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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000885-38.2012.8.18.0027

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO GONCALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5018), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: ROSEMARY LUSTOSA RIBEIRO

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

SENTENÇA: "[...] HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se CORRENTE, 02 de dezembro de 2020 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de CORRENTE.". E para constar, Eu, SUELI DIAS NOGUEIra, que subscrevi e digitei.

1ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000603-07.2012.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TOME JOSE DA COSTA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO MATONE S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o que entender de direito, impulsionando o feito. Cumpra-se. JAICÓS, 14 de julho de 2021 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000803-96.2015.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: F. REIS & CIA LTDA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

DESPACHO: Vistos. Intime-se novamente o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser necessário acerca da petição de fls. 152. Não havendo manifestação, intime-se a Empresa ora exequente, em sua sede, através do seu representante legal, para que informe, em 05 (cinco) dias, se ainda há interesse no andamento do processo, indicando os atos e diligencias necessários para o deslinde da ação, sob pena de extinção e arquivamento do feito, para fins do art. 485, § 1º do NCPC. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000258-06.2019.8.18.0054

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS, LEYANE DOS SANTOS MARTINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 15 de julho de 2021

ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA

Cedido Prefeitura - 013.401.513-40

Processo nº 0000326-53.2019.8.18.0054

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DA COMARCA DE INHUMA-PI

Advogado(s):

Executado(a): LOURIVAL ANTONIO SOARES QUARESMA MOURA

Advogado(s):

Em cumprimento a ordem do JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHUMA, DR. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Eletrônico Unificado - SEEU; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de migração/virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Eletrônico Unificado - SEEU , com o consequente cancelamento/ arquivamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001800-26.2008.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE ALMEIDA FONSECA FILHO, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), JULIANA PIRES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16108)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Vistos. Passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357, do CPC. I ? DA INÉPCIA DA INICIAL Alega a ré a ausência de quantificação do dano moral, nos termos do art. 292, V, do CPC. Esclareço que a presente ação foi ajuizado na vigência do CPC/1973. Em se tratando de ação ajuizada sob a égide do CPC /73, possível a formulação de pedido genérico em se tratando de pedido de indenização por danos morais, cabendo a quantificação ao magistrado. Dessa forma, INDEFIRO a preliminar. II ? ILEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA As condições da ação, de acordo com a teoria da asserção, são aferidas com base nas afirmações da parte autora, sendo que a posterior análise sobre a sua veracidade será considerada, inequivocamente, decisão de mérito. Ou seja, se a parte autora faz jus ou não ao direito pleiteado é questão de mérito que será apreciada em momento oportuno Sendo assim, REJEITO a preliminar. III ? DA PRESCRIÇÃO Não há que se falar em prescrição, uma vez que a ação foi proposta em 13/11/2008 e os fatos a que ela se refere ocorreram no ano de 2006. Portanto, AFASTO a preliminar aventada. Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência ou não de adulteração do chassi do veículo descrito na inicial, quando da celebração do contrato de alienação fiduciária em garantia em 31/10/2006; 2) a existência ou não de danos materiais e morais. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, requerer esclarecimentos da presente decisão e a produção de provas que julgarem necessárias. Intimem-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001535-92.2020.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA - PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MAYKE DE ARAUJO PEREIRA, JOANA ESPIRITO SANTO, CARLOS DE MARIA BARROS

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), MARCELLA DA CONCEIÇÃO SOUSA BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 17847)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados acima identificados para, no prazo legal, apresentar Alegações Finais referentes ao réu CARLOS DE MARIA BARROS nos autos do processo acima epigrafado.

Processo nº 0000603-88.2014.8.18.0072

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): NAPOLEÃO CORTEZ FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8890)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 15 de julho de 2021

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0000142-34.2018.8.18.0054

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Advogado(s):

Indiciado: ALLIFES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 15 de julho de 2021

ANTONIO DIONE DE OLIVEIRA SILVA

Cedido Prefeitura - 013.401.513-40

Processo nº 0000449-19.2011.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: LUCIANO LAGES TRINDADE

Advogado(s):

Acato o pleito ministerial e, tendo em vista que já se passaram 4 anos da audiência admonitória e o apenado não deu início à execução da pena, decreto a prescrição e a extinção da punibilidade do acusado. Intime-se o MP. Arquive-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 14 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000404-56.2018.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: EDIMILSON DE SOUSA E SILVA (GALEGO), PAULO ROBERTO DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 10962), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO: Determino a inclusão do presente processo em pauta de reunião do Tribunal do Júri, que designo para o dia 26.08.2021, às 09:30 horas, no salão do júri desta Comarca de Oeiras. Designo o dia 03.08.2021, às 09:00 horas, para a realização do sorteio dos jurados (art. 432 e ss. do CPP).

Processo nº 0000264-95.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AMADEU RIBEIRO DE ALMEIDA, JULIENNE SANH PEREIRA MACÊDO ALMEIDA

Advogado(s): IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790)

Réu: BANCO ITAU

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Em relação às custas processuais, deixo de condenar a parte autora ao seu pagamento, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Entretanto, condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício do advogado da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85 do CPC, mas ressalto que sua cobrança está sujeita às condições previstas no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Fronteiras, data indicada pelo sistema. Enio Gustavo lopes Barros Juiz de Direito

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000551-74.2013.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA APARECIDA CARVALHO E SOUSA, MARIA JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213/04)

Réu: O MUNICÍPIO DE JAICÓS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de 2º grau, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para dizer acerca do cumprimento da sentença prolatada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000026-38.2018.8.18.0083

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA AURORA DE ALMEIDA SANTOS

Advogado(s): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6276)

ATO ORDINATÓRIO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0000871-54.2012.8.18.0027

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: MANOEL LUIZ REIS OLIVEIRA

Advogado(s): JOÃO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CORRENTE, 15 de julho de 2021 SUELI DIAS NOGUEIRA Analista Judicial - 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000570-60.2007.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSEBIAS ARAUJO BONIFÁCIO

Advogado(s): WILLIAM MAGALHÃES(OAB/PI 3364)

SENTENÇA: (...) Diante do acima exposto, com fulcro no art. 109, III, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEBIAS ARAÚJO BONIFÁCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Piracuruca, 23 de junho de 2021. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

Processo nº 0000476-80.2018.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: NAIARA KELI SILVA RODRIGUES, FRANCISCO SILVA CASTRO

Advogado(s): ANDERSON DE MENESES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7669)

Intime-se o patrono dos réus para ciência da designação de audiência por videoconferência a ser realizada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresa nos autos da Carta Precatória nº 00002673-93.2019.8.18.0172 dia 23/08/2021, às 12:00 horas.

Processo nº 0000066-98.2018.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060)

Réu: WEMERSON SILVA DA COSTA

Advogado(s): EDWALDO VIANA LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14823)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JAICÓS, 15 de julho de 2021 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO Portaria da Corregedoria-CEAS

PROCESSO Nº: 0800454-80.2018.8.18.0052
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]
AUTOR: EDINEI BARREIRA SOARES
RÉU: MUNICIPIO DE BARREIRAS DO PIAUI

SENTENÇA

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta por EDINEI BARREIRA SOARES,em face de suposto ato abusivo e ilegal emanado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRAS - PI.

A parte autora, intimada para recolher as custas processuais, quedou-se inerte (certidão id:5453668).

Decido.

A falta do pagamento das custas pela parte autora no prazo legal, apesar de devidamente intimada, impõe o cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.

O entendimento jurisprudencial é nesse sentido:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INTIMAÇÃO PARA PAGAR ÀS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA APENAS NO RECURSO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MANTIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, IV, C/C ART. 257 DO CPC/73 (ARTIGOS 290, 485, IV, DO NCPC). CUSTAS FINAIS. RECOLHIMENTO PELO AUTOR. (...) 2. Como não se cumpriu a determinação judicial, o magistrado condutor do feito cancelou a distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC/73 (artigo 290 do NCPC), o que se mostra correto. 3. A juntada extemporânea da documentação determinada pelo juiz condutor do feito, sem justificativa plausível para tanto, não tem o condão de modificar o ato judicial impugnado. 4. É dever do autor arcar com o pagamento das custas finais, mesmo quando a extinção do feito der-se de forma prematura. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 7

(TJ-GO - AC: 04583279720148090051, Relator: DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, Data de Julgamento: 19/07/2016, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 2079 de 01/08/2016) (Grifos nossos).

Portanto, determino que seja CANCELADA a distribuição dos presentes autos, razão pela qual, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV C/C ART. 290, ambos do CPC.

Custas pelo autor. Sem honorários. Arquivem-se.

Publique-se, registre-se e intime-se.

GILBUÉS-PI, 1 de agosto de 2019.

Rostonio Uchôa Lima Oliveira

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

PROCESSO Nº: 0800044-22.2018.8.18.0052
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): [Retificação de Nome]
REQUERENTE: BRASILIA DIANA SILVA DE CARVALHO

SENTENÇA

Trata-se de ação de retificação de registro envolvendo a parte acima identificada.

Regularmente intimada a emendar a inicial, através de seu advogado (evento nº 2757728), a parte autora nada fez, conforme certificado nos autos (evento nº 5716779).

É o relatório. Decido.

Ajuizada a ação com exordial que não atendeu aos requisitos contidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, foi determinada a intimação da parte autora para suprir a deficiência, e não o fez no prazo que lhe foi assinalado.

Verificando que a parte autora não respondeu ao chamado necessário deste juízo, que determinou a emenda à inicial, apesar de regularmente intimada, impõe-se, a teor do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da petição inicial.

Destarte, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL para julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pela parte autora, estando suspensa sua exigibilidade ante o deferimento da gratuidade processual.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

GILBUÉS-PI, 29 de agosto de 2019.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000452-98.2015.8.18.0101

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOSE MATEUS DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

SENTENÇA I - Relatório Vistos etc, Trata-se de Ação Penal, onde se imputa ao denunciado JOSE MATEUS DA SILVA SANTOS o crime de previstos nos art. 309 e 311 do CTB , com prazos de prescrião de 04 anos. O fato que motivou o procedimento ocorreu na data de 13.10.2015, há mais de 04 ANOS anos. Não houve oferecimento de denúncia, tendo sido realizada transação penal entre o autor do fato e o Ministério Público, sem notícias de seu cumprimento. É o que basta relatar. Decido. II Fundamentação A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade, isto é, a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal. Significa que, quando o sujeito comete um delito de um lado aparece o Estado com o jus puniendi, de outro, o acusado, com a obrigação de não obstaculizar o direito da sociedade representada pelo Estado de impor a sanção penal. Ocorrida uma causa de extinção da punibilidade torna-se impossível aplicar contra o agente pena ou mesmo medida de segurança, nem mesmo processado o acusado pode ser. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, o que leva à conclusão da impossibilidade de prosseguimento da persecução penal, não havendo outra decisão que não seja a extinção da punibilidade. III - Dispositivo Final Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOSE MATEUS DA SILVA SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal. P.R.I. Ciência ao MP. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. . SIMÕES, 23 de junho de 2021.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000146-09.2011.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEILA KELMA DE LIMA NONATO

Advogado(s): GARDÊNIA PORTELA SANTOS BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3800)

Réu: ARISSON COUTINHO REIS

Advogado(s): ARISSON COUTINHO REIS(OAB/PERNAMBUCO Nº 15446)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte executada, ARISSON COUTINHO REIS, para que efetue o pagamento da condenação em custas processuais, juntando o respectivo comprovante nos autos, boleto no processo (físico e themis).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0001022-76.2015.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO CUNHA CALAÇA, VULGO '' CAVALO PRETO

Advogado(s): HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado Dr. HUMBERTO CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7085) para audiência de Instrução e julgamento designada para dia 26/07/2021, às 13h00min, na sede do Juizado Civil, Criminal e Vara Criminal, situado à rua São José nº 864, centro, Barras/PI. BARRAS/PI, 15 de julho de 2021. Eu, LUZIA DE MARIA RODRIGUES -Técnico Judicial, digitei e conferi.

Processo nº 0000460-07.2014.8.18.0135

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: ALEXANDRE MARQUES NETO

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Determino que a secretaria intime novamente o réu, através do seu advogado e via Dje, para, no prazo de 5 dias, apresentar as alegações finais do acusado.

Expedientes necessários.