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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000210-69.2014.8.18.0071

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: O Ministério Público não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal. Com efeito, entendo que não há elementos nos autos a embasar ooferecimento da denúncia. Extrai-se que o fato em investigação não chegou à autoria definida. Há até uma representação facial (retrato falado) do possível autor da conduta criminosa, porém,não se alcançou quem teria realizado o crime narrado pela vítima no inquérito policial.Assim, acolho o parecer do órgão do Ministério Público para determinar o arquivamento do presente Inquérito Policial, utilizando como razão de decidir osfundamentos por ele expendidos, ressalvando a hipótese do artigo 18 do CPP, c/c art. 395,III, CPP. Por fim, inaplicável ainda o disposto no art. 28 do CPP, com nova redaçãodada pela Lei 13.964/2019, uma vez que sua eficácia encontra-se suspensa por decisão do STF, a saber:?O Min. Luiz Fux, no dia 22 de janeiro deste ano, na condição de relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, proferiu decisão liminar suspendendo ?sine die aeficácia, ad referendum do Plenário, (a1) da implantação do juiz das garantias e seusconsectários (Artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3ª-E, 3º-F, do Código de Processo Penal); e(a2) da alteração do juiz sentenciante que conheceu de prova declarada inadmissível (Artigo157, §5º, do Código de Processo Penal)?. Também suspendeu ?sine die a eficácia, adreferendum do Plenário, (b1) da alteração do procedimento de arquivamento do inquéritopolicial (Artigo 28, caput, Código de Processo Penal); (b2) da liberalização da prisão pelanão realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas (Artigo 310, §4°, do Códigode Processo Penal)? (STF - Min. Luiz Fux - ADI/MC 6288 6299 6300 6305/DF - j. em22.01.2020)?.Intime-se o MP.Após, arquivem-se os presentes autos. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de julho de 2020. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000455-90.2020.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS ELIAS DO NASCIMENTO

Advogado(s): FILOMENO PORTELA RICHARD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3244)

DESPACHO: INTIMAR o Advogado da realização da audiência de Instrução e Julgamento por vídeoconferência designada para o dia 29/07/2020, às 12:00hs, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme DESPACHO-MANDADO nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000148-02.2019.8.18.0088

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FRANCISCO SILVA SOUSA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16864)

DESPACHO:

Tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através das portarias 2120 e 2124/2020, adiou o retorno das atividades presenciais para o dia 10 de agosto de 2020, determino a suspensão da realização do Júri designado para o dia 21 de julho de 2020. Redesigno a realização do ato para o dia 25 de agosto de 2020, às 08h:30min. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000002-50.2020.8.18.0144

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVA, ROBERIO DA SILVA ROBERTO

Advogado(s): POLIANA CRISPIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16878), MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479), ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Destarte, comprovado o choque de audiências, acolho o pleito ministerial e determino a REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONTINUIDADE DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22.07.2020, às 10h30min, por videoconferência, a ser realizada por meio do sistema Webex Cisco Meetings, sugerido pelo CNJ, mantendo-se os termos do despacho ulterior.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000142-71.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALISON OLIVEIRA RIBEIRO

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por perda do objeto (art. 485, VI, Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito junto ao Sistema Themis, observadas asformalidades legais sem custas cumpra-se.

Processo nº 0000548-62.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA ALVES BISPO

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Réu: BB SEGUROS (COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL)

Advogado(s): ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 164322) Intime-se o patrono da parte autora para juntar aos autos no prazo de 05 dias o contrato de honorários advocatícios correspondente à petição retro.

PROCESSO Nº: 0000157-58.2009.8.18.0073

EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A
EXECUTADO: ERISVA PEREIRA DA SILVA

DESPACHO

Vistos.

Feito antigo, datando-se a distribuição do ano de 2009. Feito que passa a tramitar nesta plataforma PJE a partir de 16/12/2019, conforme ID 7642435. Passo a responder pela Unidade por força do Prov. 21/2020, datado de 03/07/2020.

Pois bem. Observo os últimos andamentos processuais, em especial, as r. determinações judiciais de pág. 173 de ID 7642857 e cumprimentos conforme ID 7684594 e 8298174, expedição de ofícios para ciência das ref. instituições financeiras e respostas das mesmas. Certificação desta r. Secretaria quanto ao cumprimento da ordem de desbloqueios, conforme se vê de ID 10840315.

Assim, cediço que o r. decisum de pág. 173, do ID 7642857, tão-somente determinara suspensão da ref. ordem de bloqueio judicial datada de 03/09/2019, passo a DETERMINAR o que segue, de forma concomitante:

1.1. Assim, ficam as partes intimadas dos ref. andamentos processuais para ciência.

1.2. consta manifestação da parte autora/exequente pendente de apreciação, conforme se vê em ID 8254548. Do que de já também determino intimação da parte executada para ciência e eventual manifestação, no prazo de 10 dias - art. 218, §3º, do NCPC. Assim, à parte autora para observar o disposto no art. 774, inc. V, do NCPC, devendo, pois, no ref. prazo de 10 (dez) dias - art. 218, §3º, do NCPC, esclarecer a este juízo se possui bens, indicando-os e listando-os e apontando onde se encontram eventuais bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo-se prova de sua propriedade bem como certidão negativa de ônus, e/ou certidões negativas, conforme se mostre a sua situação patrimonial - sob pena de efeitos processuais de estilo.

1.3. Na sequência, com decurso de prazo do item 1.2, antes de fazer nova conclusão, POR ATO ORDINATÓRIO, intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação no prazo de 10 dias;

2. Somente após todo o cumprimento e decurso de prazos, voltem-me conclusos para apreciação e deliberações na forma em que o feito se apresentar.

Expedientes necessários. Certificações de estilo. Publicações e intimações, inclusive via DJE. Observe-se decurso de prazo, atentando-se às Portarias vigentes. Cumpra-se na forma apontada.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: NILSON BUENO FERREIRA e LAURILENE RODRIGUES DA SILVA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão SERVENTE, natural de BENEDITO LEITE-MA, nasceu em BENEDITO LEITE-MA, nascido em 12 de Janeiro de 1998, residente e domiciliado RUA FRANCISCA CARLA DOS REIS, Nº 40, BOM LUGAR, FLORIANO-PI, telefone: 19 89773-8976, filho de FÁBIO DA SILVA BUENO e ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão AUXILIAR DE COZINHA, natural de FLORIANO-PI, nasceu em FLORIANO-PI, nascida em 17 de Junho de 1987, residente e domiciliada RUA FRANCISCO SOARES, Nº 57, MELADÃO, FLORIANO-PI, telefone: 89 99401-9375, filha de ZIOMAR PEREIRA DA SILVA e MARIA DO SOCORRO PEREIRA RODRIGUES.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 17 de Julho de 2020.
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CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: AILTON COÊLHO e HELENITA ISABEL DA COSTA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascido em 1º de Março de 1976, residente e domiciliado ASSENTAMENTO VARZEA DE CIMA, ZONA RURAL, CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA-PI, telefone: 89 99402-5130, filho de OSMAR BARBOSA COÊLHO e MARIA DA LUZ RODRIGUES.
ELA - é de estado civil DIVORCIADA, de profissão LAVRADOR(A), natural de SÃO JOÃO DO PIAUI-PI, nascida em 12 de Março de 1958, residente e domiciliada ASSENTAMENTO VARZEA DE CIMA, ZONA RURAL, CAPITÃO GERVASIO OLIVEIRA-PI, telefone: 89 99402-5130, filha de ISABEL DA COSTA.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

SÃO JOÃO DO PIAUI, PI, 17 de Julho de 2020.
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IARA BARBOSA PEREIRA
OFICIALA

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: ROBSON GONÇALVES DE ARAUJO e CAROLINE BRITO DE ARAÚJO

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão PASTOR(A), natural de FLORIANO-PI, nasceu em FLORIANO-PI, nascido em 07 de Janeiro de 1997, residente e domiciliado RUA PADRE UCHÔA, 895, CENTRO, FLORIANO-PI, telefone: 86-98103-1318, filho de ROSINETE GONÇALVES DE ARAÚJO.
ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão DESEMPREGADO(A), natural de ELISEU MARTINS-PI, nasceu em ELISEU MARTINS-PI, nascida em 15 de Outubro de 1996, residente e domiciliada RUA PADRE UCHÔA, 895, CENTRO, FLORIANO-PI, telefone: 89-99471-2273, filha de OTACÍLIO ROQUE DE ARAÚJO NETO e ELIENE DE BRITO ALVES.
Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos.

FLORIANO, PI, 17 de Julho de 2020.
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CAROLINA PIZZIGATTI KLEIN
OFICIALA

Portaria Nº 2143/2020 -ENIO GUSTAVO LOPES BARROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a regra disposta no artigo 40, XXII, "c", da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº. 3.176 de 12 de dezembro de 1979) e;CONSIDERANDO as disposições constantes no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizadas pelos Juízes de Direito do Estado do Piauí, em suas respectivas Varas e/ou Juizados;CONSIDERANDO, ainda, o teor da Portaria 1076/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí que ampliou o prazo para finalização dos trabalhos correicionais ordinários e extraordinários dos serviços judiciais, os quais, como se pode inferir por interpretação da norma, poderão ser terminados até 20 (vinte) dias após a última data de suspensão das atividades do Poder Judiciário do Estado do Piauí;CONSIDERANDO, por fim, a Portaria TJPI 2121/2020 que indica o dia 10 de agosto do corrente ano como data de retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Piauí RESOLVE:Art. 1º. Realizar a Correição ORDINÁRIA GERAL ANUAL e EXTRAORDINÁRIA na Comarca de Jerumenha/PI, relativa aos serviços judiciais efetivados durante o ano de 2019.Art. 2º. Estabelecer o dia 20/07/2020, às 10 horas, para a Audiência Pública de Abertura dos Trabalhos da Correição e o dia 10/08/2020, às 10 horas, para Audiência Pública de Finalização da Correição. As audiências referidas ocorrerão por videoconferência, através do sistema Cisco Webex, cujo link para acesso e acompanhamento será disponibilizados a todas as autoridades a quem for comunicada a Correição e a quem mais couber acompanhar o ato, bem como, disponibilizado de forma pública, em edital afixado no muro que cerca o Fórum local para ampla publicidade;Art. 3º. Determinar o comparecimento às solenidades de abertura e encerramento da correição de todos os servidores vinculados a esta unidade jurisdicional, inclusive cedidos de outros órgãos públicos, terceirizados e estagiários, acessando o ato por meio de seus recursos tecnológicos próprios.Art.4º. Determinar que todos os processos se encontrem na Secretaria da respectiva Vara, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início dos serviços, inclusive a devolução de todos os processos em poder, há mais de dez dias, de advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, autoridade policial e peritos, até o dia útil imediatamente anterior à correição, sob pena de cobrança e demais mediadas legais, salvo aqueles cujo prazo ainda estiver em curso.Parágrafo Único - A devolução de autos deve-se fazer, preferencialmente, pelos correios, com carta registrada e às expensas de quem detiver a posse dos mesmos, podendo, em casos excepcionais e devidamente justificados, serem entregues pessoalmente nas dependências do Fórum local, com prévia autorização do secretário da Vara Única, mediante agendamento, ficando permitido o ingresso de apenas duas pessoas no prédio a cada 15 (quinze) minutos ou enquanto durar o atendimento, adotando-se as medidas de distanciamento e higiênicas necessárias, de forma a reduzir riscos de contágio pelo coronavírus.Art. 5º. Designar o servidor José Olímpio Pereira da Silva para servir como secretário desta Correição, servindo sob compromisso de seu elevado cargo. Designar, ainda, o servidor João Francisco Tomaz da Silva para eventual substituição.Art. 6º. Determinar ao Sr. Secretário da Vara Correicionada que dê cumprimento a todos os atos que lhe forem afetos, elencados no Provimento nº. 20/2014, da Corregedoria Geral de Justiça, acima referido.Art. 7º. Cientificar os interessados de que eventuais reclamações contra atos relacionados ao objeto desta correição deverão ser apresentados a partir da instalação e enquanto perdurarem os trabalhos.Art. 8º. Determinar que se expeça ofícios ao Promotor de Justiça, à Defensoria Pública e representante da OAB para acompanhamento dos serviços e para que possam comparecer às solenidades de abertura e de encerramento.Art. 9. Determinar ao Senhor Secretário que fixe no muro que guarnece o Fórum, o edital e portaria da presente correição, devendo também ser publicados no Diário de Justiça, e remetidas cópias ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral de JustiçaCertifique-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Jerumenha/PI, 15 de julho de 2020.Enio Gustavo Lopes Barros-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI.

EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA ANUAL E EXTRAORDINÁRIA

O Dr. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS, MM. Juiz de Direito da Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc.Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XXII, alínea "c", da Lei nº. 3.716, de 12 de dezembro de 1979, Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, art. 18, § 7º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Provimento nº 20/2014 e Portarias 1076/2020 da CGJ/PI e 2143/2020 deste Juízo.TORNA PÚBLICO para conhecimento de quem interessar possa, a quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com os termos da Portaria nº. 2143/2020, baixada por este Juízo, foi designado o dia 20 de julho do corrente ano, às 10:00 horas, para a audiência de instalação da Correição Ordinária Anual e Extraordinária da referida Vara, a qual ocorrerá por meio de videoconferência, através da Plataforma Cisco Webex, relativas a todos os atos praticados pela Secretaria do Juízo, cujos trabalhos da Correição abrangerão todos os processos, livros e demais documentos existentes neste Juízo, para o que, ficam convocados todos os serventuários desta Comarca, cujos trabalhos serão desenvolvidos no horário de expediente normal. Fica designado o senhor José Olímpio Pereira da Silva, Secretário desta Vara Única, para secretariar os trabalhos da referida Correição. Durante os trabalhos será facultado aos interessados denunciar, por escrito, quaisquer fraudes ou reclamações porventura existentes das Autoridades Judiciárias, seus Serventuários ou Delegados de Polícia, que serão recebidas pelo Secretário desta Correição. Determinando, ainda, que todos os autos que estiverem em poder das partes, de seus Advogados, Defensores Públicos, Autoridades Policiais, Ministério Público, Peritos ou em diligências de qualquer espécie, sejam devolvidos até o dia útil imediatamente anterior à Correição. Durante os trabalhos Correicionais, não haverá suspensão do expediente forense nesta Comarca, no que diz respeito aos despachos, sentenças, audiências e atendimento ao público (art. 8º, §1º do Provimento nº. 11/2014, da douta Corregedoria Geral da Justiça), os quais, em razão do período excepcional de suspensão das atividades do Poder Judiciário, estão sendo prestados à distância, em regime de teletrabalho. Por fim, fica designado o dia 10 de agosto de 2020, às 10:00 horas, para a audiência de encerramento, também por videoconferência, pelo aplicativo Cisco Webex. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, o MM. Juiz de Direito determinou que se expedisse o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado cópia no local de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte (15/07/2020). Eu, (José Olímpio Pereira da Silva), Secretário da Correição, o digitei e subscrevi. Enio Gustavo Lopes Barros-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jerumenha/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0001016-75.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Apresentada a contestação e sendo alegadas matérias preliminares ou fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito vindicado na peça de entrada, intime-se o autor, por seu representante legal, para réplica.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000289-39.2012.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ADALBERTO DE SOUZA LUZ, ADELÁDIO DA SILVA MOURA, ALOISIO DE SOUSA FEITOSA, ALUIZIO MEDEIROS DA COSTA, ANA CLESIA DA SILVA LIMA, ANA PAULA DE SOUSA, ANA RAIMUNDA DE BARROS, ANIELSON DE CARVALHO SILVA, ANTONIA CLAUDIANA RAMOS RODRIGUES, CARMELINDA MARIA LEAL OLIVEIRA, EDITE FLORENCIO DO NASCIMENTO, ELIENE MARIA DA COSTA, FRANCISCA ELIONETE PEREIRA, FRANCISCA MARIA DE MATOS NELSON, FRANCISCA SILVA LEAL BARROS, FRANCISCA VIEIRA DE FRANÇA, FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES, FRANCISCO CARLOS DE SOUSA LUZ, FRANCISCO CLEMENTINO DA COSTA, FRANCISCO LOPES DA SILVA, FRANCISCO MOURA SOBRINHO, GERALDO RODRIGUES DA SILVA, GERTRUDES MARIA DE JESUS OLIVEIRA, GREGORIO JOAQUIM DOS SANTOS, HELENA DOS REIS ARAUJO, FRANCISCO DE SOUSA COUTINHO, IARA QUIRINO DA SILVA, ILARIO JOSÉ DE CARVALHO, ISMAEL DOS REIS, JOÃO BIZINHO, JOSÉ CARLOS ANTONIO DE SOUSA, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, JOSÉ JAMILSON DE BARROS, JOSÉ RODRIGUES DE MOURA, LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA, LUIS DE SOUSA ROCHA, MARGARIDA MARIA MENEZES DOS SANTOS NASCIMENTO, MARTHA DE SOUSA BATISTA LOPES, MARIA ARLETE DE SOUZA, MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE ARAÚJO, MARIA DAMACENO BISPO, MARIA DAS DORES ALVES, MARIA DO CARMO MENESES DE AQUINO, MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO, MARIA DOS ANJOS DA CAMARA PEREIRA, MARIA HILZA PEREIRA, MARIA HOSANA DA LUZ, PAULO PALHARES COELHO, RAIMUNDA GOMES MARTINS DA SILVA, RAIMUNDO NONATO SOARES DA SILVA, RENAN RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4410), JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5611)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), ÉLIDA FABRÍCIA OLIVEIRA MACHADO FRANKLIN(OAB/PIAUÍ Nº 4331)

Processo nº 0000684-53.2020.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Requerido: JAILSON LIMA DE ARAÚJO

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

Desta forma, RECEBO o presente aditamento e determino a intimação da defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se a respeito do aditamento, conforme art. 384, §2º, do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001094-31.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: DIONÍSIO RODRIGUES CAVALCANTE, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, MANOEL FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 8822)

DESPACHO: INTIMAR o advogado da realização da audiência de Interrogatório por vídeoconferência do acusado Antônio Pereira da Silva designada para o dia 30/07/2020, às 10:00hs, na sala de audiências deste Juízo - Picos/PI, conforme DESPACHO-MANDADO nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000113-30.2018.8.18.0071

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MIGUEL DO TPAUIO-PI

Advogado(s):

Indiciado: I. V. L.

Advogado(s):

DECISÃO: O Ministério Público não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal.Com efeito, entendo que não há elementos nos autos a embasar ooferecimento da denúncia.Assim, acolho o parecer do órgão do Ministério Público para determinar oarquivamento do presente Inquérito Policial, utilizando como razão de decidir os fundamentos por ele expendidos, ressalvando a hipótese do artigo 18 do CPP, c/c art. 395,II, CPP. Por fim, inaplicável ainda o disposto no art. 28 do CPP, com nova redação dada pela Lei 13.964/2019, uma vez que sua eficácia encontra-se suspensa por decisão doSTF, a saber:O Min. Luiz Fux, no dia 22 de janeiro deste ano, na condição de relator dasADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, proferiu decisão liminar suspendendo sine die a eficácia, ad referendum do Plenário, (a1) da implantação do juiz das garantias e seus consectários (Artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3ª-E, 3º-F, do Código de Processo Penal); e(a2) da alteração do juiz sentenciante que conheceu de prova declarada inadmissível (Artigo157, §5º, do Código de Processo Penal). Também suspendeu sine die a eficácia, adreferendum do Plenário, (b1) da alteração do procedimento de arquivamento do inquérito policial (Artigo 28, caput, Código de Processo Penal); (b 2) da liberalização da prisão pela não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas (Artigo 310, §4°, do Códigode Processo Penal) (STF - Min. Luiz Fux - ADI/MC 6288 6299 6300 6305/DF - j. em22.01.2020).Intime-se o MP. Após, arquivem-se os presentes autos.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de junho de 2020. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000566-74.2020.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: MARIA EDILEUSA BRITO FONTES

Advogado(s): MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11837), JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15158), WANDERSON GEOVANI GONÇALVES DA SILVA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 18626)

DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução e julgamento para dia 04/08/2020, às 13:00 ato que se realizará através da Plataforma Emergencial de Videoconferência de transmissão de som e, disponibilizada pelo CNJ (Portaria Nºimagens em tempo real ()Cisco Webex Meetings61 de 31/03/2020) e indicada pelo TJPI, a ser acessada por meio de link de acesso queserá disponibilizado. Intime-se o Ministério Público e a defesa, preferencialmente por meio eletrônico (e-mail), o(a) Advogado(a) deverá ser intimado mediante publicação no diário oficial, para que tomem conhecimento da audiência designada e informem os seus endereços de e-mail, no prazo de 05 (cinco dias), para envio do convite com o respectivo link para entrada na sala virtual de reunião, que servirá como protocolo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000235-74.2016.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: PEDRO RAIMUNDO BARBOSA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

DECISÃO: Intime-se o apelante e, depois dele, o apelado para que, no prazo de 8 (oito) dias cada um, apresentem razões e contrarrazões, respectivamente, na forma do art. 600 do Código de Processo Penal.

Processo nº 0000112-56.2020.8.18.0077

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO BATISTA BORGES DE BRITO

Advogado(s): CLÉRISTON TOMAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 18853), CAIRU MARTINS PONTES(OAB/PIAUÍ Nº 14663)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos ao defensor do acusado, para fins de apresentação de alegações finais escritas em forma de memoriais. Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000745-08.2016.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar da audiência de Instrução e Julgamento, designada para 032/09/2020, às 11h20min.

Processo nº 0000098-55.2017.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: CLÉSIO ALVES DA CUNHA

Advogado(s):

Ademais, para dar continuidade ao feito, designo Audiência de Instrução e

Julgamento para o dia ____/____/____ às ____:____ horas, neste fórum.

Intime-se o acusado, o seu Defensor, bem como o MP e as testemunhas

arroladas por este, para que compareçam ao ato.

Junte-se aos autos certidão atualizada dos antecedentes criminais do

acusado.

Caso o réu esteja preso, oficie-se ao Diretor da Penitenciária competente e,

caso ainda seja necessário, ao Secretário de Justiça do Estado do Piauí, para fins de

recambiamento e comparecimento do custodiado.

Expeça-se Carta Precatória de intimação pessoal do acusado, com prioridade

de cumprimento, caso se trate de réu preso.

Destaco ainda que a secretaria deverá observar, quando da marcação da data

para o ato, a normalização da situação de pandemia presente ou possibilidade de

realização via videoconferência, assim que o Tribunal de Justiça do Piauí dispor de meios

para tanto.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 17 de julho de 2020

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000346-12.2013.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PORTO PI

Advogado(s):

Réu: JOÃO CLARINDO DA CRUZ NETO

Advogado(s):

Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver o denunciado João Clarindo da Cruz Neto das imputações feitas, nos termos do art. 386, II e VII, do Código de Processo Penal.

Façam-se cessar todas e quaisquer eventuais medidas cautelares infligidas a ré por força do presente procedimento.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

Processo nº 0000038-77.2020.8.18.0052

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE-PI.

Advogado(s):

Requerido: RENATO DE SOUZA MACEDO MIRANDA

Advogado(s): ALEXSANDRA LEAL DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 17474), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)

Assim, por todo o exposto, considerando a inadequação da via eleita, indefiro

o pedido da parte e determino o desentrahamento da peça dos autos.

Siga-se com a marcha processual, dando-se se vista ao MP para que requeira

o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente por CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA, Juiz(a), em 17/07/2020, às

13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 17 de julho de 2020

CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000610-59.2017.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523) da audiência de Instrução e Julgamento, designada para 05/08/2020, às 14h30min.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000525-71.2016.8.18.0057

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSÉ VELOSO

Advogado(s): ELYS CLECYANNE PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12993), WENDY COUTINHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12806)

ATO ORDINATÓRIO: intimo-lhe para, no prazo legal, oferecer alegações finais, no formato de memoriais.