MERECIMENTO - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí DECIDIU PROVER o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha, de entrância final, com a REMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO, da juíza de direito CARMELITA ANGÉLICA LACERDA BRITO DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves, de entrância inicial, conforme art. 93, inciso II, "b", da Constituição Federal. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // D - EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 18/2021 (2849968) - MERECIMENTO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí DECIDIU PROVER o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária, com a PROMOÇÃO pelo critério de MERECIMENTO, do juiz de direito VALDEMIR FERREIRA SANTOS, titular da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, de entrância inicial, conforme art. 93, inciso II, "b", da Constituição Federal. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. // E - EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 19/2021 (2849968) - ANTIGUIDADE - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí DECIDIU PROVER o cargo de Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, de entrância inicial, com a PROMOÇÃO pelo critério de ANTIGUIDADE, da juíza de direito substituta, CÁSSIA LAGE DE MACEDO, conforme art. 93, inciso II, "b", da Constituição Federal. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Presentes os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. EXPEDIENTES EXTRA PAUTA: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO PROPOSTA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO AOS JUÍZES DE DIREITO ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA E RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. DECISÃO: O Tribunal Pleno, à unanimidade, e com adesão do representante ministerial de grau superior, APROVOU a Moção de agradecimento proposta pelo Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto aos juízes de direito Antonio Francisco Gomes de Oliveira e Raimundo Holland Moura de Queiroz pelos relevantes serviços prestados durante o exercício do cargo de juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça. Participaram do julgamento os Desembargadores Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira (Presidente), Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar (férias), Edvaldo Pereira de Moura, Fernando Carvalho Mendes (férias), Sebastião Ribeiro Martins (assuntos institucionais), José James Gomes Pereira (TRE/PI), Erivan Lopes (TRE/PI), Ricardo Gentil Eulálio Dantas (férias) e Olímpio José Passos Galvão. Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às treze horas e trinta e seis minutos (13h36min), com o exaurimento da pauta. Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Secretário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NO DIA 01DE FEVEREIRODE 2022.

Ao um dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Egrégia 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Edvaldo Pereira de Moura, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão- Procuradora de Justiça, comigo, Bacharela Vanessa Elisama Alves Ferreira, Secretária, foi aberta a Sessão com as formalidades legais. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. PROCESSOS PAUTADOS JULGADOS: 0753802-93.2020.8.18.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: PAULO ROGÉRIO SANTOS RIBEIRO. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/PI nº 17.693). Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e outro. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO:"Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pela denegação da segurança, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do NCPC). Condeno a parte impetrante (sucumbente) ao pagamento das custas do processo, que, contudo, ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do disposto no art. 98, §3º, do CPC (parte beneficiária da justiça gratuita).Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Sem parecer do Ministério Público Superior, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0800669-82.2019.8.18.0032- Apelação Cível. Origem: Picos / 1ª Vara. Apelante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: MARIA LÚCIA DE JESUS. Advogados: Alcindo Luiz Lopes de Sousa (OAB/PI nº 9.513) e Andréa Magalhães Torres (OAB/PI nº 16.515). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, voto pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso interposto, mantendo-se a sentença em sua integralidade, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0800186-86.2018.8.18.0032 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Picos / 2ª Vara. Apelante/Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados/Apelantes: V. G. da S. A., K. da S. A., M. da S. A. e D. M. da S. Advogados: Rafael Pinheiro de Alencar (OAB/PI nº 9.002) e Renata Lustosa de Santana (OAB/PI nº 19.297). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, Conheço do recurso interposto pelo Estado do Piauí para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Conheço do recurso interposto pelos autores, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, majorando o valor da pensão mensal para a quantia de um salário mínimo, devendo ser dividida entre os autores, até que estes completem 25 anos, e, quando cessada a pensão dos filhos, esta será integralmente da genitora, porém, reduzida a 2/3 (dois terços) do salário mínimo, a qual será devida até a data em que o falecido completaria 65 anos. E, levando-se em consideração o zelo profissional e a importância da causa, fixo os honorários advocatícios em 12% (doze por cento) do valor da condenação. Mantidos os demais termos da sentença, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0811702-70.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO CAVALCANTE. Advogada: Paula Andréa Dantas Avelino Madeira Campos (OAB/PI nº 11.082). Requerido: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conheço e desprovejo a remessa. Em consequência, voto pela manutenção da sentença em todos os seus termos. Sem parecer ministerial de mérito, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0817034-81.2019.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA. Advogado: Márcio Venicius Silva Melo (OAB/PI nº 2.687). Apelada: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO da presente apelação, para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de acolher o pedido de anulação da sentença de ID 3623618, determinando o retorno dos autos à 1ª Instância, ocasião em que deverá ser proferido novo julgamento, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0827074-25.2019.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: FRANCISCO PIRES IRENE. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO da Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença a quo pelos seus próprios fundamentos. Majoro a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil. Sem parecer ministerial de mérito, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0822550-48.2020.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelado: JOSÉ CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO. Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHEÇO do presente recurso de apelação, porém para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em sua integralidade. Sem manifestação ministerial, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0823420-64.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apeladas: CREUZA FERREIRA DO REGO, e outras. Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pelo CONHECIMENTO do Recurso de Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma a manter a sentença em todos os seus termos. Sem parecer ministerial, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0826288-15.2018.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: AMANDINA DE MENESES BATISTA e outros. Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084). Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pelo CONHECIMENTO do Recurso de Apelação, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, de forma a manter a sentença em todos os seus termos. Sem parecer ministerial, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0714724-29.2019.8.18.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: HUMBERTO DE SOUSA PEREIRA. Advogado: Carlos César da Silva (OAB/PI nº 2.135). Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, voto pela EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO do presente mandado de segurança. Sem parecer ministerial, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0000409-74.2017.8.18.0075 - Apelação Cível. Origem: Simplício Mendes / Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ. Advogado: Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885). Apelado: LAERTE RODRIGUES DE MORAES. Advogados: Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505) e outro. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em dissonância do parecer ministerial, CONHEÇO do presente recurso para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão atacada em sua integralidade, na forma do voto do Relator."Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. PROCESSO ADIADOS: 0801728-43.2017.8.18.0140- Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelantes/Apelados: DEUSDETE GOMES DA SILVA e outros. Advogada: Paula Andréa Dantas Avelino Madeira Campos (OAB/PI nº 11.082). Apelados/Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e outro. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. FoiADIADO o referido processo em razão do PEDIDO DE VISTA do Exmo. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0821635-96.2020.8.18.0140 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: MÉRCIA MARIA SOARES VELOSO. Advogado: Mariano Lopes Santos (OAB/PI nº 5.783). Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura. Foi ADIADO o referido processo a pedido do eminente Relator. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins. 0809745-68.2017.8.18.0140- Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelantes: NIELSON MOURA DE SOUZA E OUTRA
Advogados: Francisco Eudes Alves Ferreira (OAB/PI nº 9.428) e outro
Apelados: ESTADO DO PIAUÍ E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Sebastião Ribeiro Martins. Foi ADIADO o referido processo em razão da Ausência justificada do Exmo. Des. Sebastião Ribeiro Martins, que encontra-se em gozo de suas férias regulamentares. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e Ricardo Gentil Eulálio Dantas- Convocado. Do que, para constar, eu______________(Bela. Vanessa Elisama Alves Ferreira), Secretária da Sessão, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Presidente.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0703132-85.2019.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ORIGEM: CAMPO MAIOR / 2ª VARA

EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADOS: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB/PI Nº 4.027-A) E OUTROS

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/RN Nº 392-A) E OUTROS

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ART. 1.022, I, DO CPC. FINS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, CPC. EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA SUSPENSA. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do CPC. 2. Os aclaratórios não se prestam ao propósito de reexame da matéria já enfrentada. 3. Ausência da contradição alegada. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. 4. Os presentes embargos foram opostos com fins meramente protelatórios, razão pela qual, deve a embargante ser condenada ao pagamento de multa, nos termos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil, sob condição suspensiva por ser beneficiária da gratuidade judiciária. 5. Embargos declaratórios conhecidos e improvidos.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000062-29.2016.8.18.0058

ORIGEM:GUADALUPE/ VARA ÚNICA

EMBARGANTE: ANTONIO DA SILVA GOMES

ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI Nº 12.751-A)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197A) E OUTROS

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O cabimento dos Embargos de Declaração está restrito às hipóteses do art. 1.022, I, II e III, do NCPC. Os aclaratórios não se prestam ao propósito de reexame da matéria já enfrentada. 2. As matérias levantadas nos aclaratórios foram satisfatoriamente analisadas no Acórdão ora embargado, não havendo nenhum vício a ser sanado. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não acolhidos.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0758566-25.2020.8.18.0000

APELANTE: MATEUS GABRIEL BRITO LEITE

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PROCESSO PENAL . APELAÇÃO.ROUBO. FRAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1- Seria possível utilizar uma fração superior a 1/6, mas tal medida demandaria fundamentação adequada e específica, o que não se verificou na sentença, devendo, portanto, ser retificado o cálculo dosimétrico, haja vista a mácula da desproporcionalidade .

2-Recurso conhecido e parcialmente provido.

DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 2 ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, a fim de redimensionar a pena para 6(seis) anos e 10(dez) meses de reclusão, e o pagamento de 17(dezessete) dias-multa."

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) No 0760714-72.2021.8.18.0000

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Recorrido: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA
Advogada: Carolliny Lima Leal (OAB/PI Nº 10.072)

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO MINISTERIAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apesar de existirem elementos indicativos da materialidade e da autoria dos crimes imputados ao recorrido, o tempo transcorrido após a revogação da prisão preventiva, com a fixação de medidas cautelares diversas da custódia cautelar, aliado à inexistência de notícia de qualquer elemento novo indicativo do perigo de liberdade, evidenciam a eficácia e a suficiência das medidas atuais para assegurar a ordem pública e a completa ausência de contemporaneidade entre a medida cautelar extrema e os fatos ensejadores de sua decretação. 2. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 2ª. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, dissentindo do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e desprovimento do recurso em sentido estrito interposto, mantendo integralmente a decisão combatida nos termos dos fundamentos expostos.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0755814-46.2021.8.18.0000

APELANTE: THIAGO VIEIRA ROCHA

Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. HORÁRIO E LOCAL DO CRIME DEMONSTRA MAIOR OUSADIA E DESTEMOR DO AGENTE. BUSCA DO LUCRO FÁCIL INERENTE AO TIPO PENAL. BIS IN IDEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1.O crime perpetrado no período da manhã e em local bastante movimentado, denota maior ousadia e total destemor às possíveis consequências e justifica a majoração da pena.

3. A valoração dos motivos do crime ante a busca do lucro fácil mostra-se indevida, visto que ínsita ao próprio tipo penal enquanto crime contra o patrimônio, constituindo verdadeiro bis in idem.

4.Recurso conhecido e parcialmente provido.

DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 2 ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em desarmonia com parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do presente recurso de apelação criminal, apenas para redimensionar a pena do apelante para 4(quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa , ao patamar de 1/30 do valor do salário mínimo vigente na data do fato, a ser cumprido no regime inicial aberto."

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0807919-36.2019.8.18.0140

APELANTE: ENEIDE MARIA DA SILVA, EUNICE MAIA DOS SANTOS LEMOS, JOSEFA PIRES MAIA E SILVA, MARIA DAS GRACAS ARAUJO, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA REIS, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE AMORIM, MARIA HELENA DA SILVA ALVES, MARIA TOMAZ COSTA PEREIRA, OSENIRA DOMINGUES DE ARAUJO LUNA, SUSANY ANDRADE DA SILVA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. LEGITIMIDADE DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Não há direito adquirido a regime jurídico, sendo legítima a alteração da fórmula de cálculo da remuneração, desde que não provoque decesso remuneratório.

2. Demonstrada a legalidade da conduta do Estado do Piauí, que preservou o valor até então recebido pelos servidores a título de gratificação adicional, respeitando a regra da irredutibilidade remuneratória, inexiste ato ilícito a demandar a reparação de dano extrapatrimonial.

3. Recurso conhecido e improvido.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso de apelação cível interposto por Eneide Maria da Silva e outros, mantendo-se integralmente os termos do decisum vergastado.

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0800051-93.2018.8.18.0058

Apelante: MUNICÍPIO DE JERUMENHA-PI
Advogado: Marlon Brito de Sousa (OAB/PI Nº 3.904)
Apelada: ROSELINA DUARTE DA COSTA
Advogado: César Augusto Fonseca Gondim (OAB/PI Nº 6.352)

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS NÃO ADIMPLIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO LABORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO - PARCELAS DEVIDAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Nos termos do art. 373, do CPC, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, competindo ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

2. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jerumenha/PI, Lei Municipal n.º 172/2008, prevê que será pago ao servidor por ocasião das férias, independentemente de solicitação, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.

3. As férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, é direito fundamental, previsto no art. 7º, incs. VIII e XVII, da CF/88 e é assegurado aos servidores públicos, nos termos do §3°, art. 39, da mesma Carta Suprema.

4.Inexistindo prova do pagamento e devidamente demonstrado o vínculo com o ente público, são devidas as verbas não adimplidas.

5.Recurso conhecido e improvido.

DECISÃO:

"Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, com base nas razões expendidas, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos."

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0758690-08.2020.8.18.0000

Agravante: MANAH ÁGUA BOA - EIRELI

Advogado: Joaquim Caldas Neto (OAB/PI Nº 11.092)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

AGRAVO INTERNO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.RISCO HIPOTÉTICO.DECISÃO GENÉRICA /NORMATIVA.AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO QUE PONHA EM RISCO A ATIVIDADE EMPRESARIAL.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1- A tutela de urgência só deve ser concedida mediante elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,nos termos do art. 300 do Código de Processual Civil.

2- A decisão que determinou que o Estado se abstenha de realizar a retenção de mercadorias além do tempo necessário para os procedimentos legais, tem caráter normativo , genérico e prolatada a partir de um risco, em tese, tendo em vista que não há a identificação de qualquer ato administrativo ou sequer indício concreto de algum ato do Estado que ponha em risco a atividade empresarial da agravada.

3- Recurso conhecido e desprovido

CERTIFICO que, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 21 a 28 de janeiro, da Egrégia 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Presidente em Exercício, ao apreciar o processo em epígrafe, foi proferida a seguinte DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, inexistindo razões para a alteração do entendimento, manter a decisão ora recorrida e negar provimento ao regimental.

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

0705385-46.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
Embargantes: ANA CECÍLIA MACHADO DA SILVA e MARIA LARA DE SOUSA PIMENTEL
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES/CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

1.O que se percebe com o manejo destes é manifesto inconformismo com a decisão que se mostrou contrária aos interesses da embargante, objetivando rediscutir matéria de mérito já decidida, situação que não se coaduna com os aclaratórios, cujos lindes cingem-se às hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC.

2. Embargos improvidos. Decisão unânime.

DECISÃO: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento dos embargos declaratórios por não vislumbrar nenhuma das hipóteses legais elencadas no art. 1022, do CPC, notadamente, a omissão, nos termos da fundamentação supramencionada."

ÓRGÃO JULGADOR : Tribunal Pleno

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) No 0752159-66.2021.8.18.0000

IMPETRANTE: LIMPSERV LTDA - ME

Advogado(s) do reclamante: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS PI3047-A

IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA. PENALIDADE DISCIPLINAR. LEI8.666/93. PROPORCIONALIDADE.DESCUMPRIMENTOCONTRATUAL.SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO ADSTRITA AO CONTRATANTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

1- Não há que se cogitar a desproporcionalidade da medida imposta, visto que o cumprimento de apenas 13,5% de suas obrigações contratuais, pode ser considerado praticamente um descumprimento total, haja vista que praticamente todas as unidades judiciárias ficaram desassistidas da coleta de lixo.

2- Tem-se que se interpretando sistematicamente os artigos 6º e a 87, da Lei Federal nº 8.666/93, outra conclusão não há senão a de que os efeitos da penalidade ficam limitados somente ao órgão contratante.

3- Ordem parcialmente concedida.

DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, pelo conhecimento e concessão parcial da ordem, apenas para consignar que a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, fica adstrita à contratação com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.