Diário da Justiça
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Publicado em 03/02/2022 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL DE CITAÇÃO (Comarcas do Interior)
O Dr. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da 2ª Vara desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Juízo, com sede na Rua Marques da Rocha, S/N, Bairro Via Azul, FLORIANO-PI, a Ação de Usucapião, processo nº 0801503-63.2020.8.18.0028, tendo como USUCAPIENTES: JOSÉ OSMAR PEREIRA DA SILVA, IZA DA GUIA DE MORAIS e USUCAPIDOS: LEOCI PEREIRA DA SILVA CARVALHO, de um imóvel Usucapiendo localizado na Rua Anísio Santiago, bairro Riacho Fundo, nessa cidade de Floriano, Estado do Piauí, Inicia-se a descrição deste perimetral no ponto P-01, de coordenadas N 9.252.164,51m e E 721.386,77m; deste segue confrontando com a RUA ANISIO SANTIAGO, com azimute de 79°31'28" por uma distância de 10,00m, até o ponto p-02, de coordenadas N 9.252.166,33m e E 721.396,61m; deste segue confrontando com o imóvel ocupado por IZA DA GUIA DE MORAIS SILVA, com azimute de 168°34'27" por uma distância de 23,00m, até o ponto P-03, de coordenadas N 9.252.143,78m e E 721.401,16m; deste segue confrontando com o imóvel ocupado por IZA DA GUIA DE MORAIS SILVA, com azimute de 253°47'22" por uma distância de 10,00m, até o ponto P-04, de coordenadas N 9.252.140,99m e E 721.391,56m; deste segue confrontando com a RUA PROJETADA 154 (TRAVESSA ANISIO SANTIAGO), com azimute de 348°29'40" por uma distância de 24,00m, até o ponto P-01, onde teve início essa descrição, ficando por este edital citado Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para Contestar a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Tudo em conformidade com o despacho ID nº 13291037 dos autos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 02 de fevereiro de 2022 (02/02/2022). Eu, Leonardo Cipriano Carvalho, Escrivão Judicial, digitei, subscrevi e assino. Dr. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, Juiz de Direito da 2ª Vara.
ATO ORDINATÓRIO - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE (Comarcas do Interior)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
PROCESSO Nº 0000030-88.2019.8.18.0132
CLASSE: Carta Precatória Cível
Deprecante: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERESINA - ZONA NORTE 2 - SEDE, NOE MARIANO DE MOURA
Deprecado: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, ANTONIO ISAIAS DA SILVA
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de fevereiro de 2022
ANA PAULA DE CASTRO SANTANA
Oficial de Gabinete - 30580
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000175-06.2015.8.18.0094
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ANTONIO LUIS RODRIGUES MARTINS
Advogado(s): LIA RAQUEL DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9587)
SENTENÇA: "SENTENÇA. Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, movido em face de ANTONIO LUÍS RODRIGUES MARTINS, pela prática dos delitos de desacata, ameaça e resistência. Embora o processo tenha ficado suspenso por conta da suspeita de problema mental do denunciado, o prazo prescricional transcorreu normalmente. Em manifestação nos autos, o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição e consequentemente a decretação da extinção de punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP. É relatório. Decido. Observado que a imposição e a execução de pena pelos delitos acima apurados PRESCREVEM em QUATRO ANOS, bem como por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, verifico, pois, haver transcorrido o prazo prescricional de 04 (quatro) anos, in casu, reconhecendo assim a prescrição dos referidos crimes. Desta forma, decreto a extinção da punibilidade, pela prescrição, na forma da manifestação do órgão ministerial, e do art. 107, inciso V do Código Penal Brasileiro. P.R.I. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dêem-se baixa na distribuição e remetam-se os autos do arquivo. ELESBÃO VELOSO, 30 de janeiro de 2022. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO"EDITAL - 2ª VARA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PEDRO II)
Processo nº 0000022-31.2013.8.18.0065
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ANTONIO DOMINGOS DE BARROS SILVA
Advogado(s):
DESPACHO:
Tendo em vista o fato de existir nos autos instrumento particular de procuração, fl. 68, intime-se o advogado habilitado para que informe, em até 10 dias, se ainda representa o acusado. Em sendo positiva a manifestação, apresente o causídico o atual paradeiro do réu, uma vez que não foi possível a localização do endereço outrora apresentado, fl.67, qual seja Rua Antonio da Mata Júnior n° 2, Bairro Jardim São Luis, São Paulo - SP, CEP 05.812-030, conforme certidão expedida pelo oficial de justiça, fl. 94. PEDRO II, 6 de outubro de 2021 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PEDRO II
CERTIDÃO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE
PROCESSO Nº 0000102-68.2019.8.18.0102
CLASSE: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
Requerente: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE GUADALUPE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido: .SOB INVESTIGAÇÃO
certidão
CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.
CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.
CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
MARCOS PARENTE, 2 de fevereiro de 2022
PAULO BENVINDO DA SILVA
Analista Judicial - Mat. nº 415075-9
ATO ORDINATÓRIO - JECC SÃO RAIMUNDO NONATO - SEDE (Comarcas do Interior)
PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA JECC São Raimundo Nonato - Sede DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
PROCESSO Nº 0000103-31.2017.8.18.0132
CLASSE: Termo Circunstanciado
Autor:
Autor do fato: GILBERTO DE SOUSA FARIAS
ato ordinatório
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
SÃO RAIMUNDO NONATO, 2 de fevereiro de 2022
ANA PAULA DE CASTRO SANTANA
Oficial de Gabinete - 30580
Sentença (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000036-40.2011.8.18.0047
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REU: FRANCISCO ALVES NERIS
SENTENÇA
Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCO ALVES NERIS, ambos devidamente qualificados.
A ação permaneceu paralisada por longo período de tempo, sem qualquer manifestação da parte autora.
Dessa forma, é preciso mencionar que o artigo 485, inciso II, do NCPC, determina que "o juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes".
O inciso III do mesmo dispositivo afirma que o mérito também não será apreciado quando "o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", entendendo-se o abandono quando a parte demandante não promove os "atos e as diligências que lhe incumbir".
No caso dos autos, vê-se que a última manifestação da parte autora foi no dia 17.03.2019, oportunidade em que requereu a suspensão do feito até o dia 30.12.2019. Deferido o requerimento e transcorrido o mencionado prazo, o demandante foi devidamente intimado em publicação no Diário da Justiça disponibilizada no dia 18.03.2020 e, até a presente data, não se manifestou sobre o prosseguimento do feito.
Diante desse cenário, impõe a aplicação das regras acima mencionadas.
Por todo o exposto, DETERMINO a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpridas todas as determinações acima e não havendo impugnação, arquive-se os autos com baixa na distribuição.
Custas processuais a cargo da parte autora.
Cumpra-se.
SANTA FILOMENA-PI, 9 de março de 2021.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa FIlomena
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000251-32.2012.8.18.0095
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI
Advogado(s):
Réu: HÉRLON KILSON AMORIM DE CARVALHO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR
Analista Administrativo - 1035576
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001947-06.2009.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGADO DO 2º DP DE PICOS-PI
Advogado(s):
Indiciado: FRANCIMILSON DE LIMA EVANGELISTA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR
Analista Administrativo - 1035576
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000928-23.2013.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI
Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120)
Indiciado: ALISSON LIMA DA COSTA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR
Analista Administrativo - 1035576
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000156-94.2012.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DEGADO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER
Advogado(s):
Indiciado: JUSTO PIO BORGES
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR
Analista Administrativo - 1035576
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001345-20.2006.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: JUSTIÇA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: ELIOMAR SOUSA TAQUARI
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR
Analista Administrativo - 1035576
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000597-48.2017.8.18.0049
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820), GUSTAVO MEDEIROS VICENTE SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15382)
Autor do fato: JOSE CAMPELO BORGES
Advogado(s): JOSÉ ALBINO MARQUES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 142-B)
SENTENÇA: " ... É relatório. Decido. Da análise processual, observa-se que o fato delituoso ocorreu em data anterior a 25 de outubro de 2016. O crime de calúnia possui pena máxima de 02 anos, e prescreve em 04 anos, conforme artigo 109, V, do CP. Não houve recebimento formal da queixa crime, tendo se consumado a prescrição, entre o fato e o momento atual. Desta forma, na forma da manifestação ministerial, decreto a extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal Brasileiro. P.R.I. Sem custas e sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dêem-se baixa na distribuição e remetam-se os autos do arquivo. ELESBÃO VELOSO, 29 de janeiro de 2022. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO"ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000620-89.2010.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Representante: MINISTERIO PUBLICO, FRANCISCO EVANDRO DE CARVALHO
Advogado(s):
Réu:
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO
Analista Administrativo - 1026232
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001666-50.2009.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: MINISTERIO PUBLICO
Advogado(s):
Indiciado: JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO
Analista Administrativo - 1026232
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001001-34.2009.8.18.0032
Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Indiciante: MINISTERIO PUBLICO
Advogado(s):
Indiciado: JOSE WILSON DA SILVA, JOSÉ GOMES LACERDA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
PICOS, 2 de fevereiro de 2022
VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO
Analista Administrativo - 1026232
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)
Processo nº 0000157-20.2014.8.18.0029
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Réu: WELLINGTON ANDRADE ARAUJO
Advogado(s): CARLITO DA CUNHA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1831)
Objeto: intimação da defesa para apresentar as alegações finais do denunciado.
DESPACHO: Cumprida a diligência, abram-se vistas às partes para suas alegações finais. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas eletronicamente. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000307-34.2011.8.18.0052
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: ANTENOR BARREIRA DE SENA NETO
Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 4521), MYRTHES BARREIRA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 7524)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web
AVISO DE INTIMAÇÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0803732-84.2020.8.18.0031 ADVOGADO: THIAGO VINICIUS DOS SANTOS LOURES -OAB SP 384531: ELISANGELA SILVA NOZAKI - OAB SP 157538 AVISO DE INTIMAÇÃO- REQUERIDO DESPACHO DE ID 22140623: "Considerando que a ré não foi citada, intime-a via sistema para dizer se anui com o acordo juntado no ID nº 13956618, nos termos do despacho de ID nº 17063157. Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021. Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita. O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, acompanhado de seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários." |
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000246-76.2011.8.18.0052
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, MINISTÉRIO PUBLICO
Advogado(s):
Réu: LUIIZ GONZAGA ALVES DOS SANTOS, JAILSON ROCHA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000055-41.2005.8.18.0052
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: RIVALDO RIBEIRO DOS REIS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000075-61.2007.8.18.0052
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: RICARDO DA SILVA MACIEL
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000113-69.2011.8.18.0105
Classe: Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: JUNIO DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000179-48.2010.8.18.0052
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime
Representante: BASILEU RIBEIRO, FRANCISCO GOMES DE SOUSA, JOSE PEREIRA DA SILVA, AUTO OLIVEIRA NETO
Advogado(s):
Representado: FRANCISCO GOMES DE SOUSA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GILBUÉS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000179-14.2011.8.18.0052
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: ADEMAR LUSTOSA FIGUEIREDO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.