Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001215-42.2020.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA - PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WALTER BRAGA SILVA

Advogado(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 8920)

Designo audiência proposta de suspensão do processo para o dia 16 de fevereiro de 2022, às 11:00 horas

Processo nº 0000150-64.2007.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL

Denunciado: SUELI OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO, EVA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475), PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5721-A)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas imputadas a SUELI OLIVEIRA FERREIRA e EVA MARIA DA SILVA, julgando extinta a sua punibilidade em relação aos crimes objeto da presente ação penal, nos termos dos artigos 107, IV, c.c. 110 e 109, IV do Código Penal. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intimem-se as rés, nos termos do art. 392 do CPP. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.[...]"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000053-74.2011.8.18.0080

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GIRLEIDE DIAS DE SENA

Advogado(s): MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 14145), ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Réu: ERISMAR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº 0000450-65.2011.8.18.0135

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Réu: JOSÉ FILHO COELHO RAMOS

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 12 de agosto de 2021

ISABEL CRISTINA SILVA NASCIMENTO

Estagiário(a) - 30214

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000278-04.2014.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DANIEL REIS DA ROCHA MIRANDA, FRANCISCO REDUZINO DA SILVA FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: ...'Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANCELMO ALVES SILVA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal"...

Processo nº 0001649-31.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO S. A.

ATO ORDINATÓRIO

Faço vistas dos autos à parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso protocolado, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRO II, 12 de agosto de 2021

ANTONIO EDVAR DE SOUSA FARIAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0003946-09.2019.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Requerido: ANCELMO ALVES SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: ..."Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ANCELMO ALVES SILVA, pela MORTE DO AGENTE na forma do art. 107, I do Código Penal"...

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000167-21.2016.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

SENTENÇA: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado Piauí, para CONDENAR o acusado ALISON DE OLIVEIRA RIBEIRO, já qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 155, § 1º, do CP.

Processo nº 0000105-08.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PINTO DO NASCIMENTO SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ATO ORDINATÓRIO

Faço vistas dos autos à parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso protocolado, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRO II, 12 de agosto de 2021

ANTÔNIO EDVAR DE SOUSA FARIAS

Processo nº 0000461-52.2015.8.18.0039

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Representante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BARRAS

Advogado(s):

Representado: JOSÉ MARQUES, VULGO "ZÉ MARCO VIOLEIRO"

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de agosto de 2021

VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000480-90.2009.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO JOSÉ DE MACÊDO

Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19072)

SENTENÇA: "[...] Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena imputada a FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO, julgando extinta a sua punibilidade em relação aos crimes objeto da presente ação penal, nos termos dos artigos 107, IV, c.c. 110 e 109, V do Código Penal. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Intime-se o réu, nos termos do art. 392 do CPP. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.[..]"

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Processo nº 0000172-54.2018.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JEAN DE SENA ROSA, ZILMARA DE SENA CAVALCANTE

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Portanto, considerando que a ré Zilmara de Sena Cavalcante foi condenada ao regime semiaberto, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR. Cumprido o mandado de prisão, EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA e OFÍCIO AO TRE-PI, comunicando a suspensão de direitos políticos da condenada. Após, baixem-se e arquivem-se os autos. Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 11/08/2021, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. LUIS CORREIA, 11 de agosto de 2021 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000735-72.2013.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ DEMETRIO DE ALMEIDA

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Compulsando os autos, constato a apresentação de alegações finais em forma de memorais pelo Órgão Ministerial em protocolo de petição eletrônico. nº 0000735-72.2013.8.18.0043.5006. Á vista disso, intime-se a defesa, através do causídico constituído, para apresentação de alegações finais em forma de memorais, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso constatada a inércia do acusado no cumprimento da determinação supra, remeta-se os autos à Defensoria Pública deste Estado, a fim de que proceda na forma do parágrafo único do art. 404 do Código de Processo Penal. Retornados os autos, faça-se os mesmos conclusos. Expedientes necessários!

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000116-74.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: BALTAZAR CAMPOS CORTEZ

Advogado(s): MARCEL CARNEIRO TAPETY MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 17728)

DESPACHO: Intimo para tomar ciente da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 29 de setembro de 2021, às 08:00 horas., por videoconferência.

Processo nº 0001730-77.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA SIMIÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO

Faço vistas dos autos à parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso protocolado, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRO II, 12 de agosto de 2021

ANTÔNIO EDVAR DE SOUSA FARIAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000696-74.2015.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: FRANKLIN TEIXEIRA PIRES

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892)

SENTENÇA:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR FRANKLIN TEIXEIRA PIRES, vulgo ?Rebelde?, por ter praticado o crime previsto no art. 155, § 4º, I, do Código Penal.

Processo nº 0001171-23.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

ATO ORDINATÓRIO

Faço vistas dos autos à parte recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso protocolado, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRO II, 12 de agosto de 2021

ANTÔNIO EDVAR DE SOUSA FARIAS

Processo nº 0000332-95.2020.8.18.0128

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LUÍS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-NÚCLEO DE BARRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRAS, 12 de agosto de 2021

SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA

Analista Administrativo - 1036548

Processo nº 0000025-57.2020.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCICO DAS CHAGAS ALVES SEVERIANO

Advogado(s):
Diante do exposto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do oferecimento de queixa-crime pela vítima nos termos do art. 103, do CP c/c art. 38 do CPP, momento em que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES SEVERIANO, consoante o disposto no art. 107, IV do mesmo código. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 11/08/2021, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. LUIS CORREIA, 11 de agosto de 2021 ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001047-83.2019.8.18.0028

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Advogado(s): MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4005)

Indiciado: JOAREZ SOUSA COSMA

Advogado(s): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10523)

SENTENÇA:''Dessa forma, ante a falta do interesse processual da vítima DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. FLORIANO, 6 de agosto de 2021. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara.''

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000273-25.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO DE DEUS DA CRUZ MENEZES

Advogado(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 190-B)

Réu: BRADESCARD - CARTÃO EMITIDO PELO BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Impulsionando o feito, a parte requerida peticionou, com fim de demonstrar o cumprimento integral e tempestivo da condenação, oportunidade em que, juntou aos autos o comprovante de pagamento, sendo assim, INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o informado acima, momento que promoverá os atos e diligências que lhe competir. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001148-29.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PAULO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203)

SENTENÇA:

Na verdade, o intuito do embargante é forçar a incursão no mérito da demanda, buscando a modificação do julgado, hipótese que não se afeiçoa aos objetivos dos embargos de declaração, na medida em que estes, a teor do artigo 1.022 do CPC, possibilitam, tão somente, sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Na espécie, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão vergastada, a única solução plausível é a rejeição dos embargos declaratórios.

PROCESSO Nº: 0800361-68.2018.8.18.0036
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
REQUERENTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO

REQUERIDO: ANTÔNIA MENDES CUNHA DE CARVALHO

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 (vinte) dias

A Dra. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juíza de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Francisco Raulino, 2038, centro, ALTOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta por AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, RG 756.414 SSP/PI, CPF 612.009.023-19, em face de ANTÔNIA MENDES CUNHA DE CARVALHO, brasileira, casada, residente em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 17 de dezembro de 2019 (17/12/2019). Eu, _________________, GRAZIELLE REIS ANTUNES - Mat.3829, digitei, subscrevi e assino.

ALTOS, 17 de dezembro de 2019

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0001272-66.2013.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ROMULU ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal, para ABSOLVER FRANCISCO ROMULU ARAUJO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000171-54.2017.8.18.0043

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: ANTONIO NATAN DA SILVA SOUSA VAZ, RENÊ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA(OAB/PIAUÍ Nº 4912)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão educativa estatal para, nos termos dos arts. 112, III, e art. 117, ambos da Lei nº 8.069/1990, APLICAR aos representados A. N. D. S. S. V. e R. D. S. L., já devidamente qualificados nos autos, medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o que faço por verificada a prática pelos representados de ato infracional análogo ao crime tipificado no art.157, §2º, inciso II do Código Penal. Isento de custas na forma da lei (art. 141, § 2º da Lei nº 8.069/1990). Publique-se. Registre-se. Intimem-se os representados e seu defensor. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 39 da Lei nº 12.594/2012. Após, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição.