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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002984-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (PI6544) E OUTRO
APELADO: IVANETE PARAGUASSU DOS SANTOS
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico de petição de fl. 127) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 122/123), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, §7º, do Código de processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.007615-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA IRISDALVA LOPES CAMPÊLO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.003987-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ORLANDO DE SOUSA FREITAS
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002475-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS MEIRELLES E OUTRO
ADVOGADO(S): ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA (PI005964) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Dês. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003028-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: VILMA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
APELADO: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS (PI000353) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao C. Supremo Tribunal Federal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011197-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JONAS NETO GUEDES
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161)
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 237) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 234v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 241), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°. do Código de Processo Civil.

AGRAVO Nº 2018.0001.004305-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTRO
REQUERIDO: FRANCISCA NEVES DA SILVA
ADVOGADO(S): AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (PI006039)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 33) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 28v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fls. 40), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7°, do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003171-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VERÔNICA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): ULISSES BRASIL LUSTOSA (PI001630)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.008495-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ZENILDA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(S): PIO RODRIGUES DA COSTA NETO (PI004018) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RICARDO VIANA MAZULO (PI002783)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza não alimentar em que figura como exequente ZENILDA PEREIRA DE SOUZA, e como executado o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, originário da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, processo nº 0000127-28.2004.8.18.0031.(...)

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que o valor requisitado já foi pago na sua totalidade, EXTINGO o presente precatório em razão da quitação. Oficie-se ao juízo da execução sobre a presente decisão, anexando a cópia correspondente (art. 31 da Resolução TJPI 75/2017). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 05 de fevereiro de 2020. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001157-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516)
APELADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): EDER CLAUDINO GONCALVES (PI002382)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011798-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR (PI015488)
REQUERIDO: ORLANDO MENDES DE SOUSA
ADVOGADO(S): ANATYELLE BRITO FERREIRA (PI008260) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.009109-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.002475-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS MEIRELLES E OUTRO
ADVOGADO(S): ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA (PI005964) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.009109-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURI RUFINO QUEIROZ (PI007107)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "A", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.000482-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
ADVOGADO(S): MARIA WILANE E SILVA (PI009479) E OUTROS
REQUERIDO: JULIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO(S): PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (PI004878)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003171-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: VERÔNICA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): ULISSES BRASIL LUSTOSA (PI001630)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2010.0001.003670-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO BORGES SOBRINHO (PI000896)
REQUERIDO: MARIA DE NAZARÉ GOMES PIMENTEL
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC/15, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.002020-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631) E OUTRO
REQUERIDO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): HUGO XAVIER DE OLIVEIRA (PI004791)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. COBRANÇA VERBAS RESCISÓRIAS. CONTRATO NULO COM A ADMINISTRAÇÃO. ADMISSÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AFASTAMENTO RETRATAÇÃO. DISSONÂNCIA COM TESE FIRMADA NOS TEMAS N° 308 E 191 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONCESSÃO FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NOS TERMOS DO ART. 1.030, V, "C", DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, diante da aparente contrariedade entre os precedentes vinculativos (Temas 191 e 308 de Repercussão Geral) e o acórdão objurgado, ADMITO o Recurso Extraordinário interposto, com fundamento no art. 1.030, V, "c", do CPC e DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal.

Apelação Cível nº 2015.0001.008855-1

Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí - DER-PI

Advogado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI 7.187)

Apelado: Waldeck Bezerra de Sousa

Advogado: Helbert Maciel (OAB/PI 1.387)

Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR - PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR E RELATOR - ARTS. 135-A DO RITJPI. O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo.

RESUMO DA DECISÃO
Em face do exposto, com base no art. 135-A do RITJPI, determino a redistribuição da presente Apelação Cível à 1ª Câmara Especializada Cível, sob a relatoria do Desembargador Haroldo Oliveira Rehem, vez que este fora relator do AI nº 2012.0001.000529-2, anteriormente interposto. À Distribuição para os devidos fins.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.000483-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUÍZO: L. F. S. A.
ADVOGADO(S): DANIELA NEVES BONA (PI003859)
REQUERIDO: I. A. P. E. P.
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.004947-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: FABIO DA SILVA MUNIZ
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000009-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO (PI007104)
APELADO: ELENITA MARIA SILVA LEAL
ADVOGADO(S): JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO (PI005699) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, \"b\", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006775-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES E OUTROS
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA (PI000305B) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.000293-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTES: Maria Eliete Pereira da Conceição, Filomeno Portela Richard, Roberta Perciliana Urtiga Soares, Angela Maria de Oliveira Moura Brasil, Edna de Sousa Costa, Sueny Gonçalves Leal, Marlene Rocha Martirios, Anne Ranielly, Maria Ivanilda Rocha da Silva Monteiro Luz, Daniel Cassiano Feitosa, Aracilene Carvalho Martinse Maria Iraci de Barros Matos

ADVOGADOS: Tiago Pedrosa (OAB/PI nº 9.776) e outros

IMPETRADO: Governado do Estado do Piauí

EMENTA
CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. EXECUÇÃO IMEDIATA INDEPENDENTEMENTE DE TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, DA LEI Nº 12.016/09. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE PARA CUMPRIMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, notifique-se o Governador do Estado para imediato cumprimento do acórdão que concedeu a segurança para \"determinar a nomeação dos impetrantes no cargo de Técnico de Enfermagem lotados no Município de Picos\", concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos que comprove as medidas adotadas.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006407-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI
ADVOGADO(S): TIAGO VALE DE ALMEIDA (PI006986) E OUTROS
REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO(S): BENTA MARIA PAE REIS LIMA (PI002507) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.