Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000008-68.2021.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: DELEGACIA 1º DISTRITO POLICIAL DE PICOS

Advogado(s):

Requerido: EXPEDITO FILHO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0000003-46.2021.8.18.0032

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001436-22.2020.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: VILMAR HOLANDA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001431-97.2020.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ALAN HENDEL DA SILVA LUZ

Advogado(s): JANDES BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001348-81.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Representante: 1º DISTRITO POLICIAL - 3ª DRPC/PICOS-PI

Advogado(s):

Representado: EXPEDITO FILHO DA SILVA JUNIOR

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001344-44.2020.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: DEELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER

Advogado(s):

Requerido: HELVÍDIO MARIO DE JESUS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001234-45.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS PI

Advogado(s):

Requerido: BRUNO DE CARVALHO SOUSA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001197-18.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Representante: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS-PI, EDIVAN ANTÔNIO GONÇALVES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001180-79.2020.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001167-80.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Representante: 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS - 3ª DRPC

Advogado(s):

Representado: GISLLAIEL COSTA SOUSA

Advogado(s): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001165-13.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Representante: DELEGACIA DO 1° DISTRITO POLICIAL DE PICOS, OSVALDO ANTÔNIO MARTINO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001157-36.2020.8.18.0032

Classe: Inquérito Policial

Requerente: DELEGADO(A) DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Requerido: EDUARDO EDUVIRGEM FERREIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

Processo nº 0001148-74.2020.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAICÓS-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI, JOSÉ MAGNO DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PICOS, 2 de fevereiro de 2022

VANESSA MARTINS CARDOSO

Analista Judicial - 3536

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000083-51.2020.8.18.0062

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NEY DIAS LEAL, OZAIR MARIA DE MACÊDO

Advogado(s): JOSE BENEDITO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12511), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11547), FREDERICO LEONARDO DAMASCENO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 14848), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1289)

ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Tallita Cruz Sampaio, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o advogado do réu constituído nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais, nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido às fls. dos autos. Padre Marcos - PI, 02 de fevereiro de 2022. Eu, Ribamar Benedito da Silva ? Secretário da Vara Única digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000673-82.2010.8.18.0028

Classe: Embargos à Execução

Autor: EVALDO SOUSA CARVALHO, EVALDO SOUSA CARVALHO - ME

Advogado(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1794)

Embargado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONPEDIS - OAB/PR 8.123(OAB/PARANÁ Nº 8123)

DESPACHO: Vistos. Sem preliminares a serem apreciadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo arguição de outras preliminares prejudiciais ao mérito a serem analisadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a realização da prova pericial contábil, requerida pelo embargante. Deste modo, após consulta ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC) deste Tribunal, na forma do art. 156, §5, do CPC, NOMEIO MARCUS VINICIUS NEVES PEREIRA, inscrito no CORECON/PI nº 008536/O-0, para atuar como perito na presente demanda. Oficie-se ao perito ora nomeado a fim de que diga em juízo se aceita o encargo e, em caso positivo, que faça proposta de remuneração do trabalho, ficando este magistrado à disposição para eventuais esclarecimentos. Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias agir em conformidade com o art. 465, §1, do CPC. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Ato contínuo, aceitando a parte embargante, proceda-se ao depósito judicial do valor fixado pelo perito em igual prazo, na forma do art. 82, do CPC. O laudo pericial deverá ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 473, do CPC. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a perícia no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1, do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE

PROCESSO Nº 0000087-36.2018.8.18.0102

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: GONÇALO PEREIRA DA SILVA

certidão

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

MARCOS PARENTE, 2 de fevereiro de 2022

PAULO BENVINDO DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 415075-9

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO

PROCESSO Nº 0000170-93.2017.8.18.0132

CLASSE: Termo Circunstanciado

Autor:

Autor do fato: JOSE PINDAIBA DE ARAGÃO NETO

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de fevereiro de 2022

ANA PAULA DE CASTRO SANTANA

Oficial de Gabinete - 30580

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000795-05.2015.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001197-98.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JOSE ATILIO GONÇALVES DE ALENCAR, GEYDSON RONIELLY ALVES DA SILVA

Advogado(s): FABIANO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15494), JOSSANDRO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17058), JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

ATO ORDINATÓRIO: Abra-se vista as partes para a apresentação das alegações finais, na forma e no prazo legal.

Processo nº 0000379-58.2015.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOSÉ MARIA GONÇALVES VIANA

Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300), JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8699), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478)

Requerido: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DE GUADALUPE DE SOUSA REZENDE

Advogado(s): JOAO BATISTA MONTEIRO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12547)Transcorrido o prazo de suspensão, retire-se o status de suspenso.

DETERMINO que o presente processo seja DIGITALIZADO e migrado para o

Sistema PJE.

Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 29 de março de

2022, às 12:30 horas, a ser realizada no Fórum de Luis Correia - PI.

A audiência será realizada por meio de videoconferência através da plataforma

Microsoft Teams, que poderá ser acessada pelo celular ou por computador, devendo as

partes e advogados diligenciarem junto à Secretaria da Vara, através do telefone/whatsapp

institucional (086) 3367-1306, para fins de obtenção das orientações e do link de acesso à

audiência.

INFORME AS PARTES SOBRE A POSSILIDADE DE INTIMAÇÃO POR MEIO

ELETRÔNICO NOS TERMOS DO PROV. 063/2020/TJPI.

O não comparecimento das partes importa ato atentatório à dignidade da

justiça sujeito à multa nos termos do art. 334, § 8º do CPC.

LUIS CORREIA, 2 de fevereiro de 2022

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

1ª Publicação

Processo Número 0803084-75.2018.8.18.0031

REQUERENTE: MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA

REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA

- SENTENÇA -

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Consensual de Substituição de Curador, ajuizada por MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA e MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA.

Aduz a inicial que MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA é a curadora de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA, no entanto, a mesma está impossibilitada de continuar o exercício de tal encargo. Requer-se, assim, a substituição da curatela para MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA, filho do interditado. Com a inicial apresentaram os documentos de ID 4605224.

Conforme requerido pelo Ministério Público, foi realizado estudo social, conforme ID n.º 8115197, concluindo favorável à pretensão do autor.

Prestação de contas de Maria de Lourdes Rodrigues de Souza, do período em que exerceu a curatela de Francisco das Chagas Rodrigues de Souza (ID n.° 20431822).

Em parecer, de ID 11060975, o Ministério Público opinou pela procedência da demanda, com a consequente nomeação de MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA para exercer o encargo de curador de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA, em substituição à MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

O Requerente é parte legítima para promover a interdição, pois sendo irmã do Interditando, é parente, nos termos do art. 747, inciso II do CPC, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação do Requerente como curador do Interditando. O Ministério Público opinou de forma favorável à substituição.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e destituo MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA do encargo de curadora. NOMEIO CURADOR do Interdito FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA a sua irmã, MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZAA, ora Requerente, que não poderá por qualquer modo onerar ou alienar quaisquer bens móveis, imóveis, ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar do interdito. Aplica-se no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções.

Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do CPC, publicando-se os editais.

Inscreva a sentença no Registro Civil. Publique-se na Impressa Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens do interdito, sem autorização judicial.

Sem custas.

Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivar com baixa na distribuição.

Parnaíba (PI), data na assinatura.

ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA
Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI
Família, Sucessões, Infância e Juventude, Ausentes e Interditos.

Processo nº 0000284-54.2020.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILVAN DE SOUSA QUADRO

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806), MÁRCIO ANDRÉ BARRADAS FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4884)

Diante do exposto e tudo mais que consta dos autos, PRONUNCIO GILVAN DE SOUSA QUADRO, a fim de que seja submetido a Júri Popular como incurso no art. 121, § 2º, IV, na forma tentada do Código Penal. O acusado encontra-se solto, não havendo notícias de cometimento de crime após os fatos aqui relatados. Assim, concedo ao acusado o direito de recorrer da decisão de pronúncia em liberdade. P. R. I. Após o trânsito em julgado, voltem os autos para a preparação do júri. CAMPO MAIOR, 2 de fevereiro de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000528-80.2020.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MONTE MARINHO JUNIOR

Advogado(s): ANDREIA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12540)

SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que, consoante certidão de óbito acostada, o acusado, faleceu em 03 de julho de 2021. Instado, o Ministério Público, requereu a extinção da punibilidade em decorrência da morte do agente. Conforme determina o art. 107, I, do Código Penal, extingue-se a punibilidade pela morte do agente. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. CAMPO MAIOR, 2 de fevereiro de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000410-88.2013.8.18.0046

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/PROMOTORIA DE COCAL

Advogado(s): HUGO ALVES BITTENCOURT(OAB/CEARÁ Nº 21192)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA

Advogado(s): ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE(OAB/PIAUÍ Nº 8906), ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322), OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Por ser tempestivo, recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, e nos termos do art.600, §4º, do CPP, remetam-se os autos à instância superior.

Processo nº 0001149-97.2008.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ERINALDO CARVALHO DA SILVA, RAIMUNDO ELESBÃO IBIAPINA NETO, CARLOS ALBERTO IBIAPINA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão na apelação criminal nº 0705773-80.2018.8.18.0000, o qual manteve a sentença proferida em todos os seus termos, expeça-se guia de execução definitiva da pena aplicada. Cumpram-se os expedientes de praxe mencionados na sentença condenatória. Inaugurem-se os autos referentes à execução definitiva da pena no SEEU com sua conclusão para designação da audiência admonitória. Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Demais expedientes necessários. CAMPO MAIOR, 2 de fevereiro de 2022 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR