Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001803-51.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANIA KARINE WANDERLEY VARAO

Advogado(s): CARLOS LEITÃO BARROSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5585)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA: (...) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, por não visualizar nos autos nenhum dos requisitos do art. 1.022 do CPC. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresente Contrarrazões ao Recurso de Apelação (art. 1.010, §1ª, CPC/2015) e certificado a tempestividade, remeta-se os autos ao EGRÉGIO TJPI. (...).

Processo nº 0000081-34.2017.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor:

Advogado(s): JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8509)

Autor do fato: JUVENILA ALVES DA SILVA

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

A apelação foi apresentada tempestivamente pela recorrente e é esta isenta de preparo, razão pela qual, a priori, reputo satisfeitos os pressupostos recursais de admissibilidade.

Como a causa não se encontra dentre aquelas listadas no art. 597 do CPP, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Dessa forma, considerando que repousam nos autos as razões da recorrente e as contrarrazões do Ministério Público, embora intempestivas, assim como do assistente de acusação, remetam-se os autos à Instância Recursal (TJPI), a quem caberá também decidir acerca da validade das contrarrazões intempestivas do Ministério Público.

Processo nº 0000597-05.2017.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: ANTONIO SEBASTIÃO OLIVEIRA MESQUITA

Advogado(s):

Ex positis, com esteio no art. 46, § 1°, da Lei n° 12.594/12, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO REEDUCATIVA DO ESTADO em prol do representado A. S. O. M..

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000164-76.2010.8.18.0053

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE PADUA ALVES PINTO

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 298)

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, acolhendo a manifestação ministerial, que opinou pela decretação da prescrição punitiva, com relação aos crimes previstos na peça inicial, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES PINTO, GEVANILDO FONTES DE LIMA, EDEVALDO ADELINO SOARES, FRANCISCO PRADO NETO e L. R. . MOREIRA MELO , com relação aos crimes denunciados. Sem custas processuais. Transitada em julgada, arquive-se com baixa na distribuição.P.R.I e Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0801202-54.2018.8.18.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Usucapião Ordinária]
AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DUARTE
REU: JANIRA MATEUS DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. MARKUS CALADO SCHULTZ, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de BARRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Leônidas Melo, nº 916, Barras/PI, a Ação acima referenciada, proposta por FRANCISCO FERREIRA DUARTE, brasileiro, casado, CPF. 591.189.549-91, residente e domiciliado na Avenida Dirceu Arcoverde, nº 1897, bairro Palestina, Barras/PI, em face de JANIRA MATEUS DA SILVA e espólio de seu falecido esposo Diógenes da Silva, residente e domiciliada na Rua São José, nº 284, bairro Matadouro, Barras/PI, ficando por este edital citados os os interessados e seus cônjuge que residem em local incerto e não sabido, para os mesmos fins descritos no art. 942 c/c art. 232 IV do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, querendo se manifestarem, sob pena de revelia, conforme despacho de Id.3642111 e Id.8967835. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257.II do NCPC). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barras, Estado do Piauí, aos 17 de julho de 2020 (17/07/2020). Eu, ROBERTO LUIS FERREIRA DA SILVA, Técnico Judicial, digitei. Barras/PI, 17 de julho de 2020. MARKUS CALADO SCHULTZ - Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras.

Processo nº 0000585-26.2010.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: IVO SOUSA SILVA, FÁBIO ROGÉRIO COSTA

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887), WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373)

DECISÃO Recebo o recurso de apelação, nos termos do art. 597 do CPP. Tendo os causídicos manifestado o desejo de arrazoar a apelação no órgão ad quem, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais, órgão com competência para apreciar o presente recurso. Diligências legais. Intime-se ÁGUA BRANCA, 15 de julho de 2020 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ÁGUA BRANCA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000349-46.2012.8.18.0053

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: MAURÍCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: HAMILTON MOUSINHO ARAÚJO

Advogado(s): LUIZA CAROLINA COSTA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7108)

SENTENÇA:

Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI e seu § 3.o, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

1ª Publicação

Processo nº: 0000920-56.2016.8.18.0027

Classe: Interdição

Interditante: ANA RITA DOS SANTOS PEREIRA MARINHO

Advogado(s): IONARA CRISTIANE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 13888)

Interditando: LUIZ HENRIQUE PEREIRA MARINHO

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA, Juiz de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de CORRENTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de LUIZ HENRIQUE PEREIRA MARINHO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/11/1994, portador RG nº 3.809.203 SSP-PI, e CPF nº 067.076.383-78, filho(a) de ANA RITA DOS SANTOS PEREIRA MARINHO e LUIZ ANTONIO CAVALCANTE MARINHO, residente e domiciliado(a) em RUA BENJAMIM NOGUEIRA, 594, CENTRO, CORRENTE - Piauí nos autos do Processo nº 0000920-56.2016.8.18.0027 em trâmite pela Vara Única da Comarca de CORRENTE, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador ANA RITA DOS SANTOS PEREIRA MARINHO, brasileira, casada, professora, portador RG Nº 2.016.492, e CPF nº 247.873.648-98, filho(a) de ALZIRA MIRANDA DOS SANTOS e MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA, residente e domiciliado(a) em RUA BENJAMIM NOGUEIRA, 594, CENTRO, CORRENTE - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ SUELI DIAS NOGUEIRA, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

CORRENTE, 17 de julho de 2020.

VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da CORRENTE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000196-66.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

Réu: LUIZ IDERLANE DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 152-A), PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15115)

DESPACHO: 1. CONSIDERANDO a Portaria Nº 1020/2020 ? PJPI/TJPI/SECPRE, de 20 de março de 2020, que determinou o regime de trabalho remoto e teletrabalho, como preferencial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí como medida de necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados, em razão da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a qual também suspendeu a realização de audiências não urgentes; 2. Em observância da Portaria nº 1764/2020 da Secretaria da Presidência do TJPI, que prorrogou o regime de teletrabalho em razão da pandemia de Covid 19, da Resolução nº 313,314,318 e 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça; 3. Considerando a recomendação de isolamento e que a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri envolve número elevado de pessoas, entre jurados sorteados (35), suplentes(15), servidores, policiais, agentes penitenciário, réu, REDESIGNO a Sessão Plenária antes designada para o dia 07/07/2020 para o dia 13/08/2020, às 09:30 horas, ato que se realizará através da Plataforma Emergencial de Videoconferência de transmissão de som e imagens em tempo real (Cisco Webex Meetings), disponibilizada pelo CNJ (Portaria Nº 61 de 31/03/2020) e indicada pelo TJPI , a ser acessada por meio de link de acesso que será disponibilizado. Intime-se o Ministério Público, assistente de acusação se houver, e em sendo o caso Defensora Pública, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail), o(a) Advogado(a) deverá ser intimado mediante publicação no diário oficial, para que tomem conhecimento da designação da sessão plenária. designada e informem os seus endereços de e-mail, caso não conste essa informação, no prazo de 05 (cinco dias), para envio do convite com o respectivo link para entrada na sala virtual de reunião, que servirá como protocolo. Intimem-se as vitima/testemunhas para comparecer ao Fórum de Picos-PI na data e hora designada, as quais deverão estar cientes da obrigatoriedade de apresentarem seus documentos pessoais de identificação no momento da audiência, bem como observar os protocolos de segurança para a disseminação e contágio do novo coronavírus, em especial o uso de máscara de proteção. Caso queiram poderão informar seus e-mails e telefone para envio do convite com o respectivo link para entrada na sala virtual de reunião, que servirá como protocolo, dispensando assim o seu comparecimento no fórum. Oficie-se para a apresentação dos Policiais, observando que os mesmos poderão fornecer número de telefone e email para participar da sessão plenária por videoconferência. As testemunhas deverão ser advertidas de que o desatendimento à intimação poderá acarretar a sua condução coercitiva e a imposição de multa, além da configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 219 do CPP. Oficie-se ao diretor da Penitenciária José de Deus Barros comunicando sobre a realização da sessão plenária por meio de videoconferência, para que informe contato de e-mail, bem como providencie os meios necessários à participação no ato (computador, câmera, microfone, internet e etc), bem como informem o número de telefone para o qual o Advogado de defesa ou Defensor Público, poderá ligar no dia e hora da audiência, garantindo ao (s) preso (s) entrevistar (em)-se com seu defensor antes do início da audiência, resguardado o sigilo da conversa. A intimação das demais pessoas que devam comparecer à audiência deverá se dar preferencialmente por telefone, meio idôneo admitido pelo art. 370, §2º, do CPP, lavrando-se certidão nos autos. Somente se impossível a comunicação pelos meios acima, a intimação deverá se dar mediante mandado. Para que o Ministério Público, Assistente de Acusação e Defesa tenham acesso ao processo digitalizado, determino que seja extraído do sistema Themis Web, caso queiram, cópia integral do processo e encaminhado por e-mail. Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução 318, do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível. O presente DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO para o cumprimento das diligências necessárias. Notificações e Intimações necessárias. PICOS, 16 de julho de 2020 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0002436-04.2013.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: PAULO ERNESTO MIRANDA DE ABREU

Advogado(s): GLEUVAN ARAÚJO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 155-B)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000487-13.2012.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - GUADALUPE - PI

Advogado(s):

Réu: ADAILTON SILVA DE SÁ, FAGNER MOTA DOS SANTOS

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720), EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924), MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

SENTENÇA:

Ante o acima exposto e por tudo mais que dos autos consta, em harmonia comas alegações finais do MP, a denúncia, para JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente ação penal, para absolver os réus ADAILTON SILVA DE SÁ e FAGNER MOTA DOS SANTOS , o que o faço com arrimo no art. 386, VII, CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, os Réus pessoalmente e o seus advogados. Façam-se as anotações que se fizerem necessária.

Processo nº 0000643-31.2009.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: WILSON BARROS MIRANDA, JESUITO FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores dos fatos, em tese , com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso III e IV c/c 118 todos doCódigo Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000568-74.2002.8.18.0032

Classe: Restauração de Autos

Embargante: JOSE DE SOUSA MOURA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2291/92)

Embargado: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470/84)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Inobstante, observa-se que a parte tida como requerida apresentou contestação às fls. 57/76, suscitando inumeras questões preliminares e de mérito. Destarte, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente réplica à Contestação. (...).

PROCESSO Nº: 0816580-04.2019.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1412)

ASSUNTO(S): [Medidas de Proteção]

REQUERENTE: A. M. A. M.

REQUERIDO: MARIA FRANCISCA SILVA DE PAULA, ANTONIO VIEIRA DE PAULA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 10 (dez) dias

A Dra. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, Juíza de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a quem interessar possa e o conhecimento deste deva pertencer que tramita neste Juizado da 1ª Vara da Infância e da Juventude, desta Cidade e Comarca de Teresina, Capital do Estado do Piauí, uma ação de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente, relativo a adolescente A. G. S. deP. (Processo nº 0816580-04.2019.8.18.0140), requerida por A. M. A. M., ficando por este Edital CITADOogenitor, Sr. ANTONIO VIEIRA DE PAULA, residente e domiciliado em endereço ignorado, para querendo, oferecer resposta escrita com o prazo de 10(dez) dias, iniciando-se o prazo para contestação no primeiro dia útil após o prazo dilatório de 15 dias, indicando provas a serem produzidas e oferecendo rol de testemunhas e documentos, se for o caso, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 158 do ECA. Transcorrido o prazo editalício sem manifestação da parte, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública (Curadoria de Ausentes) atuante junto a este Juízo. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 17 de julho de 2020 (17/07/2020).

PROCESSO Nº: 0800761-68.2018.8.18.0073

AUTOR: K. N. D. O.
REU: ISAIAS DE OLIVEIRA ASSIS NETO

DESPACHO

FEITO DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - ART. 1048, DO NCPC.

De início, registro que assumi a respondência pela presente Unidade por força da Prov. 21/2020, datado de 03/07/2020.

DETERMINO o que segue, concomitantemente:

1.1. de imediato, à r. Secretaria para certificações devidas, na forma do art.238, 239 c/c art. 231, do NCPC, certificando-se de contestação bem como de sua tempestividade. Passe-se a adotar tal praxe.

1.2 no mesmo ato, após certificações de item 1.1, fica determinada imediata vista ao Membro Ministerial para ciência e parecer acerca da do petitório da parte autora na petição do ID nº 9139118, donde pugna pelo reconhecimento de intempestividade da contestação, e, por conseguinte, a revelia do requerido, na forma do art. 179, do NCPC;

2. Após, conclusos com urgência, para deliberações na forma em que se apresentar o feito.

Expedientes necessários. Certificações de estilo. Publicações e intimações, inclusive via DJE. Observe-se decurso de prazo, atentando-se às Portarias vigentes. Cumpra-se na forma apontada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000355-14.2016.8.18.0053

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto e de acordo com os fundamentos acima explicitados, nos termos do art. 107, IV, 109, VI do CP e Súmula 338 do STJ, decreto a extinção da punibilidade da menor MARIA LUIZ DA CONCEIÇÃO NETA, com relação ao Ato Infracional em que foi representada nesses autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Estadual. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE os autos, dando baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000009-48.2020.8.18.0045

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANOEL EMIDIO - PI, DELEGACIA DE POLÍCIA DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o Dr. Francisco Renan Barbosa da Silva (OAB/PI 10030), advogado de defesa do réu, para tomar ciência da oitiva das testemunhas ALBERTO DE FREITAS MOURA NETO, CARLOS PAULINHO DA SILVA e CLAUDENÍSIO ALVES SOBRINHO, em audiência, designada para o dia 15/09/2020, às 10h40min, no Fórum da Comarca de Castelo do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000607-56.2012.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMILTON MOUSINHO ARAÚJO

Advogado(s): LUIZA CAROLINA COSTA PEREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 7108)

Réu: MAURÍCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, reconhecendo a superveniente perda de objeto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, VI e seu § 3º, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000271-37.2020.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Réu: AIRTON PACHECO DE MOURA, DÉBORA LUANDA CARVALHO CORTEZ

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI (OAB/PIAUÍ Nº ), WANDERSON GEOVANI GONÇALVES DA SILVA PIRES (OAB/PIAUÍ Nº 18626)

DESPACHO: INTIMAR a defesa de DÉBORA LUANDA CARVALHO para apresentar, no prazo de 05 dias, ALEGAÇÕES FINAIS. O link da mídia de audiência foi encaminhada para o e-mail glpadvocacia@outlook.com.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000574-27.2016.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUTARDO GRUN

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

Réu: J & J BENTO VEÍCULOS LTDA - ME (CANTO VEICULOS)

Advogado(s):

SENTENÇA:

ISSO POSTO, reconheço a incompetência territorial desta juízo e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (LJE, art. 55,caput).Arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000055-86.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BOSCO DOS SANTOS

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO PLATÕS DE GUADALUPE- ACIPE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO:

Intime-se as partes, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000369-61.2017.8.18.0053

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BMC S/A, ORTON A SILVA LIMA ME

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Considerando o lapso temporal, intime-se novamente a parte autora, para que atualize o débito. Após, voltem

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000053-19.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAMESON NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO PLATÕS DE GUADALUPE- ACIPE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO:

Intime-se as partes, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000051-49.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENILSON NUNES DOS SANTOS

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE SARAIVA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 7736)

Réu: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO PLATÕS DE GUADALUPE- ACIPE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO:

Intime-se as partes, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000847-40.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIZ JOSÉ DE BRITO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

Certifico que houve um equivoco por parte da secretaria na hora de cadastrar o polo passivo, no qual foi cadastrado BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, onde deveria constar BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, conforme peça inicial. Certifico ainda que nesta data retifico o polo passivo para BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A.