Portal da Transparência TJPI

Portaria Nº 379/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 01 de fevereiro de 2022

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 79/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1279/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000005553-4,

R E S O L V E :

CONCEDER ao servidor DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula Nº 26576, lotado nesta Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, 15 (quinze) dias de licença para acompanhar pessoa da família, em prorrogação, a partir de 24 de janeiro de 2022, nos termos do Despacho Nº 6988/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 383/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 02 de fevereiro de 2022

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 1288/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000007740-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ANNE KAROLINE MACHADO PASSOS, Assistente de Magistrado, matrícula nº 28508, lotada na Vara Única da Comarca de Piracuruca-PI, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28 de janeiro de 2022, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 7842/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 28 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

Portaria Nº 380/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 01 de fevereiro de 2022

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em exercício, Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 359/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9076, de 11/02/2021, pág. 11,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias constantes nos autos do Processo SEI nº 22.0.000004401-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 1289/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts. 1º e 2º e inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 3679/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Gilbués-PI, no período de 30 de Janeiro a 05 de Fevereiro de 2022, para dar continuação aos trabalhos de virtualização/migração do acervo processual físico criminal cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, na Vara Única da Comarca de Gilbués-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, os beneficiários das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresentem até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça, em exercício

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 657 (2998835) e a Decisão nº 1305 (3009018), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000007523-3,

R E S O L V E:

Art. 1º ADIAR a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) Samya Beatriz Silva Machado, matrícula nº 3112, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 31/01/2022 a 09/02/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que seja fruída no período de 30/05/2022 a 08/06/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 1244 (3002116) e a Decisão nº 1306 (3009154), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000007356-7,

R E S O L V E:

Art. 1º SUSPENDER às férias, correspondentes ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) THAYLA CARDOSO CARVALHO , matrícula nº 26810, marcada anteriormente para serem usufruídas no período de 01/02/2022 a 02/03/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que sejam fruídas oportunamente.

Art. 2º AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias de férias, do(a) servidor(a) THAYLA CARDOSO CARVALHO , matrícula nº 26810, sendo 10 (dez) dias referentes ao exercício 2017/2018, suspensos pela Portaria (SEAD) Nº 253/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 15 de março de 2021 (2272948) e 5 (cinco) dias do exercício 2018/2019, referentes a 2ª (segunda) fração, de 15 (quinze) dias, marcada para 01/08/2019 a 15/08/2019 e suspensa para momento oportuno pela Portaria (SEAD) N° 1363/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 06 de agosto de 2019, a fim de que sejam usufruídos no período de 16/11/2022 a 30/11/2022, remanescendo 10(dez) dias do exercício 2018/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 22.0.000008870-0;

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora LARA LARISSA DE ARAÚJO LIMA BONFIM , ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária (4A - I), Matrícula n° 3666, com lotação no Gabinete do Desembargador Hilo de Almeida Sousa, 10 (dez) dias de licença médica para tratamento de saúde, a partir de 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO a Resolução Nº 63, de 30.03.2017, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença paternidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o SEI nº 22.0.000008943-9,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora RAFAELA MÁXIMO LEANDRO DE AREA LEÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial (3A - III), Matrícula n° 3839, com lotação na 1ª Vara Cível da Capital, 120 (cento e vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 30 (trinta) de janeiro de 2022, e sua prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao término da referida licença, nos termos do Art. 1º e Art. 4º, parágrafo único da Resolução Nº 63, de 30.03.2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 501 (2981073) e a Decisão nº 1351 (3011281), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000005144-0,

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR às férias, correspondente ao Exercício 2021/2022 do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOURA JÚNIOR, matrícula nº 29500, marcadas anteriormente para serem usufruídas em 03 (três) frações, 1ª (primeira) fração, de 10 (dez) dias, de 09/02/2022 a 18/02/2022, 2ª (segunda) fração, de 10 (dez) dias, de 17/08/2022 a 26/08/2022 e a 3ª (terceira) fração, de 10 (dez) dias, de 16/11/2022 a 25/11/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que sejam fruídas agora em 2 frações: 1ª (primeira), de 11 (onze) dias, de 02/05/2022 a 12/05/2022 e a 2ª (segunda), de 19 (dezenove) dias, de 10/10/2022 a 28/10/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias nº 166 (2999540) e 167 (2999585), e a Informação nº 5914 (3003251), e a Autorização de Pagamento nº 17 (3010426), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 22.0.000007178-5.

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 21/2019, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 110,00 (cento e dez reais), a cada um dos servidores abaixo discriminados, pelo deslocamento a Comarca de Monsenhor Gil/PI, a fim de realizar vistoria técnica referente ao objeto do processo SEI 21.0.000053250-6 , no dia 04/02/2022.

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608 (PRESIDÊNCIA), de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias n° 175 (3004243); a Informação n° 6035 (3004454); e a Autorização de Pagamento n° 18 (3010809), protocolizados no Processo SEI sob o nº 22.0.000008585-9,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no Provimento Conjunto nº 21/2019, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), ao servidor EDIMAR ARAÚJO DA SILVA, ASSISTENTE DE MAGISTRADO, matrícula nº 26824, lotado na COOTRAN/NAUJ, pelo seu deslocamento à Comarca de Valença / PI, a fim de deslocamento da equipe do Instituto de Identificação para Ação Social na cidade de Valença, conforme Designações/ Substituições 06 (2971965) e Autorização do Exmo. Secretário-Geral no Despacho nº 2970491, no período de 04 a 06/02/2022 .

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto n° 21/2019, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias ,referidas no art. 1º desta Portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 22.0.000008009-1;

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor BERNARDO VALE DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil (6A - III), Matrícula n° 1042602, com lotação na Superintendência de Engenharia e Arquitetura, 05 (cinco) dias de licença médica para tratamento de saúde, a partir de 31 (trinta e um) de janeiro de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 23 (2990691) e a Decisão nº 1359 (3011679), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000006416-9,

R E S O L V E:

Art. 1º SUSPENDER às férias, correspondentes ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) Paulo Sérgio Rodrigues Leite, matrícula nº 4239652, marcadas anteriormente para serem usufruídas no período de 15/02/2022 a 16/03/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que sejam fruídas oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Em 31de Janeiro de 2022

PROPONENTE: Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho- Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos.

SUPRIDO: LORENA DUARTE LOPES MAIA - Analista Judiciário .

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da 5ª Vara da Comarca de Picos.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROCESSO Nº 21.0.000121955-0

EMPENHO: 2022NE00291 (3004016)

DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2022

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 31/01 a 30/03/2022

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 31/03 a 09/04/2022 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Despacho Nº 7840/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2999249) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2999224), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 931/2022 (Id:2958383) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 8/2022 (Id:2958378) no valor atualizado de R$ 7.363,49 (sete mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) por parte da Oficial Titular da Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Pedro II - PI, ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO OLIVEIRA, CPF: 027.213.093-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000000982-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 8141/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:3006014) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:3005959), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 26/2022 (Id:2984144) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2984145), por parte do Tabeliã Interina do 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Parnaíba - PI, MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, CPF: 132.381.673-91, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000005518-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 8174/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:3005896) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:3005876), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 32/2022 (Id:2993536) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2993537), com sujeito passivo a Sra. MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS, CPF: 433.062.413-34, atual responsável, em atividade, pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Flores do Piauí, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000006793-1, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 8126/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:3006154) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:3006135), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 30/2022 (Id:2993314) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2993315), por parte da Tabeliã da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Corrente- PI, CARMEN ALAYDE NOGUEIRA PARANAGUA, CPF: 205.268.813-72, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000006760-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 8168/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:3005924) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:3005923), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 36/2022 (Id:2993813) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2993814), por parte do Oficial Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Conceição do Canindé, MARIA DALVA DE OLIVEIRA PASSOS, CPF: 678.443.593-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000006834-2, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 8152/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:3006254) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:3006217), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 20/2022 (Id:2980733) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2980734), por parte do Tabelião Interino do 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Água Branca - PI, WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 22.0.000005099-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

PROPONENTE: Dr. Franco Morette Felicio de Azevedo - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro.

SUPRIDO: DIOGO RODRIGUES DE MIRANDA BRITO - ANALISTA JUDICIAL

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Barro Duro.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 1.058,00 (um mil cinquenta e oito reais)

PROCESSO Nº 22.0.000005771-5

EMPENHO:

2022NE00278 (3000791)

DATA DA CONCESSÃO: 31/01/2022

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 31/01 a 30/03/2022

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 31/03 a 09/04/2022 (10 dias)

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Ref. Processo SEI nº 21.0.000032562-4.

Ato: Homologação/Procedimento Licitatório

Procedimento: Pregão Eletrônico Nº 4/2022

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para eventuais contratações por período de 12 (doze) meses, sendo possível prorrogação por períodos iguais ou superiores limitado a 48 (quarenta e oito) meses conforme preconiza o art. 57, inc. IV, da Lei n° 8.666 de 1993, de Solução de Proteção avançada de endpoints Palo Alto Cortex XDR e serviços de implantação e configuração da solução (incluindo Hands On) com direito de atualização e suporte, em português do Brasil, por meio de licenças de subscrição por endpoint, visando atender todas as unidades integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, incluindo a Corregedoria Geral de Justiça e a EJUD, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 161/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC (2931266).

RESULTADO/BENEFICIÁRIA(S):

Grupo: 1 - Adjudicado para: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 24.376.542/0001-21, pelo melhor lance de R$ 1.848.250,00, com valor negociado a R$ 1.732.750,00.

Item: 1 - Cortex XDR Pro por endpoint. Subscrição pelo período de 12 meses, Adjudicado para: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 24.376.542/0001-21, pelo melhor lance de R$ 327,00, com valor negociado a R$ 310,00 e a quantidade de 4.500 unidades.

Item: 2 - Add-on Host Insight para Cortex XDR Pro por endpoint. Subscrição pelo período de 12 meses, Adjudicado para: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 24.376.542/0001-21, pelo melhor lance de R$ 39,50 e a quantidade de 4.500 unidades.

Item: 3 - Professional Services Palo Alto para Implantação e Configuração do Cortex XDR Pro, Adjudicado para: APPROACH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 24.376.542/0001-21, pelo melhor lance de R$ 199.000,00, com valor negociado a R$ 160.000,00 e a quantidade de 1 unidade de serviço técnico.

DATA DA ASSINATURA: Às 09:12 horas do dia 02 de fevereiro de 2022, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 21.0.000032562-4, Pregão nº 00004/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2022-PJPI/TJPI/SLC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022

SEI Nº 21.0.000032562-4

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96, com sede na Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, em Teresina-Piauí, CEP 64.000-830, neste ato representado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Sr. Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, doravante designado simplesmente ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do TJPI, em face das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico nº 4/2022, resolve:

REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa APPROACH TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.376.542/0001-21, Inscrição Estadual nº 257.926.879, estabelecida na AV. PREFEITO OSMAR CUNHA, 416, SL 303,CEP 88015-100 - Florianópolis/SC, Telefone para contato: (48) 4009-2160, site/e-mail: https://approachtec.com.br//kent@approachtec.com.br, neste ato representada por Kent Johann Modes, CPF nº 047.478.629-35 e RG nº 4.826.448 SSP-SC, doravante denominada, BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, sujeitando-se as partes às determinações das Leis Federais n° 8.666, de 21.06.93, e 10.520, de 17.07.2002, Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013, nº 3.555/2000; nº 3.784/2001; da Resolução TJ/PI Nº 19/2007, de 11.10.2007, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.

1. DO OBJETO

1.1. FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para eventuais contratações por período de 12 (doze) meses, sendo possível prorrogação por períodos iguais ou superiores limitado a 48 (quarenta e oito) meses conforme preconiza o art. 57, inc. IV, da Lei n° 8.666 de 1993, de Solução de Proteção avançada de endpoints Palo Alto Cortex XDR e serviços de implantação e configuração da solução (incluindo Hands On) com direito de atualização e suporte, em português do Brasil, por meio de licenças de subscrição por endpoint, visando atender todas as unidades integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, incluindo a Corregedoria Geral de Justiça e a EJUD, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 161/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/STIC/GOVTIC/ACSTIC (2931266).

2. DO FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata não obriga a ADMINISTRAÇÃO a firmar contratações com a BENEFICIÁRIA, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição dos produtos/serviços registrados, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao BENEFICIÁRIO do registro em igualdade de condições.

2.2. A requisição dos produtos/serviços será formalizada mediante Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, observadas as disposições contidas no referido Pregão Eletrônico.

2.3. Após a disponibilização no Sistema Eletrônico SEI, os eventuais Contratos Administrativos ou Ordem de Fornecimento/Serviço deverão ser assinados pela BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas em Edital e Termo de Referência.

2.4. As despesas com a execução deste Registro de Preços serão atendidas com recursos consignados em dotação específica, cujo detalhamento será contido no respectivo Contrato Administrativo ou Ordem de Fornecimento/Serviço, em havendo.

2.5. O pagamento será realizado mediante crédito bancário, em favor de APPROACH TECNOLOGIA LTDA e vinculado ao CNPJ Nº 24.376.542/0001-21, não se admitindo, em hipótese alguma, desconto ou cobrança de título na rede bancária, e será efetivado no Banco:ITAÚ (341) - Agência: 7197, Conta: 33207-0.

3. DOS ENCARGOS DA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO

3.1. O Beneficiário do Registro fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

3.2. Manter, durante o período do registro de preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar à ADMINISTRAÇÃO, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção desta Ata de Registro de Preços.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

4.1. Proporcionar à beneficiária do registro todas as facilidades à boa execução do objeto desta Ata de Registro de Preços e designar um representante para acompanhar o eventual fornecimento dos suprimentos registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas.

4.2. Efetuar os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base na presente Ata de Registro de Preços.

5. DA VIGÊNCIA

5.1. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário da Justiça TJ/PI.

6. DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO.

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar a BENEFICIÁRIA DO REGISTRO do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo.

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou

6.9.2. A pedido do fornecedor.

7. DAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

7.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

7.3. A manifestação do órgão gerenciador fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.4. O estudo de que trata o item anterior, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal.

7.5. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.6. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.7. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.8. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7.9. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.10. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.

8. DA PUBLICIDADE

8.1. Esta Ata de Registro de preços será publicado no Diário da Justiça, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, e divulgada no site www.tjpi.jus.br.

9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, bem como no Edital e suas minutas.

9.2. Caberá à BENEFICIÁRIA DO REGISTRO, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação ou não do fornecimento a órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

9.3. O gerenciamento desta Ata de Registro de Preços caberá à Superintendência de Licitações e Contratos do tribunal de Justiça do Estado do Piauí - SLC/TJPI.

10. DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Teresina, para dirimir questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, justas e acordadas, firmam o presente instrumento, assinando-o eletronicamente, conforme art. 1º, III, "b", da Lei nº 11.419/2006 e Resolução 22/2016/TJPI, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

ATO/ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.0.000002162-1

CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI

CNPJ/CONTRATANTE: 10.540.909/0001-96

EMPRESA/CONTRATADA: IPÊ INDÚSTRIA DE MÓVEIS EIRELI

CNPJ/CONTRATADA: 33.817.864/0001-50

OBJETO/RESUMO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de entrega do objeto do Contrato n. 149/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de entrega do objeto contratado, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Termo. A dilação do presente prazo não tem o condão de trazer demais ônus ao Tribunal de Justiça do Piauí.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no inciso No art. 57, §§ 1º e 2º, bem como art. 65, I, "a", da Lei n° 8.666/93.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, bem como no último Termo Aditivo firmado entre as partes e que não colidam com o presente Instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 01/01/2022

ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Presidente.

Documento assinado eletronicamente por BRUNO MAGALHÃES NORMANDO.

PAUTA DE JULGAMENTO
Tribunal Pleno

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno a ser realizada do dia 11 de fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia 18 de fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0756406-90.2021.8.18.0000 - Dissídio Coletivo de Greve
Suscitante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Advogado: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI nº 7.489)
Suscitado: SINDICATO DOS ENFERMEIROS, AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ - SENATEPI
Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

02. 0757855-83.2021.8.18.0000 - Conflito de Competência
Suscitante: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Suscitado: DESEMBARGADOR FERNANDO CARVALHO MENDES
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

03. 0760070-66.2020.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR
Advogada: Camila Bandeira de Oliveira Meneses (OAB/PI nº 17.048)
Impetrado: DESEMBARGADOR OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Terceiro Interessado: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
Advogado: Horácio Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 11.969)
Relator: Des. Edvaldo Pereira de Moura

04. 0755980-78.2021.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Mandado de Segurança nº 0751077-34.2020.8.18.0000
Agravante: R. R. L.
Advogadas: Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond (OAB/PI nº 8.675) e outra
Agravado: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão

05. 0758533-35.2020.8.18.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Suscitante: DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES
1º Suscitado: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município de União
2ª Suscitada: IZABEL VAZ DE ABREU
Advogados: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI nº 4.526) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

06. 0800139-14.2017.8.18.0076 - Apelação Cível
Origem: União / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE UNIÃO
Procuradoria-Geral do Município de União
Apelada: IZABEL VAZ DE ABREU
Advogados: Carlos Mateus Cortez Macedo (OAB/PI nº 4.526) e outra
Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de fevereiro de 2022

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 11 de Fevereiro de 2022, a partir das 10h até o dia18de Fevereiro de 2022 finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio deJUNTADAda respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0801369-27.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS DORES BRITO
Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI n°13.279-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

02. 0802020-69.2019.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: ANTÔNIA FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053)
Apelado: BANCO CETELEM S/A
Advogado: Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/PI n°9.024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

03. 0802548-10.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: FIRMINO MARTINS DA CRUZ
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI n°7.459)
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Manuela Sarmento (OAB/PI n°9499)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

04. 0802430-34.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: ROSIMAR ALVES DA SILVA
Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI n°7459-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n°16383-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

05. 0001086-42.2014.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO PENAFORTE AUGUSTO DE SANTANA
Advogado: Marconi Francisco Rodrigues Araújo (OAB/PI n°14835-A)
Apelado: LOJAS RENNER S.A.
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB/PI n°19485-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

06. 0800732-47.2019.8.18.0052 - Apelação Cível
Origem: Gilbués / Vara Úninca
Apelante: MARIA AUDENIR DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO
Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI nº 15.843)
Apelado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

07. 0001005-74.2015.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO LOPES DA SILVA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027-A) e Outra

Apelado: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

08. 0800389-32.2018.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUZA

Advogado: Marcos Matheus Miranda da Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

09. 0800148-09.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO

Advogados: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/PI nº 11.663) e outro

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

10. 0800110-81.2019.8.18.0079 - Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única
Apelante: LUIZ MARINHO TELES

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

11. 0800052-72.2018.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: JOÃO SALES BRITO

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro

Apelado: BANCO FICSA S/A.

Advogados: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP 173.477) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

12. 0712496-18.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelantes: SAN VICENTE MOVEIS LTDA e Outros

Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI n°13047) e outro

Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogado: Pedro Lopes de Oliveira Filho (OAB/PI n°1962-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

13. 0801642-35.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A.

Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008-A) e outro

Apelada: JOSEFA FERREIRA MARTINS.

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI nº.9.079).
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

14. 0000717-42.2015.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO.

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.
Advogados: Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB/SP nº. 35.365) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

15. 0801696-51.2020.8.18.0037 - Apelação Cível
Origem: Palmeirais / Vara Única
Apelante: MARIA GOMES DE ARAUJO
Advogado: Iago Rodrigues De Carvalho (OAB/PI n°15769-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: Eny Bittencourt (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

16. 0800105-96.2019.8.18.0099 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: BALBINO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI n°2934-A)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Barbara Rodrigues Faria Da Silva (OAB/MG n°151204-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

17. 0803253-09.2020.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016-A)
Apelado: LUÍS RODRIGUES DE JESUS
Advogado: Antônio Maria De Carvalho Filho (OAB/PI n°11673-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

18. 0800408-60.2019.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: FRANCISCA NEONIZIA FERREIRA
Advogado: Jose Keney Paes De Arruda Filho (OAB/PE n°34626-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina De Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

19. 0800482-19.2021.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: JOSE PEREIRA DE SALES
Advogado: Maria Deusiane Cavalcante Fernandes (OAB/PI n°19991-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/PI n°19544)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

20. 0000349-84.2015.8.18.0071 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Embargado: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: Lucas Santiago Silva (OAB/PI n°8125-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

21. 0800887-94.2019.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: JOANA DOS SANTOS FRANCO
Advogado: Millon Martins Da Rocha (OAB/PI n°6561-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n°16383-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

22. 0000871-60.2015.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)
Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

23. 0801886-42.2019.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: JALDA DE BRITO FERREIRA
Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n°153999-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

24. 0814811-24.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 8ª Vara Cível
Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
Advogado: Lucas Nunes Chama (OAB/PA nº. 16.956)
Apelado: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado: Gustavo Henrique Macêdo de Sales (OAB/PI nº 6.919)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

25. 0758409-18.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO BONSUCESSO S/A
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE n°28490)
Agravado: JOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

26. 0001248-05.2017.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: MARIA MINERVINA DOS SANTOS
Advogado: Franklin Wilker De Carvalho E Silva (OAB/PI n°7589-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Jose Almir Da Rocha Mendes Junior (OAB/PI n°2338-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

27. 0000322-76.2017.8.18.0089 - Apelação Cível
Origem: Caracol / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO NUNES
Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI n°8303-A)
Apelado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

28. 0756779-24.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB/PI n°17270)
Agravado: ELZA MARIA DOS SANTOS SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda da Silva (OAB/PI nº 11.044)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

29. 0000799-81.2016.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: MARILENE MARIA DA CONCEICAO
Advogados: Franklin Wilker De Carvalho E Silva (OAB/PI n°7589-A) e outra
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

30. 0800152-75.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: LUIZA JUSTINA DO ESPIRITO SANTO SILVA
Advogado: Caio César Hercules Dos Santos Rodrigues (OAB/PI n°17448-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

31. 0822959-58.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: BERNARDO CAFE DE OLIVEIRA
Advogado: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI n°7303)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI n°8202-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

32. 0800710-44.2019.8.18.0066 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: ANTONIO JOSÉ PORFIRIO DA SILVA.

Advogado: Igor Gustavo Veloso De Souza (OAB/PI n°13.279)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogada: Frederico Nunes Mendes De Carvalho Filho (OAB/P n°9024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

33. 0818187-18.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA

Advogada: Luisa Amanda Sousa Mota (OAB/PI n° 19.597)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogado: Eny Ange Bittencourt de Araújo (OAB/BA n° 29.442)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

34. 0800323-28.2019.8.18.0034 - Apelação Cível
Origem: Água Branca / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO VIEIRA DA CRUZ
Advogado: Humberto Vilarinho Dos Santos (OAB/PI n°4557-A)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ n°153.999-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

35. 0801831-21.2019.8.18.0030 - Apelação Cível
Origem: Oeiras / 2° Vara Cível
Apelante: ODILON FERREIRA BARBOSA.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279-A).

Apelado: BANCO CETELEM S/A.

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

36. 0002124-57.2017.8.18.0074 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: ISIDORIO JOÃO DA SILVA
Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI n°12406-A) e outro
Embargado: BANCO BMG S.A.
Advogado: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG n°109.730)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

37. 0757594-21.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Jerumenha / Vara Única
Agravante: JOÃO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO
Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n°12751)
Agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

38. 0800992-12.2018.8.18.0036 - Apelação Cível
Origem: Altos / Vara Única
Apelante: ANTONIO ONORIO DE SOUSA
Advogado: Eder Santos De Moraes (OAB/PI n°13416-A)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n°11268)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

39. 0001160-56.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: MARIA ELISA DA SILVA
Advogado: Igor Martins Igreja (OAB/PI n°10382-A)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n°9016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

40. 0000356-21.2015.8.18.0057 - Apelação Cível
Origem: Jaicós / Vara Única
Apelantes: BANCO BRADESCARD S.A. e outro
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2338) e outros
Apelado: IVONETE SOCORRO DE CARVALHO
Defensora Pública: Elizabeth Maria Memória Aguiar
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

41. 0000484-53.2015.8.18.0053 - Apelação Cível
Origem: Guadalupe / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e outros

Apelado: ANTÔNIO LOPES DA SILVA.

Advogadas: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649) e outra
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

42. 0800525-90.2019.8.18.0038 - Apelação Cível
Origem: Avelino Lopes / Vara Única
Apelante: LUCIA FERREIRA DA PAIS
Advogado: Igor Gustavo Veloso De Souza (OAB/PI n°13.279)
Apelado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA n°29442)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

43. 0800915-44.2020.8.18.0032 - Apelações Cíveis
Origem: Picos / 1ª Vara Cível
Apelante/Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado/Apelante: MARIA JOSE GERONIMO MARQUES
Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI n°15843)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

44. 0000453-67.2015.8.18.0074 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: RITA MARIA DE CARVALHO.

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589).

Apelado: BANCO BRADESCO S/A.

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

45. 0835214-48.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: BANCO PAN S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI n°11268)
Apelado: BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS
Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI n°8053-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

46. 0800504-47.2018.8.18.0104 - Apelação Cível
Origem: Monsenhor Gil / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e outros.

Apelado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA.

Advogado: Guilherme Martins Noronha Madeira Campos (OAB/PI n° 10.722
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

47. 0000117-37.2016.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: ELIANE MIRANDA FORTE.

Advogado: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053).

Apelada: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A (CCE INFORMÁTICA).

Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB/PI nº 14.814)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

48. 0810729-47.2020.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)

Apelada: MARIA DA CRUZ SANTOS VERAS PEREIRA.

Advogado: Francisco Leonardo Tavares Rocha (OAB/PI n° 12.133)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

49. 0000601-73.2017.8.18.0053 - Apelação Cível
Origem: Guadalupe / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº9.016).

Apelado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS.

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº. 4.027-A) e outras
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

50. 0000963-93.2016.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A.

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730).

Apelado: PAULO CHAVIER DE OLIVEIRA.

Advogado: Daniel Oliveira Neves (OAB/PI nº 11.069)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

51. 0000039-91.2014.8.18.0078 - Apelação Cível
Origem: Valença / Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI n°8202-A)
Apelado: GRACILENE MARIA DE SOUSA
Advogado: Martalene dos Anjos e Silva (OAB/PI n°277-B)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

52. 0002144-32.2016.8.18.0026 - Embargos de Declaração em Apelação Cível
Embargante: BANCO FICSA S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP n°173477)
Embargado: ANTONIA NONATA DA SILVA
Advogados: Ana Pierina Cunha Souas (OAB/PI n°15.343) e outra
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

53. 0001648-46.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: EMILIA ALVES DE ALMEIDA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI n°4027-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

54. 0800490-14.2020.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara Cível
Apelante: MARIA IACI HOLANDA
Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI n°12084-A)
Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: Flaida Beatriz Nunes De Carvalho (OAB/MG n°96864-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

55. 0802504-89.2020.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª vara Cível
Apelante: FRANCISCA BARROSO DE BARROS
Advogados: Newton Lopes Da Silva Neto (OAB/PI n°12534-A) e outros
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI n°7197-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

56. 0757288-52.2021.8.18.0000 - Agravo Interno Cível
Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Agravado: MARIA DILEUZA GONCALVES NUNES
Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI n°8526-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

57. 0000009-11.2014.8.18.0093 - Apelação Cível
Origem: Eliseu Martins / Vara única
Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: RICARDO ALVES DE ANDRADE
Advogado: Tarcisio Rocha De Araujo (OAB/PI n°5268-A)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

58. 0759275-60.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 3ª Vara de Familia e Sucessões
Agravante: BASÍLIO FERREIRA DA SILVA.

Advogado: Wanderssonn da Silva Marinho (OAB/PI n°16.068)

Agravado: JULIA FERREIRA DA SILVA SANTOS
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

59. 0800191-43.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: JOSÉ LUCIMAR CORREIA DO NASCIMENTO.

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI nº 13.279-A).

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.726) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

60. 0800144-45.2020.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível
Apelante: LEDA MARIA MELO MONTEIRO E SILVA.

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053).

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

Advogados: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

61. 0800187-48.2017.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: LUZIA ANA DA CONCEIÇÃO

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PE nº. 34.626) e Outro

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº. 9.016) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

62. 0800255-61.2018.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Varar Única
Apelante: FRANCISCO ALVES DE BRITO.

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PE nº 34.626)

Apelado: BANCO CETELEM S/A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

63. 0003328-35.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: WELLINGTON BARROS VELOSO JUNIOR

Advogado: Allan Barboza Rocha (OAB/PI Nº 6459)

Apelado: UNIMED TERESINA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogado: Natassia Monte Lima (OAB/PI nº 15698)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

64. 0000198-09.1995.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A.

Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB/MG n°44698-A)

Agravado: J M COSTA & CIA - ME

Advogado: Jorge Henrique Castro Tourinho (OAB/PI n°1979-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

65. 0000022-78.2017.8.18.0101 - Apelação Cível
Origem: Simões / Vara Única
Apelante: LEANDRINA MARIA DE JESUS

Advogados: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Antônio de Moares Dourado Neto (OAB/PI nº 23.255)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

66. 0000844-91.2015.8.18.0051 - Apelação Cível
Origem: Fronteiras / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogados: Wilson Sales Belchior (OAB/PI n° 9.016)

Apelada: ALAIDE JOSEFA DA SILVA

Advogados: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI n° 12.751-A)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

67. 0001678-46.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: BANCO BMG S/A

Advogados: Rodrigo Scopel (OAB/RS n° 40.004)
Apelada: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE OLIVEIRA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI nº 18.649) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

68. 0001763-32.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / vara Única
Apelante: MARIA ELISA DA SILVA.
Advogada: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI n°15343) e outros
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI 2.338)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

69. 0800169-66.2018.8.18.0059 - Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Apelante: ANTÔNIO LISBOA DE ALMEIDA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343).

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ nº 153.999).
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

70. 0800328-40.2019.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n°11044-A)
Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2338)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

71. 0001421-56.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n°23255)
Apelado: DOMINGAS BARBOSA DOS SANTOS
Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI n°4027-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 02 de Fevereiro de 2022
Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária